norma nº 912/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 912/2026 - RETIFICAÇÃO
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
8.100.000,00 (oito milhões cem mil reais), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
1949 - 3.3.90.34.00.00 03000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTESDE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3.000.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
15.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS
15.002.15.452.0027.2.424. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1953 - 3.3.90.39.00.00 03507 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 5.100.000,00
Total Suplementação: R$ 8.100.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do dispostopelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, o Superavit Financeiro.
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 03
de fevereiro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:C06D22D7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/02/2026. Edição 3468
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12/02/2026, 13:02 Prefeitura Municipal de Sarandi
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