norma nº 24/2026

PORTARIA Nº 24/2026
Homologa aprovação em Avaliação de
Desempenho do servidor Rovilson José
Arantes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Homologar aprovação na Avaliação de Desempenho do servidor Rovilson
José Arantes, Contador, matrícula nº 111, inscrito no CPF sob nº XXX.907.XXX-XX, tendo em
vista o cumprimento integral dos critérios previstos no § 3º do art. 54 da Lei nº 2.869, de 1º de
dezembro de 2022.
Art. 2º A presente homologação não implicará em avanço de nível na carreira,
considerando que o servidor já atingiu o último nível da respectiva classe para fins de progressão
horizontal, inexistindo, portanto, enquadramento funcional superior a ser concedido no âmbito
do plano de cargos e vencimentos vigente.
Art. 3º A aprovação ora declarada será utilizada exclusivamente para fins de
assentamento funcional e para aquisição de anuênio, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 4º O servidor permanecerá submetido às avaliações de desempenho
periódicas, nos termos da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022, para fins de regularidade
funcional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 13 dias do mês de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO 
Presidente da Câmara
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
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Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
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DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
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Localização: 
Data: 2026.02.13 16:53:14-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:614577791
53
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 24/2026
Homologa aprovação em Avaliação de
Desempenho do servidor Rovilson José Arantes
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Homologar aprovação na Avaliação de Desempenho do
servidor Rovilson José Arantes, Contador, matrícula nº 111,
inscrito no CPF sob nº XXX.907.XXX-XX, tendo em vista o
cumprimento integral dos critérios previstos no § 3º do art. 54
da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º A presente homologação não implicará em avanço de
nível na carreira, considerando que o servidor já atingiu o
último nível da respectiva classe para fins de progressão
horizontal, inexistindo, portanto, enquadramento funcional
superior a ser concedido no âmbito do plano de cargos e
vencimentos vigente.
Art. 3º A aprovação ora declarada será utilizada exclusivamente
para fins de assentamento funcional e para aquisição de
anuênio, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 4º O servidor permanecerá submetido às avaliações de
desempenho periódicas, nos termos da Lei nº 2.869, de 1º de
dezembro de 2022, para fins de regularidade funcional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 13 dias do mês de fevereiro
de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:EC497092
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/02/2026. Edição 3470
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
19/02/26, 13:04 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EC497092/309162fe2186de79c3d41d3f080620e4309162fe2186de79c3d41d3f080620e4 1/1