| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-07-09 |
| native_id | 154 |
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ELIA N TRAUI WEIN SANTIAGO Vereadora EUN JOS C O A SILVA Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 23 UNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA r LEGISLATURA 09 DE JULHO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. JARDIM AP CIDO ANTONIO Vereador CARLOS ROl RTO FALASCIII Vej ador CILAS O ZA MORAIS eador DIONIZIO IDO VIÁRO ar 4 4. ERASMO dAR 1 Ç PEIXEIRA ebnitt°3? E PINAS PRESIDEN DA CÂMARA I° SECR 10 DA CÂMARA MUNICIPAL D SARANDI-PR MUNICIP DE SARANDI-PR IDO ANTONIO Vereador A NÃO S SCREVEU CIDO VIA. RO ELIANA TR TWEIN SANTIAGO odor Vereadora NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA EUN Vereador NÃO GIL ERTO REVEU ESSIA DE PINAS Vereador JOS O ILVA Vereado CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.prgov.br PS/ INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 23a REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 93LEGISLATURA 09 DE JULHO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). ENÁRIO DÉRCIO MARQUES DA SILVA. \ CARLOS ROB „ TO FALASCHI CILA d UZA MORAIS Vere dor ereador PRESIDE 1,E D CÂMARA 1° SE RIO DA CÂMARA MUNICIPAB. SARA NDI-PR MUNICIPIIL DE SARANDI-PR NÃO SE INSCREVEU EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO Veread EUNIL V NÃO SE INS GILBERTO REVEU S DE P AS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraQems.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br INSCRICAO NO GRANDE EXPEDIENTE. 23' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 09 DE JULHO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). P ENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. AP IDO ANTONIO Vereador ND CARLOS RO KT Ver ador DIONIZIO A V NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador CILAS ZA MORAIS Vereador PRESIDENTES CÂMARA MUNICIPAL DE SA NDI-PR NÃO SE INSCREVEU JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador 1° SECRÊ44fRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1 CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 camaragcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 23" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 09 DE JULHO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). DIONÍZIO APARECIDO VIÁ RO CARLOS ROBERTO FALASCHI ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO APARECIDO ANTONIO ERASMO CARDOSO PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS EUNILDO ZANCHIM JOSÉ APARECIDO DA SILVA GILBERTO MESSIAS DE PINAS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 23' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 09 DE JULHO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). DIONÍZIO APARECIDO VIÁRO CARLOS ROBERTO FALASCHI 4 k EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO APARECIDO ANTONIO ERASMO CARDOSO PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS EUNILDO ZANCHIM XSILVA JOSÉ APARECIDO DA GILBERTO MESSIAS DE PINAS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MAIVAIGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR sito: www.cms.prgov.br - e-mail: camara@cms.pngov.br A Sua Excelência (a) o Senhor (a) Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ O" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, CONVOC O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 09 de Julho do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. "ORDEM DO DIA" ITEM I — REQUERIMENTO N° 200/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que dê continuidade a realização de serviços de Pavimentação Asfáltica nas ruas do Jardim Imperial, acima do Jardim Cometa. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — REQUERIMENTO N° 201/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a ampliação de mais 01 (uma) Sala, em cada Centro Municipal de Educação Infantil de Sarandi, para diminuir a fila de espera por vagas. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — REQUERIMENTO N° 202/2018, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que faça extensão da rede elétrica na Avenida Rio de Janeiro, na paralela da subestação da Copel e campo do Independência e a colocação de luminárias rebaixadas. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV — REQUERIMENTO N°203/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como serão investidos os recursos da multa que foi recebida do Jardim Novo Bertioga, no valor de R$. 715.000,00. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — REQUERIMENTO N° 204/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe programação para a realização de melhorias nas proximidades do hospital de especialidades, no Jardim Nova Independência 1" Parte. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI — REQUERIMENTO N° 205/2018. do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando estudos para a colocação de um Semáforo na Avenida João Marangoni com a Avenida Deputado Borsari Netto, no Jardim Independência. EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** Lei da Criação do Municipio ° 2 de 14/10/81 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.er e-mail: camara@cms.pr.gov.hr ***(t ontinuação da Convocação Ordinária dia 09 de julho de 2018 — Fls. 02)**** ITEM VII — REQUERIMENTO N° 206/2018, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em que fase se encontra o projeto da Praça do Parque Residencial Nova Aliança. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 207/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "Nildão", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando estudos visando a criação de uma zoa de urbanização especifica, para a implantação de projetos de vilas rurais, chácaras de hortifrutigranjeira e pequenos animais e outros. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX — REQUERIMENTO N° 208/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Oficio ao. Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, os laudos técnicos com especificações, da pavimentação asfáltica de cada via que for concluída, do Jardim Novo Bertioga. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X — MOÇÃO N° 005/2018, dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao Diretor do Jornal Repórter Regional, externando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, pelas comemorações do Jubileu de Prata do Jornal em nossa cidade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI — PROJETO DE LEI N°2717/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", o qual Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Sarandi, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII - PROJETO DE LEI N°2725/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual o qual Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 2726/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização com respectivo horário de funcionamento de feiras livres localizadas no Município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 2730/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet. EM PRIMEIRA DISC1 .SSÃO *****(Segue Fls. 03) **** 5O2 -t\:? Lei da Criação do Municipio N° 7 e 14/10/81 e, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44)40094750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.br- camara@cms.pcgov.br ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 09 de julho de 2018— Fls. 03)**** ITEM XV — PROJETO DE LEI N°2731/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", o qual Institui como política pública o programa educacional de resistência às drogas e à violência — PROERD- no Município de Sarandi — PR. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 05 de julho de 2018. dite. Cilas uza Morais, I° Secretário Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/81
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 1 - 09.07.2018 XXIX VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Aos 09(nove) dias do mês de Julho do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Vigésima Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente da Sessão, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e como não haviam pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente convidou o Capitão Alessandro para se fazer presente à Mesa, solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, solicitando na seqüência ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, tendo como primeiro orador inscrito o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual comentou sobre o trabalho que o mesmo tem feito, visando à construção da Unidade Escolar do Parque São Pedro, afirmando de que na última sexta-feira na capital do Estado acompanhando a Licitação da Obra, onde a empresa Rota Ltda, foi à vencedora do certame, a qual é de Maringá e irá executar a Obra que é de grande importância para nossa cidade; solicitou ao Senhor Presidente que o Item X – Moção 005/2018, seja colocado para deliberação com último Item da Pauta, para maior fluidez dos trabalhos. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual parabenizou o Jornalista Hilário Gomes, pelos 25 anos do Jornal O Repórter em Sarandi, levando as notícias até a nossa população; cumprimentou a todos os Policiais Militares presentes à Sessão, em especial ao Capitão e os Policiais Luciano Henrique Jorge e Alessandro Aparecido Rodrigues, os quais serão homenageados com a entrega de uma Moção, por um ato de bravura no salvamento de mais uma criança, a qual se encontrava engasgada, parabenizando-os e agradecendo-os; comentou sobre o Requerimento nº 202/2018, de sua autoria, dizendo da necessidade da extensão de no local em questão. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual cumprimentou os Policiais Militares presentes à Sessão, em especial ao Comandante Alessandro e os Policiais Luciano e Anderson, afirmando de que é com muita honra que apresentamos mais uma Moção por Louvor e Bravura, e hoje estaremos homenageando esses dois Policiais, pelo salvamento de mais uma criança em nossa cidade, a qual se encontrava engasgada, em uma atitude que demonstra o comprometimento e o preparo dos mesmos, deixando a sua gratidão pelo feito na forma da Moção nº 004/2018. O Senhor Presidente comunicou a todos, de que haveria a pausa nos trabalhos, para entrega do Certificado de Homenagem aos Soldados Luciano Henrique Jorge e Alessandro Aparecido Rodrigues, convidando-os para se dirigirem à Plenária para estarem sendo homenageados, juntamente com o Capitão Alessandro, o que de fato foi feito com a entrega da Moção/Certificados aos mesmos, pelo Vereador Cilas Morais ao Soldado Anderson, e pelo Presidente Carlos Falaschi ao Soldado Luciano. Concluída a entrega dos Certificados aos homenageados, o Comandante Capitão Alessandro fez uso da palavra para enaltecer o trabalho dos Policiais que trabalham diuturnamente, sem poupar esforços, parabenizando em especial os Policiais homenageados, e agradeceu ao Legislativo pela atitude. