norma nº 44/2026

PORTARIA Nº 44/2026
Autoriza a concessão de diárias ao Vice￾Presidente da Câmara Municipal de Sarandi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a concessão de diárias em favor do Senhor Fábio de Souza
Silveira, inscrito no CPF sob nº XXX.226.XXX-XX, ocupante do cargo de Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Sarandi, para custeio de despesas decorrentes de viagem oficial, nos
termos da Lei Municipal nº 3.124, de 5 de fevereiro de 2026.
Art. 2º O montante total das diárias concedidas corresponde ao valor de R$
1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais), referente a 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$
920,00 (novecentos e vinte reais), conforme Anexo I da Lei Municipal nº 3.124, de 5 de fevereiro
de 2026, para participação em compromissos oficiais na cidade de Brasília/DF.
Art. 3º A viagem à cidade de Brasília/DF tem como objetivo o cumprimento de
agenda institucional, conforme segue:
I - no dia 18 de março de 2026, participação em reunião na Câmara dos
Deputados com o Deputado Federal Aliel Machado, ocasião em que serão apresentadas
demandas de interesse do Município de Sarandi/PR, especialmente da Secretaria Municipal de
Saúde, incluindo solicitação de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos, tais
como aparelho de tomografia, aparelho de ressonância magnética, equipamentos para exames de
colonoscopia e aparelho de audiometria, destinados à nova ala da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Sarandi;
II - no dia 19 de março de 2026, compromissos junto ao Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nos períodos matutino e vespertino, para tratar do tema
do rebaixamento da linha férrea; e 
III - no dia 20 de março de 2026, compromisso no período da manhã no
Ministério da Saúde.
Art. 4º A previsão de deslocamento compreende:
Página 1 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1772 e-mail: gestao.pessoas@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
PORTARIA Nº 44/2026
I - embarque no aeroporto do Município de Maringá/PR, no dia 18 de março de
2026, às 05h00, com chegada prevista em Brasília/DF às 09h00; e
II - retorno no dia 20 de março de 2026, com embarque às 13h00 e chegada
prevista em Maringá/PR às 19h00.
§ 1º O deslocamento será realizado por meio de transporte aéreo não oficial, em
companhia comercial.
§ 2º As passagens aéreas foram adquiridas por meio do Processo Administrativo
nº 14/2025-CMS, no valor total de R$ 7.992,98.
Art. 5º O pagamento das diárias será realizado previamente ao deslocamento,
conforme dispõe o art. 16 da Lei Municipal nº 3.124, de 5 de fevereiro de 2026, não havendo
concessão de adiantamento adicional.
Art. 6º O destino da viagem localiza-se a uma distância aproximada de 950 km,
considerando o trajeto entre o Município de Sarandi/PR (local de lotação) e a cidade de Brasília/
DF.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 18 dias do mês de março de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Página 2 de 2
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1772 e-mail: gestao.pessoas@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
Multipla v5, OU=27390091000175, OU=
Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=
DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: 
Data: 2026.03.18 15:23:27-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:614577791
53
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 44/2026
Autoriza a concessão de diárias ao Vice￾Presidente da Câmara Municipal de Sarandi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a concessão de diárias em favor do Senhor
Fábio de Souza Silveira, inscrito no CPF sob nº
XXX.226.XXX-XX, ocupante do cargo de Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Sarandi, para custeio de despesas
decorrentes de viagem oficial, nos termos da Lei Municipal nº
3.124, de 5 de fevereiro de 2026.
Art. 2º O montante total das diárias concedidas corresponde ao
valor de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais),
referente a 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 920,00
(novecentos e vinte reais), conforme Anexo I da Lei Municipal
nº 3.124, de 5 de fevereiro de 2026, para participação em
compromissos oficiais na cidade de Brasília/DF.
Art. 3º A viagem à cidade de Brasília/DF tem como objetivo o
cumprimento de agenda institucional, conforme segue:
I - no dia 18 de março de 2026, participação em reunião na
Câmara dos Deputados com o Deputado Federal Aliel
Machado, ocasião em que serão apresentadas demandas de
interesse do Município de Sarandi/PR, especialmente da
Secretaria Municipal de Saúde, incluindo solicitação de
emendas parlamentares para aquisição de equipamentos, tais
como aparelho de tomografia, aparelho de ressonância
magnética, equipamentos para exames de colonoscopia e
aparelho de audiometria, destinados à nova ala da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi;
II - no dia 19 de março de 2026, compromissos junto ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), nos períodos matutino e vespertino, para tratar do
tema do rebaixamento da linha férrea; e
III - no dia 20 de março de 2026, compromisso no período da
manhã no Ministério da Saúde.
Art. 4º A previsão de deslocamento compreende:
I - embarque no aeroporto do Município de Maringá/PR, no dia
18 de março de 2026, às 05h00, com chegada prevista em
Brasília/DF às 09h00; e
II - retorno no dia 20 de março de 2026, com embarque às
13h00 e chegada prevista em Maringá/PR às 19h00.
§ 1º O deslocamento será realizado por meio de transporte
aéreo não oficial, em companhia comercial.
§ 2º As passagens aéreas foram adquiridas por meio do
Processo Administrativo nº 14/2025-CMS, no valor total de R$
7.992,98.
Art. 5º O pagamento das diárias será realizado previamente ao
deslocamento, conforme dispõe o art. 16 da Lei Municipal nº
3.124, de 5 de fevereiro de 2026, não havendo concessão de
adiantamento adicional.
19/03/2026, 13:05 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/82A0BF70/1becdaf7fb9af143a1bfd5d19493ef111becdaf7fb9af143a1bfd5d19493ef11 1/2
Art. 6º O destino da viagem localiza-se a uma distância
aproximada de 950 km, considerando o trajeto entre o
Município de Sarandi/PR (local de lotação) e a cidade de
Brasília/DF.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 18 dias do mês de março de
2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[ Assinado Digitalmente]
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:82A0BF70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/03/2026. Edição 3491a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
19/03/2026, 13:05 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/82A0BF70/1becdaf7fb9af143a1bfd5d19493ef111becdaf7fb9af143a1bfd5d19493ef11 2/2