norma nº 1076/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.°1076 /2026
SÚMULA: Convoca a 14º Conferência da
Saúde no Município de Sarandi-PR
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito
Municipal de Sarandi, usando de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1° A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo
de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei
Federal 8.142/90.
Art.2° Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde,
fica convocada a 14ª Conferência de Saúde do Município de
Sarandi, para o dia 02 de Julho de 2026, com início às 08:00
horas com termino previsto para as 16:30 horas.
Art. 3° O tema central da Conferência será, "Saúde,
Democracia, Soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do
Brasil".
Art.4º A Conferência de Saúde será realizada na Câmara
Municipal de Vereadores, na Avenida Maringá, nº 660, Jardim
Europa, Sarandi-PR.
Art.5º A Conferência Municipal de Saúde de Sarandi será
presidida e coordenada em parceria com a Secretaria Municipal
de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
§1° O regimento interno e o funcionamento da Conferência
serão aprovados no início dos trabalhos.
§2° As despesas com a realização da Conferência Municipal de
Saúde, correrão por conta dos recursos orçamentários da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art.6°As normas de organização e funcionamento da
Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo
Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 12 de maio de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:244B5F1B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/05/2026. Edição 3530
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15/05/2026, 12:21 Prefeitura Municipal de Sarandi
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