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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2018-02-26
native_id133

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: nww.ems.m.gov.brE-mail: eamara(wems.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
4* REUNIÃO ORD ÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 93LEGISLATURA 26 
FEVERE DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). 
EN RCIO MARQUES DA SILVA. 
ar / 
CIDO ANTONIO 
Vereador 
CARLOS ROB TO FALASCHI 
Ver do 
CILAS ZA MORAIS 
Vereador 
DIONÍZIO A CIDS VIÁRO 
Ver or 
ELIANA UTWEIN SANTIAGO 
Verea ra 
ERASMO PEREIRA 
PRESIDEN DA CÂMARA 
MUNICIPAL SARANDI-PR 
I° SEC Á RIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
A ECIDO ANTONIO 
Vereador 
A MORAIS 
V eador 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: viviw.ems.pr.gov.brE-mail: eamara/ttems.pr.gov.lar 
a. 
INSCRICAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
4' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 26 
bE FEVEREIRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLEN RIO DÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CARLOS RÜ;ÉRTS FALASCHI 
ktçreador 
DIONÍZIO APAR IDO VIA. RO 
Vereaddç 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
EMANA TRAUTWE ANUA GO 
Verei ora 
p,40 NÃO SE INSCREVEU 
ILB O ES AS D PINAS 
ere dor 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
Vereador 
- 
PRESIDENTE-DÀVÂVTItypi 
MUNICIPAL SARA r--'- 
1" SEC O DA CÂMARA 
MUNICIPA DE SARANDI-PR 
A CIDO ANTONIO 
Vereador 
Ve do 
ELL4NA 7' UTWEIN SANTIAGO 
PRESIDEN 
MUNICIPAL 
DA CÂMARA 
E SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 444009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www.cms.pngov.br E-mail: camara(iterns.pr.gtn.hr 
INSCRICAO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
4° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 26 
FEVE1 RO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). 
EN ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
V reador 
CARLOS OBERTO FALASCHI 
Ve eador 
CILA ML ZA MORAIS 
reador 
CIDO VIÁRO 
Véfeador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
I 
N,114 
T SIAS DE PI S 
ereador 
JOSÉ I i 1 D ILVA 
Vereador 
l'' SEC RIO DA CÂMARA 
MUNICIP DE SARANDI-PR 
EU 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www.ems.pngov.br E-mail: camara(a)cmsdingovibr 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
4' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSAO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 26 
DE FEVEREIRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). 
ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM 
GILBERTO MESSIAS DE - 
PINAS 
DIONIZIO APARECIDO 
VIÁRO 
CARLOS ROBERTO 
FALASCHI 
EMANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO APARECIDO ANTONIO 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS 
EU1VILDO ZANCHIM XJOSÉ APARECIDO DA 
SILVA 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
4' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 26 
DE FEVEREIRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). 
ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM . 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS 
DIONIZIO APARECIDO 
VIA' RO 
CA RL OS ROBERTO 
PALASCHI 
EMANA TRAUTWEIN X 
SANTIAGO APARECIDO ANTONIO 
ERASMO CARDOSO CILAS SOUZA MORAIS PEREIRA 
EUNILDO ZANCHIM >KJOSÉ APARECIDO DA X 
SILVA 
A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________
Vereador (a) com assento na Câmara Municipal.
Nesta
 “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
 Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 26 de fevereiro do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no 
Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte.
