| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-05-28 |
| native_id | 147 |
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A CIDO ANTONIO Vereador CARLOS Ré IERTO FALASCIII reator DIONlZIO delECIDO VIÁ RO Wi"^éador - Vereador ELL9NA RA WEIN SANTIAGO Vereadora JOSÉ 'Ai CIDO DA SILVA Veread PRESIDEN DA CÂMARA MUNICIPAL D SARANDI-PR I" SE ARIO DA CÂMARA MUNIC AL DE SARA NDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.brE-mail: camaraQcms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 17a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2° SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 28 DE IVIA 1 DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). ?LEN JADÉRCIO MARQUES DA SILVA. CARLOS RO TO FA k'eÀeador CILA UZA MORAIS reador ELL4NA WEIN SANTIAGO Vereadora IM NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador 11.41 eS VS, r: ;44 sat. SC-e= A ;fr ,• tà10 rr et=il CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.ems.m.gov.br E-mail: eamaraems.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 17' REUNIÃO ORDINA '4A DAy SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 28 Í AVRE 17 /E MA 018 (SEGUNDA-FEIRA). fiw• RCIO MARQUES DA SILVA. A O ANTONIO Vereador NÃO SE INSCREVEU DIONIZIO APARECIDO VIA'120 Vereador PRESIDEN DA CÂMARA S MUNICIPAL DÇ,SARANDI-PR NÃO SE INSCREVEU JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador 'RIODA CÂMARA MUNIC L DE SARANDI-PR 17a EUNIÁO ORDIN ' A D EMA ENÁRI -teador O ALASCHI S CE /. Vere CARLOS R RT do A A ANTO O Vereador CILAS ZA MORAIS ereador fle~P I A S Ver dor CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pregov.br E-mail: camara(X,cms.m.gov.br INSCRI iksO NO GRANDE EXPEDIENTE. 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA 28 DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). DÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO SE INSCREVEU DIONIZIO APARECIDO VIA' RO Vereador EMANA T TWEIN SANTIAGO Vereador NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador EUNIL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE\YARANDI-PR JOSÉ A A • DO 'A SILVA Vereador I" SE ARIO DA CÂMARA MUNI AL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: wwvv.ems.pr.gov.br E-mail: camaraWcms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 17' REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 9° LEGISLATURA 28 DE MAIO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). APARECIDO ANTONIO X ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO X X CILAS SOUZA MORAIS Xv ERASMO CARDOSO PEREIRA JOSÉ APARECIDO DA SILVA EUNILDO ZANCHIM ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM y GILBERTO MESSIAS DE PINAS X >\/ DIONÍZIO APARECIDO VIA' RO CARLOS ROBERTO FALASCHI 'E' •• r !Ni ••,s n. -...--- -- --- __ _ _ 1FNSCIU'lÏJS NO GRANDE EXPEDIENTE. 17" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 211 SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 28 DE MAIO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). APARECIDO ANTONIO ><- EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO X X >< X CILAS SOUZA MORAIS / ERASMO CARDOSO PEREIRA JOSÉ APARECIDO DA SILVA X EUNILDO ZANCHIM ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM X GILBERTO MESSIAS DE PINAS DIONÍZIO APARECIDO VIAFRO CARLOS ROBERTO FALASCHI A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 28 de Maio do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2718/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Conselho Municipal de Saúde de Sarandi – CMS e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2719/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, o qual Dá denominação a Rua 9327, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. ‘RUA BRÁS FERNANDES SANTOS”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2720/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar área verde, na forma que especifica. “ Quadra 27, com 114,14 M2 do Jardim Nova Aurora”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2721/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2722/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Exame de Saúde Mental á Guarda Municipal de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 159/2007, na forma que especifica. “Requisitos de formação para o acesso ao cargo efetivo de Fiscal”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Extingue a Coordenadoria de Geração de Trabalho e Renda e o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Geração de Trabalho e Renda e cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *****(Segue Fls. 02) **** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 28 de maio de 2018 – Fls. 02)**** ITEM VIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica. “ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da Criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica. “GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 24 de maio de 2018. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 28.05.2018 XXII DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Aos 28(vinte e oito) dias do mês de Maio do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil CILAS SOUZA MORAIS procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e como não haviam pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Feito isto, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário da SEMUTRANS, Senhor DAVID DE SOUZA CRUZ, por 10(dez) minutos, para as suas considerações sobre o Projeto de Lei que tem por finalidade regulamentar o Transporte Público no Município, esclarecendo os pontos principais sobre o mesmo, afirmando de que houve um grande debate sobre o tema; comentou sobre o Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade do exame de sanidade mental da Guarda Municipal, justificando a necessidade dessa implantação; e sobre o Projeto de Lei que trata da alteração do percentual de Gratificação por Risco de Vida, da Guarda Municipal, de 30%, para 50%, justificando os motivos dessa adequação; e ainda sobre o Projeto de Lei que trata da alteração na Lei Municipal Complementar 262/2012, que vem adequar as diretrizes gerais da Guarda Municipal à Lei Federal 13.022, com relação à realização de Concurso, referente ao limite de agentes para o nosso Município; esclareceu ainda sobre outras alterações que estão sendo implantadas junto a Guarda Municipal de Sarandi. Utilizando de questão de Ordem, o Vereador ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, questionou o Secretário de Trânsito e Segurança de Sarandi, com relação a esse acordo entre a Guarda Municipal, em se fazer a abordagem de veículos na rua, utilizando-se do TRV da Policia Militar, se esse procedimento é legal? E ainda qual o motivo do ex-Secretário da Guarda Municipal está fazendo reuniões na repartição da Guarda, e qual o motivo dessas reuniões. Em resposta aos questionamentos, o Secretário da Guarda afirmou de que, já existem julgados e jurisprudência até mesmo do STF, de que a Guarda Municipal possui Poder de Policia, e como tal tem o Poder de fiscalizar a autuar como agentes de trânsito, e, portanto pode sim utilizar o TRV da Policia Militar; com relação ao questionamento com relação ao ex-Secretário da Guarda, este afirmou de que em virtude de todos esses Projetos em andamento junto à Semutrans, são de iniciativa do ex-Secretário, então guando existe algumas dúvidas, o mesmo é convidado pelo atual Secretário, para estar fazendo os esclarecimentos necessários em reunião, frisando de que as deliberações na Secretaria são tomadas pelo mesmo e não pelo ex-Secretário. Terminado o uso da palavra pelo Secretário da SEMUTRANS, o Senhor Presidente solicitou na seqüência ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CESLESTINO JARDIM, o qual elogiou o trabalho que vem sendo prestado pela Guarda Municipal de Sarandi, que é prestado por pessoas competentes; externou seu apoio à Greve dos Caminhoneiros, afirmando de que é uma manifestação junta e uma luta de todos, pois a nossa Política virou um Câncer, que se alastra diariamente; solicitou o adiamento do Projeto de Lei Complementar nº CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 28.05.2018 XXII DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 477/2018, para data do dia 18, para podermos analisar melhor a matéria e fazer algumas correções, pois pairou dúvidas sobre a matéria. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual na condição de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa de Leis convidou aos demais Vereadores e à população em geral, para a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, que se realizará na próxima terça-feira “dia 29”, às 18 horas, nesta Casa de Leis. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passouse na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2718/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Conselho Municipal de Saúde de Sarandi – CMS e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão, ocasião a qual o edil Eunildo Zanchim apresentou as EMENDAS Nºs 007 e 008/2018 – MODIFICATIVAS, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo as mesmas colocadas preferencialmente em Discussões e Votações Únicas Individualmente: EMENDA Nº 007/2018 – MODIFICATIVA, a qual Modifica o Parágrafo 1º do Art. 6º, do Projeto de Lei Nº 2718/2018, do Poder Executivo Municipal, conforme segue: Onde se lê:- “§ 1º – Findo o mandato do Prefeito em exercício, aos membros governamentais do Concelho exercerão suas funções até a nomeação dos seus substitutos pelo novo mandatário”. Leia-se:- “Parágrafo Único – Findo o mandato do Prefeito em exercício, aos membros governamentais do Concelho exercerão suas funções até a nomeação dos seus substitutos pelo novo mandatário”., e a EMENDA Nº 008/2018 – MODIFICATIVA, a qual Modifica o Art. 12, do Projeto de Lei Nº 2718/2018, do Poder Executivo Municipal, conforme segue: Onde se lê:- Art. 12 - O CMS - Sarandi