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, o qual fez uso da palavra para apresentar Requerimento nº 209/2018, de sua autoria juntamente com o edil CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 2 - 09.07.2018 XXIX VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Cilas Morais, o qual solicita a Inclusão na Pauta dos Trabalhos desta Sessão, do Projeto de Resolução nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, o qual Cria o registro de frentes parlamentares na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. O Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 209/2018, de Inclusão na Pauta dos Trabalhos desta Sessão, do Projeto de Resolução nº 001/2018 de autoria da Mesa Diretora, em Votação Única, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual comentou sobre o fechamento dos cruzamentos da Rodovia BR376, por ordem do Ministério Público, que em breve será polêmica em nossa cidade, e afirmou que estará enviando ofícios as autoridades para que venham aqui dar esclarecimentos, pois quando da abertura dos cruzamentos em questão, os Deputados estiveram aqui tirando foto e dizendo de seus trabalhos, em especial a Governadora, aos Deputados Federais Luiz Nishimori, Edmar Arruda, Ricardo Barros e Ênio Verri, assim como os Deputados Estaduais Dr. Batista, Evandro Araújo, Evandro Júnior, Maria Vitória, pois não estamos sendo cobrados no dia a dia; afirmou de que esses Deputados são todos fanfarrões, e só vem aqui em época de eleição para pegar votos; disse da Audiência Pública que foi realizada nesta Casa de Leis, onde demonstramos os problemas que serão ocasionados com o fechamento dessas travessias de nosso Município; voltou a cobrar um posicionamento dos representantes políticos de nosso Município. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência para a “ORDEM DO DIA”, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I — REQUERIMENTO N° 200/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que dê continuidade a realização de serviços de Pavimentação Asfáltica nas ruas do Jardim Imperial, acima do Jardim Cometa. ITEM II — REQUERIMENTO N° 201/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a ampliação de mais 01 (uma) Sala, em cada Centro Municipal de Educação Infantil de Sarandi, para diminuir a fila de espera por vagas. ITEM III — REQUERIMENTO N° 202/2018, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que faça extensão da rede elétrica na Avenida Rio de Janeiro, na paralela da subestação da Copel e campo do Independência e a colocação de luminárias rebaixadas. ITEM IV — REQUERIMENTO N°203/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como serão investidos os recursos da multa que foi recebida do Jardim Novo Bertioga, no valor de R$. 715.000,00. ITEM V — REQUERIMENTO N° 204/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe programação para a realização de melhorias nas proximidades do hospital de especialidades, no Jardim Nova Independência 1ª Parte. ITEM VI — REQUERIMENTO N° 205/2018. do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando estudos para a colocação de um Semáforo na Avenida João Marangoni com a Avenida Deputado Borsari Netto, no Jardim Independência. ITEM VII — REQUERIMENTO N° 206/2018, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em que fase se encontra o projeto da Praça do Parque Residencial Nova Aliança. ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 207/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "Nildão", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando estudos visando a criação de uma zoa de urbanização especifica, para a implantação de projetos de vilas rurais, chácaras de hortifrutigranjeira e pequenos animais e outros. ITEM IX — REQUERIMENTO N° 208/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Oficio ao. Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, os laudos técnicos com CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 3 - 09.07.2018 XXIX VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período especificações, da pavimentação asfáltica de cada via que for concluída, do Jardim Novo Bertioga. Os requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Individualmente, sendo Aprovado por Unanimidades. O ITEM X – foi deixado para deliberação com último Item da Pauta, atendendo solicitação do edil Eunildo Zanchim. ITEM XI — PROJETO DE LEI N°2717/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", o qual Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Sarandi, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII - PROJETO DE LEI N°2725/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual o qual Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 2726/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização com respectivo horário de funcionamento de feiras livres localizadas no Município de Sarandi e dá outras providências. , foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 2730/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XV — PROJETO DE LEI N°2731/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", o qual Institui como