| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1992 |
| Date | 1992-03-13 |
| Ementa | Dispõe sobre normas e padrões de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas do Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento. |
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Câmara do Município de Sarandi - 28 LEI COMPLEMENTAR 03/92 DE USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO Câmara do Município de Sarandi - 29 me me LEI COMPLEMENTAR 03/92 DE USO E OCUPAÇA0 DO SOLO URBANO me em me CAPITULO I - DISPOSICOES PRELIMINARES CAPITULO II - DAS ZONAS DA CIDADE DE SARANDI me CAPITULO II - DISPOSICOES FINAIS E TRANSITÓRIAS ANEXO 1 - Mapa das Zonas da Cidade de Sarandi me ANEXO 2 - Quadro de localização de usos e atividades permitidas nas Zonas Urbanas ANEXO 3 - Classificação de usos e atividades urbanas ANEXO 4 - Requisitos urbanísticos para ocupação do solo urbano me ANEXO 5 - Areas de ocupação urbana prioritária sujeitas aos instrumentos previstos no § 4" do art. em 182 da Constituição da República a • e e e O • a • e e a a a • LEI REVOGADA através da I N.lunicipatri" , Câmara do Município de Sarandi - 30 CAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI Estado do Paraná LEI COMPLEMENTAR 03/92 De Uso e Ocupação de Solo Urbano Disp5e sobre normas e padrões de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas do Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento. O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: CAPITULO I DISPOSIÇOES PRELIMINARES Art. 1" - O uso e a ocupação do solo nas Zonas Urbanas do Município de Sarandi, definidas pela Lei Complementar dos Perímetros Urbanos, são regulados por esta Lei. Art. 2° - A aprovaçao de projetos de obras de edificaç5es, de parcelamento do solo e o licenciamento, inclusive as renovac3es de alvarás, para localização de usos e atividades nos imóveis situados no Município de Sarandi, ficam sujeitos às disposia5es desta Lei. CAPITULO II DAS ZONAS DA CIDADE DE SARANDI Art. 3n" A Cidade de Sarandi é dividida, para os fins desta Lei, nas seguintes Zonas: - Zona Central - ?X, II Zonas Residenciais ZR; III - Fixos de Comercio e Serviços - ECS; e a a e a Câmara do Municipio de Sarandi - 31 IV - Zona Industrial - ZI; V - Zonas de Proteção Ambiental - ZPA; VI - Zonas Especiais - ZE. - A delimitação das Zonas referidas neste artigo é a indicada no Anexo i desta Lei, com a exceção das Zonas Residenciais 2 e 3 que, pelas suas características, odebecem a mecanismo automático de mudança continua dos seus limites, conforme o art. 6'. 2- - os usos e atividades permitidos nas diferentes Zonas são ou indicados no Anexo 2 e no Anexo 3, que o complementa. 4 3" - Os usos e atividades não previstos nos anexos 2 e 3, ficarão condicionados a apreciação do Conselho de Desenvolvimento Municipal. 4, - Os requisitos urbanisticos para ocupação do solo nas zonas são indicados no anexo 4. Art. 5'5- As Zonas Residenciais se caracterizarão pela predominância de habitapSes. Art, te° - As Zonas Residenciais são subdivididas em quatro categorias, assim definidas: - Zona Residencial i - Constituída por imóveis onde somente serão admitidas habitaçejes unifamiliares; II Zona Residencial 2 - Constituída pelos imóveis em cuja estada com o logradouro público não tenha efetivamente disponível, no ato da solicitação das licenças para construção, pelo menos uma das facilidades exigidas para ZR3, previstas no inciso III; III Zona Residencial 3 - Constituída pelos imóveis cuja testada com o logradouro público tenha efetivamente disponível para utilização no ato de solicitação das licenças para construção, rede de água, rede de esgotos sanitários, Art. 4cs - A Zona Central se caracterizará pela predominância de comércio e serviços especializados, concentração de empregos e atividades