segundo o que disciplina o seu regimento interno e terá as seguintes normas gerais: I - o órgão de deliberação máxima será a Plenária do Conselho; II - A Plenária CMS - Sarandi reunirse-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria simples de seus membros; III - Cada membro titular do CMS - Sarandi terá direito a um único voto na Plenária do Conselho, votos do conselheiro suplente apenas serão considerados na ausência do titular; IV - As Plenárias do CMS - Sarandi serão instaladas com a presença da maioria simples dos membros que deliberarão pela maioria dos votos presentes;. V – O presidente do CMS somente terá direito a voto para decidir em casos de empate em qualquer votação; VI - As decisões do CMS - Sarandi serão consubstanciadas em resolução, moção ou recomendação. VII – O presidente do CMS - Sarandi poderá deliberar "ad referendum" da Plenária do Conselho quando se tratar de assunto relevante a Saúde do Município. - a Mesa Diretora do Conselho poderá deliberar "ad referendum" da Plenária do Conselho quando a não aprovação colocar a saúde da população em risco. As deliberações “ad referendum" deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde para homologação deste na primeira reunião a data de sua assinatura. Parágrafo único: As resoluções, moção ou recomendação do Conselho Municipal de Saúde de Sarandi, bem como as Conferencias Municipais de Saúde, os temas tratados em assembléias, comissões e reuniões ordinárias ou extraordinárias deverão ser amplamente divulgada. Leia-se:- “Art. 12 O CMS - Sarandi segundo o que disciplina o seu regimento interno terá as seguintes normas gerais: I – o órgão de deliberação máxima será a Plenária do Conselho; II – a Plenária CMS - Sarandi reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria simples de seus membros; III – cada membro titular do CMS - Sarandi terá direito a um único voto na Plenária do Conselho; IV – o voto dos conselheiros suplentes apenas serão considerados na ausência do CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 3 - 28.05.2018 XXII DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período titular; V – as Plenárias do CMS – Sarandi serão instaladas com a presença da maioria simples dos membros que deliberarão pela maioria dos votos dos presentes; VI – o presidente do CMS somente terá direito a voto para decidir em caso de empate em qualquer votação; VII – as decisões do CMS - Sarandi serão consubstanciadas em resolução, moção ou recomendação; VIII – a presidente do CMS - Sarandi poderá deliberar "ad referendum" da Plenária do Conselho quando se tratar de assunto relevante a Saúde do Município; IX – a Mesa Diretora do Conselho poderá deliberar "ad referendum" da Plenária do Conselho quando a não aprovação colocar a saúde da população em risco. §1º As deliberações "ad referendum" deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde para homologação deste na primeira reunião a data de sua assinatura. §2º As resoluções, moção ou recomendação do Conselho Municipal de Saúde de Sarandi, bem como as Conferências Municipais de Saúde, os temas tratados em assembléias, comissões e reuniões ordinárias ou extraordinárias deverão ser amplamente divulgada”., sendo Aprovadas por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2718/2018, em Primeira Discussão e Votação, já com as alterações das Emendas nºs 007 e 008/2018, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2719/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, o qual Dá denominação a Rua 9327, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. ‘RUA BRÁS FERNANDES SANTOS”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2720/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar área verde, na forma que especifica. “Quadra 27, com 114,14 M2 do Jardim Nova Aurora”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2721/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão, ocasião a qual o edil Eunildo Zanchim apresentou as EMENDAS Nºs 014 a 018 e 021/2018 – MODIFICATIVAS, e as EMENDAS 019 e 020/2018 – ADITIVAS, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo as mesmas colocadas preferencialmente em Discussões e Votações Únicas Individualmente: EMENDA Nº 014/2018 – MODIFICATIVA, a qual Modifica os dois primeiros capítulos do Projeto de Lei Nº 2721/2018, do Poder Executivo municipal, o qual dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi, conforme segue: Onde se lê:- “Capítulo DA REGULAMENTAÇÃO”. Leia-se:- “Capítulo I DA REGULAMENTAÇÃO”. Onde se lê:- “Capítulo DO SISTEMA E DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS”. Leia-se:- “Capítulo II DO SISTEMA E DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS”.; EMENDA Nº 015/2018 – MODIFICATIVA, a qual Modifica o Inciso II, do Art. 13 do Projeto de Lei Nº 2721/2018, do Poder Executivo municipal, o qual dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 13 ... II – forma do exercício de fiscalização, pelo poder concedente, da execução do serviço;”. Leia-se:- “Art. 13 ... VII – forma do exercício de fiscalização, pelo poder concedente, da execução do serviço;”.; EMENDA Nº 016/2018 – MODIFICATIVA, a qual Modifica o Art. 25 do Projeto de Lei Nº 2721/2018, do Poder Executivo municipal, o qual dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 25 ... Parágrafo único - ... serviços profissionais e gerais de terceiros; materiais de consumo administrativo; taxas de água, luz, telefone e impostos; despesas com frotas auxiliares próprias e de terceiros; locações de bens para uso administrativo, inclusive imóveis; seguro e indenizações sobre eventos não segurados; outras despesas administrativas, previamente autorizadas pelo poder concedente.”