| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-08-13 |
| native_id | 157 |
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CIDO ANTONIO
Vereador
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SILVA
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ELIANA T' WEIN SANTIAGO
Vereadora
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PRESIDENT.g D CÂMARA 1° SE
MUNICIPAL DE S. ANDI-PR MUNI CIPAL DE
CAMARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES.
25' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 13
DE AGOSTO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA).
PLEN RIO ÉRCIO MARQUES DA SILVA.
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CARLOS ROBER Y FALASCIII
Vereado
NÃO COMPARECEU
CILAS SOUZA MORAIS
Vereador
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DO VIÁRO ELL4NA TRAUTW IN SANHA GO
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DIONIZIO
NÃO SE INSCREVEU
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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INSCRICAO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
25a R UNIÃO ORDINÁRIA DA 1 SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 13
E AGOS O DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA).
ENÁ1 ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
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CARLOS ROB TO FA Hl
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NÃO COMPARECEU
CILAS SOUZ4 MORAIS
Vereador
PRESIDENT4 A CÂMARA
MUNICIPAL DE ARANDI-PR
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NÃO COMPARECEU
CILAS SOUZA MORAIS
CARLOS RS RTO FALASCHI Vereador
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Vereador
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DIONIZIO AP IDO VIÁRO ELIANA TRA EIN SANTIAGO
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NÃO SE INSCREVEU
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
GILBERTO
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JOSÉ AP
Vereador
A AMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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INSCRICAO NO GRANDE EXPEDIENTE.
25'' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 21' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 13
DE OSTO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA).
PL RIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
25" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 13
DE AGOSTO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA).
JOSÉ APARECIDO DA
SILVA EUNILDO ZANCHIM
ANDRÉ LUIS
CELESTINO JARDIM
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
DIONIZIO APARECIDO
JÁ RO
CARLOS ROBERTO
FALASCHI
rEMANA TRAUTWEIN
SANHA GO APARECIDO ANTONIO
ERASMO CARDOSO
PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS
•
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE.
25" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 13
DE AGOSTO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA).
JOSÉ APARECIDO DA
SILVA EUNILDO ZANCIHM L
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ANDRÉ LUIS
CELESTINO JARDIM
GILBERTO MESSIAS DE
PINAS
DIONIZIO APARECIDO
VIÁRO ,
CARLOS ROBERTO
FALASCHI
EMANA TRAUTWEIN
SANTIAGO APARECIDO AIVTONIO
ERASMO CARDOSO
PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
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Fone: (44)-4009-1750
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"C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ 'Á/ O"
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o
Senhor Cilas Souza Morais — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência para uma
REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 13 de Agosto de 2018, às 17 horas e 30
minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
"ORDEM DO DIA"
ITEM I — REQUERIMENTO N° 224/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM,
Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há um estudo visando à possibilidade de providenciar instrumentos
musicais e baterias de fanfarras para os alunos da APAE — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais.
Tal medida se faria conveniente para que alunos possam ter mais ocupações,
como também participar das comemorações e atividades festivas de nossa cidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II — REQUERIMENTO N° 225/2018, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO
POLICIA", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se providências serão tomadas para a realização de serviços de reparos
na quadra de areia, do Conjunto Floresta.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III — REQUERIMENTO N° 226/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
"DIOCAR", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se providências serão tomadas para o término do asfalto do final da
Avenida Ademar Bonda, em frente ao número 4.053, no Jardim Independência 38Parte.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 227/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA
"NITO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há previsão para a realização de recape asfáltico ou mesmo tapaburacos na Rua Angelo Lopes da Silva "antiga Rua 05" no Jardim Nova Independência, da
Avenida Giro Watanabe à Estrada Mauro Trindade.
Ressaltando que tal solicitação é em atendimento aos moradores daquela
localidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V — REQUERIMENTO NI' 228/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÀO",
Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há previsão para a realização de serviços de rebaixamento da
iluminação das vias públicas do Jardim Monte Líbano, neste Município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
**** (Segue Fl. 02) ****
28Sessão Legislativa da 98Legislatura 09 de Agosto de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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**** (Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de agosto de 2018— Fl. 01) ****
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 229/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Oficio ao
Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento
público, se há previsão para a colocação em prática da Lei Municipal N° 2353/2017, de 04 de
setembro de 2017, a qual dispõe sobre a instituição do prêmio aluno nota 10, na rede pública
municipal de ensino de Sarandi.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII— REQUERIMENTO N° 230/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO,
Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se providências serão tomadas para adequação/ajuste dos semáforos da
Avenida Ângelo Perini com a Rua Atílio Salvalágio.
