| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 178 |
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ERASMO GILBER CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraO)cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 42. REUNIÃO ORDINÁR DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 10 DE ZEMB O E 2018 (SEGUNDA-FEIRA). 7/7 PL ARIORCIO MARQUES DA SILVA. CARLOS RO RTO FALASCHI re 'ador NÃO COMPARECEU DIONIZIO APARECIDO VIÁRO Vereador A AR IDO ANTONIO Vereador CILAS ZA MORAIS Vereador EMANA T WEIN SANTIAGO ereadora PRESIDEN A CÂMARA MUNICIPAL DÊ ARANDI-PR I° SECR 10 DA CÂMARA MUNICIPA DE SARANDI-PR CIDO ANTONIO Vereador A IM ador CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaracms.pr.gov,br Site: www,ems.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 42. REUNIÃO ORDINÁRIA DA r SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 10 DE 1 EZEMBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). P ,NÁRIO v 1 ÉRCIO MARQUES DA SILVA. CARLOS ROBS Içrea TO FALASCHI NÃO COMPARECEU DIONIZIO APARECIDO VIÁRO Vereador EL EIN SANTIAGO readora NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador Tine)- JOSÉ A ri LVA PRESIDEN DA CÂMARA MUNICIPAL D ARANDI-PR I° SECR VZ,QODA CAMA MUNICIP Wi E SARANDI-PR NÃO COMPARECEU DION1Z10 APARECIDO VIÁRO Vereador ELIANA r TWEIN 5 NTIAGO NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador IL NAS PRESIDEIVIE A CÂMARA MUNICIPAL DE RANDI-PR 1"SECRE O DA CA MUNICIPAL DE SARAND1-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraams.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 42' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). PLEN • r,O ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. Mi DRE IM PA ECU ANTONIO Vereador ZA MORAIS CARLOS ROg O FALASCHI ereador Verea CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraQems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 42' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO XAPARECIDO ANTONIO (:‘,s > ERASMO CARDOSO PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS s' C EUNILDO ZANCHIM >KJOSÉ APARECIDO DA SILVA ‘' GILBERTO MESSIAS DE PINAS >< LUIS CELESTINO JARDIM ›K ANDRÉ CARLOS ROBERTO FALASCHI ><DIONÍZIO APARECIDO VIÁRO INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 42" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA 90 LEGISLATURA 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA). EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO X APARECIDO ANTONIO X V X ERASMO CARDOSO PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS EUNILDO ZANCHIM SILVA ,? JOSÉ APARECIDO DA 5x GILBERTO MESSIAS DE PINAS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM CARLOS ROBERTO FALASCHI DIONIZIO APARECIDO VIÁRO CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Q/ O" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Cilas Souza Morais — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência para 42° REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 10 de Dezembro de 2018, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — PROJETO DE LEI N° 2753/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Sarandi, Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM II — PROJETO DE LEI N°2757/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS VOLUNTÁRIOS DO PROJETO PESCADORES DE VIDAS". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM III — PROJETO DE LEI N° 2765/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI N°2766/2018. do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM "MINEIIRINHO", o qual Dá denominação à Rua 9320, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. "RUA PROFESSORA LOURDES DE MORAES ROSA". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V — PROJETO DE LEI N°2767/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privadas — PPP e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 480/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o dispositivo no §7°, do art. 16, da Lei Complementar n°364/2018, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do organograma da corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO **** (Segue Fl. 02) **** 2° Sessão Legislativa da 9" Legislatura 10 de Dezembro de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaraÃems.nr.gov.brSite: www.ems.pr.eov.br "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ 3,/ O" **** (Continuação da Convocação Ordinária dia 10 de dezembro de 2018 — Fl. 02) **** ITEM VII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 481/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ESTAR) e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°482/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar n° 322/2015 — Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 484/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a Planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 06 de dezembro de 2018. Cila um! Morais 1° ecretá rio vericilasmorais@,cms.pr.govibr 2 Sessão Legislativa da 9' Legislatura 10 de Dezembro de 2018. 