| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-08-28 |
| native_id | 102 |
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CIDO ANTONIO
Vereador
414{f-E JOS O 'A SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 - FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.ems.pr.gov.brE-mail: camara(dcms.pr.go%.br
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES.
2? REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1* SESSÃO LEGISLATIVA DA 9* LEGISLATURA 28
DE AGQSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
Vereador
DIONIZIO CIDO VIÁRO
Vereador
nAtlp
Fedil'A•
/ MS.
ELIANA WEIN SANTIAGO
Vereadora
C 1° SEC O DA CAMADA
NICIPAL DE SARANDI-PR MUNICI AL DE SARANDI-PR
CILAS ZA MORAIS
Vereador Vereador
Vereador
IM A A CIDO ANTONIO
Vereador
;
S
DIONIZIO ARECIDO VIÁRO ELIANA T TWEIN SANTIAGO
NÃO SE INSCREVEU
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
NÃO SE INSCREVEU
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Vereador
e na
A
MUNICIPAL DE SA 1-PR MUNICI
O DA CÂMARA
DE SARANDI-PR
readora
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
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INSCRICA- O NO PEQUENO EXPEDIENTE.
27' REUNIÃO ORDIN DA P SESSÃO LEGISLATIVA DA 91LEGISLATURA 28
D AGOT liDE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
P ENÁ ÉRCIO MARQUES DA SILVA.
DIONhZIO CIDO VIÁ RO
eador
NÃO SE INSCREVEU
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
PRESIDENTE DA CAMARA
NICIPAL DE SARANDI-PR
1° SEC
MUNICIP
O DA CÂMARA
E SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE.
27' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 28
E AGOS DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
EN ÉRCIO MARQUES DA SILVA.
AP FT CIBO ANTONIO
Vereador
CIL OZAMORAIS
eador
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAM)!
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750- CENTRO
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
27' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 28
DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
ANDRÉ LUÍS
CELESTINO JARDIM
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
DIONÍZIO APARECIDO
VIÁ RO
,
CARLOS ROBERTO
FALASCHI
ELIANA TRAUTWEIN
SANHA GO APARECIDO ANTONIO
ERASMO CARDOSO
PEREIRA
EUNILDO ZANCHIM XJOSÉ
CILAS SOUZA MORAIS
/
APARECIDO DA
SILVA
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
27* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9* LEGISLATURA 28
DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
ANDRÉ LUIS
CELESTINO JARDIM
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
DIONÍZIO APARECIDO
VIÁRO
\ ,c1 CARLOS ROBERTO
FALASCHI
EMANA TRAUTWEIN
SANHAGO '><APARECIDO ANTONIO
ERASMO CARDOSO
PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS
EUNILDO ZANCHIM >SJ OSÉ APARECIDO DA
SILVA
A Sua Excelência (a) o Senhor (a)
____________________________________________
Vereador(a) com assento na Câmara Municipal.
Nesta
“C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO
ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 28 de Agosto do corrente ano, às 17 horas e
30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte.