Tal medida se dá no sentido de facilitar o fluxo de veículos no local.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 231/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCH1
"LEÃO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público os seguintes dados:
Como anda a concessão de direito real de uso da antiga rodoviária para a
instalação de sede própria do 5° Grupamento de Bombeiros?
O quê foi feito, uma vez que a Lei N° 2301/2016 deu prazo de 24 (vinte e
quatro) meses para o inicio das obras, contudo nada foi feito?
O que será feito já que o prazo constante na Lei findar-se-á em 17/12/2018?
Há algum projeto em andamento para tal construção?
Por que ainda não se iniciou?
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IX — PROJETO DE LEI N°2732/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. "Subvenção Social
para melhorias da cadeia pública e dependências da Delegacia de Policia Civil de Sarandi".
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM X — PROJETO DE LEI N°2733/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
dispõe sobre a realização da EXPORANDI, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI — PROJETO DE LEI N°2734/2018, dos edis ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM,
APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA" e CILAS SOUZA MORAIS, o qual dispõe
sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio varejista e atacadista de gêneros
alim e medicamentos e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
**** (Segue Fl. 03) ****
28Sessão Legislativa da 98Legislatura 09 de Agosto de 2018.
2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAM)!
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: eamaraWdems.pr.gov.brSite: www.ems.nr.gov.hr
"C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Q/ jt. / O"
**** (Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de agosto de 2018— Fl. 02) ****
ITEM XII — PROJETO DE LEI N" 2735/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO,
o qual dispõe sobre a regulamentação de doação, permuta, repasse e o descarte de livros de
Bibliotecas Públicas do Município de Sarandi.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 2736/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o
qual dá denominação á Rua 33, situada nos Jardins Nova Independência 1" Parte, Aurora, Aurora
2 e Aurora 3, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 2737/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual dispõe sobre a Disponibilizaçáo e Acesso a Informações no Portal da Transparência,
conforme Lei Complementar Federal N° 131/2009 (Lei da Transparência), Lei Federal N°
12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 2738/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual altera o art. 5°, da Lei N°2425/2018, de 11/07/2018, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVI — PROJETO DE LEI Ni' 2739/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 473/2018, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual revoga a Lei Complementar N° 358/2018, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 478/2018, do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a criação e regulamentação do Organograma
da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°479/2018, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual altera dispositivos da Lei Complementar N° 070/2001, de 26/12/2001, que
dispõe sobre o sistema tributário do Município de Sarandi "Código Tributário" na forma que
especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
**** (Segue Fl. 04) ****
28Sessão Legislativa da 9" Legislatura 09 de Agosto de 2018.
3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camaraRems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br
O/ N/ V/ O/ C/ A/ L/ À/ O"
**** (Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de agosto de 2018— Fl. 03) ****
ITEM XX — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2018, da MESA DIRETORA, o qual
Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores por terceiros e dá outros
procedimentos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 09 de agosto de 2018.
NÃO COMPARECEU
Cilas Souza Morais
1° Secretário
ver.cilasmorais@cms.pr.gov.br .
**** (Segue Fl. 05) ****
24Sessão Legislativa da 9" Legislatura 09 de Agosto de 2018.
4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: eamaraems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
"C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Q/ ik/ O"
**** (Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de agosto de 2018— Fl. 04) ****
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
1NDICACÃO N° 001/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Indica ao
senhor Prefeito que proponha as seguintes alterações no Estatuto dos Servidores Públicos de
Sarandi, Lei Complementar N° 10/1992:
Altere o §3° do art. 109 para a seguinte redação:
§30As férias referidas no §.20serão programadas através de escala realizada pelo órgão
de lotação do servidor.
Altere o §6° do art. 109 para a seguinte redação:
§6 0 Enquanto as férias não forem programadas através de escala, referida no §3° deste
artigo, os servidores poderão usufruí-las em períodos iguais ou superior a 10 (dez) dias
consecutivos, até completar o período de fruição, mediante requerimento antecipado e
deferido pelo dirigente do órgão de lotação dos servidores, sem prejudicar o bom
andamento do serviço público, os servidores integrantes do quadro do magistério
usufruirão de férias coletivas durante o período de férias e recesso escolar.
