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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2018-01-15
native_id128

Documents (2)

anexo #

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A Sua Excelência o Senhor___________________________________________
Vereador com assento na Câmara Municipal. 
Nesta. 
 “C O N V O C A Ç Ã O”
 
 CARLOS ROBERTO FALASCHI, Presidente da 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno, art. 38 Inciso XXVI, letra “a” e a LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO, Art. 18, Inciso XII, CONVOCO Vossa Excelência, para 03 (Três)
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, à realizarem-se nos dias 15, 16 e 17 de Janeiro do 
corrente ano, sendo no dia 15/01 às 13:00 horas, no dia 16/01 às 08:00 horas e no dia 
17/01 às 08:00 horas, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte. 
 
 “ORDEM DO DIA”
ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2688/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de 
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (no valor de R$. 8.000.000,00 (Oito 
Milhões de Reais).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
 
ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2689/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso 
mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras 
providências.( Valor de R$.989,00). 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2690/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2691/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos 
Vereadores, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
 ***(segue Fls. 02)****
 
**(Continuação das Convocações Extraordinárias dias 15, 16 e 17/01/201/) Fls. 02***
ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2692/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, na forma 
que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2693/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder 
reposição salarial, na forma que especifica. (percentual de 3,00% (três por cento). 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2018, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de 
Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
 
 Sarandi, 12 de Janeiro de 2018.
 
 Carlos Roberto Falaschi “Leão”,, 
 Presidente 
 

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
Facebook:camarasarandi.
 - 1 - 
 15.01.2018 às 13 horas II
 PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Primeiro Período 
Aos 15(quinze) dias do mês de Janeiro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro 
Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: 
Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º 
Secretário, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, 
Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 13 horas, de acordo com a Convocação por 
escrito, datada de 12 de Janeiro do corrente ano e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor 
Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA procedeu à leitura de um texto bíblico, e dando 
seguimento à Sessão o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, informando aos demais 
Vereadores que por se tratar de Sessão Extraordinária, não haveria Ata da Sessão anterior para ser 
deliberada e nem mesmo leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana, 
esclareceu aos demais Vereadores os motivos da realização destas Sessões em caráter 
Extraordinário, determinando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos 
Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento dos edis APARECIDO 
ANTONIO-Vice-Presidente e ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, passou-se na seqüência para 
a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – PROJETO DE LEI Nº
2688/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (no valor
de R$. 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais)., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, 
sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2689/2018, do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar
piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras
providências.(Valor de R$.989,00)., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2690/2018, do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. Antes porém de 
colocar o Projeto de Lei mencionado acima em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou 
preferencialmente em Discussão e Votação Única, a EMENDA Nº 001/2017-MODIFICATIVA, de 
autoria da Comissão e Orçamento e Finanças, Modificando no final do texto do Artigo 1º, do 
Projeto de Lei nº 2690/2018, do Poder Executivo Municipal, conforme segue: Onde se lê:- Artigo 
1º -...“, ficam atualizados monetariamente no percentual de 3,00% (três por cento), para viger a 
partir de 01 de janeiro de 2018.” Leia-se - Artigo 1º -...“, ficam atualizados monetariamente no 
percentual de 2,0669% (dois inteiros e seiscentos e sessenta e nove milésimos por cento), para 
viger a partir de 01 de janeiro de 2018.”, sendo Aprovado por Unanimidade, então o Senhor 
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2690/2018, em Primeira Discussão e Votação, já com a 
alteração da Emenda nº 001/2018, sendo Aprovado também por Unanimidade. ITEM IV –
PROJETO DE LEI Nº 2691/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre
a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. Antes, porém de 
colocar o Projeto de Lei mencionado acima em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou 
preferencialmente em Discussão e Votação Única, a EMENDA Nº 002/2017-MODIFICATIVA, de 
autoria da Comissão e Orçamento e Finanças, Modificando no final do texto do Artigo 1º, do 
Projeto de Lei nº 2691/2018, do Poder Executivo Municipal, conforme segue: Onde se lê:- Artigo 
1º -...“, ficam atualizados monetariamente no percentual de 3,00% (três por cento), para viger a 
partir de 01 de janeiro de 2018.” Leia-se - Artigo 1º -...“, ficam atualizados monetariamente no 
percentual de 2,0669% (dois inteiros e seiscentos e sessenta e nove milésimos por cento), para 
viger a partir de 01 de janeiro de 2018.” , sendo Aprovado por Unanimidade, então o Senhor 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
Facebook:camarasarandi.
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 15.01.2018 às 13 horas II
 PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Primeiro Período 
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2691/2018, em Primeira Discussão e Votação, já com a 
alteração da Emenda nº 002/2018, sendo Aprovado também por Unanimidade. ITEM V –
PROJETO DE LEI Nº 2692/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a
doação de imóvel ao Estado do Paraná, na forma que especifica., foi colocado em Primeira 
Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº
2693/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica. (percentual de 3,00%
(três por cento)., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2018, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal
de Sarandi – REFIS MUNICIPAL., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do 
Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente lembrou aos demais Vereadores sobre a 
Convocação Extraordinária também para os dias 16 e 17 de Janeiro do corrente ano, sempre com 
início às 8 horas da manhã, para dar continuidade à deliberação das matérias acima, e agradeceu 
nominalmente às presenças de todos, dando por encerrada esta Sessão, da qual para constar foi 
lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos Senhores Presidente e o 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 
15 de Janeiro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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 Cilas Souza Morais, Carlos Roberto Falaschi,
 1º Secretário Presidente 
 
 
 

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