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 268/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA,
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de
viabilizar a contratação de Farmacêuticos, para o atendimento junto as UBSs – Unidades
Básicas de Saúde de Sarandi.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 269/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN
SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de atendimento
estendido até as 22 horas, em 02 (duas) UBSs – Unidades Básicas de Saúde em Sarandi,
sendo uma na região Norte e outra na região Sul.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 270/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM
“NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de
serviços de Revitalização com Jardinagem e o Plantio de Palmeiras, em toda a extensão
da Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 271/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de
serviços de reforma e pintura, nos aparelhos das ATIs – Academias da Terceira Idade, da
Praça Ipiranga e do Jardim. Novo Paulista.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 272/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício
ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de estar encaminhando Projeto
de Lei para deliberação desta Casa de Leis, para a firmação de Convênios com Creches
Particulares, para a contratação de vagas destinadas ao atendimento das crianças da fila
de espera do Município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
***(segue Fls. 02)******
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 28 de Agosto de 2017) – Fls. 02 ****
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 273/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO
VIARO “DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a
realização de serviços de limpeza e o cascalhamento das vias públicas do Jardim Ana
Elisa.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 274/2017, do edil APARECIDO ANTONIO
“CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de
forma adequada de uma sala para a realização de Vacinas, na UBS – Unidade Básica de
Saúde do Jardim Ouro Verde.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 275/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA
SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de
serviços reparos no Reservatório de Águas que abastece o Jardim Universal, neste
Município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 276/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE
PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de calçadas
ao redor da Quadra de Esportes do Jardim Verão, além do fechamento do local com
Alambrado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM X – REQUERIMENTO Nº 277/2017, do edil CARLOS ROBERTO
FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a criação de
uma Conta Corrente na área da Saúde, com a finalidade exclusiva para o pagamento de
diárias dos motoristas daquela pasta.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XI – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, da COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação
do “VETO Nº 001/2017”, Veto aposto á Emenda Modificativa nº 008/2017, ao Projeto
de Lei nº 2606/2017 de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a qual Dispõe
sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de
2018 e dá outras providências.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2631/2017, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Altera a Lei nº 1015/2002, que dispõe sobre convênio com o
Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO ***(segue Fls. 03)******
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 28 de Agosto de 2017) – Fls. 03 ****
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2632/2017, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Companhia de Habitação do Paraná, para viabilizar a construção de unidades
habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa
MORAR BEM PARANÁ, e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2635/2017, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Autoriza o estabelecimento de consórcio com os municípios de
Maringá, Paiçandu, Mandaguaçu e Marialva para a criação do PROCON Metropolitano.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 2636/2017, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a
participação de alunos dos projetos esportivos e culturais, equipes esportivas e grupos
culturais, que representem o Município de Sarandi e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XVI – PROJETO DE LEI Nº 2638/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN
SANTIAGO, o qual Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para
crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XVII - PROJETO DE LEI Nº 2639/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN
SANTIAGO, o qual Dispõe a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros
Municipais de Educação Infantil – CMEIs de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVIII – PROJETO DE LEI Nº 2640/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o
qual Institui o “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá
outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIX – PROJETO DE LEI Nº 2641/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o
qual Dispõe sobre a instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de
ensino,
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 459/2017, do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
263/2011, de 13/12/2011, de Criação da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer, incluindo o Turismo, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Sarandi, 23 de Agosto de 2017. Cilas Souza Morais,