2' Sessão egislativa da 9' Legislatura 09 de Agosto de 2018.
5
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 1 - 13.08.2018 XXXII SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Aos 13(treze) dias do mês de Agosto do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, e tendo em vista a ausência do Vereador CILAS SOUZA MORTAIS-1º Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSÉ APARECIDO DA SILVA-2º Secretário, que assumisse a Secretaria dos Trabalhos e declarou aberta a Sessão, iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente da Sessão, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e como não haviam pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Sessão que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, convidou a Vereadora ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO que tomasse assento no local vago à Mesa principal dos trabalhos, solicitando na seqüência ao Secretário da Sessão que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, e como os Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente declinaram do uso da palavra, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Sessão que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se a ausência justificada do edil CILAS SOUZA MORAIS-1º Secretário “por motivo de cirurgia de sua esposa”, passou-se na seqüência para a “ORDEM DO DIA”, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I — REQUERIMENTO N° 224/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há um estudo visando à possibilidade de providenciar instrumentos musicais e baterias de fanfarras para os alunos da APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Tal medida se faria conveniente para que alunos possam ter mais ocupações, como também participar das comemorações e atividades festivas de nossa cidade. ITEM II — REQUERIMENTO N° 225/2018, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLICIA", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para a realização de serviços de reparos na quadra de areia, do Conjunto Floresta. ITEM III — REQUERIMENTO N° 226/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para o término do asfalto do final da Avenida Ademar Bornia, em frente ao número 4.053, no Jardim Independência 3ª Parte. ITEM IV — REQUERIMENTO N° 227/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA "NITO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de recape asfáltico ou mesmo tapa buracos na Rua Ângelo Lopes da Silva "antiga Rua 05" no Jardim Nova Independência, da Avenida Giro Watanabe à Estrada Mauro Trindade. Ressaltando que tal solicitação é em atendimento aos moradores daquela localidade. ITEM V — REQUERIMENTO NI' 228/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÀO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de serviços de rebaixamento da iluminação das vias públicas do Jardim Monte CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 2 - 13.08.2018 XXXII SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Líbano, neste Município. ITEM VI — REQUERIMENTO N° 229/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a colocação em prática da Lei Municipal N° 2353/2017, de 04 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre a instituição do prêmio aluno nota 10, na rede pública municipal de ensino de Sarandi. ITEM VII— REQUERIMENTO N° 230/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para adequação/ajuste dos semáforos da Avenida Ângelo Perini com a Rua Atílio Salvalágio. Tal medida se dá no sentido de facilitar o fluxo de veículos no local. ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 231/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCH1 "LEÃO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público os seguintes dados: Como anda a concessão de direito real de uso da antiga rodoviária para a instalação de sede própria do 5° Grupamento de Bombeiros? O quê foi feito, uma vez que a Lei N° 2301/2016 deu prazo de 24 (vinte e quatro) meses para o inicio das obras, contudo nada foi feito? O que será feito já que o prazo constante na Lei findar-se-á em 17/12/2018? Há algum projeto em andamento para tal construção? Por que ainda não se iniciou?. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Individualmente, sendo Aprovado por Unanimidades. ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 2732/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. "Subvenção Social para melhorias da cadeia pública e dependências da Delegacia de Policia Civil de Sarandi"., antes, porém de colocado o Projeto de Lei nº 2732/2018, em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussão e Votação Única, a EMENDA MODIFICATIVA Nº 24/2018 - A qual modifica os art. 5º e 6º do Projeto de Lei Nº 2732/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com entidades de direito privado e repassar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), através de subvenção social, com o objetivo de promover a reforma da cadeia pública e dependências da Delegacia de Polícia Civil deste Município.” Leiase:- “Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com entidades de direito privado e repassar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), através de subvenção social, com o objetivo de promover a melhoria da cadeia pública e dependências da Delegacia de Polícia Civil deste Município.” Onde se lê:- “Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Leia-se:- “Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”., tendo sido a aludida Emenda Aprovada por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2732/2018, em Primeira Discussão e Votação já com a alteração da Emenda mencionada acima, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM X — PROJETO DE LEI N° 2733/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a realização da EXPORANDI, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 2734/2018, dos edis ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA" e CILAS SOUZA MORAIS, o qual dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios e medicamentos e dá outras providências., antes porém de se colocar o Projeto de Lei nº 2734/2018, em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussões e Votações Únicas Individualmente, as EMENDAS Nº 02/2018 – SUPRESSIVA, e 33 a 42/2018 – MODIFICATIVAS, todas de autoria dos VEREADORES DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DE SARANDI, conforme CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 3 - 13.08.2018 XXXII SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período segue: EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2018 - A qual suprime o art. 3º do Projeto de Lei nº 2734/2018; EMENDA MODIFICATIVA Nº 33 - A qual modifica a Ementa do Projeto de Lei nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios e medicamentos e dá outras providências.” Leia-se:- “Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito à autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal; EMENDA MODIFICATIVA Nº 34/2018 - A qual modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 1º O funcionamento aos domingos e feriados do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios e medicamentos, dependerá de autorização a ser concedida pela Administração Municipal.” Leia-se:- “Art. 1º O funcionamento aos domingos e feriados do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, observará o disposto nesta Lei.”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 35/2018 - A qual modifica o §1º do art. 1º do Projeto de Lei Nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “§ 1º Excetuam-se ao estabelecido no caput deste artigo unicamente o comércio exercido em feiras livres por pequenos comerciantes de economia familiar e que contem com até 5 (cinco) trabalhadores, independente da modalidade de contratação, que poderão trabalhar em todos os domingos, observada a legislação vigente.” Leia-se:- “§ 1º O disposto no caput, não se aplica às empresas de economia familiar, que contem com até 05 (cinco) trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, as quais poderão funcionar em todos os domingos, observada a legislação trabalhista aplicável.”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 36/2018 - A qual modifica o §2º do art. 1º do Projeto de Lei Nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- § 2º Excetuados os casos do § 1º deste artigo, funcionamento será no 1º domingo de cada mês, no horário das 08:00 às 13:00.” Leia-se:- § 2º Excetuados os casos do § 1º deste artigo, os mercados, supermercados e hipermercados do segmento varejista e atacadista funcionarão no 1º (primeiro) domingo de cada mês, no horário das 08:00 às 13:00.”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 37/2018 - A qual modifica o art. 2º do Projeto de Lei Nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 2º O requerimento para autorização de funcionamento do comércio aos domingos ou feriados, subscrito pelo sindicato profissional e sindicato patronal representante, será protocolado junto à Secretaria de Fazenda, na Divisão de Tributos Mobiliários e Fiscalização.” Leia-se:- “Art. 2º O requerimento para autorização do funcionamento do comércio aos domingos e feriados será protocolado junto ao Poder Executivo Municipal, subscrito pelo sindicato profissional e pela empresa, quando baseado em Acordo Coletivo de Trabalho, ou pelos sindicatos representantes, em se tratando de Convenção Coletiva de Trabalho.”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 38/2018 - A qual modifica o §2º do art. 2º do Projeto de Lei Nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “§ 2º A autorização para funcionamento será expedida nos estritos limites do delimitado no acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho celebrados – datas e horários, e terá o mesmo prazo de vigência dos referidos instrumentos coletivos.” Leia-se:- “§ 2º A autorização para funcionamento será expedida nos estritos limites do Acordo ou da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada, quanto a datas e horários, e terá o mesmo prazo de vigência dos referidos instrumentos coletivos.”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 39/2018 - A qual modifica o §3º do art. 2º do Projeto de Lei Nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “§ 3º No caso do comércio varejista de drogas e medicamentos, o requerimento será acompanhado, ainda, de escala de plantão a ser celebrado entre o sindicato patronal e de empregados, mas de forma que todo o Município fique CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 4 - 13.08.2018 XXXII SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período servido de, pelo menos, um estabelecimento em funcionamento por bairro.” Leia-se:- “§ 3º O funcionamento aos feriados, nacionais ou locais, das empresas do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios observará os ditames do artigo 6.º-A da Lei Federal n. 10.101/2000, cujo regramento está descrito no art. 2.º desta Lei.”