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norma nº 3/1992

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 3 / 1992
Date 1992-03-13
EmentaDispõe sobre normas e padrões de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas do Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento.
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Câmara do Município de Sarandi - 28 
LEI COMPLEMENTAR 03/92 DE USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO 
Câmara do Município de Sarandi - 29 
me 
me 
LEI COMPLEMENTAR 03/92 DE USO E OCUPAÇA0 DO SOLO URBANO 
me 
em 
me CAPITULO I - DISPOSICOES PRELIMINARES 
CAPITULO II - DAS ZONAS DA CIDADE DE SARANDI 
me CAPITULO II - DISPOSICOES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
ANEXO 1 - Mapa das Zonas da Cidade de Sarandi 
me ANEXO 2 - Quadro de localização de usos e atividades 
permitidas nas Zonas Urbanas 
ANEXO 3 - Classificação de usos e atividades urbanas 
ANEXO 4 - Requisitos urbanísticos para ocupação do solo 
urbano 
me ANEXO 5 - Areas de ocupação urbana prioritária sujeitas 
aos instrumentos previstos no § 4" do art. 
em 182 da Constituição da República 
a 
• 
e 
e 
e 
O 
• 
a 
• 
e 
e 
a 
a 
a 
• 
LEI REVOGADA através da I 
N.lunicipatri" , Câmara do Município de Sarandi - 30 
CAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Estado do Paraná 
LEI COMPLEMENTAR 03/92 
De Uso e Ocupação de Solo Urbano 
Disp5e sobre normas e padrões de 
uso e ocupação do solo para as 
Zonas Urbanas do Município de 
Sarandi, nos termos da Lei 
Complementar do Plano Diretor 
Integrado de Desenvolvimento. 
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei Complementar: 
CAPITULO I 
DISPOSIÇOES PRELIMINARES 
Art. 1" - O uso e a ocupação do solo nas Zonas Urbanas 
do Município de Sarandi, definidas pela Lei Complementar dos 
Perímetros Urbanos, são regulados por esta Lei. 
Art. 2° - A aprovaçao de projetos de obras de 
edificaç5es, de parcelamento do solo e o licenciamento, 
inclusive as renovac3es de alvarás, para localização de usos 
e atividades nos imóveis situados no Município de Sarandi, 
ficam sujeitos às disposia5es desta Lei. 
CAPITULO II 
DAS ZONAS DA CIDADE DE SARANDI 
Art. 3n" A Cidade de Sarandi é dividida, para os fins 
desta Lei, nas seguintes Zonas: 
- Zona Central - ?X, 
II Zonas Residenciais ZR; 
III - Fixos de Comercio e Serviços - ECS; 
e 
a 
a 
e 
a 
Câmara do Municipio de Sarandi - 31 
IV - Zona Industrial - ZI; 
V - Zonas de Proteção Ambiental - ZPA; 
VI - Zonas Especiais - ZE. 
- A delimitação das Zonas referidas neste artigo é 
a indicada no Anexo i desta Lei, com a exceção 
das Zonas Residenciais 2 e 3 que, pelas suas 
características, odebecem a mecanismo automático 
de mudança continua dos seus limites, conforme o 
art. 6'. 
2- - os usos e atividades permitidos nas diferentes 
Zonas são ou indicados no Anexo 2 e no Anexo 3, 
que o complementa. 
4 3" - Os usos e atividades não previstos nos anexos 2 
e 3, ficarão condicionados a apreciação do 
Conselho de Desenvolvimento Municipal. 
4, - Os requisitos urbanisticos para ocupação do solo 
nas zonas são indicados no anexo 4. 
Art. 5'5- As Zonas Residenciais se caracterizarão pela 
predominância de habitapSes. 
Art, te° - As Zonas Residenciais são subdivididas em 
quatro categorias, assim definidas: 
- Zona Residencial i - Constituída por imóveis 
onde somente serão admitidas habitaçejes 
unifamiliares; 
II Zona Residencial 2 - Constituída pelos imóveis 
em cuja estada com o logradouro público não 
tenha efetivamente disponível, no ato da 
solicitação das licenças para construção, pelo 
menos uma das facilidades exigidas para ZR3, 
previstas no inciso III; 
III Zona Residencial 3 - Constituída pelos imóveis 
cuja testada com o logradouro público tenha 
efetivamente disponível para utilização no ato 
de solicitação das licenças para construção, 
rede de água, rede de esgotos sanitários, 
Art. 4cs - A Zona Central se caracterizará pela predomi￾nância de comércio e serviços especializados, concentração 
de empregos e atividades de animação, admitindo 
suplementarmente os usos e atividades permitidos nas Zonas 
Residenciais. 