 “ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 017/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que providencie a implantação de uma grelha para o escoamento 
de águas pluviais na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e 
Deputado Borsari Neto. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 018/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido estar informatizando o cartão de 
vacinação. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 019/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que torne público através do Portal da 
Transparência e do órgão Oficial do Município, do nome e endereço do comprador do 
veículo Ford Fusion leiloado pela atual Administração. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
 
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 020/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos com a direção da 
empresa que explora a linha férrea que corta o Município de Sarandi, visando a implantação 
de cancelas sonorizadas em todos os cruzamentos com a vias públicas de nossa cidade. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 021/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO 
POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto ao 
Comando do Corpo de Bombeiros de Sarandi, estudos para que aquele órgão venha receber
ligações de emergência para o Telefone 193, através de Aparelho Celular. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 022/2018, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO” e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando 
estudos no sentido de viabilizar a elevação do percentual da gratificação de Risco de Vida 
dos Guardas Municipais. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** 
 ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 26 de fevereiro de 2018 – Fls. 02)****
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 023/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, 
Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que providencie estudos visando 
achar uma solução para resolver problemas com as bocas de lobo existentes na Avenida João 
Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari Neto, quanto a 
alagamentos. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
 
ITEM VIII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do 
“VETO Nº 001/2018”, Total aposto à Lei Municipal nº 2384/2017, de Autoria do edil 
CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas
de AVC – Acidente Vascular Cerebral. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2694/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga artigos da Lei nº 
1690/2009, de 30 de novembro de 2009. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2695/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Poder Executivo a Doar recurso financeiro para a Autarquia Águas de 
Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2699/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, 
o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e outros, classificados como 
material permanente de propriedade da municipalidade, que forem considerados inservíveis 
ou desnecessários, e dá outras providências. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10/92, na 
forma que especifica. “LICENÇA ESPECIAL - ESTATUTO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI”.
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2680/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO 
VIARO, CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe 
sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do 
Município de Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá outras providências. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 Sarandi, 21 de fevereiro de 2018. 
 
 Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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 26.02.2018 VIII
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
Aos 26(vinte e seis) dias do mês de Fevereiro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Quarta Reunião Ordinária do Primeiro 
Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: 
Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais￾1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio 
Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e 
Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o 
Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos 
de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, 
procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão 
anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi 
considerada Aprovada, solicitando ao 1º que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos durante a semana anterior, feito isto o Senhor Presidente agradeceu as presenças de 
todos, em especial do Senhor JOEL INGLÊS – Secretário de Trânsito e Segurança Pública de 
