| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-01-16 |
| native_id | 129 |
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A Sua Excelência o Senhor___________________________________________ Vereador com assento na Câmara Municipal. Nesta. “C O N V O C A Ç Ã O” CARLOS ROBERTO FALASCHI, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, art. 38 Inciso XXVI, letra “a” e a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Art. 18, Inciso XII, CONVOCO Vossa Excelência, para 03 (Três) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, à realizarem-se nos dias 15, 16 e 17 de Janeiro do corrente ano, sendo no dia 15/01 às 13:00 horas, no dia 16/01 às 08:00 horas e no dia 17/01 às 08:00 horas, no Plenário deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2688/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (no valor de R$. 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01 ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2689/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.( Valor de R$.989,00). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01 ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2690/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01 ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2691/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01 ***(segue Fls. 02)**** **(Continuação das Convocações Extraordinárias dias 15, 16 e 17/01/201/) Fls. 02*** ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2692/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01 ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2693/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica. (percentual de 3,00% (três por cento). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01 ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIA 15/01 EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 16/01 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 17/01 Sarandi, 12 de Janeiro de 2018. Carlos Roberto Falaschi “Leão”,, Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 16.01.2018 às 08 horas III SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Primeiro Período Aos 16(dezesseis) dias do mês de Janeiro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 08 horas, de acordo com a Convocação por escrito, datada de 12 de Janeiro do corrente ano e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA procedeu à leitura de um texto bíblico, e dando seguimento à Sessão o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, informando aos demais Vereadores que por se tratar de Sessão Extraordinária, não haveria Ata da Sessão anterior para ser deliberada e nem mesmo leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana, esclareceu novamente aos demais Vereadores os motivos da realização destas Sessões em caráter Extraordinário, determinando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento dos edis APARECIDO ANTONIO-Vice-Presidente e ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2688/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (no valor de R$. 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais)., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 001/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2689/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar o piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.(Valor de R$.989,00)., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 002/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2690/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 003/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação, e a Aprovação da Redação Final da matéria em questão nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2691/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 004/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, e a Aprovação da Redação Final da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2692/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 16.01.2018 às 08 horas III SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Primeiro Período Paraná, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 005/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2693/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica. (percentual de 3,00% (três por cento)., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 006/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 007/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Presidente do SISMUS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi - Senhor Nilson Nascimento da Luz, o qual usou da Tribuna durante aproximadamente 10(dez) minutos, comentando sobre o Ofício que encaminhou à Presidência desta Casa de Leis, no qual contém a Pauta de reivindicações dos Servidores Municipais de Sarandi à Administração Municipal, decida em Assembléia Geral da categoria, esclarecendo ponto a ponto sobre as aludidas reivindicações, tais como a solicitação de reajuste salarial na ordem de 7,88%(sete virgula oitenta e oito por cento), e o Piso Mínimo Federal para Magistério do Município, com a diferenciação entre as classes e graduação, entre outras, além de reclamar da falta de diálogo/negociação com a atual Administração, com relação às reivindicações da categoria, e solicitou aos Vereadores que escute as nossas reivindicações e faça os encaminhamentos com o Prefeito Municipal, para assim evitar esse achatamento salarial principalmente da classe do magistério. Terminado o uso da palavra pelo Presidente do Sismus, o Senhor Presidente comunicou aos demais Vereadores o Cancelamento da Convocação Extraordinária para o dia 17 de Janeiro do corrente ano, tendo em vista a Aprovação nesta data, dos Requerimentos nºs 001 a 007/2018, Dispensando o Interstício de Terceira Discussão e Votação dos Projetos de Leis nº 2688 a 2693, e do Projeto de Lei Complementar nº 469/2018, teceu esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 2688/2018, e agradeceu nominalmente às presenças de todos, dando por encerrada esta Sessão, da qual para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos Senhores Presidente e o 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 16 de Janeiro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Cilas Souza Morais, Carlos Roberto Falaschi, 1º Secretário Presidente