norma nº 55/2026

PORTARIA Nº 55/2026
Concede estabilidade funcional ao servidor
Alex Francisco de Souza e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de
31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder estabilidade funcional ao servidor Alex Francisco de Souza,
ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, matrícula nº 141, em cumprimento ao previsto no art.
31 da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 e no § 1º do art. 3º da Lei nº 2.869,
de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Conceder progressão funcional por merecimento ao servidor Alex
Francisco de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo, matrícula nº 141, inscrito no CPF
sob nº XXX.678.XXX-XX, passando do Grupo Ocupacional Profissional GOL1C01 para o nível
referencial GOL1C04 do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Sarandi, com
fundamento no § 3º do art. 44 e inciso I do art. 50 da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos a partir de 3 de abril de 2026.
Câmara Municipal de Sarandi, 6 dias do mês de abril de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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VIARO:61457779153
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Data: 2026.04.06 16:18:49-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145777
9153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 56/2026
Concede progressão funcional por capacitação
ao servidor Alex Francisco de Souza.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Conceder progressão funcional por capacitação ao
servidor Alex Francisco de Souza, Auxiliar Legislativo,
matrícula nº 141, inscrito no CPF sob nº XXX.678.XXX-XX,
GOL1C04 para o nível referencial GOL1C24 do quadro de
pessoal efetivo, fundamentado na alínea “b” do inciso II do art.
38 e no inciso I do § 1º do art. 39 da Lei nº 2.869, de 1º de
dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 6 dias do mês de abril de
2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[ Assinado Digitalmente]
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:FC9E1CF1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/04/2026. Edição 3504
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08/04/2026, 12:34 Prefeitura Municipal de Sarandi
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