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 40/2018 - A qual modifica o art. 6º do Projeto de Lei Nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 6º Os modelos de requerimento serão padronizados pela Secretaria de Fazenda, na Divisão de Tributos Mobiliários e Fiscalização., mediante portaria.” Leia-se:- “Art. 6º Os modelos de requerimento serão padronizados pelo Poder Executivo Municipal, mediante portaria específica.”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2018 - A qual modifica o art. 7º do Projeto de Lei nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 7º A desobediência às disposições desta Lei acarretarão ao infrator o cancelamento da autorização de que trata o artigo 1.º, que só poderá ser renovada uma vez na vigência do mesmo acordo ou convenção coletiva de trabalho, atendido o disposto no artigo 3.º desta Lei, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigor.”Leia-se:- “Art. 7º A desobediência às disposições desta Lei acarretarão ao infrator o cancelamento da autorização de que trata o art. 2º, que só poderá ser renovada uma vez na vigência do mesmo Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, atendido o disposto no art. 3º desta Lei, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas na legislação em vigor.”; e EMENDA MODIFICATIVA Nº 42/2018 - A qual Modifica o §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 2734/2018, conforme segue: Onde se lê:- “§ 1º O requerimento a que se refere o caput deste artigo deverá ser instruído com cópia da convenção coletiva de trabalho devidamente registrado junto ao Sistema Medidor do Ministério do Trabalho e Emprego, celebrado nos termos da lei, a quem caberá à expedição da autorização pertinente.” Leia-se:- “§ 1º O requerimento a que se refere o caput deste artigo deverá ser instruído com cópia do Acordo ou da Convenção Coletivo de Trabalho, devidamente registrado junto ao Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, celebrado nos termos da lei.”, sendo sido as aludidas Emendas Aprovadas por Unanimidades, com exceção da Emenda Supressiva nº 02/2018, e as Emendas Modificativas nºs 37, 39 e 41/2018, as quais foram Aprovadas por Maioria de 7X1(sete votos a um), sempre com o voto Contrário somente do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2734/2018, em Primeira Discussão e Votação, já com alterações das Emendas mencionadas acima, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 2735/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, o qual dispõe sobre a regulamentação de doação, permuta, repasse e o descarte de livros de Bibliotecas Públicas do Município de Sarandi., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 2736/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual dá denominação á Rua 33, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora 2 e Aurora 3, na forma que especifica. , antes, porém de colocado o Projeto de Lei nº 2736/2018, em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussão e Votação Única, a EMENDA MODIFICATIVA Nº 23/2018 - A qual modifica a Ementa e o art. 1º do Projeto de Lei Nº 2736/2018, conforme segue: Onde se lê na Ementa:- “Dá denominação á Rua 33, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora 2 e Aurora 3, na forma que especifica.” Leia-se na Ementa:- “Dá denominação á Rua 34, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora 2 e Aurora 3, na forma que especifica.” Onde se lê:- “Art. 1º Fica por força desta Lei, denominada de “Aparecido de Souza Júnior”, a atual Rua “33” em toda sua extensão, nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora 2 e Aurora 3 da Planta desta cidade.” Leia-se:- “Art. 1º Fica por força desta Lei, denominada de “Aparecido de Souza Júnior”, a atual Rua “34” em toda sua extensão, nos Jardins CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 5 - 13.08.2018 XXXII SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora 2 e Aurora 3 da Planta desta cidade.”., tendo sido a aludida Emenda Aprovada por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2736/2018, em Primeira Discussão e Votação já com a alteração da Emenda mencionada acima, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 2737/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a Disponibilização e Acesso a Informações no Portal da Transparência, conforme Lei Complementar Federal N° 131/2009 (Lei da Transparência), Lei Federal N° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação)., antes porém de colocado o Projeto de Lei nº 2737/2018, em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussões e Votações Únicas Individualmente, as EMENDAS Nº 01/2018 – ADITIVA, e 30 e 31/2018 – MODIFICATIVAS, todas de autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, conforme segue: EMENDA ADITIVA Nº 01/2018 - A qual acrescenta o Capítulo VI entre os arts. 10 e 11 do Projeto de Lei Nº 2737/2018, conforme segue: “Art. 10.... Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11....”; MODIFICATIVA Nº 25/2018 - A qual modifica o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Nº 2737/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Parágrafo único - Subordinam-se ao regime desta Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo.” Leia-se:- “Parágrafo Único - Subordinam-se ao regime desta Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo.”