Câmara do Município de Sarandi - 32 
em sistema de drenagem de águas pluviais, rede de 
energia elétrica e pavimentação; 
me 
IV Zona Residencial 4 - Constituída por imóveis 
me destinados a sítios de recreio, onde não será 
permitido o parcelamento do solo. 
me Paragáfo ánico - O loteamento Chácaras Aeroporto é Zona 
me Residencial 4 
el 
Art, 72° - Os Eixos de Comércio e Serviços devergo 
me concentrar atividades comerciais e de prestação de serviços, 
além de habitaçóes, e serão de três tipos assim 
O caracterizados: 
MD 1 - Eixo de Comércio e Serviços i - De uso misto, 
destinado ao comércio e à prestação de serviços 
me vicinais, de interesse cotidiano, freqeente e 
imediato, com baixa potencial de geraçgo de 
MI tráfego e movimento; 
le II Eixo de Comércio e Serviços 2 - De uso misto, 
destinado ao comércio e à prestação de serviços 
me especializados de efluência ocasional •=s 
intermitente e a todos os usos e atividades 
II permitidos em ECSS e indústrias do tipo i com 
área máxima construída de 300,00 m (trezentos 
111 metros quadrados); 
MI III Eixo de Comércio e Serviços 3 - De uso misto, 
destinado ao comércio atacadista, aos depósitos 
le para distribuição ao varejo e aos serviços de 
garagem de transportadoras, (guarda volumes e 
el assemelhados e todos os usos e atividades 
permitidos em ECSi e ECS2. 
G 
II Art, e- - A Zona Industrial poderá abrigar, somente as 
indlirtrias do tipo i indicadas no Anexo 3 desta Lei. 
Ill 
MD ii I- Fica proibida a localização no Município de 
Sarandi das indústrias do tipo 2 cujos resíduos 
Mi sólidos, líquidos ou gasosos, ruídos, vibraçóes, 
emanaçóes ou radiaçóes possam causar perigo à 
me saúde ao bem estar e à segurança das populaçóes, 
mesmos depois de aplicados métodos adequados de 
controle de efluentes. 
me 1 2" - A Zona indústrial será objetos de plano urbanís￾tico, incluindo a definição do arruamento, 
Parcelamento, padres de ocupação para as 
Câmara do Município de Sarandi - 33 
edificações, infra-estrutura e destino final de 
resíduos líquidos e sólidos. 
Art. 9D - As Zonas de Proteção Ambiental destinam-se a 
contribuir para a manutenção do equilíbrio ecológico e 
paisagístico da ocupação urbana. 
J." - As Zonas de Proteção Ambiental sào as seguintes: 
Zona de Proteção Ambiental i - Constituída por 
faixas de largura mínima de 'd0,00 m (trinta 
metros) de cada lado das nascentes e cursos 
d'água, para recomposição e manutenção de matas 
ciliares, 
II - Zona de Proteção Ambiental 2 - Constituída pela 
quadras n"" 225A, 236 a 239, 242, 243 e 246 do 
Loteamento Jardim Indepência 3' -te 
destinadas a criação e manutenção de um Parque 
Público. 
2" - Somente serão permitidas edificações na ZPA2 
quando estritamente de apoio às funções do 
Parque Público, ficando proibidas na ZPA1. 
Art. 10 - As Zonas Especiais visam a manutenção de 
padrões urbanísticos específicos a critério do órgão 
competente do Executivo em áreas onde haja presença de 
atividades, usos ou funções urbanas de características 
excepcionais, não enquadráveis nas Zonas definidas nos 
artigos anteriores deste capitulo. 
i 1' - Au Zonas Especiais sAo as seguintes: 
1 - Zona Especial 1 - área de interesse urbanístico 
do entorno da Estação Ferroviária de Sarandi; 
- Zona Especial 2 - Cemitério Municipal. 
III - Zona Especial 3 Cemitério de Vera Cruz. 
2" - É vedada a execução de qualquer obra de cons￾trução ou demolição na Zona Especial I. até que a 
Municipalidade defina Plafib-_ deurbanizaçãoA 
específico para a área 
Câmara do Município de Sarandi - 34 
CAPITULO IV 
DISPOSICOES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 11 - Na Zona Rural, além das atividades agrícolas, 
hortifrutigranjeiras e pecuárias, com suas respectivas 
instalaç5es estritamente de apoio, somente serão admitidos 
usos e atividades que pela sua natureza sejam incompatíveis 
com o meio urbano, exceção feita a postos de abastecimento 
de veículos, que poderão instalar-se em terrenos lindeiros 
às estradas e rodovias. 
