| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-03-19 |
| native_id | 136 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.brE-mail: camaraRcms.pr.gov.br CARLOS ROB Ver TO FALASCHI • dor UTWEIN SANTIAGO eadora ELIANA T LISTA DE PRESE CA DE VEREADORES. W.SÃ0 LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 19 2018 (SEGUNDA-FEIRA). ERCIO MARQUES DA SILVA. CIDO ANTONIO Vereador a NÃO COMPARECEU CILAS SOUZA MORAIS Vereador Ve k DIONIZIO A I DO VIÁRO or RE L O DA MARA NDI-PR ERASMO CA 1 OS 7,4 1 EIRA Veread â t g' IIIIS> ES re JOSÉ A ECIDO Vereado A SILVA PRESIDENT P CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDI-PR SEC • MUNIC DE SA r REUNIÃO ORDINÁ '/A DA /MAR ÁRI AN É RDIM 1 /4 CIDO ANTONIO Vereador Z4 :110RAIS Vereadora O SCREVEU JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.ems.pr.gov.brE-mail: eamaraems.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 7" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA ?LEGISLATURA 19 DE MARÇO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). PLE • ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. CARLOS ROBER O FALASCHI Verea r " (-‘ DIONIZIO AP ECIDO VIÁRO 4?» EMANA 4,, WEIN SANTIAGO V eador NÃO SE 4NSC.REVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador PRESIDENTE DA MUNICIPAL DE S:4 AMARA NDI-PR I° SE Á RIO DA CÂMARA MUNIC AL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camaraRctns.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 70 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 20 SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 19 DE RÇO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). PL N O ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. Ver ador , 'EMIR 11' á IM AP 47 IDO ANTONIO Vereador CARLOS R RTO FALASCHI reador ‘,J DIONIZIO APAèjCIDO VIÁRO VereTidor 4/7 .... EMANA ' ' 1 )11' ,1VEIN SANTIAGO - ,/Vereadora / NÃO SE INSCREVEU NÃO COMPARECEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador PRESIDEJYTL DA CÂMARA MUNICIPAL D SARANDI-PR I° SEC RIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 19 de março do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 050/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a implantação de Mutirões Itinerantes, com o objetivo de prevenção e detectar doenças, disponibilizando dentre outros, exames de mamografia, oftalmologia e Odontologia. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 051/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a readequação das dimensões do portão de entrada do CMEI – Centro de Educação Infantil Julia Volpato Sordi, de forma a proporcionar condições para a entrada de ambulância naquele local. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 052/2018, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a construção de 01 (um) ALMOXARIFADO MUNICIPAL, com a implantação de um sistema de controle de recebimento e distribuição de mercadorias para as respectivas Secretarias Municipais. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 053/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de 01 (uma) ATI - Academia da Terceira da Idade, e de 0l (um) PARQUINHO, próximo ao CMEI Hugo Mikael Silva Lima, no Jardim Monterey. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 054/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as providências necessárias no sentido de retirar a Pista de Skate, atualmente localizada na Rua Julio Dvoranen, esquina com a Rua Taí, e providencie a construção de uma Quadra Esportiva naquele local. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 055/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a contratação de uma empresa para prestar serviços de Auditoria, com intuito de Auditar todo o período em que a ex-servidora em cargo de Comissão Andrea Nogueira Rodrigues dos Santos, ocupava o cargo de Coordenador de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de março de 2018 – Fls. 02)**** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 056/2018, dos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de Escolas em período Integral, neste Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 057/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “Nito”, Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que providencie a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Ademar Bornia, em toda a sua extensão. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX - REQUERIMENTO Nº 058/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópias dos Rols de Lançamento e de Pagamento, dos últimos 05 (cinco) anos, da Quadra 35, Lotes 16 e 16-A, localizada na Rua Atílio Salvalággio, esquina com a Rua Salvador Jordano, onde funcionava um Laja Jato. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2685/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, o qual dá denominação à Rua projetada K, situada nos Jardins Canadá, São Paulo II e Montreal, na forma que especifica. “RUA JULIETA MARIANO PEREIRA”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2702/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dá denominação as Ruas do Jardim Centro Cívico, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2703/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dispõe sobre o prolongamento de vias no Município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2704/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dispõe sobre o prolongamento de via no Município de Sarandi, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 2705/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Revoga as Leis nº s. 867/1999; 868/1999 e a alínea “a” do Art. 2º, da Lei nº 866/1999, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 14 de março de 2018. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 19.03.2018 XI SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Aos 19(dezenove) dias do mês de Março do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e como não haviam pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, feito isto e tendo sido constatado o protocolo junto a esta Casa de Leis, de Denúncia de Irregularidades supostamente cometidas pelo Senhor Prefeito Municipal Walter Volpato, tipificada como DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA, e solicitando a abertura de CP – COMISSÃO PROCESSANTE, na forma do Decreto Lei 201/67, com Afastamento Cautelar do Prefeito Municipal, apresentada pelo eleitor Senhor Paulo Sergio de Souza Prado, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da DENÚNCIA em questão. Após o término da leitura da Denúncia, o Senhor Presidente comunicou aos demais Vereadores, de que estaria colocando para deliberação dos Senhores Vereadores, o recebimento ou não da aludida Denúncia, na forma do Inciso II, do Artigo 5º do Decreto Lei 201/67, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a chamada nominal e por ordem alfabética dos Senhores Vereadores, para se dirigirem à Tribuna, se pronunciando pelo “SIM” recebimento, ou “NÃO” Rejeição da Denúncia. Encerrada a Votação, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a totalização dos Votos, onde se constatou que a Denúncia de Infração Político-Administrativa contra o Senhor Prefeito Walter Volpato teve REJEITADO o seu recebimento, por 3X7(três votos SIM, contra sete votos NÃO), tendo votado pelo SIM somente os Vereadores André Luis Celestino Jardim, Aparecido Antonio e Cilas Souza Morais, e tendo votado pelo NÃO os demais Vereadores, inclusive o Presidente do Legislativo Carlos Roberto Falaschi, em virtude do entendimento do Jurídico da Casa de que a matéria em questão exige quorum qualificado de 2/3(dois terços) dos votos dos membros do Legislativo para a sua deliberação, sendo esta uma das hipóteses que o Presidente da Câmara Municipal tem direito ao voto. Encerrado o processo de Votação pela REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, o Senhor Presidente ordenou que a Secretaria da Casa, providencie o arquivamento da mesma. Dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente voltou a comentar sobre a reunião que ocorreu na Secretaria de Educação do Município, a qual foi convidado juntamente com os edis Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas, pela ex-Secretária Claudia e com as presenças dos servidores Andrea e Mateus, na qual houve o relato pela Servidora Andrea, de que ocorreram irregularidades naquela pasta, sendo que a mesma somente fez afirmações sem apresentar por escrito ou apresentar qualquer tipo de documento, onde este Vereador juntamente com o edis acima mencionados procuraram o Ministério Público da Comarca, e relatamos o ocorrido ao Promotor Público, assim sendo esta Presidência sugere a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, onde recebeu a solicitação de aparte da Vereadora ELIANA TRAUTWEIN, a qual classificou de lamentável o que está acontecendo na Educação de Sarandi, uma vergonha, onde estivemos por algum tempo como reféns de uma forasteira que veio para CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 19.03.2018 XI SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Sarandi, e trouxe prejuízos aos cofre públicos, e sugeriu/solicitou a formação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para o que de fato está acontecendo na Educação, pois estão existindo muito boatos de que alguém pegou ou não pegou, e quem realmente estão envolvidos nessas irregularidades; disse das melhorias que a Educação de Sarandi está necessitando com urgência, e solicitou aos Vereadores que apóiam essa iniciativa que se manifestem. Retornando a palavra ao Presidente da Casa, o que afirmou que em momento algum a Senhora Andréa citou o envolvimento do Prefeito Walter Volpato, mas diante dos fatos divulgados nós temos a obrigação de estar abrindo esta CPI, para aprofundar as investigações, inclusive citou o Requerimento nº 055/2018 de sua autoria, o qual solicita ao Senhor Prefeito a contratação de uma empresa para realizar uma Auditoria na Secretaria de Educação “período comandado pela Senhora Andrea”. Utilizando de questão de Ordem, o edil ANDRÉ CELESTINO afirmou que já que essa Câmara rejeitou a Denúncia e não quis investigar, então poderíamos estar convocando a Senhora Andrea, para dar explicações aos dez Vereadores, e não somente a três Vereadores como ocorreu, para que a mesma venha a esta Casa de Leis, prestar os devidos esclarecimentos, antes da instauração da CP, para pronunciar os envolvidos nesse escândalo, ou vamos abrir uma Auditoria ou uma CPI nessa Casa, uma vez que já houve diversas denúncias de irregularidades, e a Senhora Andréa é ré confessa de roubo; citou a reunião que ocorreu posteriormente no Gabinete do Prefeito Volpato, com as presenças de sete Vereadores, logo após o afastamento da servidora em questão. Retornando a palavra a Vereadora ELIANA TRAUTWEIN, a mesma afirmou que temos que tomar muito cuidado, pois existem citações de vários nomes de Servidores antigos do Município, e devemos tomar muito cuidado e responsabilidade para não antecipar julgamento de inocentes. O Senhor Presidente colocou ao Vereador André Celestino, para que o mesmo fique para fazer um Requerimento convocando a Senhora Andrea, para ser votado aqui nesta Casa de Leis, pois este Vereador não acredita em palavras, reafirmando que a mesma apresentou apenas relato, sem apresentar papéis. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, tendo como primeiro orador inscrito, o edil APARECIDO ANTONIO, o qual se disse contente com as presenças de um grande número de pessoas nesta Sessão; afirmou que ninguém pode ser condenado ou absolvido, sem que haja uma investigação, por esse motivo que o mesmo votou favorável a abertura da CP, e vota também favorável a formação de uma CPI para investigar, pois temos várias denúncias de irregularidades não só na educação, como também do furto dos hidrômetros e de mecânica no Urbanismo; se colocou favorável em fazer um requerimento convocando a servidora Andréa e também o empresário que pagou esse montante. O Segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual comentou sobre o Requerimento nº 055/2018, de sua autoria, o qual faz parte da Pauta dos Trabalhos desta Sessão, dizendo da necessidade da contratação da aludida Auditoria na Secretaria de Educação de Sarandi. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente voltou a agradecer as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 050/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a implantação de Mutirões Itinerantes, com o objetivo de prevenção e detectar doenças, disponibilizando dentre outros, exames de mamografia, oftalmologia e Odontologia. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 051/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 3 - 19.03.2018 XI SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a readequação das dimensões do portão de entrada do CMEI – Centro de Educação Infantil Julia Volpato Sordi, de forma a proporcionar condições para a entrada de ambulância naquele local. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 052/2018, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a construção de 01 (um) ALMOXARIFADO MUNICIPAL, com a implantação de um sistema de controle de recebimento e distribuição de mercadorias para as respectivas Secretarias Municipais. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 053/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de 01 (uma) ATI - Academia da Terceira da Idade, e de 0l (um) PARQUINHO, próximo ao CMEI Hugo Mikael Silva Lima, no Jardim Monterey. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 054/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as providências necessárias no sentido de retirar a Pista de Skate, atualmente localizada na Rua Julio Dvoranen, esquina com a Rua Taí, e providencie a construção de uma Quadra Esportiva naquele local. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 055/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a contratação de uma empresa para prestar serviços de Auditoria, com intuito de Auditar todo o período em que a ex-servidora em cargo de Comissão Andrea Nogueira Rodrigues dos Santos, ocupava o cargo de Coordenador de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 056/2018, dos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de Escolas em período Integral, neste Município. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 057/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “Nito”, Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que providencie a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Ademar Bornia, em toda a sua extensão. ITEM IX - REQUERIMENTO Nº 058/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópias dos Rols de Lançamento e de Pagamento, dos últimos 05 (cinco) anos, da Quadra 35, Lotes 16 e 16-A, localizada na Rua Atílio Salvalággio, esquina com a Rua Salvador Jordano, onde funcionava um Lava Jato. Os Requerimentos acima mencionados foram colocados em Discussões Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados. ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2685/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, o qual dá denominação à Rua projetada K, situada nos Jardins Canadá, São Paulo II e Montreal, na forma que especifica. “RUA JULIETA MARIANO PEREIRA”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 059/2018, de autoria do edil Dionizio Aparecido Viaro, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 060/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2702/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dá denominação as Ruas do Jardim Centro Cívico, e dá outras providências., foi colocado em CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 4 - 19.03.2018 XI SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2703/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dispõe sobre o prolongamento de vias no Município de Sarandi e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2704/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dispõe sobre o prolongamento de via no Município de Sarandi, e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 2705/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Revoga as Leis nº s. 867/1999; 868/1999 e a alínea “a” do Art. 2º, da Lei nº 866/1999, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil APARECIDO ANTONIO, o qual parabenizou o trabalho da Guarda Municipal de Sarandi; voltou a afirmar que ninguém pode ou deve ser condenado ou absolvido, sem que haja uma investigação; disse de denúncias que estamos recebendo e que não estão tomando as providências, citando como exemplos os casos do furto de hidrômetros da Autarquia de Águas, e a questão de mecânica da Secretaria de Urbanismo de Sarandi; afirmou que em uma reunião na Secretaria de Educação, a então Servidora Andréa, assegurou que tinha autonomia e carta branca para acertar a educação, e não recebia ordem de Secretaria e de Vereador, e dava satisfação somente ao Prefeito Municipal, e nem mesmo de Jurídico ela recebia ordem, então esse Vereador votou favorável a CP para investigar, e vota favorável também a abertura de uma CPI, pois nossa função nossa como Vereadores, e está de consciência tranqüila. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual fez alusão a uma investigação ocorrida no passado, com relação a um ex-prefeito, no valor de 7.500 reais, e culminou com a cassação do mesmo, e temos aqui nesta Casa de Leis nobres edis que estiveram nessa ocasião; requereu que fique registrada a sua solicitação de cópia da Ata desta Sessão, além de imagem e Áudio; solicitou cópia das outras Comissões Processantes que foram protocoladas nesta Casa, com o grife dos nomes dos Vereadores que votaram a favor e dos que votaram contra. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual fez uso da palavra para justificar seu voto pelo Não, colocando que a Servidora Andréa afirmou que Servidores em Sindicância não estavam envolvidos, somente disse, e em momento algum citou o envolvimento do Prefeito Municipal nessa questão, e o mesmo não constatou nenhum prova, solicitando que alguma prova seja apresentada, e afirmou que o caminho é a abertura de uma CPI, para averiguar os fatos. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 19 de Março do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 19 de março do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 050/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a implantação de Mutirões Itinerantes, com o objetivo de prevenção e detectar doenças, disponibilizando dentre outros, exames de mamografia, oftalmologia e Odontologia. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 051/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a readequação das dimensões do portão de entrada do CMEI – Centro de Educação Infantil Julia Volpato Sordi, de forma a proporcionar condições para a entrada de ambulância naquele local. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 052/2018, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a construção de 01 (um) ALMOXARIFADO MUNICIPAL, com a implantação de um sistema de controle de recebimento e distribuição de mercadorias para as respectivas Secretarias Municipais. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 053/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de 01 (uma) ATI - Academia da Terceira da Idade, e de 0l (um) PARQUINHO, próximo ao CMEI Hugo Mikael Silva Lima, no Jardim Monterey. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 054/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as providências necessárias no sentido de retirar a Pista de Skate, atualmente localizada na Rua Julio Dvoranen, esquina com a Rua Taí, e providencie a construção de uma Quadra Esportiva naquele local. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 055/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a contratação de uma empresa para prestar serviços de Auditoria, com intuito de Auditar todo o período em que a ex-servidora em cargo de Comissão Andrea Nogueira Rodrigues dos Santos, ocupava o cargo de Coordenador de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de março de 2018 – Fls. 02)**** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 056/2018, dos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de Escolas em período Integral, neste Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 057/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “Nito”, Ofício ao Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que providencie a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Ademar Bornia, em toda a sua extensão. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX - REQUERIMENTO Nº 058/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópias dos Rols de Lançamento e de Pagamento, dos últimos 05 (cinco) anos, da Quadra 35, Lotes 16 e 16-A, localizada na Rua Atílio Salvalággio, esquina com a Rua Salvador Jordano, onde funcionava um Laja Jato. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2685/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, o qual dá denominação à Rua projetada K, situada nos Jardins Canadá, São Paulo II e Montreal, na forma que especifica. “RUA JULIETA MARIANO PEREIRA”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 472/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei Complementar nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2702/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dá denominação as Ruas do Jardim Centro Cívico, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2703/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dispõe sobre o prolongamento de vias no Município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2704/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, o qual Dispõe sobre o prolongamento de via no Município de Sarandi, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV – PROJETO DE LEI Nº 2705/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Revoga as Leis nº s. 867/1999; 868/1999 e a alínea “a” do Art. 2º, da Lei nº 866/1999, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 14 de março de 2018. Cilas Souza Morais, 1º Secretário