| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2201 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2201/2015, de 07 de Dezembro de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.796 em 11 de Dezembro de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2440/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N0iZ336EIM , C_ an, N1.1-0- btt. V iW Loe ZZ)/Já C Prefeito pai PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.orgov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2201/2015 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2014 a 2017, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2012/2013, de 08/07/2013, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2160/2014, de 20/07/2015. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO de 2015. PREFEITURA DO MUNIEJPIO DE SAR,ANDI Rua José Raiano de Goma" 565 - Cx. Postal 71 -CEP. 17111-230 Fonealix: (44)3264-1777 /12644600 . Site: nbazapitbdaugenIx SARANDI - PARANÁ LEI Pr. 2201/2015 " - SÚMULA: Dispõe sobre a alteia° dos Anexos do PPA•Ploreo Flori:imo' do Munkipio . de Sarandi do quadriênio 2014 a 2017, na tome que especifica: A Qat Municipal de Serai. Estado do Parant aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prettito Municipal, sanciono • seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo - Municipal: An. I' - roam altezas co Anexos do Pleno Plurlanual-PPA do quadriênio 2014 a 2017, consumia do ArtigIT V', da Lei Mitercipal n. 2012/2013. de 08/07/2013. da Administraflo Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo: Caixa de Aposentadoria c Pcesto dos Servidores Municipais de Saadi - PRESERV: e da Autarquia "Agua de - Serdeet Municipal de Saneathenro Ambiental) e do Poda Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, • seguir idenifficadotr. 1 - Anexo f - Estimativa da Receito ii - Anoto II - Demonstrativo dos Pmgramas Vinallnicos e de Apoio Administrativo: III - Anexo III - Resumo das AOC] per Punolo/SUbfundo: IV - Mexo IV • ClassiEnoceo dos Pnigrernas e Ações por Ifinican e Sok:fon-1ot V - Anexo V - Cassia:0Ni° dos Programas por Macroobjetivos: VI -Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos: VII - Anexo VII - Demore:brinco da despesa por Programa de Onvenun Anexo VIII - Dell10113121111I0 da Despesa por &géis de Governo; IX - Anexo IX - Demonstrativo dabRcoeita e Despesa por Ponte MI r - As alterações dos Anexos. destinos no artigo ,.1°, desta Lei, d soosin da adequaflo ecnrnpatlbftidldc Com • elabOraçAo de Lei ~mentiria Anual do exercício de 2016, ficando alterados os Anexos constantes da Lei MunIcipal2160/2014, de 20/07/2015. An. - acvogadas as disposições em contrarie, este Lote:tad em vigor na data de atta publicacki. PAÇO09Wr de 2015. CARb PAULA JUNIOR ite -Gee- Prefeito :ipel L E I N°2201/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPAPlano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 2017, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 07/12/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 11 de Dezembro de 2015. Edição n° 12.796 — SEXTA-FEIRA-..-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ....••••••••