política pública o programa educacional de resistência às drogas e à violência — PROERD - no Município de Sarandi — PR., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVI “Inclusão” - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018, de autoria da MESA DIRETORA, o qual Cria o Registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná., foi colocado em Discussão e Votação Única, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM X “deliberação como último Item” — MOÇÃO N° 005/2018, dos edis EUNILDO ZANCHIM "Nildão" e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao Diretor do Jornal Repórter Regional, externando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, pelas comemorações do Jubileu de Prata do Jornal em nossa cidade., foi colocado em Discussão e Votação Única, sendo Aprovado por Unanimidade. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente convidou o Senhor Hilário Gomes, para se dirigir à frente da Mesa principal dos trabalhos, para o recebimento da homenagem “Certificação da Moção”, pelo Vereador Eunildo, o qual incumbiu a Vereadora Eliana de fazê-lo, por se tratar da única Vereadora Mulher nesta Casa de Leis, o que de fato foi feito, então foi franqueada a palavra ao Senhor Hilário Gomes, o qual fez uso da palavra durante aproximadamente 15(quinze) minutos, para agradecer a homenagem ora recebida desta Casa de Leis, fazendo um breve relato da trajetória do Jornal O Repórter em Sarandi, o qual completou 25 anos no último dia 07 de Julho, sempre pautando por levar as notícias/informações à população, defendendo causas em benefício da população sarandiense, tais como a posição contrária à venda do serviço de água de Sarandi, trabalho para a implantação da Comarca de Sarandi e a abertura das passagens de ligação das regiões norte e sul de Sarandi, que agora infelizmente estão para ser fechadas, além de outros trabalhos comunitários desenvolvidos pelo mesmo, nessa trajetória em Sarandi, e reiterou os agradecimentos a esta Casa de Leis, em especial ao Vereador Eunildo, por essa homenagem; afirmou de que dará continuidade a esse trabalho de Jornal Impresso, apesar dos meios de comunicação digital. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 4 - 09.07.2018 XXIX VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual parabenizou o Daniel e sua equipe, e também ao Júnior, pelos serviços de cascalhamento que está sendo feito na Estrada do 10, realmente de qualidade; comentou sobre o fechamento dos cruzamentos da BR-376, o qual foi determinado pelo Ministério Público, afirmando de que não vamos deixar que isso ocorra e a Administração Municipal irá fazer tudo que for possível e não deixaremos que esse fechamento ocorra. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Professor Cláudio – Secretário da SEJUV, solicitando que seja feita a reparação dos alambrados dos campos de futebol sintético e da quadra de areia da Praça da Juventude, e a reforma da Iluminação das referidas quadras, pois os refletores estão todos apagados e desfocados; Ainda ao Secretário da SEJUV, solicitando que possa estar consertando os aparelhos da Academias, os quais estão quase todos danificados, além de fazer a poda das árvores, e ainda fazer uma limpeza geral na Praça da Juventude, a qual se encontra muito suja, e se possível colocar mais lixeiras, com informativos de conscientização para a colaboração com a limpeza; comentou sobre o Projeto de Lei do PROERD de sua autoria, justificando a iniciativa da matéria, agradecendo o apoio recebido; comentou sobre o fechamento das passagens da BR376, afirmando que espera que a Procuradoria Jurídica do Município, seja firme, e possa estar recorrendo desse fechamento, de forma a mantermos abertos os aludidos cruzamentos. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Aos Deputados Federais Luiz Nishimori, Edmar Arruda, Ricardo Barros e Ênio Verri, assim como os Deputados Estaduais Dr. Batista, Evandro Araújo, Evandro Júnior, Maria Vitória, solicitando dos mesmos que possam estar se pronunciando e dar uma satisfação para a população de Sarandi, com relação ao fechamento dos cruzamentos da BR376, em nosso Município, uma vez que quando se falar em abrir a BR, todos aparecem para tirar foto, mas quando se fala em fechar os cruzamentos por uma decisão Judicial, não aparece um fanfarrão em nossa cidade; Ao Presidente dos Feirantes de nosso Município, com relação ao lixo que está ficando na Praça dos Pioneiros, aos Domingos, onde estão jogando até mesmo óleo utilizado para fritar pastéis naquele local, solicitando do mesmo que tome providências para que isso não ocorra mais; Ao Secretário de Educação Antonio Del Nero, solicitando informações sobre o que aconteceu e o que vai acontecer, após o sumiço/roubo dos computadores da Secretaria de Educação de Sarandi, pois infelizmente foi numa situação muito delicada que aconteceu esse roubo, após denúncias de irregularidades e até roubo/desvio de recursos na Educação; Ao responsável do sistema da Educação, solicitando que possa informar a esta Casa de Leis, se o mesmo tem o Back-up de todas as informações que estavam acopladas naqueles computadores. