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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-08-28
native_id102

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CIDO ANTONIO 
Vereador 
414{f-E JOS O 'A SILVA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 - FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www.ems.pr.gov.brE-mail: camara(dcms.pr.go%.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
2? REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1* SESSÃO LEGISLATIVA DA 9* LEGISLATURA 28 
DE AGQSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
Vereador 
DIONIZIO CIDO VIÁRO 
Vereador 
nAtlp 
Fedil'A• 
/ MS. 
ELIANA WEIN SANTIAGO 
Vereadora 
C 1° SEC O DA CAMADA 
NICIPAL DE SARANDI-PR MUNICI AL DE SARANDI-PR 
CILAS ZA MORAIS 
Vereador Vereador 
Vereador 
IM A A CIDO ANTONIO 
Vereador 
; 
S 
DIONIZIO ARECIDO VIÁRO ELIANA T TWEIN SANTIAGO 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
Vereador 
e na 
A 
MUNICIPAL DE SA 1-PR MUNICI 
O DA CÂMARA 
DE SARANDI-PR 
readora 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: wwn.ems.pr.gov.brE-mail: camaraW,ems.pr.gov.br 
INSCRICA- O NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
27' REUNIÃO ORDIN DA P SESSÃO LEGISLATIVA DA 91LEGISLATURA 28 
D AGOT liDE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
P ENÁ ÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
DIONhZIO CIDO VIÁ RO 
eador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
PRESIDENTE DA CAMARA 
NICIPAL DE SARANDI-PR 
1° SEC 
MUNICIP 
O DA CÂMARA 
E SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www.cms.pr.gov.brE-mail: camara(a cins.pr.gm.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
27' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 28 
E AGOS DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
EN ÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
AP FT CIBO ANTONIO 
Vereador 
CIL OZAMORAIS 
eador 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAM)! 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750- CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camarn cms.prgin.hr 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
27' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 28 
DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
ANDRÉ LUÍS 
CELESTINO JARDIM 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS 
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁ RO 
, 
CARLOS ROBERTO 
FALASCHI 
ELIANA TRAUTWEIN 
SANHA GO APARECIDO ANTONIO 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
EUNILDO ZANCHIM XJOSÉ 
CILAS SOUZA MORAIS 
/ 
APARECIDO DA 
SILVA 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
27* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9* LEGISLATURA 28 
DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS 
DIONÍZIO APARECIDO 
VIÁRO 
\ ,c1 CARLOS ROBERTO 
FALASCHI 
EMANA TRAUTWEIN 
SANHAGO '><APARECIDO ANTONIO 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS 
EUNILDO ZANCHIM >SJ OSÉ APARECIDO DA 
SILVA 
A Sua Excelência (a) o Senhor (a) 
____________________________________________
Vereador(a) com assento na Câmara Municipal.
Nesta
 “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
 Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 28 de Agosto do corrente ano, às 17 horas e 
30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte.
