norma nº 933/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 933/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
6.628.163,00 (seis milhões seiscentos e vinte e oito mil cento e
sessenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0037.2.314. INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS PARA O ATENDIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
1361 - 3.1.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.052.940,00
1363 - 3.3.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 565.223,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA -
SEMUTRANS
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.06.181.0026.2.401. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
SEGURANÇA PÚBLICA
1586 - 3.3.91.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA 8.000,00
1589 - 3.3.91.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 2.000,00
Total Suplementação: R$ 6.628.163,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento deDotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.306. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - 5% E 25%
1328 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 4.356.031,00
1334 - 3.3.91.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 106.000,00
1335 - 3.3.91.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 286.000,00
12.002.12.365.0037.2.314. INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS PARA O ATENDIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
1360 - 3.1.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 435.614,71
1364 - 3.3.50.43.00.00 01104 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
13/02/2026, 12:10 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0D948342/0695593e92e4eec45f688a5fbd42a3290695593e92e4eec45f688a5fbd42a329 1/2
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.1.306. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAAS ESCOLAS MUNICIPAIS
1375 - 4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 412.000,00
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - 5% E 25%
1423 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 591.178,00
1430 - 3.3.91.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 6.770,07
1431 - 3.3.91.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOAJURÍDICA 387.731,00
12.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO ESPECIAL
12.004.12.367.0038.2.317. INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS PARA O ENSINO ESPECIAL
1468 - 3.1.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.020,34
1470 - 3.3.50.43.00.00 01103 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.817,88
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA -
SEMUTRANS
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA
14.001.06.181.0026.2.401. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
SEGURANÇA PÚBLICA
1581 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS
A PESSOASFÍSICAS 10.000,00
Total Redução: R$ 6.628.163,00
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 10
de fevereiro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:0D948342
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/02/2026. Edição 3469
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13/02/2026, 12:10 Prefeitura Municipal de Sarandi
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