norma nº 978/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 978/2026 - RETIFICADO
Ementa:Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
4.465.000,00(quatro milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.1.229. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAA GESTÃO DO FROTA
2025 - 4.4.90.52.00.00 03000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - 400.000,00
10.001.10.301.0017.2.222. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB
2018 - 3.1.90.11.00.00 03303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS PESSOAL CIVIL - 2.600.000,00
2019 - 3.1.90.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -
10.000,00
2020 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -
380.000,00
10.001.10.301.0017.2.223. MANUTENÇÃO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
2017 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -
280.000,00
10.001.10.302.0017.2.226. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
2027 - 3.3.90.39.00.00 03303 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - 180.000,00
10.001.10.302.0017.2.229. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS II -
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2022 - 3.1.90.11.00.00 03303 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS PESSOAL CIVIL - 390.000,00
2023 - 3.1.90.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -
5.000,00
2024 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -
60.000,00
10.001.10.305.0019.2.251. MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE
COMBATE A ENDEMIAS
2026 - 3.1.91.13.00.00 03303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS -
160.000,00
Total Suplementação:R$ 4.465.000,00(quatro milhões
quatrocentos e sessenta e cinco mil reais)
Artigo 2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, oSuperavit Financeiro.
Artigo3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
01/04/2026, 12:35 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DB7D656A/2575c30d3b109a51a4355e1740da19272575c30d3b109a51a4355e1740da1927 1/2
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi , Estado do Paraná , em
23 de março de 2026 .
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Maria Rodrigues do Santos
Código Identificador:DB7D656A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/04/2026. Edição 3501
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01/04/2026, 12:35 Prefeitura Municipal de Sarandi
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