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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-18
native_id189

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

NÃO COMPARECEU NÃO COMP E 
OB-ERTO FALASCHI 
ereador 
CARLOS 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
3" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 18 
DE FEVEREIRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
A CIDO ANTONIO 
Vereador 
dera 
CILAS Sei, A MORAIS 
Vereador 
DIONIcZIO APARECIDO VIA-RO EMANA TI? TIVEIN SANTIAGO 
Vereadora 
OMP 
JOSÉ APARECIDO DA LVA 
Vereador 
SE-," RIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
Vereador 
PRESIDE 
MUNICIP 
NÃO COMPARECEU 
A,NrIM 1.1 1,S. CIfiLS'TINO J RDIM 
veador 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000-- Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(a),cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
CARLOS RO PETO FALASCHI 
reador 
C O ANTONIO 
Vereador 
CILAS ZA MORAIS 
Ve eador 
CH M 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi— Pr. 
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E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
3" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 18 
DE FEVEREIRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIP ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO COMPARECEU 
DIONIZIO APARECIDO VIÁRO 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO C'ARDOSO PEREIRA 
Vereador 
OMPARECEU 
ELI NA TRAUTWEIN SANTIAGO 
Vereadora 
NÃO COMPARECEU 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
Vereador 
PRESIDE RA 
MUNICIP s DI-PR 
SEC RIO DA CÂMARA 
MUNICIP L DE SARA NDI-PR 
Cl NTONIO 
Vereador 
GB 
Vere 
PRESIDENT 
MUNICIPAL D I-PR 
NÃO COMPARECEU 
EMANA TRAUTWEIN SANTIAGO 
Verea 
EUNILD 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaracms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
3" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 18 
DE FEVEREIRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
i'LEN 10 ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
r 
MO/ r.. , PIM A 
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CILAS 1 ZA MORAIS 
Vereador 
CARLOS R04 RTOÁF 
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NÃO CcJMPARECEU 
DIONIZIO APARECIDO VIÁRO 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO C4RDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO COmPt r'SCEU 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
Vereador 
1° SEC T RIO DA CÂMARA 
MUNICI DE SARA NDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
3" REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 18 
DE FEREIRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS 
CARLOS ROBERTO 
FALASCHI 
JOSÉ APARECIDO DA 
SILVA 
ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM 
EUNILDO ZANCHIM APARECIDO ANTONIO 
ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO 
DIONIrZIO APARECIDO 
VIÁ RO 
CILAS SOUZA MORAIS X ERASMO CARDOSO 
PEREIRA 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
3' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 18 
DE FEREIRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS 
CARLOS ROBERTO 
FALASCHI 
JOSÉ APARECIDO DA 
SILVA 
ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM 
EUNILDO ZANCHIM APARECIDO ANTONIO 
ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO 
DIONIZIO APARECIDO 
VIA' RO 
CILAS SOUZA MORAIS 
 V„PEREIRA 
ERASMO CARDOSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
1 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 14 de Fevereiro de 2019.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C A, 
Vossa Excelência 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 18 de Fevereiro de 
2019, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQURIMENTO Nº 026/2019, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM 
“MINEIRINHO”, ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há 
previsão para a construção da sede própria do CAPS-AD (Centro de Atendimento Psicossocial -
Álcool e Drogas) onde os recursos deste serviço são subsidiados pelo Governo Federal, uma vez 
que, já existem recursos para tal projeto.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQURIMENTO Nº 027/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta Vereadora, a lista 
nominal dos instrutores contratados pela SEJUV, para ministrar as oficinas culturais e esportivas 
no município, de janeiro de 2018 até a presente data, juntamente com a comprovação de 
formação e especialização de cada instrutor, exigida para atuar em tais funções.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM III – REQURIMENTO Nº 028/2019, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, ao 
senhor Marcos Reginaldo Galindo, Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando que 
informe a esta Casa de Leis, a data prevista para a regulamentação da Lei Municipal Nº 
2.313/2017, a qual criou o COBEM, com relação à destinação dos recursos provenientes de 
multas por maus tratos a animais, em Sarandi.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV – REQURIMENTO Nº 029/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO”, ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o processo 
da operação de crédito junto ao Governo do Estado, para a realização do asfalto do Jardim Nova 
Independência.