- incluem-se entre os usos incompatíveis com o 
meio urbano: 
- fábricas e depósitos de explosivos; 
II - fábricas e depósitos de fogos de artifício; 
III - instalaçUs de armazenamento de gás com capaci￾dade superior a 100 (cem) butijdes ou o seu 
equivalente em peso; 
IV - aterros e vazadouros de lixo; 
V - curtumes. 
§ 2,= As atividades referidas n" § 1e5deste artigo 
guardarão uma distância mínima de 500,60 m 
(quinhentos metros) dos perímetros urbanos do 
Município de Sarandi ou de qualquer um dos 
Municípios a ele limítrofes. 
Art. 12 - Ao imóvel urbano não edificado, subutilizado 
ou não utilizado, situado nas áreas de ocupação urbana 
prioritária, indicadas no Anexo 5 desta Lei, serão aplicados 
os instrumentos previstos no art. 182, § 4o, da Constituição 
da República, nas condiç5es exigidas pelo art. 13 da Lei 
Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento 
e pela sua regulamentação. 
Art. 13 - Os usos e atividades estabelecidos nas 
diversas Zonas Urbanas, tornados incompatíveis com as 
disposiç5es desta Lei, a partir de 31 de dezembro de 1992, 
não poderão sofrer obras de acréscimos ou reconstruçaies das 
suas instalaç3es, admitindo somente obras de reforma e 
manutenção. 
Art. 14 - Ficam suspensas, a partir da data de 
publicação desta Lei, as licenças para parcelamento do solo, 
hes cebrfrjIn 
DENTE 
Câmara do Município de Sarandi - 35 
obras e localização de usos e atividades na Zona Industrial, 
até que o plano urbanístico referido no § ic' do art. 8'3 
!I 
desta Lei seja concluído e aprovado. 
hill 
Art. 15 - A municipalidade promoverá, no prazo de 180 
IN (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei, a 
impresssão de edição popular de seu texto integral, 
G inclusive anexos, para distribuição a entidades de classe, 
profissionais regisstrados no Conselho Regional de 
II Engenharia, Arquitetura e Agronomia„ associaç5es de 
moradores e demais interessados. 
Me 
MI Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiça'es em contrário. 
II 
Sarandi, 13 de março de 1992 
1 
Câmara do Município de Sarandi - 36 
ANEXOS 
USO E OCUPAÇA0 DO SOLO 
di 
Câmara do Município de Sarandi - 37 
a 
a 
Câmara do Município de Sarandi - 30 
1111 LEI COMPLEfitNTAR DE USO E OCUPAÇÃO DO Sa O 1IRM10 
MUNICIPIO DE SAWINDI 
III ANEXO 2 - QUADRO DE LOCALIZAÇÃO DE USOS F ATIVIDADES PERMITIDAS NAS ZONAS URBANAS 
III 1 USOS E ATIVIDADES PERMITIDAS 
I I CLASSIFICADAS NO ANEXO 4 
III 1 1-- 
1Habi-I Comércio e Serviços !Indústrias 
III ZONAS Itação1 I 
CS1 1 CS2 CS3 I II I 12 
III 1 I-- -1 
Ze 1 Zona Central 1 P 1 P I Pi NP I AP I NP 
III 
ZR I Zona Residencial I P P2 1 NP AP I NP I NP 
e I- I -I-- -I 
I Zona Residencial 2 1 F. 1 P2 I NP t P I NP 1 AP 
III 1- 1 -I- - I-- -1- 
1 Zona Residencial 3 1 P I P2 1 NP 1 NP I NP I NP 
III 1-- I---1 I-- -I￾I Zona Residencial 4 1 P I NP I NP 1 NP I NP I NP 
ECS 1 Eixo de ComércioeServiçosi 1 P IP I NP I NP I NPI AP 
I 1 I -I-- -1-- 
1 Eixo de ComercioeServiços 2 1 P IP IP INP I P2 I NP 
I1 I 
I Fixo de Comércio e Serviços 3 1 P 1 P I P I P 1 P5 f Np 
------1 1------ 
LI I Zona Industrial 1 1NP I AP 1 NP I NP l P I NP 
1-- 1-- -I- --1- -1-- I 
ZPA I Zona de Proteção Ambiental 1 1 reas de proteção de nascentes, cursos 
d'água e matas ciliares 
1- 
1 Zona de Proteção Ambiental 2 1 Parque Público 
I Zona de Proteção Ambiental 3 1 Parque Público 
ZE I Zona Especial I 1 rea de Estação Ferroviária 
1 Zona Especial 2 1 Cemitério Municipal 
1-- -- I￾a 1 Zona Especial 3 I Cemitério de Vera Cruz 
P - Permitido 
PI - Permitido, exceto os serviços do tipo "a" incluídos na 
classificação de CS2 do Anexo 3 
P2 - Permitido somente em creche e pré-escolar 
P3 - Permitido com área máxima construída de 300 a' 
NP - Não permitido. 