Sarandi, solicitando aos Vereadores Eunildo Zanchim e Erasmo Cardoso Pereira, que 
conduzissem o Secretário da Semutrans para tomar assento à Mesa principal dos trabalhos, feito 
isto, concedeu a palavra ao mesmo por 10(dez) minutos, o qual fez uso da Tribuna da Casa para 
falar de duas situações da sua Secretaria e uma da Prefeitura, solicitando o apoio dos Senhores 
Vereadores ao Projeto de Lei que está sendo encaminhado a este Legislativo, aumentando a 
Gratificação de Risco de Vida dos Guardas Municipais, e sobre a implantação do 
Estacionamento Rotativo, o qual foi bastante questionado nos últimos dias, esclarecendo que a 
Lei de criação não é de agora, mas sim da Administração anterior, e apenas estamos solicitando a 
regulamentação da mesma de forma modernizada; questionou a fala de um Vereador desta Casa 
de Leis, e para tanto fez da palavra para dar explicações e também cobrar explicações, aonde
determinado Vereador vem colocando de que se instalou uma organização criminosa na 
Prefeitura de Sarandi, e como Servidor Público da Administração questiona a forma a qual vem 
sendo colocado de forma genérica, sem apontar nomes, vindo a deixar sobre suspeita todos os 
Servidores; comentou sobre a gravação que recebeu aonde o Vereador Mineirinho veio a esta 
Tribuna e afirmou que se instalou uma organização criminosa na Prefeitura, e afirmou que além 
de fez parte da Policia por 25 anos, e também fazer para da Prefeitura e foi questionado por seus 
familiares sobre essa questão, então vem a essa tribuna e traz um levantamento comparativo de 
gastos com consertos de veículos, dos ultimo três anos, e como ofendido estará procurando a 
Policia Civil para que os fatos sejam apurados; solicitou aos Senhores Vereadores, que dêem os 
nomes das pessoas possivelmente envolvidas nas irregularidades que venham a ser denunciadas, 
reafirmando que todos os veículos da sua Secretaria são fiscalizados de perto os consertos, e 
afirmou ao Vereador Mineirinho, de que não é de levar desaforo e muito menos de aceitar 
qualquer coisa; reafirmou de que poderia estar aqui levantando um monte de lebre, mas a partir 
de amanhã estará feito o registro para a devida apuração, voltando a cobrar de que não seja 
jogado ao vento as suspeitas sobre todos. Terminado o uso da palavra pelo Secretário da 
Semutrans, o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores José Aparecido da Silva e Erasmo 
Cardoso Pereira, que conduzissem até a Tribuna da Casa o Servidor Municipal JOÃO 
ARGEMIRO COLDEBELLA, ocupante do cargo de mecânico, para fazer uso da palavra e 
responder as perguntas dos Senhores Vereadores, sobre a questão da denúncia do Vereador 
Mineirinho, relacionado à Prestação de Serviços de Mecânica ao Município, finalidade a qual foi 
convocado o aludido Servidor, de inicio o Senhor Presidente franqueou a palavra ao mesmo, o 
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 26.02.2018 VIII
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
qual preferiu ir diretamente as perguntas dos Senhores Vereadores pela ordem, iniciando pelo
Vereador Cido Policia, seguindo pelos Vereadores: Mineirinho, Cilas Morais, Nildão, Leão, 
intercalando as perguntas dos Vereadores Mineirinho, Nildão, Mineirinho, Cilas Morais, 
Gilberto Messias e Nildão. Entre as diversas perguntas e questionamentos feitos ao Senhor João 
Argemiro e as respostas do mesmo, as quais estarão disponíveis no Site deste Poder Legislativo, 
foi feito o questionamento se foi pedido para o aludido Servidor para que assinasse algum 
documento referente a algum ato de fiscalização que o mesmo não praticou, e quem fez isso, em 
resposta o Senhor João afirmou que teve esse pedido sim, e que como o mesmo não acompanhou 
o serviço não teria como assinar a nota, sendo esse pedido sido feito pelo Diretor de Obras e o 
Secretário de Urbanismo, com a afirmação de que os mesmos acompanharam a realização dos 
serviços. Encerrado as perguntas e respostas ao Servidor Convocado para tal, o Senhor 
Presidente agradeceu ao Servido João Argemiro a presença, e comunicou a todos que se sentirem 
ofendidos ou prejudicados, que o Áudio e o Vídeo desta investigação estarão disponíveis no Site 
e nesta Casa de Leis, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores 
inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, tendo como 
primeiro orador inscrito, o edil ANDRÉ LUIZ CELESTINO JARDIM, o qual afirmou que como 
Vereador está aqui para fazer o seu papel de fiscalização de um ato da gestão atual, e não da 
gestão passada, e que os Vereadores da gestão passada como o líder do Prefeito, que deveriam 
ter fiscalizado à época; afirmou ao Secretário da Semutrans que não está aqui denegrindo a 
idoneidade e honestidade dele, simplesmente está fazendo o seu papel de fiscalizar uma denúncia 
feita por um Servidor Público; fez a leitura do edital de Licitação, onde consta a designação dos 
