norma nº 52/2026

PORTARIA Nº 52/2026
Designa o servidor Marlon Bif para
fiscalização de contrato.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marlon Bif, matrícula nº 134, inscrito no CPF sob nº
XXX.088.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, do quadro de servidores efetivos
da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização do Contrato nº 01/2026, firmado junto à
empresa Matheus Camilo Barros, inscrita no CNPJ nº 34.628.616/0001-23, que tem por objeto a
Contratação de empresa especializada para ministrar curso de formação e atualização anual de
Brigada de Incêndio, em atendimento à Norma Regulamentadora NR-23 (Proteção Contra
Incêndios) e a Norma de Procedimento Técnico (NPT) nº 17/2019 do Corpo de Bombeiros do
Paraná, contemplando aulas teóricas e práticas, fornecimento de material didático, certificados
individuais e todos os equipamentos necessários para a execução das atividades práticas.
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionada no art. 1º, a responsabilidade técnica
e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas da referida ata,
respeitando os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, o servidor Lucas Ataliba
Rantin de Carvalho, matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do
cargo de Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização, em virtude de
afastamentos e/ou eventuais impedimentos do servidor titular. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 06 dias do mês de abril de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – Pr.
Telefone: (44) 4009-1778 e-mail: gestor.contrato@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
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DIONIZIO APARECIDO VIARO:61457779153
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Data: 2026.04.06 12:49:17-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:614577791
53
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 52/2026
Designa o servidor Marlon Bif para fiscalização
de contrato.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são
conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marlon Bif, matrícula nº 134,
inscrito no CPF sob nº XXX.088.XXX-XX, ocupante do cargo
de Oficial Legislativo, do quadro de servidores efetivos da
Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização do Contrato nº
01/2026, firmado junto à empresa Matheus Camilo Barros,
inscrita no CNPJ nº 34.628.616/0001-23, que tem por objeto a
Contratação de empresa especializada para ministrar curso de
formação e atualização anual de Brigada de Incêndio, em
atendimento à Norma Regulamentadora NR-23 (Proteção
Contra Incêndios) e a Norma de Procedimento Técnico (NPT)
nº 17/2019 do Corpo de Bombeiros do Paraná, contemplando
aulas teóricas e práticas, fornecimento de material didático,
certificados individuais e todos os equipamentos necessários
para a execução das atividades práticas.
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionada no art. 1º, a
responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca
do fiel cumprimento das cláusulas da referida ata, respeitando
os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14
de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, o
servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, matrícula nº 128,
inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do cargo
de Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da
fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou eventuais
impedimentos do servidor titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 06 dias do mês de abril de
2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Wesley Henrique Sanguino
Código Identificador:EA55DD71
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/04/2026. Edição 3504
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 12:35 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EA55DD71/e6f05fc934b91fcb2fdf7ddb8ea541f0e6f05fc934b91fcb2fdf7ddb8ea541f0 1/1