a 
a 
a 
a 
Câmara do Município de Sarandi - 39 
LEI COMPLEMENTAR DE USO E OCUPAÇA0 DO SOLO URBANO 
MUNICIPIO DE SARANDI 
ANEXO 3 - CLASSIFICAÇA0 DE USOS E ATIVIDADES URBANAS 
COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS 
(Complementa o Anexo 2 desta Lei) 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
CSi. Comércio e serviços de vizinhança 
Comércio 
Açougue, padaria (inclusive fabricação), quitanda, 
mercadinho, mercearia, hortomercado, bar, botequim, 
cafeteria, sorveteria (inclusive fabricação), papelaria, 
farmácia/drogaria/perfumaria, ferragem, material elétrico, 
tabacaria, revistas, artigos Iotéricos, confeitaria/ 
bomboniére, armarinhos/bazar, peixaria, aviário, floristas, 
bebidas. 
Serviços 
Conserto de calçados e artigos de couro, pequenos 
aparelhos domésticos e de uso pessoal, bombeiros 
hidráulicos, gazistas, reparo de artigos diveros, 
barbearias, saleíes de beleza, higiene e estética pessoal, 
manicures, pedicures, massagistas, alfaiatarias, oficinas de 
costura, bordado e tricô, tinturaria e lavanderia, corte e 
costura, culinária, artes em geral, academias de ginástica e 
esportes, música, línguas, estacionamentos, pensaes, 
pousadas, locadoras de vídeo, creches, pré-escolar, escolas 
de ie 2' grau, posto de saúde, igrejas e casas de culto, 
posto de correios, posto telefônico. 
CS2. Comárcio e serviços• especializados 
Comércio 
Peças e acessórios para veículos, livrarias, material 
de construção, móveis e artigos de decoração, óticas, 
joalherias, artigos fotográficos, equipamentos elétricos, 
eletrodomésticos, veículos, artesanatos, souvenirs, discos e 
fitas, acessórios e utilidades agrícolas, supermercado, 
restaurante, artigos de plástico e borracha, lojas de 
Câmara do Município de Sarandi - 40 
tecidos, shopping-centers, alimentos semi-prontos, 
lanchonetes, pizzarias, saladerias, pastelarias, artigos do 
vestuário, instrumentos musicais. 
Serviços 
Reparo de veículos automotores, recondi cio￾namento de motores, reparo de artigos de 
borracha (pneus, câmara de ar, etc.), 
recauchutagem de pneumáticos, funilaria, 
serralheria, pintura, esmaltação, metalurgia, 
tornearia, niquelagem, cromagem, galvanização, 
retificação de motores e manutenção de 
veículos, inclusive caminhões, tratores e 
máquinas pesadas; 
conserto de bicicletas, venda de combustível 
(gasolina, álcool, óleo diesel e derivados do 
petráleo), lavagem e lubrificação de veículos, 
calibragem de pneus, locação em geral, jogos 
eletrônicos, casas de diversões noturnas, 
dancings, boites, boliches, bilhares, 
laboratórios de análises clínicas, cursos 
preparatórios, cursos de datilografia, 
informática, clubes de caráter recreativo ou 
esportivo, auditórios, bibliotecas, museus, 
teatros, cinemas, galerias de artes e 
exposições, videotecas, cinematecas, 
consultórios e escritórios de profissionais 
liberais (clínicos médicos, odontológicos e 
veterinários), edifícios administrativos em 
geral, públicos OU privados, hospitais, 
edifícios-garagem, agências de turismo e 
viagem, bancos, agências financeiras, agências 
de câmbio, 
albergues, 
diversões, 
delegacias, 
grau. 
corretoras, seguradoras, hotéis, 
serviços funerários, parques de 
circos, shows, posto policial, 
corpo de bombeiros, ensino de 3n= 
CS3. Comércio e serviços de localização restrita 
Comércio atacadista e depósitos 
Alimentos, bebidas e fumo, vestuário e têxteis, peles e 
couros, papel, artigos para papelarias e gráficas, produtos 
para fotografia e cinematografia, material ótico e 
cirúrgico, instrumentos musicais, imobiliário, máquinas e 
implementos agrícolas, veículos e equipamentos, produtos 
farmacêuticos, material de construção, minérios, metais, 
plásticos, borrachas, ferramentas, ferro velho, 
artifícios, hipermercado. 
resinas, 
fogos de 
Câmara do Município de Sarandi - 41 
MI 
Serviços 
II 
Empresas de ônibus com garagem, garagem de 
me transportadoras, motéis, guarda móveis, guarda volumes, 
instalaç5es de armazenamento de gás com capacidade até imo 
1111 (cem) butij5es ou o seu equivalente em peso. 