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente comunicou a todos de que esta é a última Sessão Ordinária do Primeiro Período, tendo em vista o recesso legislativo, no período de 16 a 31 de Julho, retornando às atividades normais a partir do início de Agosto próximo, CONVOCOU os demais Vereadores, para 02(duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, a realizarem-se nos dias 10 e 11 de Julho do corrente ano, sempre com início às 11 horas e 40 minutos, para dar continuidade à deliberação dos Projetos de Leis os quais foram Aprovados em Primeira Discussão nesta data, e agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 09 de Julho do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 5 - 09.07.2018 XXIX VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MAIVAIGA, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR sito: www.cms.prgov.br - e-mail: camara@cms.pngov.br A Sua Excelência (a) o Senhor (a) Vereador (a) com assento na Câmara Municipal. Nesta "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ O" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, CONVOC O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 09 de Julho do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. "ORDEM DO DIA" ITEM I — REQUERIMENTO N° 200/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que dê continuidade a realização de serviços de Pavimentação Asfáltica nas ruas do Jardim Imperial, acima do Jardim Cometa. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — REQUERIMENTO N° 201/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a ampliação de mais 01 (uma) Sala, em cada Centro Municipal de Educação Infantil de Sarandi, para diminuir a fila de espera por vagas. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — REQUERIMENTO N° 202/2018, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que faça extensão da rede elétrica na Avenida Rio de Janeiro, na paralela da subestação da Copel e campo do Independência e a colocação de luminárias rebaixadas. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV — REQUERIMENTO N°203/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como serão investidos os recursos da multa que foi recebida do Jardim Novo Bertioga, no valor de R$. 715.000,00. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — REQUERIMENTO N° 204/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe programação para a realização de melhorias nas proximidades do hospital de especialidades, no Jardim Nova Independência 1" Parte. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI — REQUERIMENTO N° 205/2018. do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando estudos para a colocação de um Semáforo na Avenida João Marangoni com a Avenida Deputado Borsari Netto, no Jardim Independência. EM DISCUSSÃO ÚNICA *****(Segue Fls. 02) **** Lei da Criação do Municipio ° 2 de 14/10/81 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.er e-mail: camara@cms.pr.gov.hr ***(t ontinuação da Convocação Ordinária dia 09 de julho de 2018 — Fls. 02)**** ITEM VII — REQUERIMENTO N° 206/2018, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em que fase se encontra o projeto da Praça do Parque Residencial Nova Aliança. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 207/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "Nildão", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando estudos visando a criação de uma zoa de urbanização especifica, para a implantação de projetos de vilas rurais, chácaras de hortifrutigranjeira e pequenos animais e outros. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX — REQUERIMENTO N° 208/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Oficio ao. Secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, os laudos técnicos com especificações, da pavimentação asfáltica de cada via que for concluída, do Jardim Novo Bertioga. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X — MOÇÃO N° 005/2018, dos edis EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao Diretor do Jornal Repórter Regional, externando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, pelas comemorações do Jubileu de Prata do Jornal em nossa cidade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI — PROJETO DE LEI N°2717/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", o qual Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Sarandi, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII - PROJETO DE LEI N°2725/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual o qual Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 2726/2018, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização com respectivo horário de funcionamento de feiras livres localizadas no Município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 2730/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet. EM PRIMEIRA DISC1 .SSÃO *****(Segue Fls. 03) **** 5O2 -t\:? Lei da Criação do Municipio N° 7 e 14/10/81 e, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44)40094750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.br- camara@cms.pcgov.br ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 09 de julho de 2018— Fls. 03)**** ITEM XV — PROJETO DE LEI N°2731/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", o qual Institui como política pública o programa educacional de resistência às drogas e à violência — PROERD- no Município de Sarandi — PR. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 05 de julho de 2018. dite. Cilas uza Morais, I° Secretário Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/81