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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2018-12-11
native_id179

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

TO MESSIAS 
Vereador 
NAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
10' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9 
LEGISLATURA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (TERÇA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO COMPARECEU 
ANDRÉ UISCLESTI 0 JARDIM 'AI '14-ANTONIO 
Vereador 
CARLOS ROB RTO FALASCHI 
Ver dor 
CILAS Yj UZA MORAIS 
erea dor 
NÃO COMPARECEU 
DIONIZIO APARECIDO VIARO ELIAIVA TRAUT IN SANTIAGO 
Vereador V 
PRESIDENT DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARANDI-PR 
I° SEC RIO DA CÂMARA 
MUNICI L DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(ttems.pr.gov.br Site: www.ems.nr.gov.br 
"C/O/N/ V/0/C/A/Q/Ã/0 E/X/T/R/A/O/R/D/I/N/k/R/UA" 
CARLOS ROBERTO FALASCHI, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, art. 38 Inciso 
XXVI, letra "a" e a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Art. 18, Inciso XII, CONVOCO Vossa 
Excelência, para 02 (Duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, à realizarem-se nos dias 11 e 12 
de Dezembro do corrente ano, sempre com início às 11 horas e 45 minutos, no Plenário deste 
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte. 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — PROJETO DE LEI N° 2753/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no 
Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM II — PROJETO DE LEI N°2764/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder Execu￾tivo, na forma que especifica. No valor de R$. I .900.,000,00. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 2765/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação, 
publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/1 2 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N°2766/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM 
"MINEIRINHO", o qual Dá denominação à Rua 9320, situada no Loteamento Ecovalley, na 
forma que especifica. "RUA PROFESSORA LOURDES DE MORAES ROSA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM V — PROJETO DE LEI N°2767/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privadas — PPP e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM VI— PROJETO DE LEI N° 2768/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que especifica. 'PAPA JOÃO PAULO II". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/1 2 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
**** (Segue Fl. 02) **** 
2a Sessão Legislativa da 90 Legislatura 11 de dezembro de 2018. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraW,ems.nr.gov.br Site: www.cms.nr.gov.hr 
"C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Q/ Ás / O E/ X/ T/ R/ A/ O/ R/ D/ I/ N/ Á/ R/ I/ A" 
""(Continuação da Convocação Extraordinária dias 11 e 12 de dezembro de 2018— Fl. 02) " 
ITEM VII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 481 /2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago 
(ESTAR) e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°482/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar n° 322/2015 — Da Outorga 
Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Presidente 
presidencia(dons.pr.Rov.br 
2 Sessão Legislativa da 90 Legislatura 11 de dezembro de 2018. 
2 

