| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-02-26 |
| native_id | 133 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: nww.ems.m.gov.brE-mail: eamara(wems.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 4* REUNIÃO ORD ÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 93LEGISLATURA 26 FEVERE DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). EN RCIO MARQUES DA SILVA. ar / CIDO ANTONIO Vereador CARLOS ROB TO FALASCHI Ver do CILAS ZA MORAIS Vereador DIONÍZIO A CIDS VIÁRO Ver or ELIANA UTWEIN SANTIAGO Verea ra ERASMO PEREIRA PRESIDEN DA CÂMARA MUNICIPAL SARANDI-PR I° SEC Á RIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR A ECIDO ANTONIO Vereador A MORAIS V eador CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: viviw.ems.pr.gov.brE-mail: eamara/ttems.pr.gov.lar a. INSCRICAO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 26 bE FEVEREIRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). PLEN RIO DÉRCIO MARQUES DA SILVA. CARLOS RÜ;ÉRTS FALASCHI ktçreador DIONÍZIO APAR IDO VIA. RO Vereaddç NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador EMANA TRAUTWE ANUA GO Verei ora p,40 NÃO SE INSCREVEU ILB O ES AS D PINAS ere dor JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador - PRESIDENTE-DÀVÂVTItypi MUNICIPAL SARA r--'- 1" SEC O DA CÂMARA MUNICIPA DE SARANDI-PR A CIDO ANTONIO Vereador Ve do ELL4NA 7' UTWEIN SANTIAGO PRESIDEN MUNICIPAL DA CÂMARA E SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1 ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 444009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pngov.br E-mail: camara(iterns.pr.gtn.hr INSCRICAO NO GRANDE EXPEDIENTE. 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 26 FEVE1 RO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). EN ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. V reador CARLOS OBERTO FALASCHI Ve eador CILA ML ZA MORAIS reador CIDO VIÁRO Véfeador NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador I N,114 T SIAS DE PI S ereador JOSÉ I i 1 D ILVA Vereador l'' SEC RIO DA CÂMARA MUNICIP DE SARANDI-PR EU CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.ems.pngov.br E-mail: camara(a)cmsdingovibr INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSAO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM GILBERTO MESSIAS DE - PINAS DIONIZIO APARECIDO VIÁRO CARLOS ROBERTO FALASCHI EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO APARECIDO ANTONIO ERASMO CARDOSO PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS EU1VILDO ZANCHIM XJOSÉ APARECIDO DA SILVA INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 4' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM . GILBERTO MESSIAS DE PINAS DIONIZIO APARECIDO VIA' RO CA RL OS ROBERTO PALASCHI EMANA TRAUTWEIN X SANTIAGO APARECIDO ANTONIO ERASMO CARDOSO CILAS SOUZA MORAIS PEREIRA EUNILDO ZANCHIM >KJOSÉ APARECIDO DA X SILVA A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 26 de fevereiro do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 017/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a implantação de uma grelha para o escoamento de águas pluviais na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari Neto. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 018/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido estar informatizando o cartão de vacinação. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 019/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que torne público através do Portal da Transparência e do órgão Oficial do Município, do nome e endereço do comprador do veículo Ford Fusion leiloado pela atual Administração. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 020/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos com a direção da empresa que explora a linha férrea que corta o Município de Sarandi, visando a implantação de cancelas sonorizadas em todos os cruzamentos com a vias públicas de nossa cidade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 021/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto ao Comando do Corpo de Bombeiros de Sarandi, estudos para que aquele órgão venha receber ligações de emergência para o Telefone 193, através de Aparelho Celular. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 022/2018, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO” e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar a elevação do percentual da gratificação de Risco de Vida dos Guardas Municipais. EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 26 de fevereiro de 2018 – Fls. 02)**** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 023/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que providencie estudos visando achar uma solução para resolver problemas com as bocas de lobo existentes na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari Neto, quanto a alagamentos. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 001/2018”, Total aposto à Lei Municipal nº 2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de AVC – Acidente Vascular Cerebral. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2694/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga artigos da Lei nº 1690/2009, de 30 de novembro de 2009. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2695/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo a Doar recurso financeiro para a Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2699/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e outros, classificados como material permanente de propriedade da municipalidade, que forem considerados inservíveis ou desnecessários, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10/92, na forma que especifica. “LICENÇA ESPECIAL - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2680/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO VIARO, CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 21 de fevereiro de 2018. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 26.02.2018 VIII QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Aos 26(vinte e seis) dias do mês de Fevereiro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, feito isto o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, em especial do Senhor JOEL INGLÊS – Secretário de Trânsito e Segurança Pública de Sarandi, solicitando aos Vereadores Eunildo Zanchim e Erasmo Cardoso Pereira, que conduzissem o Secretário da Semutrans para tomar assento à Mesa principal dos trabalhos, feito isto, concedeu a palavra ao mesmo por 10(dez) minutos, o qual fez uso da Tribuna da Casa para falar de duas situações da sua Secretaria e uma da Prefeitura, solicitando o apoio dos Senhores Vereadores ao Projeto de Lei que está sendo encaminhado a este Legislativo, aumentando a Gratificação de Risco de Vida dos Guardas Municipais, e sobre a implantação do Estacionamento Rotativo, o qual foi bastante questionado nos últimos dias, esclarecendo que a Lei de criação não é de agora, mas sim da Administração anterior, e apenas estamos solicitando a regulamentação da mesma de forma modernizada; questionou a fala de um Vereador desta Casa de Leis, e para tanto fez da palavra para dar explicações e também cobrar explicações, aonde determinado Vereador vem colocando de que se instalou uma organização criminosa na Prefeitura de Sarandi, e como Servidor Público da Administração questiona a forma a qual vem sendo colocado de forma genérica, sem apontar nomes, vindo a deixar sobre suspeita todos os Servidores; comentou sobre a gravação que recebeu aonde o Vereador Mineirinho veio a esta Tribuna e afirmou que se instalou uma organização criminosa na Prefeitura, e afirmou que além de fez parte da Policia por 25 anos, e também fazer para da Prefeitura e foi questionado por seus familiares sobre essa questão, então vem a essa tribuna e traz um levantamento comparativo de gastos com consertos de veículos, dos ultimo três anos, e como ofendido estará procurando a Policia Civil para que os fatos sejam apurados; solicitou aos Senhores Vereadores, que dêem os nomes das pessoas possivelmente envolvidas nas irregularidades que venham a ser denunciadas, reafirmando que todos os veículos da sua Secretaria são fiscalizados de perto os consertos, e afirmou ao Vereador Mineirinho, de que não é de levar desaforo e muito menos de aceitar qualquer coisa; reafirmou de que poderia estar aqui levantando um monte de lebre, mas a partir de amanhã estará feito o registro para a devida apuração, voltando a cobrar de que não seja jogado ao vento as suspeitas sobre todos. Terminado o uso da palavra pelo Secretário da Semutrans, o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores José Aparecido da Silva e Erasmo Cardoso Pereira, que conduzissem até a Tribuna da Casa o Servidor Municipal JOÃO ARGEMIRO COLDEBELLA, ocupante do cargo de mecânico, para fazer uso da palavra e responder as perguntas dos Senhores Vereadores, sobre a questão da denúncia do Vereador Mineirinho, relacionado à Prestação de Serviços de Mecânica ao Município, finalidade a qual foi convocado o aludido Servidor, de inicio o Senhor Presidente franqueou a palavra ao mesmo, o CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 26.02.2018 VIII QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período qual preferiu ir diretamente as perguntas dos Senhores Vereadores pela ordem, iniciando pelo Vereador Cido Policia, seguindo pelos Vereadores: Mineirinho, Cilas Morais, Nildão, Leão, intercalando as perguntas dos Vereadores Mineirinho, Nildão, Mineirinho, Cilas Morais, Gilberto Messias e Nildão. Entre as diversas perguntas e questionamentos feitos ao Senhor João Argemiro e as respostas do mesmo, as quais estarão disponíveis no Site deste Poder Legislativo, foi feito o questionamento se foi pedido para o aludido Servidor para que assinasse algum documento referente a algum ato de fiscalização que o mesmo não praticou, e quem fez isso, em resposta o Senhor João afirmou que teve esse pedido sim, e que como o mesmo não acompanhou o serviço não teria como assinar a nota, sendo esse pedido sido feito pelo Diretor de Obras e o Secretário de Urbanismo, com a afirmação de que os mesmos acompanharam a realização dos serviços. Encerrado as perguntas e respostas ao Servidor Convocado para tal, o Senhor Presidente agradeceu ao Servido João Argemiro a presença, e comunicou a todos que se sentirem ofendidos ou prejudicados, que o Áudio e o Vídeo desta investigação estarão disponíveis no Site e nesta Casa de Leis, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, tendo como primeiro orador inscrito, o edil ANDRÉ LUIZ CELESTINO JARDIM, o qual afirmou que como Vereador está aqui para fazer o seu papel de fiscalização de um ato da gestão atual, e não da gestão passada, e que os Vereadores da gestão passada como o líder do Prefeito, que deveriam ter fiscalizado à época; afirmou ao Secretário da Semutrans que não está aqui denegrindo a idoneidade e honestidade dele, simplesmente está fazendo o seu papel de fiscalizar uma denúncia feita por um Servidor Público; fez a leitura do edital de Licitação, onde consta a designação dos Servidores da área de Mecânica do Município, para fazerem a fiscalização dos serviços e trocas de peças objetos da aludida Licitação, e posteriormente foi revogada essa designação, não tendo pessoas com a devida qualificação para realizar tal serviço, e questionou se isso tem legalidade; questionou o fato de uma empresa ter dado 82% (oitenta e dois por cento) de desconto na sua proposta, e acabou vencendo a Licitação e está prestando serviços ao Município. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual comentou sobre o percentual de desconto de uma tabela, afirmando que não existe esse tipo de desconto da empresa vencedora que posteriormente foi desclassificada, defendendo o cancelamento das empresas que foram desclassificadas e a legalidade da empresa que se encontra prestando serviços; fez questionamentos sobre a retirada dos fiscais do contrato de consertos de veículos, e quais os motivos de ter isso aberta uma Comissão de Sindicância, e temos que analisar os fatos de forma correta. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual comunicou a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do Quadrimestre, em data de amanhã dia 27 de Fevereiro, às 18 horas, convidando a todos. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual afirmou ao Vereador Líder do Prefeito Vereador Nildão, que realmente houve um erro Licitação, na questão do desconto de 82% e 86%, e foi homologado desse jeito; cobrou o Prefeito Walter Volpato o cumprimento de propostas de campanha do mesmo, constante do Plano de Governo, e que até agora não foram cumpridas, tais como a implantação do Plano de Carreira da Guarda Municipal, o qual até o momento não foi encaminhada para deliberação desta Casa de Leis, se colocando a favor da categoria. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente voltou a agradecer as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 017/2018, do edil CILAS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 3 - 26.02.2018 VIII QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a implantação de uma grelha para o escoamento de águas pluviais na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari Neto. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 018/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido estar informatizando o cartão de vacinação. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 019/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que torne público através do Portal da Transparência e do órgão Oficial do Município, do nome e endereço do comprador do veículo Ford Fusion leiloado pela atual Administração. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 020/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos com a direção da empresa que explora a linha férrea que corta o Município de Sarandi, visando a implantação de cancelas sonorizadas em todos os cruzamentos com a vias públicas de nossa cidade. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 021/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto ao Comando do Corpo de Bombeiros de Sarandi, estudos para que aquele órgão venha receber ligações de emergência para o Telefone 193, através de Aparelho Celular. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 022/2018, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO” e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar a elevação do percentual da gratificação de Risco de Vida dos Guardas Municipais. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 023/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que providencie estudos visando achar uma solução para resolver problemas com as bocas de lobo existentes na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari Neto, quanto a alagamentos. Os Requerimentos acima mencionados foram colocados em Discussões Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados. ITEM VIII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 001/2018”, Total aposto à Lei Municipal nº 2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de AVC – Acidente Vascular Cerebral., foi colocado em Discussão e em Votação Única pelo processo nominal, com a chamada dos Senhores Vereadores por ordem alfabética, tendo como opção o Voto pelo “SIM” – Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, que por sua vez propõe a Aceitação do aludido Veto, ou “NÃO” – Contrário ao Projeto de Decreto Legislativo, ou seja, pela Rejeição do aludido Veto. Após todos os Vereadores terem exercido seu direito ao voto, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a totalização dos Votos, constando-se que o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, foi Rejeitado por Unanimidade, ou seja, 9X0(nove votos contrários a zero), estando, portanto, Rejeitado o Veto nº 001/2018, do Poder Executivo Municipal. ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2694/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga artigos da Lei nº 1690/2009, de 30 de novembro de 2009., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 024/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim “Nildão”, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2695/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo a Doar recurso financeiro para a Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 4 - 26.02.2018 VIII QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Aprovado por Maioria de 6X3(seis votos a três), com os votos contrários dos edis André Luis Celestino Jardim, Aparecido Antonio e Cilas Souza Morais. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 025/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim “Nildão”, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2699/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e outros, classificados como material permanente de propriedade da municipalidade, que forem considerados inservíveis ou desnecessários, e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 026/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim “Nildão”, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10/92, na forma que especifica. “LICENÇA ESPECIAL - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 027/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim “Nildão”, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2680/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO VIARO, CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual voltou a comentar sobre a averiguação dos fatos narrados nesta data, afirmando que em momento algum foi citado os nomes de empresas ou funcionários, ou pastas, pois temos os lotes que as empresas ganharam aqui em Sarandi, citando o nome de uma empresa que ganhou o lote 03, que deu um desconto de 82,5% de desconto, o qual acha um absurdo; narrou um acontecimento ocorrido nesta semana, onde em viagem a Brasília juntamente com o edil Cilas Morais, e em audiência no Ministério da Saúde, ficou sabendo que o Prefeito Walter Volpato disse que não tem interesse em UPA Infantil para Sarandi, alegando não ter como manter o custo da mesma, e criticou o Prefeito Municipal por não fazer os cálculos de uma realidade, onde se pode destinar outros recursos para esse pronto atendimento infantil, enquanto que gasta valores altos com recape asfáltico que a chuva acaba levando. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a este Vereador, de cópias de todas as notas, capa a capa dos Processos Licitatórios gastos com manutenção de veículos e completos com todos os aditivos e empenhos, notas de liquidação, notas todas caso a caso, de 2015, 2016 e 2017; Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o fornecimento a este Vereador, de cópias capa a capa do Processo Licitatório, com cópias das Nads, notas de liquidação, notas fiscais e comprovantes de pagamento da empresa Londricir – Comércio de Produtos Hospitalares; comentou sobre uma CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 5 - 26.02.2018 VIII QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período visita que fez ao Conjunto Triângulo, e requereu ao Senhor Prefeito Municipal, o fornecimento de cópias capa a capa do Processo de Licitação do Conjunto Triângulo, com seus aditivos completos, e solicitou aos demais Vereadores a ajuda para fazer essa análise, solicitando ainda ao Senhor Presidente que disponibilize o suporte da área técnica da casa, ainda para essa análise; elogiou o posicionamento do Senhor Presidente da Casa. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual se desculpou por ter se alterado na Sessão anterior, sobre o Projeto de Lei do fracionamento da Licença Prêmio, afirmando de que tem a convicção que essa alteração trará com certeza benefícios para os Servidores, e que estará fazendo a cobrança para a regulamentação da mesma, o mais brevemente possível; garantiu ainda está acompanhando levantamento que está sendo feito junto à Secretaria de Educação, com relação necessidade da contratação de Professores. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual comentou sobre a reivindicação que está encaminhando de uma UPA Infantil para Sarandi, lembrando ao Prefeito que nós somos eleitos para quatro anos, e nós precisamos de uma UPA Infantil com urgência, sendo que o Ministério da Saúde afirmou que tem recursos para tal, portanto precisamos nos unir em prol desse beneficio.- No que foi aparteado pelo edil EUNILDO ZANCHIM, o qual afirmou que está havendo um equivoco com relação ao posicionamento do Prefeito Walter Volpato, garantindo que se houver a disponibilidade de uma UPA Infantil, os nobres Vereadores podem dar continuidade, pois o Prefeito é favorável sim a essa realização.- No uso do contra-aparte, o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM solicitou que conste em Ata que não ocorram perseguições ao Senhor João Argemiro, após o seu depoimento aqui nesta Casa, durante a fiscalização dos nobres edis; ratificou com o Líder do Prefeito, que quando o Senhor João Argemiro foi questionando se havia sido notificado da Sindicância, o mesmo respondeu que não, tendo a colocação feita pelo líder do Prefeito, para que o mesmo aguarde que o será, solicitou ao Servidor João Argemiro que não se sinta coagido, e caso isso ocorra, procure o gabinete deste Vereador para o encaminhamento das providências. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil ERASMO CARDOS PEREIRA, o qual questionou a Servidora Municipal Alvina, presente na Plenária, sobre a dúvida da mesma com relação à Licença Prêmio, e esclareceu sobre os questionamentos feitos, sendo complementado os esclarecimentos pelo Senhor Presidente da Casa. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 26 de Fevereiro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 26 de fevereiro do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 017/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a implantação de uma grelha para o escoamento de águas pluviais na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari Neto. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 018/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido estar informatizando o cartão de vacinação. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 019/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que torne público através do Portal da Transparência e do órgão Oficial do Município, do nome e endereço do comprador do veículo Ford Fusion leiloado pela atual Administração. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 020/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos com a direção da empresa que explora a linha férrea que corta o Município de Sarandi, visando a implantação de cancelas sonorizadas em todos os cruzamentos com a vias públicas de nossa cidade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 021/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto ao Comando do Corpo de Bombeiros de Sarandi, estudos para que aquele órgão venha receber ligações de emergência para o Telefone 193, através de Aparelho Celular. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 022/2018, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO” e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar a elevação do percentual da gratificação de Risco de Vida dos Guardas Municipais. EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 26 de fevereiro de 2018 – Fls. 02)**** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 023/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que providencie estudos visando achar uma solução para resolver problemas com as bocas de lobo existentes na Avenida João Marangoni entre as Avenidas Felício Turquino e Deputado Borsari Neto, quanto a alagamentos. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, o qual Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 001/2018”, Total aposto à Lei Municipal nº 2384/2017, de Autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de AVC – Acidente Vascular Cerebral. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2694/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga artigos da Lei nº 1690/2009, de 30 de novembro de 2009. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2695/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo a Doar recurso financeiro para a Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2699/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e outros, classificados como material permanente de propriedade da municipalidade, que forem considerados inservíveis ou desnecessários, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10/92, na forma que especifica. “LICENÇA ESPECIAL - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2680/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO VIARO, CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 21 de fevereiro de 2018. Cilas Souza Morais, 1º Secretário