de animação, admitindo suplementarmente os usos e atividades permitidos nas Zonas Residenciais. Câmara do Município de Sarandi - 32 em sistema de drenagem de águas pluviais, rede de energia elétrica e pavimentação; me IV Zona Residencial 4 - Constituída por imóveis me destinados a sítios de recreio, onde não será permitido o parcelamento do solo. me Paragáfo ánico - O loteamento Chácaras Aeroporto é Zona me Residencial 4 el Art, 72° - Os Eixos de Comércio e Serviços devergo me concentrar atividades comerciais e de prestação de serviços, além de habitaçóes, e serão de três tipos assim O caracterizados: MD 1 - Eixo de Comércio e Serviços i - De uso misto, destinado ao comércio e à prestação de serviços me vicinais, de interesse cotidiano, freqeente e imediato, com baixa potencial de geraçgo de MI tráfego e movimento; le II Eixo de Comércio e Serviços 2 - De uso misto, destinado ao comércio e à prestação de serviços me especializados de efluência ocasional •=s intermitente e a todos os usos e atividades II permitidos em ECSS e indústrias do tipo i com área máxima construída de 300,00 m (trezentos 111 metros quadrados); MI III Eixo de Comércio e Serviços 3 - De uso misto, destinado ao comércio atacadista, aos depósitos le para distribuição ao varejo e aos serviços de garagem de transportadoras, (guarda volumes e el assemelhados e todos os usos e atividades permitidos em ECSi e ECS2. G II Art, e- - A Zona Industrial poderá abrigar, somente as indlirtrias do tipo i indicadas no Anexo 3 desta Lei. Ill MD ii I- Fica proibida a localização no Município de Sarandi das indústrias do tipo 2 cujos resíduos Mi sólidos, líquidos ou gasosos, ruídos, vibraçóes, emanaçóes ou radiaçóes possam causar perigo à me saúde ao bem estar e à segurança das populaçóes, mesmos depois de aplicados métodos adequados de controle de efluentes. me 1 2" - A Zona indústrial será objetos de plano urbanístico, incluindo a definição do arruamento, Parcelamento, padres de ocupação para as Câmara do Município de Sarandi - 33 edificações, infra-estrutura e destino final de resíduos líquidos e sólidos. Art. 9D - As Zonas de Proteção Ambiental destinam-se a contribuir para a manutenção do equilíbrio ecológico e paisagístico da ocupação urbana. J." - As Zonas de Proteção Ambiental sào as seguintes: Zona de Proteção Ambiental i - Constituída por faixas de largura mínima de 'd0,00 m (trinta metros) de cada lado das nascentes e cursos d'água, para recomposição e manutenção de matas ciliares, II - Zona de Proteção Ambiental 2 - Constituída pela quadras n"" 225A, 236 a 239, 242, 243 e 246 do Loteamento Jardim Indepência 3' -te destinadas a criação e manutenção de um Parque Público. 2" - Somente serão permitidas edificações na ZPA2 quando estritamente de apoio às funções do Parque Público, ficando proibidas na ZPA1. Art. 10 - As Zonas Especiais visam a manutenção de padrões urbanísticos específicos a critério do órgão competente do Executivo em áreas onde haja presença de atividades, usos ou funções urbanas de características excepcionais, não enquadráveis nas Zonas definidas nos artigos anteriores deste capitulo. i 1' - Au Zonas Especiais sAo as seguintes: 1 - Zona Especial 1 - área de interesse urbanístico do entorno da Estação Ferroviária de Sarandi; - Zona Especial 2 - Cemitério Municipal. III - Zona Especial 3 Cemitério de Vera Cruz. 2" - É vedada a execução de qualquer obra de construção ou demolição na Zona Especial I. até que a Municipalidade defina Plafib-_ deurbanizaçãoA específico para a área Câmara do Município de Sarandi - 34 CAPITULO IV DISPOSICOES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 11 - Na Zona Rural, além das atividades agrícolas, hortifrutigranjeiras e pecuárias, com suas respectivas instalaç5es estritamente de apoio, somente serão admitidos