| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2017-12-11 |
| native_id | 122 |
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CILAS ZA MORAIS
eador
NÃO COMPARECEU
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 444009-1750 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.ems.pr.gov.hr E-mail: eamaraWems.pr.gov.br
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES.
4r REUNIÃO OR 1 INÁRI D ° SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 11
DE D RO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
PLEJW ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
A A 7CIDO ANTONIO
Vereador
CARLOS ROBE TO FA 1 CHI
Verta or
DIONIZIO ('IDO VIA. RO
eador
EMANA T f TWEIN SANTIAGO
ereadora
I° SECR O DA CÂMARA
MUNICIPAL E RANDI-PR MUNICIP DE SARANDI-PR
PRESIDENT: CÂMARA
CARLOS ROl RTO FALASCHI
Ver. dor
CILAS ZA MORAIS
Vereador
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
4 UNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 11
E DEZEg RO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
IM A A í CIDO ANTONIO
Vereador
DION1ZIO tLi CIDO VIA. RO
ador
ELIANA N SANTIAGO
Ver adora
E
NÃO COMPARECEU
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
I° SECRE 10 DA CÂMARA
MUNICIPA DE SARA NDI-PR
NÃO SE INSCREVEU
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Vereador
NAS
PRESIDENT DA CÂMARA
MUNICIPAL D SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANIM
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.ems.pr.gov.br E-mail: camara(dcms.pr.gov.br
IDO ANTONIO
Vereador
NÃO COMPARECEU
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
go) frILBERTO
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.ems.pr.gov.brE-mail: eatnara(aMns.pr.gov.br
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE.
42 REUNIÃO ORDINÁRIA DA P SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 11
DE DEZEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
ENÁRIO i ÉRCIO MARQUES DA SILVA.
A RE LUI
NÃO SE INSCREVEU
CARLOS-ROl RTO FALASCHI CILAS SOUZA MORAIS
Ve ador Vereador
DIONIZIO APJRECIDO VIÁRO
Vereador
my
ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO
Vereadora
PRESIDENTE CÂMARA I° SECR RIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE RANDI-PR MUNICI L DE SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.ems.m.gov.brE-mail: camara(tehms.pr.gov.hr
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
42° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 11
DE DEZEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
ANDRÉ LUIS
CELESTINO JARDIM
CARLOS ROBERTO
FALASCHI
DION1ZIO APARECIDO
VIÁRO
APARECIDO ANTONIO
+
EMANA TRAUTWEIN
SANHA GO
CILAS SOUZA MORAIS ERASMO CARDOSO
PEREIRA
X JOSÉ APARECIDO DA
SILVA EUNILDO ZANCHIM
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
42' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 11
DE DEZEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA).
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
\/ ANDRÉLUIS
CELESTINO JARDIM
CARLOS ROBERTO
FALASCHI 4
DIONÍZIO APARECIDO
VIÁRO
APARECIDO ANTONIO EMANA TRAUTWEIN
SANTIAGO
CILAS SOUZA MORAIS ERASMO CARDOSO
PEREIRA
JOSÉ APARECIDO DA X
SILVA
X EUNILDO ZANCHIM
A Sua Excelência (a) o Senhor (a)
____________________________________________
Vereador(a) com assento na Câmara Municipal.
Nesta
“C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO
ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 11 de Dezembro do corrente ano, às 17 horas
e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte.