 “ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 268/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA,
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de 
viabilizar a contratação de Farmacêuticos, para o atendimento junto as UBSs – Unidades 
Básicas de Saúde de Sarandi. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 269/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de atendimento 
estendido até as 22 horas, em 02 (duas) UBSs – Unidades Básicas de Saúde em Sarandi, 
sendo uma na região Norte e outra na região Sul. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 270/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM 
“NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de 
serviços de Revitalização com Jardinagem e o Plantio de Palmeiras, em toda a extensão 
da Avenida Pioneiro José Laurindo da Silva. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 271/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de 
serviços de reforma e pintura, nos aparelhos das ATIs – Academias da Terceira Idade, da 
Praça Ipiranga e do Jardim. Novo Paulista. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
 
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 272/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de estar encaminhando Projeto 
de Lei para deliberação desta Casa de Leis, para a firmação de Convênios com Creches 
Particulares, para a contratação de vagas destinadas ao atendimento das crianças da fila 
de espera do Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 ***(segue Fls. 02)******
 ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 28 de Agosto de 2017) – Fls. 02 ****
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 273/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO 
VIARO “DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a 
realização de serviços de limpeza e o cascalhamento das vias públicas do Jardim Ana 
Elisa. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 274/2017, do edil APARECIDO ANTONIO 
“CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de 
forma adequada de uma sala para a realização de Vacinas, na UBS – Unidade Básica de 
Saúde do Jardim Ouro Verde. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 275/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA 
SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de
serviços reparos no Reservatório de Águas que abastece o Jardim Universal, neste 
Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 276/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de calçadas 
ao redor da Quadra de Esportes do Jardim Verão, além do fechamento do local com 
Alambrado. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM X – REQUERIMENTO Nº 277/2017, do edil CARLOS ROBERTO 
FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a criação de 
uma Conta Corrente na área da Saúde, com a finalidade exclusiva para o pagamento de 
diárias dos motoristas daquela pasta. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XI – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, da COMISSÃO 
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação 
do “VETO Nº 001/2017”, Veto aposto á Emenda Modificativa nº 008/2017, ao Projeto 
de Lei nº 2606/2017 de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a qual Dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 
2018 e dá outras providências.
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2631/2017, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Altera a Lei nº 1015/2002, que dispõe sobre convênio com o 
Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO ***(segue Fls. 03)******
 ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 28 de Agosto de 2017) – Fls. 03 ****
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2632/2017, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Companhia de Habitação do Paraná, para viabilizar a construção de unidades 
habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa 
MORAR BEM PARANÁ, e dá outras providências. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2635/2017, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o estabelecimento de consórcio com os municípios de 
Maringá, Paiçandu, Mandaguaçu e Marialva para a criação do PROCON Metropolitano. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 2636/2017, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a 
participação de alunos dos projetos esportivos e culturais, equipes esportivas e grupos 
culturais, que representem o Município de Sarandi e dá outras providências.
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XVI – PROJETO DE LEI Nº 2638/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, o qual Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para 
crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer e dá outras providências. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XVII - PROJETO DE LEI Nº 2639/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, o qual Dispõe a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros 
Municipais de Educação Infantil – CMEIs de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras 
providências.
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVIII – PROJETO DE LEI Nº 2640/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o 
qual Institui o “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá 