usos e atividades que pela sua natureza sejam incompatíveis com o meio urbano, exceção feita a postos de abastecimento de veículos, que poderão instalar-se em terrenos lindeiros às estradas e rodovias. - incluem-se entre os usos incompatíveis com o meio urbano: - fábricas e depósitos de explosivos; II - fábricas e depósitos de fogos de artifício; III - instalaçUs de armazenamento de gás com capacidade superior a 100 (cem) butijdes ou o seu equivalente em peso; IV - aterros e vazadouros de lixo; V - curtumes. § 2,= As atividades referidas n" § 1e5deste artigo guardarão uma distância mínima de 500,60 m (quinhentos metros) dos perímetros urbanos do Município de Sarandi ou de qualquer um dos Municípios a ele limítrofes. Art. 12 - Ao imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, situado nas áreas de ocupação urbana prioritária, indicadas no Anexo 5 desta Lei, serão aplicados os instrumentos previstos no art. 182, § 4o, da Constituição da República, nas condiç5es exigidas pelo art. 13 da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento e pela sua regulamentação. Art. 13 - Os usos e atividades estabelecidos nas diversas Zonas Urbanas, tornados incompatíveis com as disposiç5es desta Lei, a partir de 31 de dezembro de 1992, não poderão sofrer obras de acréscimos ou reconstruçaies das suas instalaç3es, admitindo somente obras de reforma e manutenção. Art. 14 - Ficam suspensas, a partir da data de publicação desta Lei, as licenças para parcelamento do solo, hes cebrfrjIn DENTE Câmara do Município de Sarandi - 35 obras e localização de usos e atividades na Zona Industrial, até que o plano urbanístico referido no § ic' do art. 8'3 !I desta Lei seja concluído e aprovado. hill Art. 15 - A municipalidade promoverá, no prazo de 180 IN (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei, a impresssão de edição popular de seu texto integral, G inclusive anexos, para distribuição a entidades de classe, profissionais regisstrados no Conselho Regional de II Engenharia, Arquitetura e Agronomia„ associaç5es de moradores e demais interessados. Me MI Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiça'es em contrário. II Sarandi, 13 de março de 1992 1 Câmara do Município de Sarandi - 36 ANEXOS USO E OCUPAÇA0 DO SOLO di Câmara do Município de Sarandi - 37 a a Câmara do Município de Sarandi - 30 1111 LEI COMPLEfitNTAR DE USO E OCUPAÇÃO DO Sa O 1IRM10 MUNICIPIO DE SAWINDI III ANEXO 2 - QUADRO DE LOCALIZAÇÃO DE USOS F ATIVIDADES PERMITIDAS NAS ZONAS URBANAS III 1 USOS E ATIVIDADES PERMITIDAS I I CLASSIFICADAS NO ANEXO 4 III 1 1-- 1Habi-I Comércio e Serviços !Indústrias III ZONAS Itação1 I CS1 1 CS2 CS3 I II I 12 III 1 I-- -1 Ze 1 Zona Central 1 P 1 P I Pi NP I AP I NP III ZR I Zona Residencial I P P2 1 NP AP I NP I NP e I- I -I-- -I I Zona Residencial 2 1 F. 1 P2 I NP t P I NP 1 AP III 1- 1 -I- - I-- -1- 1 Zona Residencial 3 1 P I P2 1 NP 1 NP I NP I NP III 1-- I---1 I-- -II Zona Residencial 4 1 P I NP I NP 1 NP I NP I NP ECS 1 Eixo de ComércioeServiçosi 1 P IP I NP I NP I NPI AP I 1 I -I-- -1-- 1 Eixo de ComercioeServiços 2 1 P IP IP INP I P2 I NP I1 I I Fixo de Comércio e Serviços 3 1 P 1 P I P I P 1 P5 f Np ------1 1------ LI I Zona Industrial 1 1NP I AP 1 NP I NP l P I NP 1-- 1-- -I- --1- -1-- I ZPA I Zona de Proteção Ambiental 1 1 reas de proteção de nascentes, cursos d'água e matas ciliares 1- 1 Zona de Proteção Ambiental 2 1 Parque Público I Zona de Proteção Ambiental 3 1 Parque Público ZE I Zona Especial I 1 rea de Estação Ferroviária 1 Zona Especial 2 1 Cemitério Municipal 1-- -- Ia 1 Zona Especial 3 I Cemitério de Vera Cruz P - Permitido PI - Permitido, exceto os serviços do tipo "a" incluídos na classificação de CS2 do Anexo 3 P2 - Permitido somente em creche e pré-escolar P3 - Permitido com área máxima construída