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norma nº 37/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaConcede estabilidade funcional à servidora Thais Sabino Janunzzi e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 37/2026
Concede estabilidade funcional à servidora
Thais Sabino Janunzzi e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder estabilidade funcional à servidora Thais Sabino Janunzzi,
ocupante do cargo de Auxiliar Legislativa, matrícula nº 140, em cumprimento ao previsto no art.
31 da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 e no § 1º do art. 3º da Lei nº 2.869,
de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Conceder progressão funcional por merecimento à servidora Thais Sabino
Janunzzi, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativa, matrícula nº 140, inscrita no CPF sob nº
XXX.260.XXX-XX, passando do Grupo Ocupacional Profissional GOL1C01 para o nível
referencial GOL1C04 do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi, com
fundamento no § 3º do art. 44 e inciso I do art. 50 da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos a partir de 13 de março de 2026.
Câmara Municipal de Sarandi, 13 dias do mês de março de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1772 e-mail: gestao.pessoas@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
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Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=
DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2026.03.13 14:45:10-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:61457779
153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 37/2026
Concede estabilidade funcional à servidora
Thais Sabino Janunzzi e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Conceder estabilidade funcional à servidora Thais
Sabino Janunzzi, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativa,
matrícula nº 140, em cumprimento ao previsto no art. 31 da Lei
Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 e no § 1º do
art. 3º da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Conceder progressão funcional por merecimento à
servidora Thais Sabino Janunzzi, ocupante do cargo de Auxiliar
Legislativa, matrícula nº 140, inscrita no CPF sob nº
XXX.260.XXX-XX, passando do Grupo Ocupacional
Profissional GOL1C01 para o nível referencial GOL1C04 do
Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi,
com fundamento no § 3º do art. 44 e inciso I do art. 50 da Lei
nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos retroativos a partir de 13 de março de 2026.
Câmara Municipal de Sarandi, 13 dias do mês de março de
2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[ Assinado Digitalmente]
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:3468E744
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/03/2026. Edição 3489
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
17/03/26, 15:20 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3468E744/7dafefa1f7d5003976310c774c2a93007dafefa1f7d5003976310c774c2a9300 1/1

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