norma nº 995/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 995/2026
Ementa:Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
LeiOrçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor deR$
857.000,00(oitocentos e cinqüenta e sete mil reais), destinado ao
reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO
12.001.12.122.0009.2.301. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
1245 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA -857.000,00
Total Suplementação:R$ 857.000,00(oitocentos e cinqüenta e sete
mil reais)
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.1.303. OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL
1304 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES -
649.000,00
12.002.12.365.0022.1.304. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARAA EDUCAÇÃOINFANTIL
1309 - 4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE-208.000,00
Total Redução:|R$ 857.000,00(oitocentos e cinqüenta e sete mil
reais)
Artigo3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições emcontrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 01
de abril de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Maria Rodrigues do Santos
Código Identificador:4FC2B875
06/04/2026, 12:45 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4FC2B875/42ed6249348d69717f68e6fd1496c4db42ed6249348d69717f68e6fd1496c4db 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/04/2026. Edição 3502
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06/04/2026, 12:45 Prefeitura Municipal de Sarandi
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