Pois está contemplado no orçamento do Município de Sarandi, e o valor global do empréstimo.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V – REQURIMENTO Nº 030/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO”, ao senhor Joel Ingles da Silva, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e 
Segurança Pública, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como anda a licitação para 
contratação de redutores de velocidade e quebra molas.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQURIMENTO Nº 031/2019, de todos os edis da CÂMARA MUNICIPAL, ao 
senhor Prefeito solicitando que convoque o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano 
para uma reunião com os Vereadores no dia 25/02/2019 às 14 horas, na Câmara Municipal de 
Sarandi.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
****(Segue Fl. 02) **** 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
2 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 14 de Fevereiro de 2019.
 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de fevereiro de 2019 – Fl. 02)****
ITEM VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 487/2019, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, que Inclui vias urbanas no eixo de comércio e serviços; criação do eixo industrial 
e inclusão de vias no eixo industrial, na forma que especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 14 de fevereiro de 2019. 
 
Eunildo Zanchim “Nildão”
Presidente da Câmara
presidencia@cms.pr.gov.br
***(APROVADO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 
DE FEVEREIRO DE 2019)****
ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 2788/2019, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a 
revogação do inciso I do art. 10 da Lei nº 2470, de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras 
providências. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 Sarandi, 18 de fevereiro de 2019. 
 Eunildo Zanchim “Nildão”, 
 Presidente 
 presidencia@cms.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
3 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 14 de Fevereiro de 2019.
 ****(Segue Fl. 03) **** 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de fevereiro de 2019 – Fl. 02)****
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 013/2019, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Indica ao 
senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a instalação de placas de indicação e sinalização 
vertical e horizontal de trânsito, em todas as ruas dos Conjuntos Habitacionais Vale Azul, Vale 
Azul I e Vale Azul II (mais conhecido como Conjunto Floresta), neste município.
INDICAÇÃO Nº 014/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor 
Prefeito a necessidade de se disponibilizar passes para o transporte coletivo, aos estudantes 
universitários que residem em nosso município, os quais estudam em universidades localizadas 
na cidade de Maringá, nos 03 (três) turnos (manhã, tarde e noite), até que seja resolvida a 
questão de disponibilidade de ônibus para essa finalidade.
INDICAÇÃO Nº 015/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor 
Prefeito a necessidade de se providenciar o mais urgentemente possível, a implantação de 
sinalização de trânsito, vertical e horizontal "pintura e colocação de placas de faixas", além da 
colocação das devidas placas com a identificação dos nomes das vias públicas no Jardim Novo 
Bertioga, neste município.
INDICAÇÃO Nº 016/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Indica ao senhor 
Prefeito a necessidade de providenciar a criação de projeto de lei para deliberação do legislativo, 
dispensando de parte da jornada de trabalho, servidores que acompanham dependentes com 
deficiência, conforme minuta de projeto em anexo.
INDICAÇÃO Nº 017/2019, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Indica ao senhor Prefeito a 
necessidade de se providenciar a implantação de redutores de velocidade "quebra-molas", na 
Avenida São Francisco, próximo ao número 484 e ainda na Avenida Califórnia, localizadas no 
Jardim Califórnia, neste município.
Posto que, a ausência desses redutores de velocidade vem ocasionado acidentes nas vias em 
questão.
INDICAÇÃO Nº 018/2019, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito a necessidade de se providenciar a criação de programa educacional de prevenção e 
combate à violência e às drogas, nas escolas municipais de Sarandi, abrangendo todas as séries.
INDICAÇÃO Nº 019/2019, de todos os edis da CÂMARA MUNICIPAL, Indicam ao senhor 
Prefeito que se faça a atualização das seguintes Leis:
1. Lei Complementar Nº 218/2009, que dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e 
acessibilidade do mobiliário urbano de Sarandi em conformidade com a lei do plano 
diretor municipal e dá outras providências;
2. Lei Complementar Nº 217/2009, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do 
solo no município de Sarandi;
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C / O / N / V / O / C / A / Ç / Ã / O”
4 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 14 de Fevereiro de 2019.