Servidores da área de Mecânica do Município, para fazerem a fiscalização dos serviços e trocas 
de peças objetos da aludida Licitação, e posteriormente foi revogada essa designação, não tendo 
pessoas com a devida qualificação para realizar tal serviço, e questionou se isso tem legalidade; 
questionou o fato de uma empresa ter dado 82% (oitenta e dois por cento) de desconto na sua 
proposta, e acabou vencendo a Licitação e está prestando serviços ao Município. O segundo 
orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual comentou sobre o 
percentual de desconto de uma tabela, afirmando que não existe esse tipo de desconto da 
empresa vencedora que posteriormente foi desclassificada, defendendo o cancelamento das 
empresas que foram desclassificadas e a legalidade da empresa que se encontra prestando 
serviços; fez questionamentos sobre a retirada dos fiscais do contrato de consertos de veículos, e 
quais os motivos de ter isso aberta uma Comissão de Sindicância, e temos que analisar os fatos 
de forma correta. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS, o qual comunicou a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do 
Quadrimestre, em data de amanhã dia 27 de Fevereiro, às 18 horas, convidando a todos. O quarto 
orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual afirmou ao Vereador 
Líder do Prefeito Vereador Nildão, que realmente houve um erro Licitação, na questão do 
desconto de 82% e 86%, e foi homologado desse jeito; cobrou o Prefeito Walter Volpato o 
cumprimento de propostas de campanha do mesmo, constante do Plano de Governo, e que até 
agora não foram cumpridas, tais como a implantação do Plano de Carreira da Guarda Municipal, 
o qual até o momento não foi encaminhada para deliberação desta Casa de Leis, se colocando a 
favor da categoria. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o 
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente voltou a agradecer as presenças de todos, solicitando 
ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e 
constatadas as presenças de todos passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a 
seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 017/2018, do edil CILAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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 26.02.2018 VIII
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a implantação de uma 
grelha para o escoamento de águas pluviais na Avenida João Marangoni entre as Avenidas 
Felício Turquino e Deputado Borsari Neto. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 018/2018, do edil 
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido 
estar informatizando o cartão de vacinação. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 019/2018, do edil 
ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que torne público 
através do Portal da Transparência e do órgão Oficial do Município, do nome e endereço do 
comprador do veículo Ford Fusion leiloado pela atual Administração. ITEM IV –
REQUERIMENTO Nº 020/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos com a direção da empresa que explora a linha 
férrea que corta o Município de Sarandi, visando a implantação de cancelas sonorizadas em 
todos os cruzamentos com a vias públicas de nossa cidade. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 
021/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando que mantenha entendimentos junto ao Comando do Corpo de Bombeiros de Sarandi, 
estudos para que aquele órgão venha receber ligações de emergência para o Telefone 193, 
através de Aparelho Celular. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 022/2018, dos edis CARLOS 
ROBERTO FALASCHI “LEÃO” e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar a elevação do percentual da gratificação de 
Risco de Vida dos Guardas Municipais. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 023/2018, do edil 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que 
providencie estudos visando achar uma solução para resolver problemas com as bocas de lobo 
existentes na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari 
Neto, quanto a alagamentos. Os Requerimentos acima mencionados foram colocados em 
Discussões Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados. ITEM VIII - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 001/2018”, Total aposto à Lei 
Municipal nº 2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a 
criação do Programa de Apoio às Vítimas de AVC – Acidente Vascular Cerebral., foi colocado 
em Discussão e em Votação Única pelo processo nominal, com a chamada dos Senhores 
Vereadores por ordem alfabética, tendo como opção o Voto pelo “SIM” – Favorável ao Projeto 
de Decreto Legislativo nº 003/2018, que por sua vez propõe a Aceitação do aludido Veto, ou 
“NÃO” – Contrário ao Projeto de Decreto Legislativo, ou seja, pela Rejeição do aludido Veto. 
