| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 139 |
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CIDO ANTONIO Vereador EMANA EIN SANHA GO ereadora E CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.ems.pr.gov.br E-mail: eamaraems.pr.mn .br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. io. REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA 09 E AB r. L DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). LEN ÇJADÉRCIO MARQUES DA SILVA. CARLOS ROB TO fALASCHI Vere dor NÃO COMPARECEU DIONÍZIO APARECIDO VIÁRO Vereador ERASMO C IOfjJPEREIRA CILA O ZA MORAIS reador GILBERTO ES IAS DE NAS PRESIDENTE/ A CÂMARA MUNICIPAL Dt RANDI-PR JOSÉ AI 'ECIDO D SILVA Vereador SECRE O DA CÂMARA MUNICIPAL à E SARANDI-PI? CIDO ANTONIO Vereador IN SANTIAGO dora CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.aov.br E-mail: eamaraWems.pregov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 10" REUNIÃO ORD ÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA 09 DE ABRIL DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). PLEN ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. CARLOS RO t RTO FA ASCHI Ver ador CILAS 1 ZA MORAIS Vereador NÃO COMPARECEU D101\3.2'10 APARECIDO VIÁRO Vereador NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador PRESI t TE DA CÂMARA 1° SEC RIO DA CÂMARA MUNICIPA DE SARANDI-PR MUNICI L DE SARANDI-PR LUI R CARLOS RO V NÃO COMPARECEU DIONIZIO APARECIDO VLITRO Vereador Vereador ELIANA T EIN SANHA GO Vereadora RTO ASCHI eador NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador PRESIDENtL DA CÂMARA MUNICIPAL D SARANDI-PR I° SEC O DA CÂMARA MUNICIPA DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.ems.pr.govin E-mail: eamaraW,ems.pr.gov.br INSCRI :át 10' REUNIÃO 01t1)1 NO GRANDE EXPEDIENTE. DA 2' SSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 09 E ABRI E 2018 (SEGUNDA-FEIRA). ÉRCIO MARQUES DA SILVA. AP R ID ANTONIO Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.brE-mail: camaracms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 10" REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 09 DE ABRIL DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). EUNILDO ZANCHIM NKJOSÉ APARECIDO DA SILVA GILBERTO MESSIAS DE PINAS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM CARLOS ROBERTO FALASCHI 4 DIONÍZIO APARECIDO VIA' RO APARECIDO ANTONIO EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO CILAS SOUZA MORAIS ERASMO CARDOSO PEREIRA INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. loa REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 92LEGISLATURA 09 DE ABRIL DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). EUNILDO ZANCHIM . JOSÉ APARECIDO DA SILVA GILBERTO MESSIAS DE PINAS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM CARLOS ROBERTO FALASCHI DIONIZIO APARECIDO VIÁ RO APARECIDO ANTONIO EMANA TRAUTWEIN X SANTIAGO CILAS SOUZA MORAIS ERASMO CARDOSO PEREIRA A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 09 de Abril do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 081/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços de Rebaixamento da Iluminação Pública das Vias Públicas dos Jardins Ouro Verde II e III, e ainda proceder a implantação de Trânsito de Mão Única, nesses locais. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 082/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a aquisição de 01 (um) CAMINHÃO “Burro Preto”, para ser utilizado principalmente pela Secretaria Municipal de Urbanismo. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 083/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as providências necessárias visando acelerar o processo referente à Ordem de Serviço das Obras, do Jardim Novo Bertioga. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 084/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a disponibilização de 01 (um) Ônibus para o atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, para atendimento junto à ANPR – Associação Norte Paranaense de Reabilitação. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 085/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) PISTA DE CAMINHADAS, entre a Avenida Maringá e Linha Férrea, nas imediações do Fórum da Comarca, além da instalação de 01 (uma) ATI – Academia da Terceira Idade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 086/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “Cido Polícia”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que encaminhe a esta Casa de leis, relatório contendo a relação de horas extras, mês a mês, de todos os servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, do período de 01.01.2015 à 31.12.2017. EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 09 de abril de 2018 – Fls. 02)**** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 087/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que providencie a realização de serviços de roçadas, no Parque Residencial Bom Pastor e Alphaville. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 088/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO. Ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quanto está sendo gasto com Folha de Pagamento da Educação, quais as Fontes, e se será possível este ano, cumprir as Metas 17.9 e 17.10 da Lei Municipal nº 2148/2015 – Plano Municipal de Educação. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2698/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, o qual Dá denominação a Rua 31, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora e Aurora 2, na forma que especifica. “RUA APARECIDO ONICIO DOM BOSCO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2706/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Art. 13, da Lei nº 2372/2017, de 23/11/2017, na forma que especifica. (Apreensão de Animais) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2708/2018, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e CARLOS ROBERTO FALASCHI “Leão”, o qual Autoriza instalação de comedouros e bebedouros para cães em locais públicos ou prédios particulares, bem como o uso de propaganda publicitária adesivado e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2709/2018, do PODER EXECUTVO MUNICIPAL, o qual Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Eleva o número de vagas do cargo efetivo de Fiscal, do quadro de pessoal Permanente, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (Médicos e outros junto ao CAPS) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 05 de abril de 2018. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 09.04.2018 XIV DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Aos 09(nove) dias do mês de Abril do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e como não haviam pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, havendo somente a solicitação do edil André Luis Celestino Jardim, de retificação da Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de Março do corrente, a qual foi de pronto negado pelo Senhor Presidente, tendo em vista que a Ata da aludida Sessão já foi aprovada. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, feito isto, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e comunicou aos Senhores Vereadores e a população em geral, que o REQUERIMENTO Nº 070/2018, de 20 de Março de 2018, apresentado pelos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, CARLOS ROBERTO FALASCHI, ERASMO CARDOSO PERREIRA e APARECIDO ANTONIO, e aprovado durante a Sessão Plenária do dia 26 de Março de 2018, está sendo ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE, tendo em vista o entendimento da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis “Parecer 001/2018”, desta data, o qual aponta de que o aludido Requerimento contém vicio formal, em virtude da falta de observância do requisito temporal, ou seja, do prazo determinado para os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, tendo como primeiro orador inscrito, o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual voltou a comentar sobre a Retirada do Requerimento nº 070/2018, esclarecendo de que houve um erro Administrativo no aludido Requerimento, onde não se fez constar o prazo de duração da CPI, que seria de 90(noventa) dias, esclarecendo ainda a diferença entre Portaria e outros atos, onde a Portaria tem a finalidade normativa e não tem força de Lei. - No que foi aparteado pelo edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual afirmou que causa estranheza o Senhor Presidente votar contra uma Comissão Processante, aqui nesta Casa de Leis, a qual tem também a finalidade de investigação, no ultimo dia 26, e para justificar esse voto contrário, fez a propositura dessa CPI, juntamente com a Vereadora Eliana Trautwein, e que agora está sendo arquivada, Requerimento este, feito pelo Diretor Legislativo desta Casa, onde foi pedido por Vossa Excelência; causando estranheza esses arquivamento por um fato determinado, não pelas irregularidades, pois em reunião convocada por essa Presidência em seu Gabinete, com as presenças dos dez Vereadores, no ultimo dia 02de Abril, com as presenças da Advogada desta Casa de Leis, juntamente com a Procuradora Jurídica, sendo que essa reunião foi gravada, e elas afirmaram que o Senhor não poderia ter assinado o Requerimento de CPI e nem mesmo ter feito a propositura, uma vez que o Senhor faz deliberações, e de forma enfática e categórica afirmou que o Senhor teria que se afastar do cargo de Presidente, e isso está gravado, sendo que agora coincidentemente arquivada essa CPI, arquivada e isso é uma irresponsabilidade e mostra que o Governo não quer ser investigado, sendo que o Senhor Presidente e os edis Eunildo Zanchim e CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 