outras providências. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIX – PROJETO DE LEI Nº 2641/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o 
qual Dispõe sobre a instituição do prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de 
ensino,
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 459/2017, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 
263/2011, de 13/12/2011, de Criação da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer, incluindo o Turismo, na forma que especifica. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 Sarandi, 23 de Agosto de 2017. Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
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 - 1 - 
 28.08.2017 XL
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
Aos 28(vinte e oito) dias do mês de Agosto do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Quarta Reunião Ordinária do Segundo
Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores:
Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º 
Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Eliana 
Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim, Dionízio Aparecido Viaro e
Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o 
Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos 
de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil EUNILDO ZANCHIM procedeu à
leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em 
Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada 
Aprovada, solicitando ao 1º que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos 
durante a semana anterior, agradeceu as presenças de todos e concedeu a palavra a Servidora da 
Secretaria de Saúde do Município, TATIANE – Auxiliar de Farmácia, para que a mesma fizesse 
a leitura de um Manifesto das Auxiliares de Farmácia do Município, sendo que a mesma se 
dirigiu à Tribuna da Casa e fez a leitura do Manifesto em questão, afirmando de que se fazia 
presente representando todas as Servidoras Auxiliares de Farmácia da Prefeitura, esclarecendo 
sobre o trabalho da categoria e as dificuldades que as mesmas vêm enfrentando com a falta de 
pagamento de insalubridade e que é a única categoria da área de Saúde, que são submetidas a 
uma carga horário de 40(quarenta) horas semanais, enquanto os outros cumprem uma carga 
horários de 30(trinta) horas semanais, e portando solicitou uma atenção especial por parte desta 
Casa de Leis e do Senhor Prefeito Municipal, com relação à categoria. Encerrado o uso da 
palavra pela Servidora, o Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a 
chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, 
tendo como primeiro orador inscrito, o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual 
elogiou o trabalho das servidoras Atendentes de Farmácia do Município, afirmando que 
realmente as mesmas dão o sangue pela nossa população; afirmou de que já fez 
encaminhamentos diversos desta Casa de Leis, no sentido de se fazer cumprir a Lei e implantar a 
carga horária de 30(trinta) horas para as Auxiliares de Farmácia do Município, citando ainda o 
parecer da Dra. Marli - Advogada do Município, que a seu ver é equivocado, de que não há 
como implantar essa carga horária para as servidoras em questão, em virtude do concurso das 
mesmas, portanto vai gerar uma improbidade, pois aumentar despesa; voltou a cobrar o 
cumprimento da Lei que determina uma carga horária de 30(trinta) horas semanais, para os 
servidores da área de Saúde do Município; disse do desrespeito às Leis que são aprovadas nesta 
Casa de Leis, voltando a citar essa Lei da carga horária e a questão da falta de pagamento de 
insalubridade para as Atendentes de Farmácia, se colocando à disposição, parabenizando 
novamente a categoria. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO 
ZANCHIM, o qual se posicionou favorável à reivindicação da categoria de auxiliares de 
Farmácia, afirmando que são sim justas essas reivindicações; comentou sobre uma reunião 
ocorrida nesta Casa de Leis, onde se achou um caminho para a contratação de mais dez médicos, 
então cobrou a abertura de um canal de discussão, ou então se entrar com um mandato judicial 
para fazer cumprir a Lei Municipal existentes, portanto temos que somar esforços para resolver 
os problemas dessa categoria que são poucos servidores; disse da necessidade da implantação de 
PPPs – Parcerias Públicas Privadas também em nosso Município. O terceiro orador a fazer uso 
da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual disse do trabalho das Auxiliares 
de Farmácia, parabenizando-as e afirmou que são justas as reivindicações da categoria, e tem o 
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 - 2 - 
 28.08.2017 XL
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
apoio deste Vereador, pois não vai alterar também a despesa com pessoal, portanto cobrou a 
abertura de um diálogo para solucionar esse problema, se colocando à disposição. O quarto 
orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual na condição de 
Servidor Público, além de ser Vereador, sente na pele a defasagem salarial de 2001, e está difícil 
tratar a questão de aumento real, e colocou de que esta Casa de Leis é solidária com as 
reivindicações da categoria de Auxiliares de Farmácia; comunicou a população em geral, de que 
já encontra em vigor a Lei Municipal aprovada por esta Casa de Leis, a qual institui o REFIS 