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000– Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
 11.12.2018 LIV
 QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – Segundo Período 
1
Aos 11 (onze) dias do mês de Dezembro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Quarta Reunião Extraordinária do Segundo 
Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: 
Carlos Roberto Falaschi - Presidente, Aparecido Antonio – Vice–Presidente, Cilas Souza Morais 
- 1º Secretário, José Aparecido da Silva - 2º Secretário, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo 
Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 11 horas e 45 minutos, de 
acordo com a Convocação comunicada durante a Sessão Ordinária do dia 10 de Dezembro do 
corrente ano e o Regimento Interno do Legislativo, e ainda a por escrito na mesma data, o 
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, pedindo a todos que se coloquem de pé. A 
convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um 
texto bíblico. Dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de 
todos, informando aos demais Vereadores que por se tratar de Sessão Extraordinária, não haveria 
Ata da Sessão anterior para ser deliberada e nem mesmo leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos durante a semana, esclareceu aos demais Vereadores os motivos da realização desta 
Sessão em caráter Extraordinária, determinando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de 
presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento dos edis ANDRÉ 
LUIS CELESTINO JARDIM e DIONIZIO APARECIDO VIARO, passando-se na sequência 
para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 
2753/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a concessão e a 
manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Sarandi, Estado do 
Paraná., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade.
Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 374/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2764/2018, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do 
Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. No valor de R$. 
1.900.000,00., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 375/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2765/2018, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como 
veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos 
do Município de Sarandi., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 376/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2766/2018, do edil 
ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM “MINEIRINHO”, o qual Dá denominação à Rua 9320, 
situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. “RUA PROFESSORA LOURDES 
DE MORAES ROSA”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 377/2018, de autoria do edil André Luis Celestino Jardim, solicitando a 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000– Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
 11.12.2018 LIV
 QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – Segundo Período 
2
Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo 
o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2767/2018, do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Programa Municipal de Parceria Público￾Privadas – PPP e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em 
Votação Única o REQUERIMENTO Nº 378/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, 
solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, 
nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VI – PROJETO DE LEI 
Nº 2768/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Cria Parque Ecológico/Florestal 
no Município, na forma que especifica. “PAPA JOÃO PAULO II”., foi colocado em Segunda 
Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor 
Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 379/2018, de autoria do edil 
Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da 
matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VII 
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 481/2018, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago 
(ESTAR) e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Maioria de 6X1(seis votos a um) com o Voto Contrário somente do edil Aparecido 
Antonio. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 380/2018, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado 
por Unanimidade. ITEM VIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 482/2018, do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar nº 
322/2015 – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica., foi colocado 
em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo 
item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 381/2018, de 
autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e 
Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade.
Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia e nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente Comunicou aos demais Vereadores, o CANCELAMENTO da 
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 14 de Novembro do corrente ano, tendo em 
vista a Aprovação nesta data, dos Requerimentos nºs 374 a 381/2018, dispensando o Interstício 
de Terceira Discussão dos Projetos de Leis mencionados acima, e agradeceu nominalmente às 
presenças de todos, dando por encerrada esta Sessão, da qual para constar foi lavrada a presente 
Ata, pelo Servidor Anésio José da Silva – Auxiliar Técnico Legislativo (visto) ______________, 
a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário –
Sarandi - Paraná, 11 de Dezembro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000– Sarandi – Pr.
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 11.12.2018 LIV
 QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – Segundo Período 
3
 Carlos Roberto Falaschi “Leão” Cilas Souza Morais 
 Presidente da CMS 1º Secretário da CMS
 Ver.leão@cms.pr.gov.br Ver.cilasmorais@cms.pr.gov.br
 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(ttems.pr.gov.br Site: www.ems.nr.gov.br 
"C/O/N/ V/0/C/A/Q/Ã/0 E/X/T/R/A/O/R/D/I/N/k/R/UA" 
CARLOS ROBERTO FALASCHI, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, art. 38 Inciso 
XXVI, letra "a" e a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Art. 18, Inciso XII, CONVOCO Vossa 
Excelência, para 02 (Duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, à realizarem-se nos dias 11 e 12 
de Dezembro do corrente ano, sempre com início às 11 horas e 45 minutos, no Plenário deste 
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte. 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — PROJETO DE LEI N° 2753/2018, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o 
qual Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no 
Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM II — PROJETO DE LEI N°2764/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder Execu￾tivo, na forma que especifica. No valor de R$. I .900.,000,00. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM III — PROJETO DE LEI N° 2765/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação, 
publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/1 2 
ITEM IV — PROJETO DE LEI N°2766/2018, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM 
"MINEIRINHO", o qual Dá denominação à Rua 9320, situada no Loteamento Ecovalley, na 
forma que especifica. "RUA PROFESSORA LOURDES DE MORAES ROSA". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM V — PROJETO DE LEI N°2767/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privadas — PPP e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM VI— PROJETO DE LEI N° 2768/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que especifica. 'PAPA JOÃO PAULO II". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/1 2 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
**** (Segue Fl. 02) **** 
2a Sessão Legislativa da 90 Legislatura 11 de dezembro de 2018. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraW,ems.nr.gov.br Site: www.cms.nr.gov.hr 
"C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Q/ Ás / O E/ X/ T/ R/ A/ O/ R/ D/ I/ N/ Á/ R/ I/ A" 
""(Continuação da Convocação Extraordinária dias 11 e 12 de dezembro de 2018— Fl. 02) " 
ITEM VII— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 481 /2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago 
(ESTAR) e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°482/2018, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar n° 322/2015 — Da Outorga 
Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 11/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 12/12 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Presidente 
presidencia(dons.pr.Rov.br 
2 Sessão Legislativa da 90 Legislatura 11 de dezembro de 2018. 
2 

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