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norma nº 913/2026

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 913 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
native_id7067

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 913/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes
Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI -
PRESERV
03.001.00.000.0000.0.000. CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI -
PRESERV
03.001.04.122.0004.2.041. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO PRESERV
12 - 3.1.90.94.00.00 1100 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS 60.000,00
Total Suplementação: R$ 60.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI -
PRESERV
03.001.00.000.0000.0.000. CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI -
PRESERV
03.001.04.122.0004.2.041. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO PRESERV
22 - 3.3.90.47.00.00 1100 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 60.000,00
Total Redução: R$ 60.000,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, em
30 de janeiro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:72D05A20
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/02/2026. Edição 3462
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
05/02/2026, 12:29 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/72D05A20/ba2617a7e0fc3793716088b9155e294aba2617a7e0fc3793716088b9155e294a 1/2
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
05/02/2026, 12:29 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/72D05A20/ba2617a7e0fc3793716088b9155e294aba2617a7e0fc3793716088b9155e294a 2/2

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