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norma nº 1002/2026

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1002 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
native_id7179

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO 1002/2026
Ementa:Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela
LeiOrçamentária nº 3108/2025 de 23/01/2025.
Decreta:
Artigo 1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor deR$
10.000,00(dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
01.001.01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
32 - 3.1.90.07.00.00 01001 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
FECHADAS DE PREVIDÊNCIA -10.000,00
Total Suplementação:R$ 10.000,00(dez mil reais)
Artigo 2º- Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43,§ 1º, Inciso III da
Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
01.001.01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
31 - 3.3.91.97.00.00 01001 APORTE PARA COBERTURA DO
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS -10.000,00
Total Redução:R$ 10.000,00(dez mil reais)
Artigo3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SARANDI, Estado do Paraná, em
09 de abril de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Maria Rodrigues do Santos
Código Identificador:EAC7A5C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/04/2026. Edição 3506a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
10/04/2026, 13:26 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EAC7A5C9/beb0f6f5b36998a70df752f53ad70a54beb0f6f5b36998a70df752f53ad70a54 1/1

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