Após todos os Vereadores terem exercido seu direito ao voto, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a totalização dos Votos, constando-se que o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 003/2018, foi Rejeitado por Unanimidade, ou seja, 9X0(nove votos contrários a zero), 
estando, portanto, Rejeitado o Veto nº 001/2018, do Poder Executivo Municipal. ITEM IX –
PROJETO DE LEI Nº 2694/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga artigos da Lei nº 1690/2009, de 30 de 
novembro de 2009., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 024/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim “Nildão”, solicitando a 
Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, 
sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 
2695/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo a Doar 
recurso financeiro para a Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo 
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 26.02.2018 VIII
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
Aprovado por Maioria de 6X3(seis votos a três), com os votos contrários dos edis André Luis 
Celestino Jardim, Aparecido Antonio e Cilas Souza Morais. Ainda sobre o mesmo item, o 
Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 025/2018, de autoria do 
edil Eunildo Zanchim “Nildão”, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e 
Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM 
XI – PROJETO DE LEI Nº 2699/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e outros, classificados como material 
permanente de propriedade da municipalidade, que forem considerados inservíveis ou 
desnecessários, e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em 
Votação Única o REQUERIMENTO Nº 026/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim “Nildão”, 
solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, 
nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 470/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera 
dispositivo da Lei Complementar nº 10/92, na forma que especifica. “LICENÇA ESPECIAL -
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI”., foi colocado em 
Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o 
Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 027/2018, de autoria do 
edil Eunildo Zanchim “Nildão”, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e 
Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade.
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2680/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO VIARO, 
CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a 
implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de 
Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá outras providências., foi colocado em Primeira 
Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da 
Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, 
determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem 
uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o 
edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual voltou a comentar sobre a averiguação dos 
fatos narrados nesta data, afirmando que em momento algum foi citado os nomes de empresas ou 
funcionários, ou pastas, pois temos os lotes que as empresas ganharam aqui em Sarandi, citando 
o nome de uma empresa que ganhou o lote 03, que deu um desconto de 82,5% de desconto, o 
qual acha um absurdo; narrou um acontecimento ocorrido nesta semana, onde em viagem a 
Brasília juntamente com o edil Cilas Morais, e em audiência no Ministério da Saúde, ficou 
sabendo que o Prefeito Walter Volpato disse que não tem interesse em UPA Infantil para 
Sarandi, alegando não ter como manter o custo da mesma, e criticou o Prefeito Municipal por 
não fazer os cálculos de uma realidade, onde se pode destinar outros recursos para esse pronto
atendimento infantil, enquanto que gasta valores altos com recape asfáltico que a chuva acaba 
levando. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual 
requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o 
encaminhamento a este Vereador, de cópias de todas as notas, capa a capa dos Processos
Licitatórios gastos com manutenção de veículos e completos com todos os aditivos e empenhos, 
notas de liquidação, notas todas caso a caso, de 2015, 2016 e 2017; Ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando o fornecimento a este Vereador, de cópias capa a capa do Processo 
Licitatório, com cópias das Nads, notas de liquidação, notas fiscais e comprovantes de 
pagamento da empresa Londricir – Comércio de Produtos Hospitalares; comentou sobre uma 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
Facebook:camarasarandi.
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 26.02.2018 VIII
 QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
visita que fez ao Conjunto Triângulo, e requereu ao Senhor Prefeito Municipal, o fornecimento 
de cópias capa a capa do Processo de Licitação do Conjunto Triângulo, com seus aditivos 
completos, e solicitou aos demais Vereadores a ajuda para fazer essa análise, solicitando ainda 
ao Senhor Presidente que disponibilize o suporte da área técnica da casa, ainda para essa análise; 
elogiou o posicionamento do Senhor Presidente da Casa. O terceiro orador a fazer uso da palavra 
foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual se desculpou por ter se alterado na Sessão 
anterior, sobre o Projeto de Lei do fracionamento da Licença Prêmio, afirmando de que tem a 
convicção que essa alteração trará com certeza benefícios para os Servidores, e que estará 
fazendo a cobrança para a regulamentação da mesma, o mais brevemente possível; garantiu 
ainda está acompanhando levantamento que está sendo feito junto à Secretaria de Educação, com 
relação necessidade da contratação de Professores. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o 
edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual comentou sobre a reivindicação que está encaminhando 
de uma UPA Infantil para Sarandi, lembrando ao Prefeito que nós somos eleitos para quatro 
anos, e nós precisamos de uma UPA Infantil com urgência, sendo que o Ministério da Saúde 
