norma nº 887/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 887/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3054/2024 de 20/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
04.001.04.122.0006.2.061. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO
15 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.201. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
473 - 3.3.90.47.00.00 01511 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 5.000,00
475 - 3.3.90.92.00.00 01511 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 15.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.1.304. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAA EDUCAÇÃO INFANTIL
1931 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 500.000,00
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - 5% E 25%
1932 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
400.000,00
Total Suplementação: R$ 935.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
04.001.04.122.0006.2.061. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO
13 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
23/01/2026, 12:45 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/359AE639/2a001d7ec2eebed5c5db281c7e96ffae2a001d7ec2eebed5c5db281c7e96ffae 1/2
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
09.001.18.541.0016.2.207. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
500 - 3.3.71.70.00.00 01511 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIOPÚBLICO 20.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0037.2.314. INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS PARA O ATENDIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
1362 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 900.000,00
Total Redução: R$ 935.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 16
de janeiro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:359AE639
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/01/2026. Edição 3454
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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23/01/2026, 12:45 Prefeitura Municipal de Sarandi
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