1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 28.08.2017 XL QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Aos 28(vinte e oito) dias do mês de Agosto do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim, Dionízio Aparecido Viaro e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil EUNILDO ZANCHIM procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, agradeceu as presenças de todos e concedeu a palavra a Servidora da Secretaria de Saúde do Município, TATIANE – Auxiliar de Farmácia, para que a mesma fizesse a leitura de um Manifesto das Auxiliares de Farmácia do Município, sendo que a mesma se dirigiu à Tribuna da Casa e fez a leitura do Manifesto em questão, afirmando de que se fazia presente representando todas as Servidoras Auxiliares de Farmácia da Prefeitura, esclarecendo sobre o trabalho da categoria e as dificuldades que as mesmas vêm enfrentando com a falta de pagamento de insalubridade e que é a única categoria da área de Saúde, que são submetidas a uma carga horário de 40(quarenta) horas semanais, enquanto os outros cumprem uma carga horários de 30(trinta) horas semanais, e portando solicitou uma atenção especial por parte desta Casa de Leis e do Senhor Prefeito Municipal, com relação à categoria. Encerrado o uso da palavra pela Servidora, o Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual elogiou o trabalho das servidoras Atendentes de Farmácia do Município, afirmando que realmente as mesmas dão o sangue pela nossa população; afirmou de que já fez encaminhamentos diversos desta Casa de Leis, no sentido de se fazer cumprir a Lei e implantar a carga horária de 30(trinta) horas para as Auxiliares de Farmácia do Município, citando ainda o parecer da Dra. Marli - Advogada do Município, que a seu ver é equivocado, de que não há como implantar essa carga horária para as servidoras em questão, em virtude do concurso das mesmas, portanto vai gerar uma improbidade, pois aumentar despesa; voltou a cobrar o cumprimento da Lei que determina uma carga horária de 30(trinta) horas semanais, para os servidores da área de Saúde do Município; disse do desrespeito às Leis que são aprovadas nesta Casa de Leis, voltando a citar essa Lei da carga horária e a questão da falta de pagamento de insalubridade para as Atendentes de Farmácia, se colocando à disposição, parabenizando novamente a categoria. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual se posicionou favorável à reivindicação da categoria de auxiliares de Farmácia, afirmando que são sim justas essas reivindicações; comentou sobre uma reunião ocorrida nesta Casa de Leis, onde se achou um caminho para a contratação de mais dez médicos, então cobrou a abertura de um canal de discussão, ou então se entrar com um mandato judicial para fazer cumprir a Lei Municipal existentes, portanto temos que somar esforços para resolver os problemas dessa categoria que são poucos servidores; disse da necessidade da implantação de PPPs – Parcerias Públicas Privadas também em nosso Município. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual disse do trabalho das Auxiliares de Farmácia, parabenizando-as e afirmou que são justas as reivindicações da categoria, e tem o CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 28.08.2017 XL QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período apoio deste Vereador, pois não vai alterar também a despesa com pessoal, portanto cobrou a abertura de um diálogo para solucionar esse problema, se colocando à disposição. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual na condição de Servidor Público, além de ser Vereador, sente na pele a defasagem salarial de 2001, e está difícil tratar a questão de aumento real, e colocou de que esta Casa de Leis é solidária com as reivindicações da categoria de Auxiliares de Farmácia; comunicou a população em geral, de que já encontra em vigor a Lei Municipal aprovada por esta Casa de Leis, a qual institui o REFIS para renegociação dos tributos em atraso, com descontos de 50%, 70% e até 100% de Multas e Juros. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil APAREDIDO ANTONIO, o qual disse da situação complicada da Saúde de Sarandi, mas que é mais que justa essas reivindicações da categoria de Auxiliares de Farmácia, afirmando que é necessário um diálogo visando solucionar o problema, citando a reunião que acabou em consenso para a contratação de mais dez médicos, portanto com um diálogo aberto; comentou sobre o Requerimento nº 274/2017 de sua autoria, dizendo da necessidade da implantação da Sala de Vacina em questão; disse da situação calamitosa das ruas do Vale Azul distrito, em total abandono, necessitando de melhorias urgentes no local; solicitou a implantação de dois redutores de velocidade na Avenida Vale Azul, sendo um em frente à escola e o Posto de Saúde. O sexto orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MOAIS, o qual se congratulou com a categoria de servidores Auxiliares de Farmácia, afirmando que considera justas as reivindicações da categoria, se colocando à disposição e externando seu apoio, pois sempre apoiou as reivindicações de categorias de servidores, e nessa situação não poderia ser diferente; disse da posição do Legislativo que deve ser harmônica, mais independente na forma de agir perante o Executivo, portanto voltou a se colocar à disposição dessa categoria de servidores. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 268/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de viabilizar a contratação de Farmacêuticos, para o atendimento junto as UBSs – Unidades Básicas de Saúde de Sarandi. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 269/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de atendimento estendido até as 22 horas, em 02 (duas) UBSs – Unidades Básicas de Saúde em Sarandi, sendo uma na região Norte e outra na região Sul. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 270/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços de Revitalização com Jardinagem e o Plantio de Palmeiras, em toda a extensão da Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 271/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços de reforma e pintura, nos aparelhos das ATIs – Academias da Terceira Idade, da Praça Ipiranga e do Jardim. Novo Paulista. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 272/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de estar encaminhando Projeto de Lei para deliberação desta Casa de Leis, para a firmação de Convênios com Creches Particulares, para a contratação de vagas destinadas ao atendimento das crianças da fila de espera do Município. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 273/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços de limpeza e o cascalhamento das vias públicas do Jardim Ana Elisa. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 274/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 3 - 28.08.2017 XL QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de forma adequada de uma sala para a realização de Vacinas, na UBS – Unidade Básica de Saúde do Jardim Ouro Verde. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 275/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços reparos no Reservatório de Águas que abastece o Jardim Universal, neste Município. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 276/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de calçadas ao redor da Quadra de Esportes do Jardim Verão, além do fechamento do local com Alambrado. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 277/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a criação de uma Conta Corrente na área da Saúde, com a finalidade exclusiva para o pagamento de diárias dos motoristas daquela pasta. Os Requerimentos mencionados acima foram todos colocados em Discussões Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados. ITEM XI – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 001/2017”, Veto aposto á Emenda Modificativa nº 008/2017, ao Projeto de Lei nº 2606/2017 de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a qual Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências., foi colocado em Discussão Única e em Votação pelo Processo Nominal, com a chamada pelo 1º Secretário por ordem alfabética dos Senhores Vereadores, isto após os esclarecimentos pelo Senhor Presidente de que os mesmos teriam a opção de votar pelo “SIM”, de forma Favorável ao Projeto de Decreto que é pela Aceitação do Veto, ou “NÃO”, de forma Contrária ao Projeto de Decreto, portanto Contrário ao Veto, encerrado o processo de votação constatou o seguinte resultados: 05(cinco) Votos NÃO – “Contrários” e 04(quatro) Votos SIM – “Favoráveis”, então o Senhor Presidente esclareceu aos demais Vereadores que apesar do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017, ter recebido a Maioria dos Votos Contrários ao mesmo, este foi considerado APROVADO e o VETO fora ACATADO, posto que para a Rejeição do mesmo, e por conseqüente do Veto, seriam necessários os Votos Contrários da Maioria Absoluta dos Membros do Legislativo, ou seja 06(seis) Votos, o que não ocorreu. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2631/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei nº 1015/2002, que dispõe sobre convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 278/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2632/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná, para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa MORAR BEM PARANÁ, e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 279/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2635/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o estabelecimento de consórcio com os municípios de Maringá, Paiçandu, Mandaguaçu e Marialva para a criação do PROCON Metropolitano., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 280/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 4 - 28.08.2017 XL QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 2636/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a participação de alunos dos projetos esportivos e culturais, equipes esportivas e grupos culturais, que representem o Município de Sarandi e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 281/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XVI – PROJETO DE LEI Nº 2638/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, o qual Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVII - PROJETO DE LEI Nº 2639/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, o qual Dispõe a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVIII – PROJETO DE LEI Nº 2640/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Institui o “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIX – PROJETO DE LEI Nº 2641/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 459/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 263/2011, de 13/12/2011, de Criação da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, incluindo o Turismo, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e concedeu a palavra à Secretária de Saúde de Sarandi, Senhora SANDRA JACOVÓS, a qual fez uso da tribuna durante aproximadamente 10(dez) minutos, primeiramente discorreu sobre vários problemas que vem enfrentando na Saúde de Sarandi; comentou sobre a reivindicação das Servidoras Auxiliares de Farmácia da sua pasta, esclarecendo sobre o assunto, de que existe uma Lei de 2008, estipulando a carga horária de 30 horas para os Servidores da Saúde, e posteriormente foi realizado um Concurso Público para a contratação dessas