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 411/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN
SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a instalação de
Cerca de Alambrado, ao redor da Cancha de Areia localizada na Praça Maria de Lourdes
Chieregatti Pedroso, no Jardim Califórnia.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 412/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que coloque em prática a Lei Municipal
nº 2045/2013, de 06 de dezembro de 2013, a qual Determina a transferência das Contas
de Água, para o nome do locatário do imóvel ou proprietário que esteja usando o Imóvel.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 413/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as medidas necessárias no
sentido de informatizar o setor de Protocolo dos terrenos para sepultamento, no
Cemitério Municipal Augusto Wolff, neste Município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 414/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE
PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a instalação de 01 (um)
PARQUE INFANTIL, no Parque Residencial Nova Aliança, proximidades do Fórum da
Comarca.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 415/2017, dos edis APARECIDO ANTONIO “Cido
Polícia”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito,
solicitando que providencie a realização de melhorias diversas no Cemitério Municipal
Augusto Wolff.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
***(segue Fls. 02)******
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 11 de Dezembro de 2017) – Fls. 02 ****
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 416/2017, dos edis CARLOS ROBERTO
FALASCHI “LEÃO”, e EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito,
solicitando que viabilize a construção de 01 (um) QUIOSQUE, 01 (uma) ATI –
ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE e de 01 (um) PARQUE INFANTIL, na Praça dos
Pioneiros.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 417/2017, dos edis EUNILDO ZANCHIM
“Nildão”, GILBERTO MESSIAS DE PINAS e DIONIZIO APARECIDO VIÁRIO
“Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que envide esforços no sentido de
viabilizar a municipalização do trecho da Avenida Central “antiga Rodovia BR-376”, no
Perímetro Urbano de Sarandi.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 418/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS,
Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que informe se existe
programação para a realização de melhorias nas proximidades do Hospital de
Especialidades, no Jardim Nova Independência, visando a solucionar o problema de
inundações de moradias.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 419/2017, do edil ERASMO CARDOSO
PEREIRA, Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que
providencie o plantio de 02 (duas) Mudas de Árvores, em frente ao Posto de Saúde do
Jardim Verão, além de uma muda de Árvore no pátio daquele local.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM X – REQUERIMENTO Nº 420/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA
“NITO”, Ofício ao Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança,
solicitando que informe qual o motivo de não estar sendo realizada a pintura dos nomes
das ruas nos Postes da COPEL, na forma da Lei Municipal nº 914/2001.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XI – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, da MESA DIRETORA, o
qual Revoga em todo o seu teor a Resolução nº 004/2010, de 21.06.2010, na forma que
especifica.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2672/2017, do edil APARECIDO ANTONIO
“CIDO POLÍCIA”, o qual Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Jardim Ouro
Verde III, na forma que especifica. “RUA APARECIDA JORGE GARCIA”.
EM TERCEIRA DISCUSSÃO ***(segue Fls. 03)******
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 11 de Dezembro de 2017) – Fls. 03 ****
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2666/2017, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioedutativo
(SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade
Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique
ato infracional no Município de Sarandi/PR e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2670/2017, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de
contribuição de melhoria em decorrência de execução de Pavimentação Asfáltica,
revestimento em CBUQ com 03 cm, constante do Edital de Contribuição de Melhoria nº
004/2017. (JD. TROPICAL E PARQUE RESIDENCIAL ALVAMAR II).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 2674/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN
SANTIAGO, o qual Institui a Semana da Saúde Mental e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XVI – PROJETO DE LEI Nº 2676/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA
SILVA“NITO”, o qual Dá denominação à Rua 32, situada nos Jardins Nova
Independência 1ª Parte, Aurora e Aurora 2, na forma que especifica. “RUA MANOEL
MARQUES DA SILVA”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XVII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 468/2017, do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o fornecimento de Auxilio
Alimentação aos Servidores Efetivos ativos, na forma que especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XVIII – PROJETO DE LEI Nº 2683/2017, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. o qual Declara Órgão Oficial do Município o Jornal “O Diário do Norte
do Paraná”, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Sarandi, 06 de Dezembro de 2017.