09.04.2018 XIV DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Gilberto Messias de Pinas, ouviram da boca da ex-servidora Andréia que houveram irregularidades e desvio de recursos públicos, causando prejuízos ao erário público; afirmou que a Comissão não foi constituída até hoje pelo fato do Senhor Presidente querer fazer a constituição da mesma, somente com aqueles que assinaram o Requerimento, e citou a Legislação que determina que tem que se respeitar a representação partidária e blocos parlamentares, e caso a autoridade não o faça, poderá ser acionado o Ministério Público que assim o determinará, podendo a autoridade que o deixar de fazer, sofrer as sanções da lei, por deixar de cumprir o seu dever; reafirmou que essa CPI está sendo arquivada em virtude da colocação feita pela Assessoria Jurídica da Casa, com relação à proibição do Senhor Presidente. Retornando a palavra ao orador, o mesmo afirmou que muito estranha o fato do Vereador Mineiro, ter assinado o Requerimento e depois retirado a sua assinatura, afirmando de que não iria participar, e agora vem afirmar que está sendo arquivada a CPI, e assegurou de que não está sendo arquivada a CPI, apenas estamos mudando o Requerimento de formação da CPI, em virtude de erro Administrativo, que os quatro Vereadores assinaram o pedido, enquanto o Vereador Mineiro assinou o pedido e retirou a assinatura do Requerimento, dizendo estranhar essa atitude do Vereador; com relação à matéria do Jornal com relação à formação da CPI, é a opinião desta Presidência, de que deveriam compor a CPI os Vereadores que assinaram o Requerimento; criticou o Vereador Mineiro pelo fato de gravar uma reunião de trabalho, e isso mostra a qualidade de cada um, e não interessa se foi à doutora ou o Vereador quem gravou a reunião; afirmou que a Doutora falou uma coisa e deu parecer de outra forma, e por isso estamos mudando o Requerimento. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual disse das reclamações de animais soltos pela cidade, causando transtornos à população, e comentou sobre a Lei de sua autoria disciplinando o assunto, onde foi dado um prazo de seis meses para a sua regulamentação, e agora o Prefeito mandou um Projeto de Lei nº 2706/2018, aumentando para 18 meses esse prazo, o que é um absurdo, então esse Vereador está apresentando a Emenda nº 003/2018 – Modificativa, alterando esse prazo para doze meses, e solicitou o apoio dos demais Vereadores; solicitou ao Secretário de Meio Ambiente, a regulamentação da Lei do Fundo de Proteção aos animais, a qual já tem um ano da sua aprovação. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual na condição de parte integrante da Mesa Diretora desta Casa de Leis, deixou sua explanação sobre o assunto CPI, e que existe também responsabilidade da Mesa Diretora para conduzir os trabalhos da Casa, e o Presidente é eleito para representar o Legislativo, e solicitou uma reunião para amanhã, com a Mesa Diretora, pois no seu entendimento os procedimentos foram normais para a formação de uma CPI, e tem que se seguir a Constituição Federal, podendo na Lei Orgânica e no Regimento Interno conter alguma coisa vaga, e seguiu-se o quesito de um terço, para a apresentação do Requerimento, e essa Comissão de Inquérito já era para estar trabalhando; e reafirmou que não vai assumir responsabilidades por alguma coisa errada, como Mesa Diretora, pois temos Departamento Jurídico na Casa; se disse chateado em virtude da matéria de Jornal, com a afirmação de que a Câmara de Sarandi não sabe como conduzir uma CPI, o que é uma vergonha para nós, sendo que não há dúvida alguma sobre o assunto; afirmou que temos que dar uma resposta para a população, pois todos nós ficamos sabendo das irregularidades que ocorreram na Educação de Sarandi, e podemos vir a responder por omissão, e devemos seguir a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e a Constituição Federal. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, o qual comentou sobre algumas coisas muito tristes que estão ocorrendo em nosso Município, como o problema que ocorreu na Educação de Sarandi, onde Servidores efetivos daquela pasta foram afastados, que no CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 3 - 09.04.2018 XIV DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período seu ver não estão envolvidos em irregularidades, sendo que a investigação da justiça vai demorar e não foi contratada ainda uma Auditoria, então a resposta mais rápida seria a CPI desta Casa de Leis, e votou contra a CP, em virtude da intenção da formação de uma CPI, visando apurar os fatos; disse da sua preocupação em se faltar recursos no final do ano, para a Educação; afirmou que temos que sentar realmente e discutir o assunto da formação da CPI, pois estivemos na sala do Jurídico para tirar as informações necessárias para abrir essa Comissão de Investigação e fizemos de acordo com as instruções que foram dadas, e agora estamos com esse problema, então precisamos colocar no papel o que é falado, pois esse parecer está diferente do que nos foi passado anteriormente, devemos cobrar do Jurídico da Casa para tomarmos as decisões cabíveis, pois estamos a mais de quinze dias para formar essa CPI e não podemos ficar assim, sem dar uma resposta para a população. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente voltou a agradecer as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se a ausência justificada por motivo de Saúde, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 081/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços de Rebaixamento da Iluminação Pública das Vias Públicas dos Jardins Ouro Verde II e III, e ainda proceder a implantação de Trânsito de Mão Única, nesses locais. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 082/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a aquisição de 01 (um) CAMINHÃO “Burro Preto”, para ser utilizado principalmente pela Secretaria Municipal de Urbanismo. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 083/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as providências necessárias visando acelerar o processo referente à Ordem de Serviço das Obras, do Jardim Novo Bertioga. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 084/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a disponibilização de 01 (um) Ônibus para o atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, para atendimento junto à ANPR – Associação Norte Paranaense de Reabilitação. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 085/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) PISTA DE CAMINHADAS, entre a Avenida Maringá e Linha Férrea, nas imediações do Fórum da Comarca, além da instalação de 01 (uma) ATI – Academia da Terceira Idade. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 086/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “Cido Polícia”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que encaminhe a esta Casa de leis, relatório contendo a relação de horas extras, mês a mês, de todos os servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, do período de 01.01.2015 à 31.12.2017. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 087/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que providencie a realização de serviços de roçadas, no Parque Residencial Bom Pastor e Alphaville. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 088/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO. Ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quanto está sendo gasto com Folha de Pagamento da Educação, quais as Fontes, e se será possível este ano, cumprir as Metas 17.9 e 17.10 da Lei Municipal nº 2148/2015 – Plano Municipal de Educação. Os Requerimentos acima mencionados foram colocados em Discussões Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados. ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2698/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, o qual Dá denominação a Rua 31, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora e Aurora 2, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 4 - 09.04.2018 XIV DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período na forma que especifica. “RUA APARECIDO ONICIO DOM BOSCO”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2706/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Art. 13, da Lei nº 2372/2017, de 23/11/2017, na forma que especifica. (Apreensão de Animais)., antes porém, de colocar a matéria em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou Preferencialmente em Discussão e Votação Única, a EMENDA Nº 003/2018 – MODIFICATIVA, apresentada pelo edil APARECIDO ANTONIO, a qual MODIFICA no texto de alteração do Art. 13 da Lei nº 2374/2017, de que trata o Artigo 1º, do Projeto de Lei nº 2706/2018, do Poder Executivo Municipal, conforme segue: Onde se lê:- Artigo 1º -... “Art. 13 – O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 18(dezoito) meses, contados da sua publicação”. Leiase: - Artigo 1º -... “Art. 13 – O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 12(doze) meses, contados da sua publicação”., sendo Aprovada por Unanimidade. Então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2706/2018, em Primeira Discussão e Votação, já com a alteração da Emenda nº 003/2018, sendo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2708/2018, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e CARLOS ROBERTO FALASCHI “Leão”, o qual Autoriza instalação de comedouros e bebedouros para cães em locais públicos ou prédios particulares, bem como o uso de propaganda publicitária adesivado e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2709/2018, do PODER EXECUTVO MUNICIPAL, o