norma nº 13/2026

PORTARIA Nº 13/2026
Concede estabilidade funcional ao servidor
João Lucas Figueiredo de Lima e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder estabilidade funcional ao servidor João Lucas Figueiredo de
Lima, ocupante do cargo de Advogado, matrícula nº 138, em cumprimento ao previsto no art. 31
da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 e no § 1º do art. 3º da Lei nº 2.869, de
1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Conceder progressão funcional por merecimento ao servidor João Lucas
Figueiredo de Lima, ocupante do cargo de Advogado, matrícula nº 138, inscrito no CPF sob nº
XXX.403.XXX-XX, passando do Grupo Ocupacional Profissional GOP1B01 para o nível
referencial GOP1B04 do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi, com
fundamento no § 3º do art. 44 e inciso I do art. 50 da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos a partir de 24 de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 dias do mês de janeiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Data: 2026.01.23 14:58:59-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:61457779
153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 13/2026
Concede estabilidade funcional ao servidor João
Lucas Figueiredo de Lima e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Conceder estabilidade funcional ao servidor João Lucas
Figueiredo de Lima, ocupante do cargo de Advogado,
matrícula nº 138, em cumprimento ao previsto no art. 31 da Lei
Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 e no § 1º do
art. 3º da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Conceder progressão funcional por merecimento ao
servidor João Lucas Figueiredo de Lima, ocupante do cargo de
Advogado, matrícula nº 138, inscrito no CPF sob nº
XXX.403.XXX-XX, passando do Grupo Ocupacional
Profissional GOP1B01 para o nível referencial GOP1B04 do
Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi,
com fundamento no § 3º do art. 44 e inciso I do art. 50 da Lei
nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos a partir de 24 de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 dias do mês de janeiro de
2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:BE5E3706
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/01/2026. Edição 3455
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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26/01/2026, 12:19 Prefeitura Municipal de Sarandi
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