de 300 a' NP - Não permitido. a a a a Câmara do Município de Sarandi - 39 LEI COMPLEMENTAR DE USO E OCUPAÇA0 DO SOLO URBANO MUNICIPIO DE SARANDI ANEXO 3 - CLASSIFICAÇA0 DE USOS E ATIVIDADES URBANAS COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS (Complementa o Anexo 2 desta Lei) COMÉRCIO E SERVIÇOS CSi. Comércio e serviços de vizinhança Comércio Açougue, padaria (inclusive fabricação), quitanda, mercadinho, mercearia, hortomercado, bar, botequim, cafeteria, sorveteria (inclusive fabricação), papelaria, farmácia/drogaria/perfumaria, ferragem, material elétrico, tabacaria, revistas, artigos Iotéricos, confeitaria/ bomboniére, armarinhos/bazar, peixaria, aviário, floristas, bebidas. Serviços Conserto de calçados e artigos de couro, pequenos aparelhos domésticos e de uso pessoal, bombeiros hidráulicos, gazistas, reparo de artigos diveros, barbearias, saleíes de beleza, higiene e estética pessoal, manicures, pedicures, massagistas, alfaiatarias, oficinas de costura, bordado e tricô, tinturaria e lavanderia, corte e costura, culinária, artes em geral, academias de ginástica e esportes, música, línguas, estacionamentos, pensaes, pousadas, locadoras de vídeo, creches, pré-escolar, escolas de ie 2' grau, posto de saúde, igrejas e casas de culto, posto de correios, posto telefônico. CS2. Comárcio e serviços• especializados Comércio Peças e acessórios para veículos, livrarias, material de construção, móveis e artigos de decoração, óticas, joalherias, artigos fotográficos, equipamentos elétricos, eletrodomésticos, veículos, artesanatos, souvenirs, discos e fitas, acessórios e utilidades agrícolas, supermercado, restaurante, artigos de plástico e borracha, lojas de Câmara do Município de Sarandi - 40 tecidos, shopping-centers, alimentos semi-prontos, lanchonetes, pizzarias, saladerias, pastelarias, artigos do vestuário, instrumentos musicais. Serviços Reparo de veículos automotores, recondi cionamento de motores, reparo de artigos de borracha (pneus, câmara de ar, etc.), recauchutagem de pneumáticos, funilaria, serralheria, pintura, esmaltação, metalurgia, tornearia, niquelagem, cromagem, galvanização, retificação de motores e manutenção de veículos, inclusive caminhões, tratores e máquinas pesadas; conserto de bicicletas, venda de combustível (gasolina, álcool, óleo diesel e derivados do petráleo), lavagem e lubrificação de veículos, calibragem de pneus, locação em geral, jogos eletrônicos, casas de diversões noturnas, dancings, boites, boliches, bilhares, laboratórios de análises clínicas, cursos preparatórios, cursos de datilografia, informática, clubes de caráter recreativo ou esportivo, auditórios, bibliotecas, museus, teatros, cinemas, galerias de artes e exposições, videotecas, cinematecas, consultórios e escritórios de profissionais liberais (clínicos médicos, odontológicos e veterinários), edifícios administrativos em geral, públicos OU privados, hospitais, edifícios-garagem, agências de turismo e viagem, bancos, agências financeiras, agências de câmbio, albergues, diversões, delegacias, grau. corretoras, seguradoras, hotéis, serviços funerários, parques de circos, shows, posto policial, corpo de bombeiros, ensino de 3n= CS3. Comércio e serviços de localização restrita Comércio atacadista e depósitos Alimentos, bebidas e fumo, vestuário e têxteis, peles e couros, papel, artigos para papelarias e gráficas, produtos para fotografia e cinematografia, material ótico e cirúrgico, instrumentos musicais, imobiliário, máquinas e implementos agrícolas, veículos e equipamentos, produtos farmacêuticos, material de construção, minérios, metais, plásticos, borrachas, ferramentas, ferro velho, artifícios, hipermercado. resinas, fogos de Câmara do Município de Sarandi - 41 MI Serviços II Empresas de ônibus com garagem, garagem de me transportadoras, motéis, guarda móveis, guarda volumes, instalaç5es de armazenamento de gás com capacidade até imo 1111 (cem) butij5es ou o seu equivalente em peso. 11 MI INDÚSTRIAS • TIPO i II. Indústrias compatíveis com zonas urbanas de uso diversificado Ramo - Produtos de minerais não metálicos não associados à extração Execução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito e outras pedras. - Fabricação de peças e ornatos de gesso e estuque. Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotaqem e outros trabalhos em louças, vidros e cristais. Ramo - Metalúrgico Fabricação de artigos estampados de aço comum e/ou inoxidável ou de metais não ferrosos (armaç5es para guarda-chuvas, pias e banheiras esmaltadas ou estanhadas, rolhas metálicas para garrafas, artigos de mesa, copa e cozinha, etc.) - exclusive talheres. Fabricação de artigos de funilaria e de latoaria de ferro e aço, e de metais não ferrosos - inclusive folha-de-flandres. - Fabricação de cadeados, fechaduras e ferragens para construção, móveis, arreios, bolsas, malas, valises, etc. - inclusive guarniç5es, lâminas para chaves, dobradiças, ferrolhos, trincos e cremomas, e semelhantes. Fabricação de cofres, caixas de segurança, portas e compartimentos blindados - exclusive carroçarias para veículos. a a a a me Isne~mmor- Câmara do Município de Sarandi - 42 Fabricação de esquadrias de metal, portes., portas, marcos ou batentes, grades, basculantes, portas metálicas onduladas, e semelhantes. Fabricação de artefatos de metal para escritório e usos pessoal e doméstico. Ramo - Mecânico Fabricação de cronômetros e relógios, elétricos ou não. Reparação ou manutenção de máquinas e aparelhos. Ramo - Material elétrico e de comunicacóes - Fabricação de pára-raios de proteção de linhas e redes de distribuição. a - Fabricação de micromotores elétricos. - Fabricação e montagem de lustres, abajures, luminárias, e seme)hantes. Fabricação de resistências para aquecimento. - Fabricação de máquinas eletrônicas de calcular e de contabilidade. em - Fabricação e montagem de computadores eletrônicos. Fabricação de válvulas e tubos eletrônicos, transistores, núcleos magnéticos, circuitos, impressos, diodos, cinescápios para televisores, células fotoelétricas, capacitadores OU condensadores eletrônicos fixos ou variáveis, resistências, "flashes", etc. Fabricação de equipamentos, para centrais telefônicas, mesas de comutadores telefônicas, aparelhos de teleimpressão, radiotelefonia, e semelhantes. - Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalaçaies de microondas, repetidoras, e afins. - Fabricação de sistemas de intercomunicação, dita- -fones, e semelhantes. Fabricação de equipamentos e de aparelhos de radiotelegraf ia. a a Câmara do Município de Sarandi - 43 Fabricação de microtransformadores, chassis para rádio e televisão, microfones, alto-falantes, condensadores não eletrônicos, reguladores de voltagem, diais, seletores de canais de televisão, etc. Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicaçdes. Ramo - Material de transporte Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores. Fabricação de veículos a tração animal (carroças, carros, carretas, charretes, e semelhantes). - Fabricação de carrinhos para bebês, carros e carrinhos de mão para transporte de carga, e semelhantes. - Fabricação de estofados e capas para veículos Ramo - Madeira Serrarias Produção de lâminas de madeira ou de madeira folheada. Produção de resserrados. a - Fabricação de estruturas de madeira. - Fabricação de esquadrias. Fabricação de peças de madeira para instalaçdes industriais e comerciais - exclusive artigos do mobiliário. Fabricação de caixas de madeira, armadas. Fabricação de urnas e caixdes mortuários. Fabricação de outros artigos de carpintaria, não especificados ou não