qual Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Eleva o número de vagas do cargo efetivo de Fiscal, do quadro de pessoal Permanente, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão, ocasião a qual o edil André Luis Celestino Jardim fez uso da palavra para solicitar a Retirada de Pauta da matéria, e do Projeto de Lei Complementar nº 471/2018, por uma semana, para melhores estudos e esclarecimentos sobre o Índice de Impacto de Pessoal, de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, solicitação a qual o Senhor Presidente colocou em Votação, sendo Rejeitada por Maioria de 5X3(cinco votos a três), com os Votos Favoráveis somente dos edis André Luis Celestino Jardim, Aparecido Antonio e Cilas Souza Morais, isto após o Senhor Presidente realizar a retificação da Votação pelo motivo de dúvidas por parte dos Senhores Vereadores, assim sendo, o Senhor Presidente declarou que o Projeto de Lei Complementar nº 464/2017, continuava em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade, além de manter em Pauta para deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 471/2018. ITEM XIV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (Médicos e outros junto ao CAPS)., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual informou a Vereador Eliana, de que o Jurídico do Município solicitou mais um prazo de trinta dias, para a Comissão tocar a Sindicância da Educação, a qual foi determinada já há muito tempo; comentou sobre o protocolo para a aceleração da Ordem de Serviço do Jardim Novo Bertioga, afirmando que não é um conquista somente do mesmo, mas CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 5 - 09.04.2018 XIV DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período também dos demais Vereadores e da sociedade; requereu o envio de ofício ao Esporte Clube Corinthians, parabenizando pela conquista do 29º Titulo do Campeonato Paulista de Futebol, no ultimo domingo. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual respondeu ao Vereador Cilas, afirmando de que foi sincero na entrevista ao Jornal, pois realmente o mesmo não sabe como fazer uma CPI; afirmou que muito lhe estranha o fato do Vereador Cilas Morais não ter assinado o Requerimento da CPI, e agora está preocupado somente por causa da entrevista, e afirmou que não entende as pessoas quererem tirar vantagem em tudo, sendo que não hora que o mesmo convidou o Vereador Cilas Morais para participar da CPI, o mesmo disse que não, assim como foram chamados todos os demais Vereadores, e se esta Presidência errou em algum momento, o mesmo assume; defendeu a questão do VereadorPresidente da Casa estar assinando Requerimento para formação de CPI, pois se trata de um ato do exercício do mandato de Vereador, conforme o Parecer Jurídico nº 001/2018, da Procuradoria desta Casa de Leis; reafirmou o fato do Vereador Cilas Morais não querer participar da CPI, mesmo tendo votado favorável a abertura da CP, para investigar pessoalmente a questão, e como entende de tudo tendo sete mandatos, deveria ter nos orientado, então deve ter algum interesse ou outra coisa por trás, ou está escondendo alguma coisa; reafirmou que o Senhor Anésio esteve passando nos Gabinetes dos Senhores Vereadores, para pegar as assinaturas no Requerimento de formação da CPI. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual comentou sobre a Posse da então Vice-Governadora Cida Borghetti, no cargo Governadora do Paraná, na ultima sexta-feira, onde oi mesmo esteve presente na Capital do Estado, dizendo da sua felicidade em virtude da proximidade com a família da mesma, a mais de vinte anos, além do fato de ser a primeira Governadora mulher, na história do Paraná, e requereu o envio de ofício parabenizando-a pelo cargo que ora assumiu; disse da sua felicidade de com a nomeação de três Secretários de Estado, da nossa vizinha cidade de Maringá; Requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Silvio Barros, parabenizando-o por ter assumido a Secretário da SEDU e Chefe interino da Casa Civil; Ao Senhor Nardi, parabenizando-o por ter assumido a Secretaria de Saúde do Estado; A Coronel Audilene, parabenizando-a por estar assumindo o Comando Geral da Policia Militar do Paraná, na condição de primeira mulher a ocupar tal posto, na história do Paraná; Aos Secretários de Urbanismo e de Educação do Município, solicitando que faça calçadas na Escola Massami Koga, no Jardim Universal, com urgência; Ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando que se faça roçada em um terreno da Prefeitura também, na Rua 20, próxima a Avenida Felicio Turquino, quase esquina. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual esclareceu ao Senhor Presidente, de que o fato do mesmo estar a bastante tempo nesta Casa de Leis, não quer dizer que a gente sabe tudo, a gente procura dar a nossa contribuição com muita humildade; disse que na sua fala, não quis atacar a Presidência na questão da sua assinatura, mas a sua preocupação é em ter uma reunião com a Mesa Diretora; afirmou que votou contra 02(duas) CPs e votou favorável a abertura de 03(três) CPs, além de votar favorável à abertura da CPI, para se investigar, portanto está fazendo a sua parte, e colocou o seu conceito de que a Câmara tem que se harmônica, mas independente do Executivo, para ajudar, mas muitos não estão sabendo diferenciar essa questão, pois a sua posição é clara, no sentido de que a Câmara tem de investigar e a Lei também é clara; afirmou que a sua preocupação está realizada na questão do Presidente não representar sozinho a Câmara, pois o mesmo é 1º Secretário, tendo ainda o Vice-Presidente-Cido Polícia e o 2º Secretário-Nito, os quais foram eleitos para a Mesa Diretora, assim sendo o mesmo que não quer responder por atos, os quais podem sobrar também para a Mesa Diretora; reafirmou o seu entendimento de que não houve irregularidades no Requerimento de formação da CPI, e já deveria ter sido dado CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 6 - 09.04.2018 XIV DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período andamento na formação da mesma, e já se passaram vários dias, e está no seu sétimo mandato e não responde nenhum processo, e estará verificando o Parecer Jurídico da Procuradoria da Casa, se tem as assinaturas das duas Advogadas. Respondendo ao Vereador Cilas Morais, o Senhor Presidente afirmou que na entrevista que concedeu ao Jornal, foi sincero quando afirmou que não sebe como abrir uma CPI, e que estaria consultando o Jurídico da Casa para tal; afirmou de que não existe prazo no Regimento Interno, para a abertura da aludida CPI, e reafirmou de que houve erro no Requerimento de formação e por este motivo nós recuamos e o mesmo está sendo Arquivado. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual afirmou ao Senhor Presidente de que muito lhe surpreende, o fato do mesmo citar o nome deste Vereador e dizer que este não votou para a formação da CPI, e afirmou de que não votou pelo motivo de não ser o Carlinhos Vidente, mas já sabia que ia dar uma Mega Pizza essa CPI, e afirmou de que este Vereador votou favorável sim, somente não assinou para a formação da CPI; lembrou o Senhor Presidente de que este Vereador votou favorável a todos os pedidos e CP e que vota tantos quanto for preciso, da mesma forma, além da CPI; afirmou de que como o Vereador Cilas disse, não podemos levar essa situação para o lado pessoal, simplesmente a nossa fala e a nossa preocupação, é um amparo legal e jurídico que temos aqui dentro dessa casa, sendo que dia e noite muda-se as coisas aqui dentro dessa casa, todos os Vereadores estavam presentes na reunião no Gabinete da Presidência, no ultimo dia 02, onde houve a fala enfática e categórica, com os questionamentos da Vereadora Eliana e do Vereador Eunildo Zanchim, sendo chamado o Diretor Legislativo e a mesma permaneceu na fala dela; afirmou de que protocolou um ofício com a Advogada da Casa, onde ela recebeu e afirmou que não muda a opinião dela, onde estavam presentes os Vereadores Cilas Morais e Aparecido Antonio; afirmou de que as questões opinativas são divergentes aqui dentro desta Casa, uma hora ela diz uma coisa, outra hora ela fala outra coisa, sendo que ela disse na reunião de que essa CPI não poderia ser cancelada, uma vez que ela veio ao Plenário, sendo que o Plenário é soberano, e estaria se destituindo uma decisão do Plenário, na fala dela, e no mesmo momento na fala dela, ela disse: “Leão, o Senhor não poderia ter assinado o Requerimento, o Senhor tem que se afastar imediatamente, o Senhor está impedido”, e todos os Vereadores ouviram; afirmou que deixa claro aqui, de que não é perseguição com o Senhor Presidente, mas simplesmente o mesmo está aqui para cumprir o seu papel de Vereador, e gostaria que fosse cumprido o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município, citando o Artigo 16 de Lei Orgânica, o qual trata da destituição de qualquer membro da Mesa; citou a Legislação Estadual, a qual cita também o impedimento do Presidente da Casa, de participar de qualquer Comissão Permanente ou Temporária; se desculpou com o Senhor Presidente, se o mesmo se sentiu ofendido, mas ta na hora de começar rever, pois na fala, e está registrado e pode mostrar, a Jurídica afirmou de que não dará Parecer, e se vocês quiserem formar Sindicância, a mesma irá procurar a OAB, assim disse a Dra. Aline Trevisan, não vou me manifestar, estou cansada de servir de bode expiatório dentro da Casa, ou arruma a Casa ou vamos continuar como está o barco; afirmou de que lavou as minhas mãos da Política de Sarandi. O Sexto orador a fazer uso da palavra foi a edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, a qual afirmou de que é lamentável os acontecimentos, pois