norma nº 1055/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 1055/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
1.034.198,00 (um milhão e trinta e quatro mil cento e noventa e
oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.002.12.365.0022.2.307. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
2064 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 252.000,00
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.311. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃ
2005 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 567.000,00
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - 5% E 25%
2062 - 3.3.90.32.00.00 3184 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 130.848,00
2063 - 3.3.90.39.00.00 3184 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA - 84.350,00
Total Suplementação: R$ 1.034.198,00 (um milhão e trinta e
quatro mil cento e noventa e oito reais)
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1 º , Inciso III da
Lei Federal n º 4.320/64.
Redução
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
12.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
12.003.12.361.0023.2.318. MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - 5% E 25%
1972 - 3.3.90.30.00.00 3184 MATERIAL DE CONSUMO -
215.198,00
12.003.12.361.0030.2.316. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
TRANSPORTE ESCOLAR
1461 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA - 819.000,00
06/05/2026, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EE06F0F7/0cAFcWeA5iDIZMNNV7ZNpcK5T8oEzDUzSR3K-UXUUwf6bsc2419aY5Ajgq6trU7vH… 1/2
Total Redução: R$ 1.034.198,00 (um milhão e trinta e quatro mil
cento e noventa e oito reais).
Artigo 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 05
de maio de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciscarla Ragonha
Código Identificador:EE06F0F7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/05/2026. Edição 3523
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
06/05/2026, 12:27 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EE06F0F7/0cAFcWeA5iDIZMNNV7ZNpcK5T8oEzDUzSR3K-UXUUwf6bsc2419aY5Ajgq6trU7vH… 2/2