| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2016-06-20 |
| native_id | 14 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - 20.06.2016 Primeiro Período - XXIX Aos 20(vinte) dias do mês de Junho do ano 2016(dois mil e dezesseis), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Vigésima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período do Quarto Ano Legislativo da Oitava Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Belmiro da Silva Farias-Presidente, Cilas Souza Morais-Vice-Presidente, Eunildo Zanchim-1º Secretário, José Roberto Grava-2º Secretário, Adilson Marques da Silva, Ailton Ribeiro Machado, José Aparecido da Silva, Nelson de Jesus Lima e Rafael Pszybylski. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e não havendo pedidos de retificação e/ou impugnação, a mesma foi considerada aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual fez uso da palavra para apresentar o Requerimento nºs 166/2016 de sua autoria, solicitando a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 448/2016, na Pauta dos Trabalhos desta Sessão, para deliberação em Primeira Discussão e Votação, ainda nesta data, juntamente a Emenda nº 008/2016-Aditiva, de sua autoria ao mesmo. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 05(cinco) minutos, para que as Comissões Permanentes do Legislativo exarassem os Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 448/2016. Encerrado o período de suspensão da Sessão, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos, e tendo a matéria em questão recebido Parecer Favorável, colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 166/2016, de autoria do edil Eunildo Zanchim solicitando a Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 466/2016, do Poder Executivo Municipal, na Pauta dos Trabalhos desta Sessão, para deliberação em Primeira Discussão e Votação ainda nesta data, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade, estando, portanto incluído o Projeto de Lei em questão na forma solicitada, e comunicou que a matéria será deliberada como último item da Pauta dos Trabalhos desta Sessão. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 158/2016, do edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a celebração de parcerias com instituições para a implantação de 01 (um) Centro para cuidados de 82 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 20.06.2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br pessoas idosas portadoras de doenças mentais ou físicas em nosso Município. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 159/2016, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a realização de estudos visando a criação de programas e incentivos para o desenvolvimento da primeira infância em nosso Município. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 160/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos visando à adequação do atual Posto de Saúde do Jardim Verão para abrigar a central de Combate a Dengue (endemias), após a inauguração da UBS – unidade Básica de Saúde que vem sendo construída no aludido bairro. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 161/2016, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de proceder a contratação de 01 (um) Tradutor de Libras, para participar em eventos como audiência pública e prestação de contas a serem efetuadas pelo Município. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 162/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato de concessão firmado entre o Município e a Empresa de Transporte Coletivo Cidade Verde – TCCV, para a exploração do serviço de transporte coletivo urbano de Sarandi. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 163/2016, do edil AILTON RIBEIRO MACHADO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que coloque em prática a Lei Municipal nº 2217/2016, de 29.02.2016, a qual Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de órgãos e Tecidos. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 164/2016, do edil ADILSON MARQUES DA SILVA, Tendo como Co-Autor o edil NELSON DE JESUS LIMA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se houve algum valor sacado do Fundo Municipal de Habitação no ano de 2015 até a presente data, em caso afirmativo, qual o valor e o destino dado e a previsão de devolução do montante ao fundo. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades. ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 2522/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. No valor de R$. 1.040,75., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 165/2016, de autoria do edil Rafael Pszybylski, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2518/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dá denominação à Rua Projetada B, do Jardim São Paulo, na forma que especifica. “RUA ANA GOUDINHO TERRÃO”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2519/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dá denominação à Rua Projetada C, do Jardim São Paulo, na forma que especifica. “RUA DIOMARA CÂNDIDO RIBEIRO”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2520/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dá denominação à Rua Projetada D, do Jardim São Paulo, na forma que especifica. “RUA DARCY DIAS DOS SANTOS”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2521/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dá denominação à Rua Projetada F, do Jardim São Paulo, na forma que especifica. “RUA JOÃO RAFAEL MARQUES”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 83 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 20.06.2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 2523/2016, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação à Avenida Projetada D, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “AVENIDA DOVILHO LUCHETTI”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 447/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Eleva o número de vagas do Cargo de Enfermeiro Padrão, do Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XV “Inclusão” – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 448/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi, e dá outras providências., antes de colocar a matéria acima em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussão e Votação Única, a EMENDA Nº 008/2016-ADITIVA, de autoria do edil Eunildo Zanchim, a qual adiciona as Alíneas “d” e “e” ao Inciso I do Artigo 12º do Projeto de Lei Complementar nº 448/2016, conforme segue: “Art. 12º.... Inciso II... d) Comprovar estar matriculado e cursando regularmente, pelo menos o 3º ano do curso de direito; e) Ter, no mínimo 25(vinte e cinco) anos de idade, quando da investidura no cargo.”., sendo Aprovada por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 448/2016, em Primeira Discussão e Votação, já com a alteração da Emenda nº 008/2016, sendo o mesmo Aprovada também por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual disse da importância que tem o esporte na cidade de Sarandi, onde algumas pessoas nem imaginam, sendo que atletas de Sarandi foram ovacionados nos últimos dias em carreata com o Caminhão do Corpo de Bombeiros, em virtude das conquistas obtidas no 67º Jogos Escolares do Paraná, realizados na cidade de Pitanga, nas modalidades de Futsal e Handebol, reafirmando da importância desse feito para os Jovens de nosso Município, e convocou a todos para a competição que será realizada na cidade de Curitiba, onde Sarandi estará sendo representada, voltando a elogiar esses atletas e a SEJUV que sempre apóia esses eventos. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil AILTON RIBEIRO MACHADO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: A SEJUV, solicitando informações sobre a expectativa criada em torno da Revitalização dos Campos de Futebol da cidade, tais como do Km 115 e do Jardim Primaverão, se está prosperando essa iniciativa; elogiou os jovens de Sarandi que conseguiram essas conquistas para nosso Município, reafirmando da necessidade da abertura de mais espaços para práticas esportivas em Sarandi, incentivando assim os nossos jovens a se ocuparem com determinadas modalidades de esportes.- No que foi aparteado pelo edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual informou ao Vereador que o Campo de Futebol do Eldorado está sendo utilizado sim pelos jovens de Sarandi e à população. Retornando a palavra ao orador, o mesmo comentou sobre o Requerimento nº 163/2016, de sua autoria, aprovado nesta data, o qual solicita a colocação em prática da Lei Municipal nº 2217/2016, de 29.02.2016, que Instituiu no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de órgãos e Tecidos, dizendo da sua importância. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos informe qual a real 84 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 20.06.2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br situação do acordo da Wegg com o Jardim Novo Bertioga deste Município, sendo essa mesma loteadora que está firmando um acordo referente ao Jardim Nova Aliança, se há um canal de diálogo e discussão entre o Município para inclusão desse bairro, pois a população vem cobrando uma posição, e abriu o ofício em questão para as assinaturas dos demais Vereadores, e ainda solicitou o encaminhamento de cópia à Procuradoria Jurídica deste Município. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente CONVOCOU os demais Vereadores para 02(duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, para dar continuidade a deliberação dos PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES Nº 447 e 448/2016, ambos do Poder Executivo Municipal, a realizarem-se nos dias 21 e 22 de Junho do corrente ano, sempre com início as 17 e horas e 30 minutos, e agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 20 de Junho do ano 2016.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ___________________________ ________________________ Belmiro da Silva Faria Eunildo Zanchim Presidente 1º Secretário 85 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 20.06.2016