afirmou que tem recursos para tal, portanto precisamos nos unir em prol desse beneficio.- No que 
foi aparteado pelo edil EUNILDO ZANCHIM, o qual afirmou que está havendo um equivoco 
com relação ao posicionamento do Prefeito Walter Volpato, garantindo que se houver a 
disponibilidade de uma UPA Infantil, os nobres Vereadores podem dar continuidade, pois o 
Prefeito é favorável sim a essa realização.- No uso do contra-aparte, o edil ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM solicitou que conste em Ata que não ocorram perseguições ao Senhor 
João Argemiro, após o seu depoimento aqui nesta Casa, durante a fiscalização dos nobres edis; 
ratificou com o Líder do Prefeito, que quando o Senhor João Argemiro foi questionando se havia 
sido notificado da Sindicância, o mesmo respondeu que não, tendo a colocação feita pelo líder do 
Prefeito, para que o mesmo aguarde que o será, solicitou ao Servidor João Argemiro que não se 
sinta coagido, e caso isso ocorra, procure o gabinete deste Vereador para o encaminhamento das 
providências. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil ERASMO CARDOS PEREIRA, o 
qual questionou a Servidora Municipal Alvina, presente na Plenária, sobre a dúvida da mesma 
com relação à Licença Prêmio, e esclareceu sobre os questionamentos feitos, sendo 
complementado os esclarecimentos pelo Senhor Presidente da Casa. Terminados os oradores 
inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns 
comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi 
lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e 
pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 26 de Fevereiro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
 Carlos Roberto Falaschi, 
 Presidente Cilas Souza Morais,
 1º Secretário
 

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pauta #

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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________
Vereador (a) com assento na Câmara Municipal.
Nesta
 “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
 Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 26 de fevereiro do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no 
Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte.
 “ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 017/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que providencie a implantação de uma grelha para o escoamento 
de águas pluviais na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e 
Deputado Borsari Neto. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 018/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido estar informatizando o cartão de 
vacinação. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 019/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que torne público através do Portal da 
Transparência e do órgão Oficial do Município, do nome e endereço do comprador do 
veículo Ford Fusion leiloado pela atual Administração. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
 
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 020/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos com a direção da 
empresa que explora a linha férrea que corta o Município de Sarandi, visando a implantação 
de cancelas sonorizadas em todos os cruzamentos com a vias públicas de nossa cidade. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 021/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO 
POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto ao 
Comando do Corpo de Bombeiros de Sarandi, estudos para que aquele órgão venha receber
ligações de emergência para o Telefone 193, através de Aparelho Celular. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 022/2018, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO” e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando 
estudos no sentido de viabilizar a elevação do percentual da gratificação de Risco de Vida 
dos Guardas Municipais. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** 
 ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 26 de fevereiro de 2018 – Fls. 02)****
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 023/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, 
Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que providencie estudos visando 
achar uma solução para resolver problemas com as bocas de lobo existentes na Avenida João 
Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari Neto, quanto a 
alagamentos. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
 
ITEM VIII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, da COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do 
“VETO Nº 001/2018”, Total aposto à Lei Municipal nº 2384/2017, de Autoria do edil 
CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas
de AVC – Acidente Vascular Cerebral. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2694/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga artigos da Lei nº 
1690/2009, de 30 de novembro de 2009. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2695/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Poder Executivo a Doar recurso financeiro para a Autarquia Águas de 
Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2699/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, 
o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e outros, classificados como 
material permanente de propriedade da municipalidade, que forem considerados inservíveis 
ou desnecessários, e dá outras providências. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10/92, na 
forma que especifica. “LICENÇA ESPECIAL - ESTATUTO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI”.
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2680/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO 
VIARO, CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe 
sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do 
Município de Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá outras providências. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 Sarandi, 21 de fevereiro de 2018. 
 
 Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário

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