11 
MI INDÚSTRIAS 
• TIPO i 
II. Indústrias compatíveis com zonas urbanas de uso 
diversificado 
Ramo - Produtos de minerais não metálicos não associados 
à extração 
Execução de esculturas e outros trabalhos em 
alabastro, mármore, ardósia, granito e outras 
pedras. 
- Fabricação de peças e ornatos de gesso e estuque. 
Decoração, lapidação, gravação, espelhação, biso￾taqem e outros trabalhos em louças, vidros e 
cristais. 
Ramo - Metalúrgico 
Fabricação de artigos estampados de aço comum 
e/ou inoxidável ou de metais não ferrosos 
(armaç5es para guarda-chuvas, pias e banheiras 
esmaltadas ou estanhadas, rolhas metálicas para 
garrafas, artigos de mesa, copa e cozinha, etc.) 
- exclusive talheres. 
Fabricação de artigos de funilaria e de latoaria 
de ferro e aço, e de metais não ferrosos - 
inclusive folha-de-flandres. 
- Fabricação de cadeados, fechaduras e ferragens 
para construção, móveis, arreios, bolsas, malas, 
valises, etc. - inclusive guarniç5es, lâminas 
para chaves, dobradiças, ferrolhos, trincos e 
cremomas, e semelhantes. 
Fabricação de cofres, caixas de segurança, portas 
e compartimentos blindados - exclusive 
carroçarias para veículos. 
a 
a 
a 
a 
me 
Isne~mmor- 
Câmara do Município de Sarandi - 42 
Fabricação de esquadrias de metal, portes., por￾tas, marcos ou batentes, grades, basculantes, 
portas metálicas onduladas, e semelhantes. 
Fabricação de artefatos de metal para escritório 
e usos pessoal e doméstico. 
Ramo - Mecânico 
Fabricação de cronômetros e relógios, elétricos 
ou não. 
Reparação ou manutenção de máquinas e aparelhos. 
Ramo - Material elétrico e de comunicacóes 
- Fabricação de pára-raios de proteção de linhas e 
redes de distribuição. 
a - Fabricação de micromotores elétricos. 
- Fabricação e montagem de lustres, abajures, lumi￾nárias, e seme)hantes. 
Fabricação de resistências para aquecimento. 
- Fabricação de máquinas eletrônicas de calcular e 
de contabilidade. 
em - Fabricação e montagem de computadores eletrô￾nicos. 
Fabricação de válvulas e tubos eletrônicos, tran￾sistores, núcleos magnéticos, circuitos, 
impressos, diodos, cinescápios para televisores, 
células fotoelétricas, capacitadores OU 
condensadores eletrônicos fixos ou variáveis, 
resistências, "flashes", etc. 
Fabricação de equipamentos, para centrais tele￾fônicas, mesas de comutadores telefônicas, 
aparelhos de teleimpressão, radiotelefonia, e 
semelhantes. 
- Fabricação de aparelhos e equipamentos para ins￾talaçaies de microondas, repetidoras, e afins. 
- Fabricação de sistemas de intercomunicação, dita-
-fones, e semelhantes. 
Fabricação de equipamentos e de aparelhos de 
radiotelegraf ia. 
a 
a 
Câmara do Município de Sarandi - 43 
Fabricação de microtransformadores, chassis para 
rádio e televisão, microfones, alto-falantes, 
condensadores não eletrônicos, reguladores de 
voltagem, diais, seletores de canais de 
televisão, etc. 
Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos 
elétricos, eletrônicos e de comunicaçdes. 
Ramo - Material de transporte 
Recondicionamento ou recuperação de motores para 
veículos automotores. 
Fabricação de veículos a tração animal (carroças, 
carros, carretas, charretes, e semelhantes). 
- Fabricação de carrinhos para bebês, carros e 
carrinhos de mão para transporte de carga, e 
semelhantes. 
- Fabricação de estofados e capas para veículos 
Ramo - Madeira 
Serrarias 
Produção de lâminas de madeira ou de madeira 
folheada. 
Produção de resserrados. 
a 
- Fabricação de estruturas de madeira. 
- Fabricação de esquadrias. 