Cilas Souza Morais,
1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 11.12.2017 LX DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Aos 11(onze) dias do mês de Dezembro do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Nona Reunião Ordinária do Segundo Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, feito isto o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, em especial do Professor JOSIMAR PRIORI - do Instituto Tecnológico Federal do Paraná, convidando-o a se dirigir até a Tribuna da Casa, para fazer uso da palavra conforme o previamente definido com o mesmo, o que de fato foi feito pelo convidado, o qual durante aproximadamente 15(quinze) minutos discorreu sobre o que é, e como funciona o Instituto Tecnológico, colocando informações sobre o impacto pedagógico, educacional e financeiro que Sarandi e região terão com a concretização desse trabalho, e ainda sobre o trabalho que está sendo feito visando conseguir essa implantação em Sarandi; fez um relato sobre a necessidade de planejamento para o crescimento, em vários setores deste Município, relatando sobre as dificuldades existentes; conclamou a autoridades políticas, eclesiais, empresariais e demais segmentos da sociedade, a união de forças visando conseguir a instalação de uma Unidade do Instituto Tecnológico Federal, em Sarandi; voltou a relatar sobre a estrutura de uma Unidade do IF em funcionamento; antes do encerramento do uso da palavra pelo Professor Josimar, alguns Vereadores dirigiram questionamentos ao mesmo, o que de pronto foram respondidas. Terminado o uso da palavra pelo convidado, o Senhor Presidente agradeceu novamente ao mesmo, agradeceu ainda a presença do Secretário Municipal de Planejamento - Senhor ALCIDES FERREIRA, convidando-o a fazer uso da palavra em nome do Prefeito Municipal Walter Volpato, o qual se encontra em viagem à Capital do Estado, onde o Secretário fez uso da palavra durante aproximadamente 10(dez) minutos, relatando primeiramente sobre os motivos da viagem do Senhor Prefeito Walter Volpato e de algumas reivindicações encaminhadas, e algumas conquistas alcançadas pelo Alcaide, principalmente com relação à reabertura da passagem de ligação da Avenida Rio de Janeiro à Avenida Maringá; discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar que se encontra em deliberação nesta Casa de Leis, que trata da criação do Auxilio Alimentação para todos os Servidores Públicos Municipais Ativos de Sarandi, que virá substituir o fornecimento de Cestas Básicas para os Servidores, e que atingiam apenas os Servidores que recebem até 03(três) Salários Mínimos, frisando que doravante todos os Servidores Ativos serão beneficiados com esse Auxilio, que está sendo estipulado em R$. 155,00(cento e cinqüenta e cinco reais) mensais, sendo essa uma conquista da categoria de Servidores Municipais, e que reflete também ao bem do comércio local, pois haverá a injeção de valores mensais em circulação em nosso Município. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, tendo como primeiro orador inscrito, o edil APARECIDO ANTONIO, o qual teceu comentários sobre os transtornos que CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 11.12.2017 LX DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período estão tendo em nossa cidade, além do fechamento da passagem da Avenida Rio de Janeiro, em especial sobre os movimentos que estão tendo de solicitação para a transferência dos presos da Delegacia de Policia Civil de Sarandi, com a construção de uma nova Delegacia, e dos encaminhamentos que estão sendo feitos junto às autoridades competentes, onde tivemos a informação de que foi aprovado-liberada a construção de uma Delegacia Cidadã em Sarandi, o qual virá para deliberação desta Casa de Leis, Projeto de Lei para doação de terreno para tal; afirmando que com a construção da aludida Delegacia, os Presos serão obrigatoriamente encaminhados para Presididos, resolvendo de vez esse problema; relatou sobre um descaso para com empresários de nossa cidade, mais especificamente com o empresário que tem um trenzinho, o qual tradicionalmente fazia esses serviços para o Município, nos finais de ano, onde segundo ele, a Prefeitura exigiu documentos que nem mesmos o próprio Poder Público sabia do que se tratava “Vistoria do Imetro”, vindo a desqualificá-lo e fazendo a contratação de uma empresa a qual também não preenche o quesito exigido, e afirmou que este Vereador estará fazendo uma verificação desse caso; relatou sobre o descaso para com a nossa população, na tão programada chegada do Papai Noel, onde a população ficou horas a espera, em pé e sem banheiro público. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual fez um desabafo com relação ao ex-prefeito Milton Martini, o qual este Vereador ao cumprimentá-lo, o mesmo não teve a mesma educação, e desejou-lhe as boas vindas a esta Casa de Leis; apoio a critica feito pelo edil Cido Policia, com relação ao Natal, onde as famílias ficaram horas na Praça dos Pioneiros, esperando a chagada do Papai Noel, sem a mínima infra-estrutura, sendo que as crianças foram iludidas com essa chegada, mas foi uma pouca vergonha e de respeito, pois sequer foi distribuído balas para as crianças que ali se encontravam; colocou seu total apoio a reivindicação de saída da Delegacia de Policia Civil, do Centro de Sarandi; parabenizou o Paulinho e os demais membros da sua chapa, a qual foi vencedora da eleição da Associação de Moradores do Jardim Paulista, desejando-lhes sucesso em seus trabalhos em prol daquela comunidade; comentou sobre o vídeo do Prefeito Volpato, com a Governadora Cida Borghetti, sobre a reabertura da passagem da Avenida Rio de Janeiro, afirmando que isso é no mínimo vergonhoso, pois após toda essa pirotecnia e essa ação de concentração da nossa população, e agora fazer essa abertura com demagogia. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual comentou sobre a reunião marcada pela Associação Comercial e a reunião realizada nesta data, afirmando que os Senhores Vereadores e esta Casa de Leis sempre estiveram e estão ao lado dos pequenos comerciantes e da população de Sarandi, afirmando que a reunião marcada para a data de amanhã, com certeza trará frutos positivos, mas pregou que seja realizado um trabalho em conjunto com Maringá, colocando que o Prefeito Walter Volpato é favorável ao fechamento dos Grandes Supermercados, aos domingos; discorreu sobre o manifesto realizado pela nossa população, referente à reivindicação de transferência dos Presos da Delegacia de Policia de Sarandi, que conta com mais de 180 detentos no local; concordou que o natal de Sarandi, deveria sim ter um melhor planejamento, mas ressaltou que os gastos foram mínimos, em comparação com outras cidades, e assegurou que para o próximo ano será feito uma melhor programação. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente voltou a agradecer as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento somente do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 411/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 3 - 11.12.2017 LX DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período instalação de Cerca de Alambrado, ao redor da Cancha de Areia localizada na Praça Maria de Lourdes Chieregatti Pedroso, no Jardim Califórnia. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 412/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que coloque em prática a Lei Municipal nº 2045/2013, de 06 de dezembro de 2013, a qual Determina a transferência das Contas de Água, para o nome do locatário do imóvel ou proprietário que esteja usando o Imóvel. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 413/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as medidas necessárias no sentido de informatizar o setor de Protocolo dos terrenos para sepultamento, no Cemitério Municipal Augusto Wolff, neste Município. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 414/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a instalação de 01 (um) PARQUE INFANTIL, no Parque Residencial Nova Aliança, proximidades do Fórum da Comarca. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 415/2017, dos edis APARECIDO ANTONIO “Cido Polícia”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de melhorias diversas no Cemitério Municipal Augusto Wolff. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 416/2017, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, e EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (um) QUIOSQUE, 01 (uma) ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE e de 01 (um) PARQUE INFANTIL, na Praça dos Pioneiros. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 417/2017, dos edis EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, GILBERTO MESSIAS DE PINAS e DIONIZIO APARECIDO VIÁRIO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que envide esforços no sentido de viabilizar a municipalização do trecho da Avenida Central “antiga Rodovia BR-376”, no Perímetro Urbano de Sarandi. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 418/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que informe se existe programação para a realização de melhorias nas proximidades do Hospital de Especialidades, no Jardim Nova Independência, visando a solucionar o problema de inundações de moradias. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 419/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que providencie o plantio de 02 (duas) Mudas de Árvores, em frente ao Posto de Saúde do Jardim Verão, além de uma muda de Árvore no pátio daquele local. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 420/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, solicitando que informe qual o motivo de não estar sendo realizada a pintura dos nomes das ruas nos Postes da COPEL, na forma da Lei Municipal nº 914/2001. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas Individualmente, sendo Aprovado por Unanimidades. ITEM XI – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, da MESA DIRETORA, o qual Revoga em todo o seu teor a Resolução nº 004/2010, de 21.06.2010, na forma que especifica., foi colocado em Discussão e Votação Única, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2672/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, o qual Dá denominação à Rua Projetada A, situada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica. “RUA APARECIDA JORGE GARCIA”., foi colocado em Terceira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2666/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioedutativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Sarandi/PR e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 4 - 11.12.2017 LX DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 421/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2670/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de Pavimentação Asfáltica, revestimento em CBUQ com 03 cm, constante do Edital de Contribuição de Melhoria nº 004/2017. (JD. TROPICAL e PARQUE RESIDENCIAL ALVAMAR II)., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 422/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 2674/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, o qual Institui a Semana da Saúde Mental e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVI – PROJETO DE LEI Nº 2676/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, o qual Dá denominação à Rua 32, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora e Aurora 2, na forma que especifica. “RUA MANOEL MARQUES DA SILVA”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 468/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o fornecimento de Auxilio Alimentação aos Servidores Efetivos ativos, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 423/2017, de autoria dos edis Eliana Trautwein Santiago, Carlos Roberto Falaschi e Erasmo Cardoso Pereira, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XVIII – PROJETO DE LEI Nº 2683/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Declara Órgão Oficial do Município o Jornal “O Diário do Norte do Paraná”, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Maioria de 6X2(seis votos a dois), com os votos contrários dos edis Aparecido Antonio e André Luis Celestino Jardim. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando a realização de serviços de roçada/limpeza do terreno localizado na Rua 05 nº 123, no Jardim Ouro Verde II; À Secretaria de Urbanismo, solicitando a implantação de um Redutor de Velocidade, na Rua Parnaíba, defronte ao nº 347, no Jardim Gralha Azul; Ao Poder Executivo, solicitações informações com relação à quantidade de toneladas de lixo coletado, e o quanto foi pago, nos ultimo 06(seis) meses, à empresa Sanetran a qual realiza esse serviço de coleta o lixo em nossa cidade; Ao Paulinho e à Dona Edna, parabenizando-os pela reeleição para continuarem à frente da Associação de Moradores dos Jardins Paulista, Novo Paulista, Dom Bosco e San Remo, externando os votos de pleno êxito na continuidade dos trabalhos; criticou a demora para a realização da licitação para a Decoração de Natal, a qual ocorreu no último dia 08 de Dezembro, a qual ocasionou a demora para a montagem do mesmo, afirmando que deveria haver um planejamento melhor. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual requereu o CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 5 - 11.12.2017 LX DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe a este Vereador qual o valor que foi leiloado o veículo Fusion, que era do Gabinete do Prefeito, o qual foi adquirido por 120 mil reais: À Secretaria de Administração, com cópia para a Secretaria de Urbanismo, solicitando que seja informado a este Vereador, se foi realizado alguma Dispensa de Licitação ou mesmo orçamento, para arrumar a Vibro acabadora, a qual foi comprada por mais de meio milhão de reais, e hoje se encontra no pátio sucateando, e informe ainda qual o motivo da mesma não estar em funcionamento, sendo que esse maquinário é de grande importância para os serviços públicos de nossa cidade, além das duas Varredouras as quais foram adquiridas pela Administração passada, e hoje se encontram paradas na Secretaria de Meio Ambiente, sucateando; Ao Paulinho do Paulista, parabenizando-o juntamente com a Senhora Edna, por terem sido eleitos para continuarem seus trabalhos na Presidência daquela Associação, na eleição ocorrida no ultimo domingo; Ao Chefe de Gabinete, juntamente com o responsável pelo RH do Município, solicitando o encaminhamento a este Vereador, da relação de Cargos Comissionados da Administração Municipal, constando as respectivas funções e atribuições de cada um, pois o atual Prefeito fez a promessa durante a campanha, de reduzir cinqüenta por o número desses cargos. Terminado os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário- Sarandi-Pr., 11 de Dezembro do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário