norma nº 970/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 970/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram Orçamentária nº 3108/2025 de
23/12/2025.
conferidas pela Lei
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
2.922.663,00 (dois milhões novecentos e vinte e dois mil seiscentos e
sessenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.311. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOENSINO
FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
2005 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITA 922.663,00
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOENSINO
FUNDAMENTAL - 5% E 25%
2006 - 3.3.90.32.00.00 03000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000.000,00
Total Suplementação: 2.922.663,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso
III da Lei Federal nº 4.320/64. Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo.
Redução
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.1.304. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAA EDUCAÇÃOINFANTIL
1310 - 4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 53.000,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.306.0024.2.323. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
1366 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 620.000,00
12.003.12.361.0023.1.306. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAAS ESCOLASMUNICIPAIS
1376 - 4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 187.013,00
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOENSINO
FUNDAMENTAL - 5% E 25%
1983 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO
2.000.000,00
12.003.12.361.0030.1.307. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA OTRANSPORTE ESCOLAR
19/03/2026, 14:39 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C6173926/31d1a092f45461c4721e0752d1d5cef631d1a092f45461c4721e0752d1d5cef6 1/2
1435 - 4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 62.650,00
Total Redução: 2.922.663,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 17
de março de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:C6173926
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/03/2026. Edição 3491
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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19/03/2026, 14:39 Prefeitura Municipal de Sarandi
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