Fabricação de peças de madeira para instalaçdes 
industriais e comerciais - exclusive artigos do 
mobiliário. 
Fabricação de caixas de madeira, armadas. 
Fabricação de urnas e caixdes mortuários. 
Fabricação de outros artigos de carpintaria, não 
especificados ou não classificados. 
a - Fabricação de artigos de tanoaria e de madeira 
arqueada. 
Câmara do Município de Sarandi - 44 
Fabricação de cabos para ferramentas e uten￾sílios. 
Fabricação de formas e modelos de madeira 
exclusive de madeira arqueada. 
Fabricação de saltos e solados de madeira. 
a - Fabricação de artefatos de madeira torneada. 
Fabricação de molduras e execução de obras de 
talha- exclusive artigos do mobiliário. 
a 
- Fabricação de artigos de madeira para uso do￾me5tico (tábuas para carne, rolos para massas, 
paliteiros, palitos, descanso para pratos, 
colheres de pau, estojos para jóias e talheres, 
galerias para cortinas, tampos sanitários, e 
semelhantes. 
Fabricação de artigos de madeira para uso indus￾trial (pás, colheres e palitos para sorvetes, 
espulas, lança-madeiras, e semelhantes). 
Fabricação de artigos de madeira para uso comer￾cial (apoio para mata-borres, apoio para livros, 
cesta para papéis, etc.). 
Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou 
a 
palha trançada. 
Fabricação de artigos de cortiça. 
Ramo - Mobiliário 
a - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco, 
para uso residencial. 
minância de madeira, envernizados, 
Fabricação de móveis de madeira ou com predo￾encerados, 
a 
esmaltados, laqueados - inclusive os revestidos 
de lâminas plásticas, ou estofados, para usos 
industrial, comercial e profissional. 
Fabricação de móveis de metal ou com predo￾minância de metal, revestidos ou não com lâminas 
plásticas. 
a 
Fabricação de artigos de colchoaria. 
Fabricação de armários embutidos, de madeira. 
Fabricação de esqueletos de madeira, para móveis. 
a 
Câmara do Município de Sarandi - 45 
- Fabricação de caixas e gabinetes de madeira para 
rádios, televisores, máquinas ' de costura, 
fonógrafos, relógios, e semelhantes inclusive 
trabalhados ou artísticos. 
Fabricação de persianas. 
Montagem e acabamento de móveis. 
Acabamento de móveis (envernizamento, esmaltagem, 
laqueação e operaçê'es similares). 
Ramo - Papel e papelão 
Fabricação de artefatos de papel, não impressos, 
para escritório. 
Fabricação de papel para embalagens e fabricação 
de embalagens de papel, impressas ou não, simples 
ou plastificadas. 
Fabricação de artefatos diversos de papel, 
impressos ou n.o, simples ou plastificados. 
Fabricação de artefatos diversos de papel alumi￾e nizado, prateado, dourado, etc. 
a - Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e 
cartão, impressos ou não, simples ou 
plastificados, para escritório. 
Fabricação de embalagens de papelão, cartolina e 
a plastificados. 
cartão, impressos ou no, simples ou 
Fabricação de artefatos diversos de papelão, 
cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou 
plastificados. 
Fabricação de artigos de papel, papelão, car￾tolina e cartão, para revestimento. 
Fabricação de artigos diversos de fibra prensada a ou isolante - inclusive peças e acessórios para 
máquinas e veículos. 
Ramo - Couros e peles e produtos similares 
Fabricação de artigos de selaria. a 
4111 
41MIW_ 
a 
e 
a 
a 
a 
a 
a 
Câmara do Municipio de Sarandi - 46 
Fabricação de correias e outros artigos de couro 
para máquinas. 
Fabricação de malas, valises e outros artigos 
para viagem. 
Fabricação de artigos de couros e peles para uso 
pessoal e outros fins.. 
Ramo - Têxtil 
Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de 
algodão - inclusive mesclas com predominância de 
algodão. 
- Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem da sede 
animal - inclusive mesclas com predominância de 
seda animal. 
Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de lã - 
inclusive mesclas com predominância de lã. 
- Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de linho 
e rami - inclusive mesclas com predominância de 
linho e rami. 
fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de caroá, 
juta e outras fibras têxteis vegetais. 
Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de fibras 
artificiais e sintéticas - inclusive mesclas com 
predominância de fibras sintéticas. 
Tecelagem de filamentos contínuos artificiais. 
Fabricação de linhas e fios para coser e bordar. 
Fabricação de tecidos de malha. 
- Fabricação de artigos de malharia. 
Fabricação de meias. 
Fabricação de tecidos elásticos. 
Fabricação de artigos de passamanaria. 