para renegociação dos tributos em atraso, com descontos de 50%, 70% e até 100% de Multas e 
Juros. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil APAREDIDO ANTONIO, o qual disse 
da situação complicada da Saúde de Sarandi, mas que é mais que justa essas reivindicações da 
categoria de Auxiliares de Farmácia, afirmando que é necessário um diálogo visando solucionar 
o problema, citando a reunião que acabou em consenso para a contratação de mais dez médicos, 
portanto com um diálogo aberto; comentou sobre o Requerimento nº 274/2017 de sua autoria,
dizendo da necessidade da implantação da Sala de Vacina em questão; disse da situação 
calamitosa das ruas do Vale Azul distrito, em total abandono, necessitando de melhorias urgentes 
no local; solicitou a implantação de dois redutores de velocidade na Avenida Vale Azul, sendo 
um em frente à escola e o Posto de Saúde. O sexto orador a fazer uso da palavra foi o edil 
CILAS SOUZA MOAIS, o qual se congratulou com a categoria de servidores Auxiliares de 
Farmácia, afirmando que considera justas as reivindicações da categoria, se colocando à 
disposição e externando seu apoio, pois sempre apoiou as reivindicações de categorias de 
servidores, e nessa situação não poderia ser diferente; disse da posição do Legislativo que deve 
ser harmônica, mais independente na forma de agir perante o Executivo, portanto voltou a se 
colocar à disposição dessa categoria de servidores. Terminados os oradores inscritos para 
fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente agradeceu 
novamente as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de 
presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência 
para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº
268/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que 
tome as devidas providências no sentido de viabilizar a contratação de Farmacêuticos, para o 
atendimento junto as UBSs – Unidades Básicas de Saúde de Sarandi. ITEM II –
REQUERIMENTO Nº 269/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando a implantação de atendimento estendido até as 22 horas, em 02 
(duas) UBSs – Unidades Básicas de Saúde em Sarandi, sendo uma na região Norte e outra na 
região Sul. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 270/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM 
“NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços de 
Revitalização com Jardinagem e o Plantio de Palmeiras, em toda a extensão da Avenida Pioneiro 
José Laurindo da Silva. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 271/2017, do edil ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de 
serviços de reforma e pintura, nos aparelhos das ATIs – Academias da Terceira Idade, da Praça 
Ipiranga e do Jardim. Novo Paulista. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 272/2017, do edil CILAS 
SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de estar 
encaminhando Projeto de Lei para deliberação desta Casa de Leis, para a firmação de Convênios 
com Creches Particulares, para a contratação de vagas destinadas ao atendimento das crianças da 
fila de espera do Município. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 273/2017, do edil DIONIZIO 
APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a 
realização de serviços de limpeza e o cascalhamento das vias públicas do Jardim Ana Elisa. 
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 274/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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 28.08.2017 XL
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de forma adequada 
de uma sala para a realização de Vacinas, na UBS – Unidade Básica de Saúde do Jardim Ouro 
Verde. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 275/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
“NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços reparos 
no Reservatório de Águas que abastece o Jardim Universal, neste Município. ITEM IX –
REQUERIMENTO Nº 276/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que providencie a construção de calçadas ao redor da Quadra de Esportes do 
Jardim Verão, além do fechamento do local com Alambrado. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 
277/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando que viabilize a criação de uma Conta Corrente na área da Saúde, com a finalidade 
exclusiva para o pagamento de diárias dos motoristas daquela pasta. Os Requerimentos 
mencionados acima foram todos colocados em Discussões Únicas Individualmente, sendo 
considerados Aprovados. ITEM XI – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, 
da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre 
Aceitação do “VETO Nº 001/2017”, Veto aposto á Emenda Modificativa nº 008/2017, ao Projeto 
de Lei nº 2606/2017 de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a qual Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras 
providências., foi colocado em Discussão Única e em Votação pelo Processo Nominal, com a 
chamada pelo 1º Secretário por ordem alfabética dos Senhores Vereadores, isto após os 
esclarecimentos pelo Senhor Presidente de que os mesmos teriam a opção de votar pelo “SIM”, 
de forma Favorável ao Projeto de Decreto que é pela Aceitação do Veto, ou “NÃO”, de forma 
Contrária ao Projeto de Decreto, portanto Contrário ao Veto, encerrado o processo de votação 