. Leia-se:- “Art. 25 ... Parágrafo único - ... I – serviços profissionais e gerais CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 4 - 28.05.2018 XXII DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período de terceiros; II – materiais de consumo administrativo; III – taxas de água, luz, telefone e impostos; IV – despesas com frotas auxiliares próprias e de terceiros; V – locações de bens para uso administrativo, inclusive imóveis; VI – seguro e indenizações sobre eventos não segurados; e VII – outras despesas administrativas, previamente autorizadas pelo poder concedente.”.; EMENDA Nº 017/2018 – MODIFICATIVA, A qual Modifica o Art. 40 do Projeto de Lei Nº 2721/2018, do Poder Executivo municipal, o qual dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 40 ... Parágrafo único - ... número da placa; número da ordem; marca e categoria; características do motor; modelo, número e ano de fabricação do chassi e carroceria”. Leia-se:- “Art. 40 ... Parágrafo Único - ... I – número da placa; II – número da ordem; III – marca e categoria; IV – características do motor; e V – modelo, número e ano de fabricação do chassi e carroceria”.; EMENDA Nº 018/2018 – MODIFICATIVA, a qual Modifica o Art. 54 do Projeto de Lei Nº 2721/2018, do Poder Executivo municipal, o qual dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 54... nome do infrator; número da ordem ou placa do veículo; o local, a data e a hora da infração; a descrição da infração cometida e o dispositivo legal violado; o valor referente à infração cometida”. Leiase:- “Art. 54 ... I – nome do infrator; II – número da ordem ou placa do veículo; III – o local, a data e a hora da infração; IV – a descrição da infração cometida e o dispositivo legal violado; V – o valor referente à infração cometida”.; EMENDA Nº 021/2018 – MODIFICATIVA, a qual Modifica os Art. 10, Art. 16, Art. 47 e Art. 57 do Projeto de Lei Nº 2721/2018, do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 10º ...”. Leia-se:- “Art. 10 ...”. Onde se lê:- “Art. 16º ...”. Leia-se:- “Art. 16 ...”. Onde se lê:- “Art. 47º ...”. Leia-se:- “Art. 47 ...”. Onde se lê:- “Art. 57º ...”. Leia-se:- “Art. 57 ...”.; EMENDA Nº 019/2018 – ADITIVA, a qual Cria o Capítulo III, e Art. 5º e renumeram-se os demais Capítulos do Projeto de Lei Nº 2721/2018, do Poder Executivo municipal, o qual dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi, conforme segue: Leia-se:- “Capítulo III DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE Art. 5º Afim de garantir o cumprimento das competências do município, fica constituído o Fundo Municipal de Transporte, gerenciado pela SEMUTRANS, conforme o disposto no art. 8º. Parágrafo Único – Será recolhido o valor de 2% (dois por cento) cobrado sobre a tarifa do transporte coletivo municipal”., e a EMENDA Nº 020/2018 – ADITIVA, a qual Adiciona os Incisos de XII a XX ao Art. 8º do Projeto de Lei Nº 2721/2018, do Poder Executivo municipal, o qual dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi, conforme segue: Leia-se:- “Art. 8º ... XII – orçar e gerir receitas e despesas do sistema; XIII – contratar permissionárias; XIV – gerenciar o vale-transporte; XV – estabelecer intercâmbio com institutos e universidades para aprimoramento do sistema; XVI – fixar os parâmetros e índices da planilha de custo; XVII – registrar as empresas permissionárias; XVIII – cadastrar e controlar o pessoal das permissionárias; XIX – promover, quando for o caso, auditorias técnico-operacionais nas empresas permissionárias; XX – manter controle atualizado da evolução dos preços dos componentes tarifários, informando-os às permissionárias., sendo Aprovadas por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2721/2018, em Primeira Discussão e Votação, já com as alterações das Emendas nºs 014 a 021/2018, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2722/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Exame de Saúde Mental á Guarda Municipal de Sarandi., foi colocado em Primeira Discussão, ocasião a qual o edil Eunildo Zanchim apresentou a EMENDA Nº 005/2018 – MODIFICATIVA, da Comissão de Legislação, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 5 - 28.05.2018 XXII DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Justiça e Redação