Fabricação de feltros. 
Fabricação de tecidos de crina. 
Fabricação de tecidos felpudos. 
Câmara do Município de Sarandi - 47 
Fabricação de tecidos impermeáveis e de acaba￾mento especial. 
Fabricação de artigos de cordoaria. 
a - Fabricação de redes - exclusive para pesca. 
Fabricação de sacos. 
Fabricação de artigos de tapeçaria. 
Fabricação de artigos de uso doméstico. 
- Fabricação de artigos de tecidos impermeáveis e 
de acabamento especial. 
Ramo - Vestuário, calçados e artefatos e tecidos 
Confecção de peças interiores do vestuário. 
Confecção de roupas. 
Confecção de capas, sobretudos e outros agasalhos 
- inclusive de couros e peles, tecidos imper￾meáveis, borracha e de material plástico. 
Fabricação de chapéus. 
Fabricação de chinelos e sandálias. 
Fabricação de tamancos. 
Fabricação de gravatas. 
Fabricação de lenços para todos os usos. 
Fabricação de guarda-chuvas e sombrinhas. 
Fabricação de bolsas, cintos, cintas, luvas, 
cintas-ligas, etc. 
Confecção de artigos de tecidos para uso domés￾tico (toalhas de banho, rosto e mãos, roupas de 
cama, mesa, copa e cozinha). 
Confecção de bandeiras, estandartes e flâmulas. 
Confecção de artigos de lona e de tecidos de 
acabamento especial (toldos, barracas, velames, 
etc.). 
Confecção de sacos de tecidos de algodão, juta e 
outros tecidos. 
Câmara do Município de Sarandi - 48 
Ramo - Produtos alimentares 
MI - Conservas de frutas. 
- Conservas de legumes e outros vegetais. 
me 
- Fabricação de doces. 
- Preparação de especiarias e condimentos. 
IM 
- Fabricação de balas e caramelos. 
X- Fabricação de produtos de padaria e confeitaria. 
- Fabricação de artigos de pastelaria. 
- Fabricação de massas alimentícias. 
- Fabricação de biscoitos e bolachas. 
111 - Fabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados - 
inclusive coberturas. 
MI Fabricação de gelo - exclusive gelo-seco. 
MI Ramo - Bebidas 
Me - Fabricação de licores. 
Me Engarrafamento e gaseificação de águas minerais. 
me 
me Ramo - Editorial e gráfica 
- Edição, e edição e impressão de jornais. 
- Edição, e edição e impressão de periódicos (re￾vistas, figurinos, almanaques, etc.). 
Edição, e edição e impressão de livros cienti￾ficas, didáticos, técnicos, literários e outras 
obras de texto - inclusive manuais. 
Impressão de material escolar. 
• Impressão de material para usos industrial e 
comercial, e para propaganda. 
MI - Impressão de material para outros fins. 
- Produção de matrizes para impressão. 
MI 
a 
Câmara do Município de Sarandi - 49 
- Pautação, encadernação, douraçào, plastificação e 
execução de trabalhos similares. 
Impressão litográfica e "off-set" em papel, pape￾lão e cartolina. 
Impressão litográfica e "off-set" em folhas-de￾flandres e outras chapas metálicas. 
- impressão em outros materiais (madeira, couro, 
plástico, tecidos, etc.). 
Ramo - Diversos 
Fabricação de instrumentos, utensílios e apare￾lhos de medida, não elétricos, para usos técnicos 
e profissionais. 
Fabricação de instrumentos, utensílios e apare￾lhos, não elétricos, para usos médico-cirúrgicos, 
odontológicos e de laboratório. 
Fabricação de membros artificiais e aparelhos 
para correção de defeitos físicos inclusive 
cadeiras de roda. 
Fabricação de material para usos em medicina, 
cirurgia e odontologia (agulhas hipodérmicas, 
seringas hipodérmicas - exclusive de viro; "cat￾gut", crinas, fios metálicos e de fibra têxteis 
para suturas; algodão hidrófilo; ataduras e 
gazes; ceras dentais e compostos Para 
restauraçCies dentárias; dentes artificiais; 
emplastros, cataplasmas e sinapismos; 
esparadrapos; gesso dentral e ortopédico; toalhas 
sanitárias, etc.) exclusive artigos de 
borracha. 
Fabricação de instrumentos óticos. 
Fabricação de material ótico. 
Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas. 
- Fabricação de artigos de bijuteria. 
Fabricação de artigos de joalheria e ourivezaria. 
Fabricação de instrumentos musicais - inclusive 
elétricos. 
