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norma nº 29/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaConcede licença especial ao servidor Vagner Rafael Vaz.
native_id7109

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PORTARIA Nº 29/2026
Concede licença especial ao servidor Vagner
Rafael Vaz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder indenização em pecúnia por licença especial de 90 (noventa)
dias, pelo exercício ininterrupto de suas funções pelo período de 5 (cinco) anos a contar de
6/2/2017 à 5/2/2022, não restando dias do período referido para gozo ou conversão em pecúnia,
ao servidor Vagner Rafael Vaz, Oficial Legislativo, matrícula nº 131, inscrito no CPF sob nº
XXX.185.XXX-XX, fundamentado no art. 144 da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro
de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 dias do mês de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO 
Presidente da Câmara
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1772 e-mail: gestao.pessoas@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
Multipla v5, OU=27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=
DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2026.02.23 17:13:19-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:614577791
53
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 29/2026
Concede licença especial ao servidor Vagner
Rafael Vaz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Conceder indenização em pecúnia por licença especial
de 90 (noventa) dias, pelo exercício ininterrupto de suas
funções pelo período de 5 (cinco) anos a contar de 6/2/2017 à
5/2/2022, não restando dias do período referido para gozo ou
conversão em pecúnia, ao servidor Vagner Rafael Vaz, Oficial
Legislativo, matrícula nº 131, inscrito no CPF sob nº
XXX.185.XXX-XX, fundamentado no art. 144 da Lei
Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 23 dias do mês de fevereiro
de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:2560EF12
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/02/2026. Edição 3475
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
24/02/2026, 15:14 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2560EF12/10b1ae067c26c067d2d15b60062066b610b1ae067c26c067d2d15b60062066b6 1/1

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