Final, sendo a mesma colocada preferencialmente em Discussão e Votação Única, a qual Modifica o Art. 1º, do Projeto de Lei Nº 2722/2018, do Poder Executivo Municipal, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 1º Todo agente da Guarda Municipal de Sarandi, realizará exame de saúde mental para avaliação psicológica que trata do porte de arma de fogo para os agentes que estiverem em tratamento ou acompanhamento psiquiátrico ou psicológico, ou que tiverem apresentado atestado médico de psiquiatria ou psicológico.” Leia-se:- “Art. 1º Todo o agente da Guarda Municipal de Sarandi, que estiver em tratamento ou acompanhamento psiquiátrico ou psicológico, ou que tiver apresentado atestado médico de psiquiatria ou psicológico, realizará exame de saúde mental para avaliação psicológica que trata do porte de arma de fogo.”, sendo Aprovada por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2722/2018, em Primeira Discussão e Votação, já com a alteração da Emenda nº 005/2018, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 159/2007, na forma que especifica. “Requisitos de formação para o acesso ao cargo efetivo de Fiscal”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Extingue a Coordenadoria de Geração de Trabalho e Renda e o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Geração de Trabalho e Renda e cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito e dá outras providências., foi Retirado de Pauta atendendo solicitação do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 718/2018, datado de 25 de Maio do corrente ano. ITEM VIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica. “ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO”., foi colocado em Primeira Discussão, ocasião a qual o edil André Luis Celestino Jardim solicitou Questão de Ordem para solicitar o adiamento da matéria por 02(duas) Sessões, ou seja, até o dia 18 de Junho próximo, pedido o qual o Senhor Presidente colocou em Votação, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade, estando portanto Retirado de Pauta o Projeto de Lei Complementar nº 476/2018, conforme solicitação do Vereador Mineirinho. ITEM IX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da Criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica. “GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA”., foi colocado em Primeira Discussão, ocasião a qual o edil Eunildo Zanchim apresentou a EMENDA Nº 013/2018 – MODIFICATIVA, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo a mesma colocada preferencialmente em Discussão e Votação Única, a qual Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 477/2018, do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 265/2012, que trata da criação da secretaria municipal de trânsito, transporte e segurança pública, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 1º- O Artigo 36, da Lei Complementar nº 265/2012, de 20/02/2012, passa a vigorar com a seguinte redação. ‘Art. 36 – Fica criada a gratificação de risco de vida, na base de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento inicial do cargo de Guarda Municipal, para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, em atividade, assim definidos em decreto, não sendo devida em caso de afastamentos previstos no regimento Interno próprio ou pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi – PR’”. Leia-se:- “Art. 1º- O Artigo 36, da Lei CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 6 - 28.05.2018 XXII DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Complementar nº 265/2012, de 22/02/2012, passa a vigorar com a seguinte redação. ‘Art. 36 – Fica criada a gratificação de risco de vida, na base de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento inicial do cargo de Guarda Municipal, para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, em atividade, assim definidos em decreto, não sendo devida em caso de afastamentos previstos no regimento Interno próprio ou pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi – PR’”. sendo Aprovada por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 477/2018, em Primeira Discussão e Votação, já com a alteração da Emenda nº 013/2018, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente CONVOCOU os demais Vereadores, para 02(duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, a realizarem-se nos dias 29 e 30 de Maio do corrente ano, sempre com início às 11 horas e 45 minutos, e agradeceu novamente as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Comando do 4º BPM - Coronel Ênio, e ao Comandante da 3ª Companhia da Policia Militar de Marialva – Capitão Mildenberg, parabenizando e elogiando por um ato de bravura dos Policiais: Lucas Vinicius Velasco, Samuel Cordeiro Bueno e Glauco Antonio dos Santos Lessa, os quais na madruga do último Sábado “dia 25 de Maio”, se depararam com uma pessoa “vítima” caída, espancada com várias lesões graves na face, com as vias “aéreas” obstruídas e sem sinais vitais, onde os mesmos utilizando-se do conhecimento nesse tipo de ação de Primeiro Socorros, com o objetivo de reanimação e técnicas de RCP em torno de 15 minutos, e a pessoa voltou a respirar, onde esses Policiais solicitaram com urgência o Auxilio do SAMU e encaminharam a vitima até o hospital, onde o mesma se encontra em recuperação, tudo isso graças a esses Policias guerreiros que são no desempenho de suas funções, e requereu ainda o envio de Ofícios aos aludidos Policiais, parabenizando-os e elogiando-os. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual solicitou todo o Processo Licitatório de Hora Máquina, de capa a capa, da Licitação que ocorreu neste Município; solicitou todas as horas extras de todos, sem exceção, dos Guardas Municipais, do ano de 2014, de Janeiro à Dezembro, de todos sem exceção. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual comentou sobre as EMENDAS apresentadas e aprovadas nesta data, onde foi utilizado o Regimento Interno da Casa, e solicitou na condição de Presidente da Comissão de LJRF ao Senhor Presidente que devolva o Projeto com a Emendas, para que o Secretário fizesse as correções e venha um Projeto mais dinâmico, então que se estude o Regimento Interno sobre o assunto; comunicou a todos que saiu o aviso de Licitação Concorrência Pública nº 107/2018 – Fundepar, para a construção da Unidade Escolar do Parque São Pedro, com a data de abertura no próximo dia 06 de Julho, agradecendo à Governadora Cida Borghetti; requisitou o veículo oficial desta Casa de Leis, para esta acompanhando esse processo, na data em questão; reiterou o avanço do Governo Municipal na questão da Guarda Municipal, afirmando de que continuaremos a estudar as situações de melhoria; agradeceu aos demais Vereadores a compreensão nos debates e diálogo desta data; externou seu apoio à Greve dos Caminhoneiros, que pauta o respeito do dinheiro público com o cidadão e sem Político, pois é inadmissível o preço que se encontro o litro de gasolina, e requereu o encaminhando de Ofício - Moção de Apoio às entidades permissíveis. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual cedeu o aparte ao Vereador APARECIDO ANTONIO, o qual comentou sobre a Greve dos Caminhoneiros que já se encontra no 8º dia de paralisação, afirmando de que vivemos um momento especial, pois CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 7 - 28.05.2018 XXII DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período esses gigantes da estrada estão mostrando a sua importância para o Brasil, no transporte de alimentos, medicamentos e tudo o mais; classificou de corrupto o nosso Governo Federal, o qual vem descontando no povo os problemas que eles mesmos criaram; solicitou a todos que externem também sua solidariedade com essa categoria de trabalhadores. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERO FALASCHI, o qual comunicou de que no período de 1º de Julho a 30 de Setembro próximos, está suspensa a realização de Diárias dos Senhores Vereadores, como medida de economia como foi feito no ano passado; solicitou a todos uma salva de palmas a todos os Caminhoneiros do Brasil. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 28 de Maio do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 28 de Maio do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2718/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Conselho Municipal de Saúde de Sarandi – CMS e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2719/2018, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, o qual Dá denominação a Rua 9327, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. ‘RUA BRÁS FERNANDES SANTOS”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2720/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar área verde, na forma que especifica. “ Quadra 27, com 114,14 M2 do Jardim Nova Aurora”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2721/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2722/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Exame de Saúde Mental á Guarda Municipal de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 159/2007, na forma que especifica. “Requisitos de formação para o acesso ao cargo efetivo de Fiscal”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 475/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Extingue a Coordenadoria de Geração de Trabalho e Renda e o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Geração de Trabalho e Renda e cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *****(Segue Fls. 02) **** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 28 de maio de 2018 – Fls. 02)**** ITEM VIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 476/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica. “ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da Criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica. “GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 24 de maio de 2018. Cilas Souza Morais, 1º Secretário