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000– Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 10.12.2018 LIII DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – Segundo Período 1 Aos 10(dez) dia do mês de Dezembro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Nona Reunião Ordinária do Segundo Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi – Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais – 1º Secretário, José Aparecido da Silva - 2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, pedindo a todos de que se coloquem de pé. A convite do Senhor Presidente, o edil EUNILDO ZANCHIM procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão da Sessão anterior em Discussão, sendo considerada Aprovada, tendo em vista que não houve pedidos de retificação ou mesmo impugnação, e dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, e fez a leitura do Ofício nº 1.924/2018 do Senhor Prefeito Municipal, o qual solicita a Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 2757/2018, do Poder Executivo Municipal, da Sessão do dia 10 de Dezembro do corrente ano, juntamente com a devolução do aludido Projeto para estudos e devidas mudanças, após estudos em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Dando seguimento aos trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, tendo como primeiro orador inscrito, a edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, a qual com base no Artigo 183 do Regimento Interno da Casa solicitou o adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 484/2018, por 11(onze) dias a contar desta data, para melhores estudos, levando até a população esclarecimentos sobre o Projeto de Lei em questão; disse das dificuldades financeiras que vem passando o nosso Município, afirmando que o Município precisa aumentar a sua arrecadação, mas temos que estudar muito bem o assunto, e solicitou o apoio dos demais Vereadores, nesse pedido de adiamento, retornando o Projeto de Lei Complementar nº 484/2018, para deliberação nos dias 21, 22 e 23 de Dezembro do corrente ano. Na sequência o Senhor Presidente colocou em Votação o pedido de adiamento feito pela Vereadora Eliana, por 11(onze) dias, do Item X da Pauta dos Trabalhos desta Sessão – Projeto de Lei Complementar nº 484/2018, do Poder Executivo Municipal, sendo Aprovado por Maioria de 6X2(seis votos a dois), com os votos contrários dos edis André Luis Celestino Jardim e Aparecido Antonio. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual apresentou o Requerimento nº 373/2018, de sua autoria, solicitando a inclusão na Pauta dos Trabalhos desta Sessão, do Projeto de Lei nº 2768/2018, para início de sua deliberação, nesta data, justificando a urgência para a deliberação da aludida matéria; afirmou à Vereadora Eliana, de que é favorável, desde que seja remarcada uma nova data para a deliberação da matéria, a qual foi retirada a pedido da nobre Vereadora, pois a situação é essa. O Senhor Presidente colocou em Votação o pedido de Inclusão apresentada pelo edil Eunildo Zanchim, o qual foi Aprovado por Unanimidade. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual apresentou o Requerimento nº 372/2018, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a inclusão do Substitutivo 003/2018, do Projeto de Lei nº 2764/2018, do Poder Executivo Municipal, na Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia desta Sessão, para dar início à sua deliberação. O Senhor Presidente colocou na sequência o Requerimento nº 372/2018, em Discussão e Votação Única, sendo Aprovado por Unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000– Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 10.12.2018 LIII DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – Segundo Período 2 O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual justificou seu voto contrário ao adiamento da deliberação desse Projeto da Planta Genérica, pelo motivo de ser contra o Projeto de Lei que trata do assunto, em virtude da situação que vive a nossa população, a qual não precisa de aumento de IPTU, pois não está agüentando pagar as suas contas; sugeriu a realização de uma Audiência Pública para discutir com a população esse aumento de IPTU; cobrou esclarecimentos por parte da Prefeitura, de como foi feita a contratação dessa empresa para a elaboração da Planta Genérica; fez um breve relato sobre a novela que se tornou a atualização da Planta Genérica, desde o ano de 2010, quando foi enviado pela primeira vez, o Projeto de Lei para deliberação desta Casa, até a presente data; comunicou de que não estará presente, caso sejam realizadas Sessões após o dia 20 de Dezembro, em virtude de compromissos assumidos anteriormente. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual afirmou de que precisamos tomar cuidado com discursos inflamados, aqui em cima, pois existem muitos maus Profetas que se usam da palavra quando a Casa está cheia, se dizendo ao lado do povo, afirmando de que essa não é a primeira vez que retiram um Projeto, para ganhar tempo e para poder articular, citando o caso do Projeto de Lei de cobrança do asfalto do conjunto Floresta; afirmou de que esse Projeto da Planta Genérica teria que ser votado hoje, pois em reunião no Gabinete da Presidência, com a presença do Promotor, determinados Vereadores determinaram de que constasse em ata, que votariam favorável ao Projeto; afirmou à Vereadora Eliana, de que não falta informação à população com relação a esse aumento de IPTU, mas falta sim trabalho por parte do Executivo e do Legislativo, para a população pagar os seus impostos em dia, pois estão cansados de pagar impostos e não terem o retorno; assegurou de que os demais Vereadores são soberanos em seu voto sim e tem imunidade parlamentar; criticou o Vereador que faltou nesta Sessão, mas ontem estava numa confraternização na Afumusa, e hoje ficou doente; afirmou de que chega de falsidade, vamos passar a limpo; criticou o Projeto de Lei de criação do Estar, o qual está feito nos moldes para se terceirizar o serviço; criticou o grande número de cargos Comissionados, afirmando de que os Políticos precisam começar a cortar pela própria carne, diminuir esse grande número de cargos comissionados, a maioria indicados por Vereadores desta Casa, já que a Prefeitura está passando por uma situação difícil; criticou o Projeto de Lei que está criando uma FG para a Corregedoria da Guarda, o que é um absurdo nesse momento que vivemos, criando uma Gratificação de 50% para uma pessoa que fica em uma sala, debaixo de um ar-condicionado. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente informou a todos de que o Item II – Projeto de Lei nº 2757/2018, foi Retirado de Pauta e o X – Projeto de Lei Complementar nº 484/2018, foi Adiada a sua deliberação, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se a ausência somente do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO, passou-se então na sequência para a “ORDEM DO DIA”, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2753/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Sarandi, Estado do Paraná., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2757/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS VOLUNTÁRIOS DO PROJETO PESCADORES DE VIDAS”., foi Retirado de Pauta. ITEM III “Inclusão” – CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000– Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 10.12.2018 LIII DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – Segundo Período 3 SUBSTITUTIVO Nº 03/2018, do PROJETO DE LEI Nº 2764/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL., foi colocado em Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Então o Senhor Presidente colocou em Primeira Discussão e Votação o PROJETO DE LIE Nº 2764/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a Transposição Orçamentária e Financeira, do Poder Legislativo, para o Poder Executivo, na forma que especifica., já com a alteração do Substitutivo nº 03/2018, sendo Aprovado também por Unanimidade. ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2765/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Sarandi., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2766/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM “MINEIRINHO”, o qual Dá denominação à Rua 9320, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. “RUA PROFESSORA LOURDES DE MORAES ROSA”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. O Senhor Presidente fez uso da palavra para comunicar de que houve um erro de digitalização da numeração dos Itens, então será tocada a Votação pelos números dos Projetos e não pelos Itens. PROJETO DE LEI Nº 2767/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Programa Municipal de Parceria PúblicoPrivadas – PPP e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o dispositivo no §7º, do art. 16, da Lei Complementar nº 364/2018, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do organograma da corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Rejeitado pelo motivo da matéria necessitar para sua Aprovação, dos Votos da maioria Absoluta dos Membros da Câmara, o que não ocorreu, tendo a matéria recebido apenas 04 (quatro) votos favoráveis e 04(quatro votos contrários), não sendo o caso de voto do Presidente da Casa para o desempate, e ainda faltou um Vereador à Sessão, então votaram contrários à matéria os Vereadores: André Luis Celestino Jardim, Aparecido Antonio, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 481/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ESTAR) e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Maioria de 6X2(seis votos a dois), com os votos contrários dos edis André Luis Celestino Jardim e Aparecido Antonio. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 482/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar nº 322/2015 – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 484/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a Planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Sarandi e dá outras providências., foi aprovado o Adiamento da sua Discussão, atendendo ao Requerimento apresentado pela Vereadora Eliana Trautwein e aprovado em Plenário. “Item de Inclusão” - PROJETO DE LEI Nº 2768/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que especifica. “”PAPA JOÃO PAULO II”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000– Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 10.12.2018 LIII DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – Segundo Período 4 Senhor Presidente CONVOCOU os Senhores Vereadores para 02(duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, a se realizarem nos dias 12 e 13 de Dezembro do corrente ano, sempre com início às 11 horas e 45 minutos, para a deliberação dos Projetos de Leis Ordinárias e Complementares nºs 2753, 2764, 2765, 2766, 2767, 2768, e 481 e 482/2018, e agradeceu novamente as presenças de todos e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, o qual disse da situação complicada, quando a gente encontra pessoas na rua, necessitando de consulta médica e não tem, mães precisando de vagas em creches e não tem, e provavelmente também não terá no próximo ano, funcionários ganhando salários baixíssimos, e aí a gente houve discursos aqui na Tribuna que dá vergonha de estar sentado aqui; afirmou de que é muito fácil hoje vir com discurso de situação ou de oposição, querendo manobrar a maioria da população, querendo ficar com uma imagem bonita, mas na realidade não é isso, pois a gente faz de conta em algumas situações; afirmou de que se fosse para votar pela sua opinião, votaria favorável, mas a mesma precisa ouvir a população que ajudou a mesma a chegar aqui, por isso solicitou esse prazo de 10 (dez) dias; afirmou de que concorda com o corte de Cargos Comissionados, fechar Secretarias se for preciso, mas vamos começar a dar o exemplo aqui de dentro, baixando os Salários dos Vereadores, e estará entrando amanhã com um Projeto baixando os Salários dos Vereadores, de forma que os mesmos passem ganhar o mesmo que um Professor de 40 horas; do Prefeito o valor correspondente a três vezes o Salário do Professor de 40 horas; e do Vice-Prefeito, o valor correspondente ao Salário de um Professor de 20 horas, e dará entrada com o aludido Projeto amanhã, no Protocolo desta Casa de Leis. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios; Ao Prefeito Municipal, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a este Vereador, como foi feita a contratação da empresa, para estudos e elevação da Planta Genérica deste Município, se foi por inexigibilidade, dispensa, licitação ou compra direta, além do valor o qual está sendo pago a essa empresa para realização desse trabalho; À empresa Pá-Ingá, a qual executou o asfaltamento do Jardim Bom Pastor, solicitando que refaça o asfalto na Avenida São Judas Tadeu, esquina com São Lázaro, foi faz apenas um ano que foi realizada a obra, e já está todo cheio de buracos; Ofício à Secretaria de Urbanismo, solicitando que notifique a empresa Pá-Ingá, com relação ao problema que está ocorrendo na Avenida São Judas Tadeu, para que seja refeito o serviço e se for o caso inabilite e empresa; Ao Comando do 4º BPM, e ao Soldado Tiago Correia Pinho, parabenizando a atitude do Soldado Tiago, o qual mesmo de folga, ao tomar conhecimento que tinha uma casa em chamas, sem pensar duas vezes, o mesmo foi até lá e arrebentou o cadeado, retirou um veículo que também estava sendo incendiado, arrombou a porta da casa e retirou uma mulher a qual se encontrava desfalecida, vinda a salvar a vida da mesma, chegando a ser atingido com queimaduras e inalando fumaça tóxica, portanto arriscando a própria vida numa atitude heróica; parabenizou a Vereadora Eliana pela iniciativa de entrar com Projeto baixando os salários, mas afirmou de que tem que baixar os salários também do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários, além de diminuir os cargos de CC, pela metade, pois é uma proposta de campanha do atual Prefeito, e tem pessoas que serão nomeadas e já estão trabalhando, e quando sair às nomeações iremos citar os nomes das mesmas e de que indicou; O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual parabenizou de verdade a Vereadora Eliana, com relação a essa fala, pois já nos pronunciamos na CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000– Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 10.12.2018 LIII DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – Segundo Período 5 Sessão passada aqui na Plenária e falamos a mesma coisa, portanto cobrou da Vereadora que espera que isso saia do papel e venha para a Plenária para ser votada essa proposta de baixar os salários dos Vereadores, parta não ficarmos somente nos discursos; afirmou de que gostaria de fazer parte desse Projeto, para colocar esse Projeto, mas gostaria também que os demais Vereadores desta Casa, fizessem um Ofício ao Prefeito, pedindo a demissão de metade dos Cargos Comissionados que estão na Prefeitura, com as assinaturas de todos os Vereadores, para vermos se realmente o cordão umbilical será cortado, pois até agora nada; requereu o envio de ofício ao Prefeito Municipal, pela iluminação natalina que o mesmo fez na cidade, parabenizando-o pelo enfeite de Natal, essa maravilha que ele prestou aos munícipes e às crianças de nossa cidade. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Grande Expediente e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Anésio José da Silva - Auxiliar Técnico Legislativo (visto) ______________, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário – Sarandi - Paraná, 10 de Dezembro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi “Leão” Cilas Souza Morais, Presidente da CMS 1º Secretário da CMS Ver.leão@cms.pr.gov.br cilasmorais@cms.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Q/ O" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Cilas Souza Morais — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência para 42° REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 10 de Dezembro de 2018, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — PROJETO DE LEI N° 2753/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Sarandi, Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM II — PROJETO DE LEI N°2757/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS VOLUNTÁRIOS DO PROJETO PESCADORES DE VIDAS". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM III — PROJETO DE LEI N° 2765/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI N°2766/2018. do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM "MINEIIRINHO", o qual Dá denominação à Rua 9320, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. "RUA PROFESSORA LOURDES DE MORAES ROSA". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V — PROJETO DE LEI N°2767/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privadas — PPP e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 480/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o dispositivo no §7°, do art. 16, da Lei Complementar n°364/2018, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do organograma da corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal de Sarandi, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO **** (Segue Fl. 02) **** 2° Sessão Legislativa da 9" Legislatura 10 de Dezembro de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamaraÃems.nr.gov.brSite: www.ems.pr.eov.br "C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ 3,/ O" **** (Continuação da Convocação Ordinária dia 10 de dezembro de 2018 — Fl. 02) **** ITEM VII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 481/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ESTAR) e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°482/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar n° 322/2015 — Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 484/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a Planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 06 de dezembro de 2018. Cila um! Morais 1° ecretá rio vericilasmorais@,cms.pr.govibr 2 Sessão Legislativa da 9' Legislatura 10 de Dezembro de 2018. 2