br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2258/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2258 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaRevoga a Lei nº 895/2000, de 10 de outubro de 2000.
native_id976

Originating matéria

matéria 5047 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016.
LEI Nº 2258/2016, de 29 de Agosto de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.014 em 02 de Setembro
de 2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2544/2016), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
C9/31h 
CA 
Prefei 
' .„.2S - ERTO DE PAU 
rim lei al 
OR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2258/2016 
SÚMULA:- Revoga a Lei n° 895/2000, de 10 de 
outubro de 2000. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 10- Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei n° 
895/2000, de 10 de outubro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso 
das datas de terras n's. 02 e 03, da quadra n°. 59, com área de 250,00 m2. cada uma; 16 da quadra 
n° 56, com área de 260,00 m2. e 01 da quadra n° 57, com área de 250,00 m2., da Planta Urbana do 
Jardim Verão, situado neste Município, à MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ. 
publicação. 
Art. 30 — Esta Lei entra em vigor na data de sua 
PAÇz0 , IPAL, 29 d 6. 
L E I N°2258/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Revoga a Lei n° 895/200, de 10 de 
outubro de 2000. 
PREFEITyRA D0. .MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua JoséIiI,s k goImao. 5.65 - Postd 71 -CEP. :7111-230 
roem/Fax: (41)3264.2777 /32644600 She: 5m3semrsuli,orampe, 
SARANDI • PARANÁ 
LEI N• 2258/2016 
SÚMULA:- Rátánta 1 Lei -o' 1I95/2000. de 10 de 
outubro de 2000.. 
A Câmara Municipal de SararaIl. Estado do 
Paraná. apeusou e eu. CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JDNIOR. Prefeito Munkinal, sanciono e 
seguinte -Lei. de autoria do Poder, Executivo 
. „ 
An. V - età desovada. em seu inteiro leor.tateiNW 
R95/2000. de 10 de outubro dá 2000, que dispõe-sobre a contens:o de Direito Rede (No 
das datas de temas nes. 02 e 113. do madre nt. 59, coro arca de 250,00 m2. cada mat: 161(equartra 
n• 56. ano área de 260.00 Int e 01 da- quadri e 573:013 área de 250,00 m2_ da Planta libarem do 
Jardim VaTadi didaddiiesia MidddiPia, a MITRA ARQUIDIOCESANA DE MAIIINDA. 
An. -. anã Lei entra em visor na dato de sua 
bliateno. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
29/08/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no 
órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 02 de 
Setembro de 2016. Edição n° 13.014 — SEXTA-FEIRA — Página Classidiário 
• 

open original →