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 26/2018 - A qual modifica os Capítulos do Projeto de Lei Nº 2737/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Da Implantação do Sítio Oficial do Município” Leia-se:- “Capítulo III DA IMPLANTAÇÃO DO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO” Onde se lê:- “Capítulo III DO PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÃO” Leia-se:- “Capítulo IV DO PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÃO” Onde se lê:- “Do pedido de acesso” Leia-se:- “Capítulo V DO PEDIDO DE ACESSO”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 27/2018 - A qual modifica o inciso I do art. 7º do Projeto de Lei Nº 2737/2018, conforme segue: Onde se lê:- “I- Compete ao SIC:” Leia-se:- “Parágrafo Único – Compete ao SIC:”; EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2018 - A qual modifica as alíneas do inciso I do art. 7º do Projeto de Lei Nº 2737/2018, conforme segue: Onde se lê:- “a)- o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação; b)- o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; c)- o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber;” Leia-se:- “a) receber os pedidos de acesso e, sempre que possível, fornecer de imediato a informação; b) registrar o pedido de acesso em sistema eletrônico específico e entregar o número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; c) encaminhar o pedido recebido e registrar a unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber;”; e a EMENDA MODIFICATIVA Nº 29/2018 - A qual modifica o inciso VIII do art. 6º do Projeto de Lei Nº 2737/2018, conforme segue: Onde se lê:- “VIII - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informações recebidas, atendidas e indeferidas, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;” Leia-se:- “VIII – disponibilizar relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informações recebidas, atendidas e indeferidas, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;”., tendo sido as aludidas Emendas Aprovadas por Unanimidades, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2737/2018, em Primeira Discussão e Votação já com as alterações das Emendas mencionadas acima, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 2738/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual altera o art. 5°, da Lei N° 2425/2018, de 11/07/2018, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 6 - 13.08.2018 XXXII SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período ITEM XVI — PROJETO DE LEI Nº' 2739/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 473/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual revoga a Lei Complementar N° 358/2018, na forma que especifica., antes porém de colocado o Projeto de Lei Complementar nº 473/2018, em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussões e Votações Únicas Individualmente, as EMENDAS Nº 01/2018 –SUPRESSIVA, e 30 e 31/2018 – MODIFICATIVAS, todas de autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, conforme segue: EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2018 - A qual suprime o art. 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 473/2018, na forma que especifica.; EMENDA MODIFICATIVA Nº 30/2018 - A qual modifica a Súmula do Projeto de Lei Complementar Nº 473/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Súmula:- Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica.” Leia-se:- “Súmula:- Dispõe sobre a revogação do art. 8º, da Lei Complementar Nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 31/2018 - A qual modifica o art. 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 473/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Art. 2º - Fica extinto o Artigo 8º, da Lei Complementar Nº 297/2014, de 24 de fevereiro de 2014 .” Leia-se:- “Art. 2º Fica revogado o Artigo 8º, da Lei Complementar Nº 297/2014, de 24 de fevereiro de 2014.”., tendo sido as aludidas Emendas Aprovadas por Unanimidades, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 473/2018, em Primeira Discussão e Votação já com as alterações das Emendas mencionadas acima, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 478/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a criação e regulamentação do Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi e dá outras providências., antes, porém de colocar o Projeto de Lei Complementar nº 478/2018, em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussão e Votação Única, a EMENDA Nº 32/2018 – MODIFICATIVA, de autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, a qual modifica o parágrafo único do art. 18 do Projeto de Lei Complementar nº 478/2018, conforme segue: Onde se lê:- “Parágrafo Único: Nos casos previstos no artigo 19 o Assessor da Corregedoria da Guarda Municipal acumulará as duas funções, com todas as atribuições inerentes.” Leia-se:- “Parágrafo Único: Nos casos previstos no caput, o Assessor da Corregedoria da Guarda Municipal acumulará as duas funções, com todas as atribuições inerentes.”., tendo sido a aludida Emenda Aprovada por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 478/2018, em Primeira Discussão e Votação já com a alteração da Emenda mencionada acima, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 479/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual altera dispositivos da Lei Complementar n° 070/2001, de 26/12/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Sarandi "Código Tributário" na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XX — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2018, da MESA DIRETORA, o qual Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores por terceiros e dá outros procedimentos., foi colocado em Discussão e Votação Única, sendo Aprovado por Unanimidade.Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou a CONVOCAÇÃO de 02(duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, para os dias 14 e 15 de Agosto do corrente ano, sempre com início às 11 horas e 40 minutos, a qual se encontra nos emails dos Senhores Vereadores, para deliberação em CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br - 7 - 13.08.2018 XXXII SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Segundas e Terceiras Discussões dos Projetos constantes da Pauta de hoje, do Item IX ao XIX, e agradeceu novamente as presenças de todos, determinando ao Secretário da Sessão que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, o qual requereu o envio de ofício ao Chefe da Autarquia de Águas, solicitando do mesmo que possa estar cobrando da empresa que está fazendo a Rede de Esgotos no Jardim Nova Independência, que é a Metro, para possa dar um atendimento melhor aos moradores com relação às calçadas que a empresa quebrou para a passagem da Rede, de forma que se faça com rapidez os consertos, pois aqueles moradores estão abandonados com a sujeira que ficou, portanto está um caos, isto com urgência. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: À Secretaria de Educação, com relação à reforma da Escola Tsuro, pois já se passaram 02(dois) anos que nós solicitamos a aludida reforma, recebendo sempre a informação de que está em processo, então este Vereador gostaria de saber como está o processo com relação a essa reforma; Ao seu amigo Deputado Aliel Machado, parabenizando e felicitando-o, pelo dia dos Pais. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALACHI, o qual agradeceu ao Vereador Nildão, pelo Projeto de Lei nº 2736/2018, com relação à mudança do nome da Rua no Nova Aurora. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito e Secretaria de Urbanismo, pedindo informações de como está, quando que dará a Ordem de Serviço e quando vai iniciar o asfalto do lote que foi assinado o contrato, lá no Jardim Nova Aliança, onde a empresa Hiconci ganhou a Licitação, e ainda como está a Licitação da outra parte onde a empresa vencedora foi desclassificada, fornecendo uma dada correta tara tal, sendo que aquela população tem nos cobrado uma posição sobre aquela obra, pois está uma calamidade; Ao Comando do 4º Batalhão e ao Comando da 4ª Companhia da Policia Militar de Sarandi, parabenizando os Policiais da Rotam, que no último final de semana, com inteligência perseguiram uma moto, vindo a chegar a uma casa no Jardim Esperança, onde tiraram de circulação 04(quatro) elementos de alta periculosidade, vindo a fazer a apreensão de quatro armas de uso restrito com os mesmos. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo Secretário da Sessão - SarandiPr., 13 de Agosto do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente José Aparecido da Silva, 2º Secretário e Secretário da Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaraems.pr.gov.brSite: www.ems.nr.gov.br "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ 'Á/ O" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Cilas Souza Morais — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 13 de Agosto de 2018, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — REQUERIMENTO N° 224/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há um estudo visando à possibilidade de providenciar instrumentos musicais e baterias de fanfarras para os alunos da APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Tal medida se faria conveniente para que alunos possam ter mais ocupações, como também participar das comemorações e atividades festivas de nossa cidade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — REQUERIMENTO N° 225/2018, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLICIA", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para a realização de serviços de reparos na quadra de areia, do Conjunto Floresta. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — REQUERIMENTO N° 226/2018, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para o término do asfalto do final da Avenida Ademar Bonda, em frente ao número 4.053, no Jardim Independência 38Parte. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV — REQUERIMENTO N° 227/2018, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA "NITO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de recape asfáltico ou mesmo tapaburacos na Rua Angelo Lopes da Silva "antiga Rua 05" no Jardim Nova Independência, da Avenida Giro Watanabe à Estrada Mauro Trindade. Ressaltando que tal solicitação é em atendimento aos moradores daquela localidade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — REQUERIMENTO NI' 228/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÀO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de serviços de rebaixamento da iluminação das vias públicas do Jardim Monte Líbano, neste Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA **** (Segue Fl. 02) **** 28Sessão Legislativa da 98Legislatura 09 de Agosto de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaraems.nr.gov.brSite: www.ems.nr.zov.br **** (Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de agosto de 2018— Fl. 01) **** ITEM VI — REQUERIMENTO N° 229/2018, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a colocação em prática da Lei Municipal N° 2353/2017, de 04 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre a instituição do prêmio aluno nota 10, na rede pública municipal de ensino de Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII— REQUERIMENTO N° 230/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se providências serão tomadas para adequação/ajuste dos semáforos da Avenida Ângelo Perini com a Rua Atílio Salvalágio. Tal medida se dá no sentido de facilitar o fluxo de veículos no local. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 231/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCH1 "LEÃO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público os seguintes dados: Como anda a concessão de direito real de uso da antiga rodoviária para a instalação de sede própria do 5° Grupamento de Bombeiros? O quê foi feito, uma vez que a Lei N° 2301/2016 deu prazo de 24 (vinte e quatro) meses para o inicio das obras, contudo nada foi feito? O que será feito já que o prazo constante na Lei findar-se-á em 17/12/2018? Há algum projeto em andamento para tal construção? Por que ainda não se iniciou? EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX — PROJETO DE LEI N°2732/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. "Subvenção Social para melhorias da cadeia pública e dependências da Delegacia de Policia Civil de Sarandi". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI N°2733/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a realização da EXPORANDI, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI N°2734/2018, dos edis ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA" e CILAS SOUZA MORAIS, o qual dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio varejista e atacadista de gêneros alim e medicamentos e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO **** (Segue Fl. 03) **** 28Sessão Legislativa da 98Legislatura 09 de Agosto de 2018. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARAM)! CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaraWdems.pr.gov.brSite: www.ems.nr.gov.hr "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Q/ jt. / O" **** (Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de agosto de 2018— Fl. 02) **** ITEM XII — PROJETO DE LEI N" 2735/2018, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, o qual dispõe sobre a regulamentação de doação, permuta, repasse e o descarte de livros de Bibliotecas Públicas do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI N° 2736/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual dá denominação á Rua 33, situada nos Jardins Nova Independência 1" Parte, Aurora, Aurora 2 e Aurora 3, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 2737/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a Disponibilizaçáo e Acesso a Informações no Portal da Transparência, conforme Lei Complementar Federal N° 131/2009 (Lei da Transparência), Lei Federal N° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 2738/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual altera o art. 5°, da Lei N°2425/2018, de 11/07/2018, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI Ni' 2739/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 473/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual revoga a Lei Complementar N° 358/2018, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 478/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual dispõe sobre a criação e regulamentação do Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°479/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual altera dispositivos da Lei Complementar N° 070/2001, de 26/12/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Sarandi "Código Tributário" na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO **** (Segue Fl. 04) **** 28Sessão Legislativa da 9" Legislatura 09 de Agosto de 2018. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraRems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br O/ N/ V/ O/ C/ A/ L/ À/ O" **** (Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de agosto de 2018— Fl. 03) **** ITEM XX — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2018, da MESA DIRETORA, o qual Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores por terceiros e dá outros procedimentos. EM DISCUSSÃO ÚNICA REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 09 de agosto de 2018. NÃO COMPARECEU Cilas Souza Morais 1° Secretário ver.cilasmorais@cms.pr.gov.br . **** (Segue Fl. 05) **** 24Sessão Legislativa da 9" Legislatura 09 de Agosto de 2018. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaraems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Q/ ik/ O" **** (Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de agosto de 2018— Fl. 04) **** ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 1NDICACÃO N° 001/2018, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Indica ao senhor Prefeito que proponha as seguintes alterações no Estatuto dos Servidores Públicos de Sarandi, Lei Complementar N° 10/1992: Altere o §3° do art. 109 para a seguinte redação: §30As férias referidas no §.20serão programadas através de escala realizada pelo órgão de lotação do servidor. Altere o §6° do art. 109 para a seguinte redação: §6 0 Enquanto as férias não forem programadas através de escala, referida no §3° deste artigo, os servidores poderão usufruí-las em períodos iguais ou superior a 10 (dez) dias consecutivos, até completar o período de fruição, mediante requerimento antecipado e deferido pelo dirigente do órgão de lotação dos servidores, sem prejudicar o bom andamento do serviço público, os servidores integrantes do quadro do magistério usufruirão de férias coletivas durante o período de férias e recesso escolar. 2' Sessão egislativa da 9' Legislatura 09 de Agosto de 2018. 5