Reprodução de discos para fonógrafos - exclusive 
a produção de matrizes. 
a 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
e 
1;§ 
Câmara do Município de Sarandi - 50 
- Reprodução de fitas magnéticas gravadas (músicas, 
textos, etc.) - exclusive a produção de matrizes. 
Fabricação de escovas, broxas, pincéis, vassou￾ras, espanadores, e semelhantes. 
Revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, 
dublagem, sonorização e outros trabalhos 
concernentes à produção de películas 
cinematográficas. 
Fabricação de brinquedos. 
Fabricação de artigos para caça e pesca. 
Fabricação de aviamentos para costura não incluí￾dos em outros grupos (botes para vestuários, 
colchetes de gancho, de pressão, fecho-éclair, 
fivelas, etc.) 
Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres 
garras, etc. 
Fabricação de canetas, lápis, fitas para máqui￾nas, e outros artigos para escritório não 
compreendidos em outros grupos (canetas￾tinteiro, esferográficas, penas de escrever, 
lápis, lapiseira, fitas para máquina de escrever 
calcular, etc., papel carbono "stencil", 
borrachas para apagar, corretores, etc.). 
Fabricação de carimbos e sinetes - inclusive 
almofadas para carimbos. 
Fabricação de quadros-negros, lousas, e outros 
artigos escolares. 
Fabricação de painéis luminosos, placas para 
propaganda, e outros fins. 
Fabricação de filtros para cigarros. 
Fabricação de perucas. 
Fabricação de artigos diversos (placas de iden￾tificação, redes para cabelo, adornos para árvore 
de natal, artigos modelados ou talhados de cera 
ou resinas naturais, azeviche, âmbar e espuma-do￾mar, trabalhos em marfim, ossos, nácar, e 
vegetais, piteiras, cigarreiras, isqueiros, 
cachimbos, manequins, flores, folhas e frutos 
artificiais, etc.). 
Câmara do Município de Sarandi - 5i 
TIPO 2 
I 2 - Indústrias de localização restrita a zonas exclusi 
vamente industriais 
Todas as demais indústrias não classificadas como 
do tipo i 
Câmara do Município de Sarandi 52 
 
LEI COMPLEMENTAR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 
MUNICIP10 DE SARANDI 
ANEXO 4- REQUISITOS URBANISTICAS PARA ocupOo DO SCIO URBANO 
1 DIMENSGES COEFICIENTE 1 TAXA DE AFASTAMENTOS MINIMOS 
1 MINIMAS MAXIM° DE 1 OCUPAÇÃO MÁXIMA 1 (m) 
ZONAS 1 DO LOTE APROVEITA - 1 DO TERRENO 
1 testada/área MENTO Frontal I Lateral (3) 
1 1 (b) Cl) ITerreolPav.Sup. 
Fundos 
(4) 
ZC 1 IP/300 1,4 I 85 1 3,00 1 1,50 I 2,50 l 4,00 
I"' 15/375 
ZR 1 I 10/250 1,4 1 70 1 11,50 1 2,50 13, y. 
13/325 
L I 12/300 1,4 70 
1 "/15/375 
-1 3,00 1 1,50 1 2,54 3,00 
3! 12/300 3,0 60 
I')15/375 
4 I Parcelamento 0,10 10 10, 5,00 1 5,00 
I proibido 
ECS 1 I 
P I Requisitos das Zonas às quais pertencem 
3l 
ZI 1 1 20/1.00% 1,5 1 75 
30/I.WO 1 
I 10,00 3,00 1 3,00 
21 P0/1.0@0 1 1,5 75 
1'5 20/I.WO 1 
ZPA I 1 trán edificável 
2 1 Parque Público 
3 1 Parque Público 
ZE I 1 Projeto especial (área da estaao ferroviária de Sarandi 
2 I Cemitério Municipal 
3 1 Cemitério Municipal de Vera Cruz 
a 
a 
Câmara do Município de Sarandi — 53 
Será mantido um mínimo de 10% de área permeável do terreno, sobre o qual não poderá haver 
a nenhuma projeção da edificação, nem mesmo avanço do subsolo. 
O afastamento frontal é facultado, em todas as zonas, para OS Usos de comercio e serviços. 
(3) O afastamento lateral não é obrigatOrio, desde que sejam respeitadas as disposiç6es da 
Seção IV do Capitulo V da Lei Complementar de Obras. e Edificação relativas ao assunto. 
ObrigatOrio para edificaçães com mais e J. (um) pavimento e para quaisquer edificações na ZI e 2R4. 
Dimens3es mínimas para os lotes de esquina. 
1111 (6) A partir da implantação da rede de esgoto a IC passa a ter coeficiente 3,0 
• 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 

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