constatou o seguinte resultados: 05(cinco) Votos NÃO – “Contrários” e 04(quatro) Votos SIM –
“Favoráveis”, então o Senhor Presidente esclareceu aos demais Vereadores que apesar do Projeto 
de Decreto Legislativo nº 002/2017, ter recebido a Maioria dos Votos Contrários ao mesmo, este 
foi considerado APROVADO e o VETO fora ACATADO, posto que para a Rejeição do mesmo, 
e por conseqüente do Veto, seriam necessários os Votos Contrários da Maioria Absoluta dos 
Membros do Legislativo, ou seja 06(seis) Votos, o que não ocorreu. ITEM XII – PROJETO DE 
LEI Nº 2631/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei nº 1015/2002, 
que dispõe sobre convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde., foi colocado em 
Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o 
Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 278/2017, de autoria do 
edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da 
matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII 
– PROJETO DE LEI Nº 2632/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná, para 
viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos 
vinculados ao Programa MORAR BEM PARANÁ, e dá outras providências., foi colocado em 
Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o 
Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 279/2017, de autoria do 
edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da 
matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIV 
– PROJETO DE LEI Nº 2635/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o 
estabelecimento de consórcio com os municípios de Maringá, Paiçandu, Mandaguaçu e Marialva 
para a criação do PROCON Metropolitano., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, 
sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em 
Votação Única o REQUERIMENTO Nº 280/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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 - 4 - 
 28.08.2017 XL
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, 
nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XV – PROJETO DE LEI 
Nº 2636/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a custear despesas com a participação de alunos dos projetos esportivos e culturais, 
equipes esportivas e grupos culturais, que representem o Município de Sarandi e dá outras 
providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 281/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM XVI – PROJETO DE LEI Nº 2638/2017, da edil 
ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, o qual Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos 
adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer e dá outras 
providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. ITEM XVII - PROJETO DE LEI Nº 2639/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, o qual Dispõe a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais 
de Educação Infantil – CMEIs de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências., foi 
colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVIII –
PROJETO DE LEI Nº 2640/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Institui o “Setembro 
Amarelo” de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências., foi colocado 
em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIX – PROJETO 
DE LEI Nº 2641/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a instituição do 
prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino., foi colocado em Primeira Discussão 
e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XX – PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 459/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre 
a alteração da Lei Complementar nº 263/2011, de 13/12/2011, de Criação da Secretaria 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, incluindo o Turismo, na forma que 
especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e concedeu a palavra à Secretária de Saúde 
de Sarandi, Senhora SANDRA JACOVÓS, a qual fez uso da tribuna durante aproximadamente 
10(dez) minutos, primeiramente discorreu sobre vários problemas que vem enfrentando na Saúde 
de Sarandi; comentou sobre a reivindicação das Servidoras Auxiliares de Farmácia da sua pasta, 
esclarecendo sobre o assunto, de que existe uma Lei de 2008, estipulando a carga horária de 30 
horas para os Servidores da Saúde, e posteriormente foi realizado um Concurso Público para a 
contratação dessas Servidoras, então procuramos os esclarecimentos junto ao Jurídico do 
Município, e recebemos a resposta de que essas Servidoras terão que continuar cumprindo às 40 
horas semanais, que consta no Concurso das mesmas; com relação à questão levantada sobre a 
possível implantação de horário de atendimento estendido até as 22 horas, em UBSs de Sarandi, 
informando que estão sendo realizados estudos em nosso Município; disse da dificuldade com a 
falta de Farmacêuticos na área de Saúde de Sarandi, o que está dificultando o funcionamento das 
Farmácias Municipais, e até mesmo o fechamento de algumas, reafirmando de que está sendo 
feito o possível, e está aberta para diálogo e sugestões. Encerrados os esclarecimentos da 
Secretária de Saúde, o Senhor Presidente determinando ao 1º Secretário que procedesse a 
chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, 
o qual comentou com relação à colocação feita pela Secretária de Saúde, de que a Administração 
