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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2018-01-16
native_id129

Documents (2)

anexo #

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A Sua Excelência o Senhor___________________________________________
Vereador com assento na Câmara Municipal. 
Nesta. 
 “C O N V O C A Ç Ã O”
 
 CARLOS ROBERTO FALASCHI, Presidente da 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno, art. 38 Inciso XXVI, letra “a” e a LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO, Art. 18, Inciso XII, CONVOCO Vossa Excelência, para 03 (Três)
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, à realizarem-se nos dias 15, 16 e 17 de Janeiro do 
corrente ano, sendo no dia 15/01 às 13:00 horas, no dia 16/01 às 08:00 horas e no dia 
17/01 às 08:00 horas, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte. 
 
 “ORDEM DO DIA”
ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2688/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de 
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (no valor de R$. 8.000.000,00 (Oito 
Milhões de Reais).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
 
ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2689/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso 
mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras 
providências.( Valor de R$.989,00). 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2690/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2691/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos 
Vereadores, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
 ***(segue Fls. 02)****
 
**(Continuação das Convocações Extraordinárias dias 15, 16 e 17/01/201/) Fls. 02***
ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2692/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, na forma 
que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2693/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder 
reposição salarial, na forma que especifica. (percentual de 3,00% (três por cento). 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2018, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de 
Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01
 
 Sarandi, 12 de Janeiro de 2018.
 
 Carlos Roberto Falaschi “Leão”,, 
 Presidente 
 

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
Facebook:camarasarandi.
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 16.01.2018 às 08 horas III
 SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Primeiro Período 
Aos 16(dezesseis) dias do mês de Janeiro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro 
Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: 
Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º 
Secretário, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, 
Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 08 horas, de acordo com a Convocação por 
escrito, datada de 12 de Janeiro do corrente ano e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor 
Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA procedeu à leitura de um texto bíblico, e dando 
seguimento à Sessão o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, informando aos demais 
Vereadores que por se tratar de Sessão Extraordinária, não haveria Ata da Sessão anterior para ser 
deliberada e nem mesmo leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana, 
esclareceu novamente aos demais Vereadores os motivos da realização destas Sessões em caráter 
Extraordinário, determinando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos 
Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento dos edis APARECIDO 
ANTONIO-Vice-Presidente e ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, passou-se na seqüência para 
a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – PROJETO DE LEI Nº
2688/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (no valor
de R$. 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais)., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, 
sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em 
Votação Única o REQUERIMENTO Nº 001/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, 
solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, 
nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM II – PROJETO DE LEI Nº
2689/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a fixar o piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais de Sarandi e dá outras providências.(Valor de R$.989,00)., foi colocado em Segunda 
Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor 
Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 002/2018, de autoria do edil 
Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da 
matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM III –
PROJETO DE LEI Nº 2690/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a
atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na
forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 003/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação, e a Aprovação da Redação Final da matéria em 
questão nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM IV – PROJETO
DE LEI Nº 2691/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a
atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica., foi colocado em 
Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o 
Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 004/2018, de autoria do 
edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da 
matéria em questão, e a Aprovação da Redação Final da matéria em questão, nesta data, sendo o 
mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2692/2018, do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
Facebook:camarasarandi.
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 16.01.2018 às 08 horas III
 SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Primeiro Período 
Paraná, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado 
por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 005/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2693/2018, do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder reposição salarial, na forma que especifica. (percentual de 3,00% (três por cento)., foi 
colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o 
mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 006/2018, 
de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e 
Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade.
ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2018, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi –
REFIS MUNICIPAL., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 007/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da 
Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Presidente 
do SISMUS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi - Senhor Nilson 
Nascimento da Luz, o qual usou da Tribuna durante aproximadamente 10(dez) minutos, 
comentando sobre o Ofício que encaminhou à Presidência desta Casa de Leis, no qual contém a 
Pauta de reivindicações dos Servidores Municipais de Sarandi à Administração Municipal, decida 
em Assembléia Geral da categoria, esclarecendo ponto a ponto sobre as aludidas reivindicações, 
tais como a solicitação de reajuste salarial na ordem de 7,88%(sete virgula oitenta e oito por 
cento), e o Piso Mínimo Federal para Magistério do Município, com a diferenciação entre as 
classes e graduação, entre outras, além de reclamar da falta de diálogo/negociação com a atual 
Administração, com relação às reivindicações da categoria, e solicitou aos Vereadores que escute 
as nossas reivindicações e faça os encaminhamentos com o Prefeito Municipal, para assim evitar 
esse achatamento salarial principalmente da classe do magistério. Terminado o uso da palavra pelo 
Presidente do Sismus, o Senhor Presidente comunicou aos demais Vereadores o Cancelamento da
Convocação Extraordinária para o dia 17 de Janeiro do corrente ano, tendo em vista a Aprovação 
nesta data, dos Requerimentos nºs 001 a 007/2018, Dispensando o Interstício de Terceira 
Discussão e Votação dos Projetos de Leis nº 2688 a 2693, e do Projeto de Lei Complementar nº 
469/2018, teceu esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 2688/2018, e agradeceu nominalmente 
às presenças de todos, dando por encerrada esta Sessão, da qual para constar foi lavrada a presente 
Ata, que vai assinada pelos Senhores Presidente e o 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 16 de Janeiro do 
ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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 Cilas Souza Morais, Carlos Roberto Falaschi,
 1º Secretário Presidente 
 
 

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