Servidoras, então procuramos os esclarecimentos junto ao Jurídico do Município, e recebemos a resposta de que essas Servidoras terão que continuar cumprindo às 40 horas semanais, que consta no Concurso das mesmas; com relação à questão levantada sobre a possível implantação de horário de atendimento estendido até as 22 horas, em UBSs de Sarandi, informando que estão sendo realizados estudos em nosso Município; disse da dificuldade com a falta de Farmacêuticos na área de Saúde de Sarandi, o que está dificultando o funcionamento das Farmácias Municipais, e até mesmo o fechamento de algumas, reafirmando de que está sendo feito o possível, e está aberta para diálogo e sugestões. Encerrados os esclarecimentos da Secretária de Saúde, o Senhor Presidente determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual comentou com relação à colocação feita pela Secretária de Saúde, de que a Administração anterior não fez a contratação de Farmacêuticos, e que poderia ter feito, esclareceu de que a CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 5 - 28.08.2017 XL QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Administração passou também pelo mesmo problema que passamos hoje, que é a questão da falta de índice de pessoal, e amarrações políticas; criticou o Prefeito Municipal, pelo encaminhamento do Projeto de Lei criando um cargo CC1 de Assessor do Chefe de Gabinete da Prefeitura, para andar e viajar com o Senhor Prefeito, o qual foi aprovado, e não pode mandar outro Projeto de Lei para acertar a situação dessas Assistentes de Farmácia, afirmando que o baralho está errado e as coisas não estão bem como se fala, pois está faltando até papel higiênico nas UBSs de Sarandi; afirmou que queria e precisa ficar quieto, mas não consegue, com coisas dessa natureza acontecendo; Requereu o envio de Ofício ao Gabinete do Prefeito, solicitando que o mesmo elabore um Projeto de Lei Complementar reduzindo a carga horária para 30(trinta) horas, dos Auxiliares de Farmácia, para encaminhamento e deliberação desta Casa de Leis, e sugerindo que se necessário for exonere alguns cargos em Comissão da Prefeitura que esse dinheiro dá para contratar mais pessoal para a Saúde, igualando a carga horária dos demais servidores da Saúde de Sarandi; elogiou o avanço que a Administração conseguiu em algumas áreas, mas cobrou uma maior valorização dos Servidores. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, a qual apoiou as palavras do Vereador Mineirinho, com relação à contratação de CCs na Administração, e solicitando ao Prefeito que não encaminhe Projetos dessa natureza, para deliberação; requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapaburacos nas Avenidas Bogotá e Montevidéu; À Secretária de Saúde, solicitando que nos informe se existe em estoque na rede de Saúde de Sarandi, o soro anti-escorpônico, para ser utilizado no caso de picada de escorpião. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual fez uso da palavra para responder ao Vereador Mineirinho, esclarecendo que não houve a criação de CC1 no Gabinete do Prefeito, mas somente a troca, com a revogação de um cargo correspondente, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico; afirmou que com relação ao problema da carga horária dessas meninas, nós temos que achar uma solução e resolver o problema, pois a Secretária de Saúde tem um Parecer Jurídico contrário, então a solução é entrar com um mandato de segurança na justiça e derrubar esse entrave, pois não temos o poder além do que estamos fazendo, reafirmando que decisão judicial tem que ser cumprida; teceu esclarecimentos sobre a criação da Divisão de Turismo, junto a Secretaria de Juventude, que tem por finalidade conseguir mais recursos para o Município, sem aumentar cargos. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual voltou a reforçar o seu apoio as reivindicações das Servidoras, pregando um bom diálogo e sugerindo ao Presidente da Casa uma reunião com o Prefeito Walter Volpato, a Secretária de Saúde e essas Servidoras; afirmou que concorda com a colocação feita pelo Vereador Mineirinho, de que os Servidores são o combustível da Administração. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: À Secretaria de Urbanismo, solicitando serviços de tapa-buracos na Avenida Rio de Janeiro, no Jardim do mesmo nome. No que foi aparteado pelo edil EUNILDO ZANCHIM, o qual informou que com relação ao Vale Azul Distrito, já está no cronograma da Administração, a realização de serviços de cascalhamento no local. Retornando a palavra ao orador, o mesmo continuou a requereu o encaminhamento de Ofícios: à Secretaria de Urbanismo, solicitando a implantação de dois Redutores de Velocidade no Vale Azul Distrito, sendo um defronte a Escola, e outro na Avenida Vale Azul esquina com a Rua São Paulo; outro ofício à mesma Secretaria, solicitando a implantação de um Redutor de velocidade na Rua Salvador Jordano, esquina com a Rua Aclimação; À Secretaria de Maio Ambiente, solicitando a realização de serviços de roçadas também no Distrito Vale Azul, e ainda que a faça a limpeza ao redor da Escola Municipal Massami Koga, no Jardim Universal, retirando entulhos e mato; à Secretaria de Trânsito e CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 6 - 28.08.2017 XL QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Segurança, solicitando que faça a sinalização de trânsito, com faixas de pedestres na Avenida João Marangoni, na altura do número 762 e todo o entorno do Colégio Helena Kolodi, e ainda que faça a devida sinalização em todas as ruas que foram implantadas as novas Linhas de Circular, com a colocação dos Pontos. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 28 de Agosto do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Carlos Roberto Falaschi- Presidente Cilas Souza Morais-1º Secretário