classificados. a - Fabricação de artigos de tanoaria e de madeira arqueada. Câmara do Município de Sarandi - 44 Fabricação de cabos para ferramentas e utensílios. Fabricação de formas e modelos de madeira exclusive de madeira arqueada. Fabricação de saltos e solados de madeira. a - Fabricação de artefatos de madeira torneada. Fabricação de molduras e execução de obras de talha- exclusive artigos do mobiliário. a - Fabricação de artigos de madeira para uso dome5tico (tábuas para carne, rolos para massas, paliteiros, palitos, descanso para pratos, colheres de pau, estojos para jóias e talheres, galerias para cortinas, tampos sanitários, e semelhantes. Fabricação de artigos de madeira para uso industrial (pás, colheres e palitos para sorvetes, espulas, lança-madeiras, e semelhantes). Fabricação de artigos de madeira para uso comercial (apoio para mata-borres, apoio para livros, cesta para papéis, etc.). Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou a palha trançada. Fabricação de artigos de cortiça. Ramo - Mobiliário a - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco, para uso residencial. minância de madeira, envernizados, Fabricação de móveis de madeira ou com predoencerados, a esmaltados, laqueados - inclusive os revestidos de lâminas plásticas, ou estofados, para usos industrial, comercial e profissional. Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas. a Fabricação de artigos de colchoaria. Fabricação de armários embutidos, de madeira. Fabricação de esqueletos de madeira, para móveis. a Câmara do Município de Sarandi - 45 - Fabricação de caixas e gabinetes de madeira para rádios, televisores, máquinas ' de costura, fonógrafos, relógios, e semelhantes inclusive trabalhados ou artísticos. Fabricação de persianas. Montagem e acabamento de móveis. Acabamento de móveis (envernizamento, esmaltagem, laqueação e operaçê'es similares). Ramo - Papel e papelão Fabricação de artefatos de papel, não impressos, para escritório. Fabricação de papel para embalagens e fabricação de embalagens de papel, impressas ou não, simples ou plastificadas. Fabricação de artefatos diversos de papel, impressos ou n.o, simples ou plastificados. Fabricação de artefatos diversos de papel alumie nizado, prateado, dourado, etc. a - Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, para escritório. Fabricação de embalagens de papelão, cartolina e a plastificados. cartão, impressos ou no, simples ou Fabricação de artefatos diversos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados. Fabricação de artigos de papel, papelão, cartolina e cartão, para revestimento. Fabricação de artigos diversos de fibra prensada a ou isolante - inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos. Ramo - Couros e peles e produtos similares Fabricação de artigos de selaria. a 4111 41MIW_ a e a a a a a Câmara do Municipio de Sarandi - 46 Fabricação de correias e outros artigos de couro para máquinas. Fabricação de malas, valises e outros artigos para viagem. Fabricação de artigos de couros e peles para uso pessoal e outros fins.. Ramo - Têxtil Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de algodão - inclusive mesclas com predominância de algodão. - Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem da sede animal - inclusive mesclas com predominância de seda animal. Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de lã - inclusive mesclas com predominância de lã. - Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de linho e rami - inclusive mesclas com predominância de linho e rami. fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de caroá, juta e outras fibras têxteis vegetais. Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de fibras artificiais e sintéticas - inclusive mesclas com predominância de fibras sintéticas. Tecelagem de filamentos contínuos artificiais. Fabricação de linhas e fios para coser e bordar. Fabricação de tecidos de malha. - Fabricação de artigos de malharia. Fabricação de meias. Fabricação de tecidos elásticos. Fabricação de artigos de passamanaria. Fabricação de feltros. Fabricação de tecidos de crina. Fabricação de tecidos felpudos. Câmara do Município de Sarandi - 47 Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial. Fabricação de artigos de cordoaria. a - Fabricação de redes - exclusive para pesca. Fabricação de sacos. Fabricação de artigos de tapeçaria. Fabricação de artigos de uso doméstico. - Fabricação de artigos de tecidos impermeáveis e de acabamento especial. Ramo - Vestuário, calçados e artefatos e tecidos Confecção de peças interiores do vestuário. Confecção de roupas. Confecção de capas, sobretudos e outros agasalhos - inclusive de couros e peles, tecidos impermeáveis, borracha e de material plástico. Fabricação de chapéus. Fabricação de chinelos e sandálias. Fabricação de tamancos. Fabricação de gravatas. Fabricação de lenços para todos os usos. Fabricação de guarda-chuvas e sombrinhas. Fabricação de bolsas, cintos, cintas, luvas, cintas-ligas, etc. Confecção de artigos de tecidos para uso doméstico (toalhas de banho, rosto e mãos, roupas de cama, mesa, copa e cozinha). Confecção de bandeiras, estandartes e flâmulas. Confecção de artigos de lona e de tecidos de acabamento especial (toldos, barracas, velames, etc.). Confecção de sacos de tecidos de algodão, juta e outros tecidos. Câmara do Município de Sarandi - 48 Ramo - Produtos alimentares MI - Conservas de frutas. - Conservas de legumes e outros vegetais. me - Fabricação de doces. - Preparação de especiarias e condimentos. IM - Fabricação de balas e caramelos. X- Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. - Fabricação de artigos de pastelaria. - Fabricação de massas alimentícias. - Fabricação de biscoitos e bolachas. 111 - Fabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados - inclusive coberturas. MI Fabricação de gelo - exclusive gelo-seco. MI Ramo - Bebidas Me - Fabricação de licores. Me Engarrafamento e gaseificação de águas minerais. me me Ramo - Editorial e gráfica - Edição, e edição e impressão de jornais. - Edição, e edição e impressão de periódicos (revistas, figurinos, almanaques, etc.). Edição, e edição e impressão de livros cientificas, didáticos, técnicos, literários e outras obras de texto - inclusive manuais. Impressão de material escolar. • Impressão de material para usos industrial e comercial, e para propaganda. MI - Impressão de material para outros fins. - Produção de matrizes para impressão. MI a Câmara do Município de Sarandi - 49 - Pautação, encadernação, douraçào, plastificação e execução de trabalhos similares. Impressão litográfica e "off-set" em papel, papelão e cartolina. Impressão litográfica e "off-set" em folhas-deflandres e outras chapas metálicas. - impressão em outros materiais (madeira, couro, plástico, tecidos, etc.). Ramo - Diversos Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais. Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos, não elétricos, para usos médico-cirúrgicos, odontológicos e de laboratório. Fabricação de membros artificiais e aparelhos para correção de defeitos físicos inclusive cadeiras de roda. Fabricação de material para usos em medicina, cirurgia e odontologia (agulhas hipodérmicas, seringas hipodérmicas - exclusive de viro; "catgut", crinas, fios metálicos e de fibra têxteis para suturas; algodão hidrófilo; ataduras e gazes; ceras dentais e compostos Para restauraçCies dentárias; dentes artificiais; emplastros, cataplasmas e sinapismos; esparadrapos; gesso dentral e ortopédico; toalhas sanitárias, etc.) exclusive artigos de borracha. Fabricação de instrumentos óticos. Fabricação de material ótico. Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas. - Fabricação de artigos de bijuteria. Fabricação de artigos de joalheria e ourivezaria. Fabricação de instrumentos musicais - inclusive elétricos. Reprodução de discos para fonógrafos - exclusive a produção de matrizes. a e e e e e e e e e e 1;§ Câmara do Município de Sarandi - 50 - Reprodução de fitas magnéticas gravadas (músicas, textos, etc.) - exclusive a produção de matrizes. Fabricação de escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores, e semelhantes. Revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e outros trabalhos concernentes à produção de películas cinematográficas. Fabricação de brinquedos. Fabricação de artigos para caça e pesca. Fabricação de aviamentos para costura não incluídos em outros grupos (botes para vestuários, colchetes de gancho, de pressão, fecho-éclair, fivelas, etc.) Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres garras, etc. Fabricação de canetas, lápis, fitas para máquinas, e outros artigos para escritório não compreendidos em outros grupos (canetastinteiro, esferográficas, penas de escrever, lápis, lapiseira, fitas para máquina de escrever calcular, etc., papel carbono "stencil", borrachas para apagar, corretores, etc.). Fabricação de carimbos e sinetes - inclusive almofadas para carimbos. Fabricação de quadros-negros, lousas, e outros artigos escolares. Fabricação de painéis luminosos, placas para propaganda, e outros fins. Fabricação de filtros para cigarros. Fabricação de perucas. Fabricação de artigos diversos (placas de identificação, redes para cabelo, adornos para árvore de natal, artigos modelados ou talhados de cera ou resinas naturais, azeviche, âmbar e espuma-domar, trabalhos em marfim, ossos, nácar, e vegetais, piteiras, cigarreiras, isqueiros, cachimbos, manequins, flores, folhas e frutos artificiais, etc.). Câmara do Município de Sarandi - 5i TIPO 2 I 2 - Indústrias de localização restrita a zonas exclusi vamente industriais Todas as demais indústrias não classificadas como do tipo i Câmara do Município de Sarandi 52 LEI COMPLEMENTAR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO MUNICIP10 DE SARANDI ANEXO 4- REQUISITOS URBANISTICAS PARA ocupOo DO SCIO URBANO 1 DIMENSGES COEFICIENTE 1 TAXA DE AFASTAMENTOS MINIMOS 1 MINIMAS MAXIM° DE 1 OCUPAÇÃO MÁXIMA 1 (m) ZONAS 1 DO LOTE APROVEITA - 1 DO TERRENO 1 testada/área MENTO Frontal I Lateral (3) 1 1 (b) Cl) ITerreolPav.Sup. Fundos (4) ZC 1 IP/300 1,4 I 85 1 3,00 1 1,50 I 2,50 l 4,00 I"' 15/375 ZR 1 I 10/250 1,4 1 70 1 11,50 1 2,50 13, y. 13/325 L I 12/300 1,4 70 1 "/15/375 -1 3,00 1 1,50 1 2,54 3,00 3! 12/300 3,0 60 I')15/375 4 I Parcelamento 0,10 10 10, 5,00 1 5,00 I proibido ECS 1 I P I Requisitos das Zonas às quais pertencem 3l ZI 1 1 20/1.00% 1,5 1 75 30/I.WO 1 I 10,00 3,00 1 3,00 21 P0/1.0@0 1 1,5 75 1'5 20/I.WO 1 ZPA I 1 trán edificável 2 1 Parque Público 3 1 Parque Público ZE I 1 Projeto especial (área da estaao ferroviária de Sarandi 2 I Cemitério Municipal 3 1 Cemitério Municipal de Vera Cruz a a Câmara do Município de Sarandi — 53 Será mantido um mínimo de 10% de área permeável do terreno, sobre o qual não poderá haver a nenhuma projeção da edificação, nem mesmo avanço do subsolo. O afastamento frontal é facultado, em todas as zonas, para OS Usos de comercio e serviços. (3) O afastamento lateral não é obrigatOrio, desde que sejam respeitadas as disposiç6es da Seção IV do Capitulo V da Lei Complementar de Obras. e Edificação relativas ao assunto. ObrigatOrio para edificaçães com mais e J. (um) pavimento e para quaisquer edificações na ZI e 2R4. Dimens3es mínimas para os lotes de esquina. 1111 (6) A partir da implantação da rede de esgoto a IC passa a ter coeficiente 3,0 • a a a a a a a a a a a a a a