norma nº 83/2026

PORTARIA Nº 83/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de
Carvalho, para fiscalização dos Empenhos nº
108/2026, 109/2026 e 110/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, matrícula nº 128,
inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, do
quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização referente às
Nota de Empenho nº108/2026, com a empresa LIVRARIA E PAPELARIA ALFA, CNPJ nº
08.890.622/0001-44, Nota de Empenho nº 109/2026, com a empresa COLIBRI PAPEIS LTDA,
CNPJ nº 25.390.687/0001-40 e Nota de Empenho nº110/2026, com a empresa HELPFIX
ATACADO DE PAPELARIA LTDA. CNPJ nº 20.992.564/0001-65. 
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a responsabilidade técnica
e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas do Termo de Referência
da Dispensa de Licitação nº 06/2026, respeitando os procedimentos dispostos na Instrução
Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, a servidora Luzia
Azevedo Dias, matrícula nº 121, inscrita no CPF sob nº XXX.114.XXX-XX, ocupante do cargo
de Oficial de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização, em virtude de
afastamentos e/ou eventuais impedimentos do servidor titular. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 5 dias do mês de maio de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – Pr.
Telefone: (44) 4009-1778 e-mail: gestor.contrato@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado digitalmente por DIONIZIO 
APARECIDO VIARO:61457779153
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI 
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Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, 
CN=DIONIZIO APARECIDO 
VIARO:61457779153
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Localização: 
Data: 2026.05.05 15:30:51-03'00'
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DIONIZIO 
APARECIDO 
VIARO:6145777
9153
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PORTARIA Nº 83/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de
Carvalho, para fiscalização dos Empenhos nº
108/2026, 109/2026 e 110/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho,
matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX,
ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, do quadro de
servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para
fiscalização referente às Nota de Empenho nº108/2026, com a
empresa LIVRARIA E PAPELARIA ALFA, CNPJ nº
08.890.622/0001-44, Nota de Empenho nº 109/2026, com a
empresa COLIBRI PAPEIS LTDA, CNPJ nº 25.390.687/0001-
40 e Nota de Empenho nº110/2026, com a empresa HELPFIX
ATACADO DE PAPELARIA LTDA. CNPJ nº
20.992.564/0001-65.
Art. 2º Fica a cargo do servidor mencionado no art. 1º, a
responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca
do fiel cumprimento das cláusulas do Termo de Referência da
Dispensa de Licitação nº 06/2026, respeitando os
procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 1, de 14 de
julho de 2022.
Art. 3º Designar como Fiscal de Contrato “Substituto”, a
servidora Luzia Azevedo Dias, matrícula nº 121, inscrita no
CPF sob nº XXX.114.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial
de Serviços Gerais, para assumir a titularidade da fiscalização,
em virtude de afastamentos e/ou eventuais impedimentos do
servidor titular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 5 dias do mês de maio de
2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[ Assinado Digitalmente]
Publicado por:
Marlon Bif
Código Identificador:CBD226E5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/05/2026. Edição 3523
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
06/05/2026, 12:23 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CBD226E5/a92c35cd36a5e66118738909babc144ea92c35cd36a5e66118738909babc144e 1/1