anterior não fez a contratação de Farmacêuticos, e que poderia ter feito, esclareceu de que a 
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ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
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 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
Administração passou também pelo mesmo problema que passamos hoje, que é a questão da 
falta de índice de pessoal, e amarrações políticas; criticou o Prefeito Municipal, pelo 
encaminhamento do Projeto de Lei criando um cargo CC1 de Assessor do Chefe de Gabinete da 
Prefeitura, para andar e viajar com o Senhor Prefeito, o qual foi aprovado, e não pode mandar 
outro Projeto de Lei para acertar a situação dessas Assistentes de Farmácia, afirmando que o 
baralho está errado e as coisas não estão bem como se fala, pois está faltando até papel higiênico 
nas UBSs de Sarandi; afirmou que queria e precisa ficar quieto, mas não consegue, com coisas 
dessa natureza acontecendo; Requereu o envio de Ofício ao Gabinete do Prefeito, solicitando que 
o mesmo elabore um Projeto de Lei Complementar reduzindo a carga horária para 30(trinta) 
horas, dos Auxiliares de Farmácia, para encaminhamento e deliberação desta Casa de Leis, e 
sugerindo que se necessário for exonere alguns cargos em Comissão da Prefeitura que esse 
dinheiro dá para contratar mais pessoal para a Saúde, igualando a carga horária dos demais
servidores da Saúde de Sarandi; elogiou o avanço que a Administração conseguiu em algumas 
áreas, mas cobrou uma maior valorização dos Servidores. O segundo orador a fazer uso da 
palavra foi o edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, a qual apoiou as palavras do Vereador 
Mineirinho, com relação à contratação de CCs na Administração, e solicitando ao Prefeito que 
não encaminhe Projetos dessa natureza, para deliberação; requereu o encaminhamento dos 
seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de operação tapa￾buracos nas Avenidas Bogotá e Montevidéu; À Secretária de Saúde, solicitando que nos informe 
se existe em estoque na rede de Saúde de Sarandi, o soro anti-escorpônico, para ser utilizado no 
caso de picada de escorpião. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO 
ZANCHIM, o qual fez uso da palavra para responder ao Vereador Mineirinho, esclarecendo que 
não houve a criação de CC1 no Gabinete do Prefeito, mas somente a troca, com a revogação de 
um cargo correspondente, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico; afirmou que com 
relação ao problema da carga horária dessas meninas, nós temos que achar uma solução e 
resolver o problema, pois a Secretária de Saúde tem um Parecer Jurídico contrário, então a 
solução é entrar com um mandato de segurança na justiça e derrubar esse entrave, pois não temos 
o poder além do que estamos fazendo, reafirmando que decisão judicial tem que ser cumprida; 
teceu esclarecimentos sobre a criação da Divisão de Turismo, junto a Secretaria de Juventude, 
que tem por finalidade conseguir mais recursos para o Município, sem aumentar cargos. O 
quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual voltou 
a reforçar o seu apoio as reivindicações das Servidoras, pregando um bom diálogo e sugerindo 
ao Presidente da Casa uma reunião com o Prefeito Walter Volpato, a Secretária de Saúde e essas 
Servidoras; afirmou que concorda com a colocação feita pelo Vereador Mineirinho, de que os 
Servidores são o combustível da Administração. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil 
APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: À 
Secretaria de Urbanismo, solicitando serviços de tapa-buracos na Avenida Rio de Janeiro, no 
Jardim do mesmo nome. No que foi aparteado pelo edil EUNILDO ZANCHIM, o qual informou 
que com relação ao Vale Azul Distrito, já está no cronograma da Administração, a realização de 
serviços de cascalhamento no local. Retornando a palavra ao orador, o mesmo continuou a 
requereu o encaminhamento de Ofícios: à Secretaria de Urbanismo, solicitando a implantação de
dois Redutores de Velocidade no Vale Azul Distrito, sendo um defronte a Escola, e outro na 
Avenida Vale Azul esquina com a Rua São Paulo; outro ofício à mesma Secretaria, solicitando a 
implantação de um Redutor de velocidade na Rua Salvador Jordano, esquina com a Rua 
Aclimação; À Secretaria de Maio Ambiente, solicitando a realização de serviços de roçadas
também no Distrito Vale Azul, e ainda que a faça a limpeza ao redor da Escola Municipal 
Massami Koga, no Jardim Universal, retirando entulhos e mato; à Secretaria de Trânsito e 
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 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
Segurança, solicitando que faça a sinalização de trânsito, com faixas de pedestres na Avenida 
João Marangoni, na altura do número 762 e todo o entorno do Colégio Helena Kolodi, e ainda 
que faça a devida sinalização em todas as ruas que foram implantadas as novas Linhas de 
Circular, com a colocação dos Pontos. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da 
palavra durante as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos,
dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após 
aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 28
de Agosto do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
 Carlos Roberto Falaschi- Presidente Cilas Souza Morais-1º Secretário

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