estamos demorando para dar uma resposta para Sociedade que tanto está precisando; afirmou de que com o cancelamento do Requerimento de formação da CPI, estará propondo um novo Requerimento de formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, convidando aos demais Vereadores, para estarem assinando o mesmo; com o levantamento da questão de poder ou não em se fazer a apresentação de um novo Requerimento, a mesma solicitou uma reunião para se definir o assunto, pois já está virando piada o que está acontecendo aqui. Usando do aparte, o CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 7 - 09.04.2018 XIV DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período edil EUNILDO ZANCHIM, solicitou aos demais Vereadores, que tenhamos cautela e amanhã vamos abrir a discussão e vamos achar a melhor forma para que se investigue e se faça com respeito às opiniões de cada um, afirmando à Vereadora Eliana de que vamos investigar. Retornando a palavra a oradora, a mesma reafirmou a sua intenção de estar apresentando um novo Requerimento de formação de CPI da Educação, isto após a reunião para os devidos esclarecimentos. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 09 de Abril do ano 2018.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 09 de Abril do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 081/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a realização de serviços de Rebaixamento da Iluminação Pública das Vias Públicas dos Jardins Ouro Verde II e III, e ainda proceder a implantação de Trânsito de Mão Única, nesses locais. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 082/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a aquisição de 01 (um) CAMINHÃO “Burro Preto”, para ser utilizado principalmente pela Secretaria Municipal de Urbanismo. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 083/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as providências necessárias visando acelerar o processo referente à Ordem de Serviço das Obras, do Jardim Novo Bertioga. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 084/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a disponibilização de 01 (um) Ônibus para o atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, para atendimento junto à ANPR – Associação Norte Paranaense de Reabilitação. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 085/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) PISTA DE CAMINHADAS, entre a Avenida Maringá e Linha Férrea, nas imediações do Fórum da Comarca, além da instalação de 01 (uma) ATI – Academia da Terceira Idade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 086/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “Cido Polícia”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que encaminhe a esta Casa de leis, relatório contendo a relação de horas extras, mês a mês, de todos os servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, do período de 01.01.2015 à 31.12.2017. EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 09 de abril de 2018 – Fls. 02)**** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 087/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que providencie a realização de serviços de roçadas, no Parque Residencial Bom Pastor e Alphaville. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 088/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO. Ofício ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quanto está sendo gasto com Folha de Pagamento da Educação, quais as Fontes, e se será possível este ano, cumprir as Metas 17.9 e 17.10 da Lei Municipal nº 2148/2015 – Plano Municipal de Educação. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2698/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, o qual Dá denominação a Rua 31, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora e Aurora 2, na forma que especifica. “RUA APARECIDO ONICIO DOM BOSCO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2706/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Art. 13, da Lei nº 2372/2017, de 23/11/2017, na forma que especifica. (Apreensão de Animais) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2708/2018, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e CARLOS ROBERTO FALASCHI “Leão”, o qual Autoriza instalação de comedouros e bebedouros para cães em locais públicos ou prédios particulares, bem como o uso de propaganda publicitária adesivado e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2709/2018, do PODER EXECUTVO MUNICIPAL, o qual Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Eleva o número de vagas do cargo efetivo de Fiscal, do quadro de pessoal Permanente, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (Médicos e outros junto ao CAPS) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 05 de abril de 2018. Cilas Souza Morais, 1º Secretário