****(Segue Fl. 04) **** 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de fevereiro de 2019 – Fl. 03)****
3. Lei Complementar Nº 216/2009, que institui o novo código de edificações do município 
de Sarandi, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, o0bras e 
edificações;
4. Lei Complementar Nº 215/2009, institui o novo código de posturas do município de 
Sarandi, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de politica administrativa 
relacionadas a higiene, segurança, ordem e costumes públicos;
5. Lei Complementar Nº 213/2009, que institui o plano diretor municipal, que dispõe sobre 
o desenvolvimento e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e 
orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no 
município de Sarandi.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
18.02.2019 VI 
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/02/2019 - 17:30. Encerramento: 
18/02/2019 - 18:02. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Vice￾Presidente: Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; 1° Secretário: Cilas Souza Morais/PSB; 2° Secretá￾rio: Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT. Lista de Presença na Sessão: Aparecido Antonio 
"Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Erasmo 
Cardoso Pereira/PCdoB, Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Gilberto Messias de Pinas/PRB. Ex￾pedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi - 
PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 3' Reunião Ordi￾nária do dia 18/02/2019. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Pre￾sidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DE￾LIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O Senhor Presidente colocou em deli￾beração a Ata da 2 Reunião Ordinária da 3' Sessão Legislativa da 9 a Legislatura, do dia 
11/02/2019. A qual não existindo retificações e/ou impugnações foi APROVADA por unanimi￾dade. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CM.: Súmula dos Projetos de Leis 
números n° 2789 à n° 2791/2019 - do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Ofícios números 
019/2019 e 048/2019 - da Secretaria Municipal de Urbanismo. Ofício número 4434-2019- da 
Delegacia de Polícia de Sarandi. Súmula do Projeto de Lei n° 2788/2019 - da MESA DIRETO￾RA. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Ofício n° 014/2019 - da MESA 
DIRETORA - ao Senhor Dr. Ivandeci José Cabral Júnior. Ofício n° 018/2019 - da MESA DIRE￾TORA - Ao Senhor Prefeito. Ofício n° 019/2019 - da MESA DIRETORA - Ao Senhor Prefei￾to. Ofício n° 020/2019 da MESA DIRETORA - Ao Senhor Prefeito. Ofício n° 021/2019 da 
MESA DIRETORA - Ao Senhor Prefeito. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: 
INDICAÇÃO N° 013/2019, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA". Indica ao se￾nhor Prefeito a necessidade de se providenciar a instalação de placas de indicação e sinalização 
vertical e horizontal de trânsito, em todas as ruas dos Conjuntos Habitacionais Vale Azul, Vale 
Azul I e Vale Azul II (mais conhecido corno Conjunto Floresta), neste município. INDICA￾ÇÃO N° 014/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO". Indica ao senhor Prefeito a ne￾cessidade de se disponibilizar passes para o transporte coletivo, aos estudantes universitários que 
residem em nosso município, os quais estudam em universidades localizadas na cidade de Ma￾ringá, nos 03 (três) turnos (manhã, tarde e noite), até que seja resolvida a questão de disponibili￾dade de ônibus para essa finalidade. INDICAÇÃO N° 015/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO". Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar o mais urgentemente 
possível, a implantação de sinalização de trânsito, vertical e horizontal "pintura e colocação de 
placas de faixas", além da colocação das devidas placas com a identificação dos nomes das vias 
públicas no Jardim Novo Bertioga, neste município. INDICAÇÃO N° 016/2019, da edil ELIA￾NA TRAUTWEIN SANTIAGO, Indica ao senhor Prefeito a necessidade de providenciar a cria￾ção de projeto de lei para deliberação do legislativo, dispensando de parte da jornada de trabalho, 
servidores que acompanham dependentes com deficiência, conforme minuta de projeto em ane￾xo. INDICAÇÃO N° 017/2019, do edil CILAS SOUZA MORAIS. Indica ao senhor Prefeito a 
necessidade de se providenciar a implantação de redutores de velocidade "quebra-molas", na 
Avenida São Francisco, próximo ao número 484 e ainda na Avenida Califórnia, localizadas no 
Jardim Califórnia, neste município. Posto que, a ausência desses redutores de velocidade vem 
ocasionado acidentes nas vias em questão. INDICAÇÃO N° 018/2019, do edil GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS. Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a criação de 
programa educacional de prevenção e combate à violência e às drogas, nas escolas municipais e 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: w-w-w.cms.pr.gov.br 
18.02.2019 VI 
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Sarandi, abrangendo todas as séries. INDICAÇÃO N° 019/2019, de todos os edis da CÂMARA 
MUNICIPAL. Indicam ao senhor Prefeito que se faça a atualização das seguintes Leis: 1. Lei 
Complementar N° 218/2009, que dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e acessibilida￾de do mobiliário urbano de Sarandi em conformidade com a lei do plano diretor municipal e dá 
outras providências; 2. Lei Complementar N° 217/2009, que dispõe sobre o parcelamento, uso e 
ocupação do solo no município de Sarandi; 3. Lei Complementar N° 216/2009, que institui o 
novo código de edificações do município de Sarandi, que dispõe sobre as normas gerais na ela￾boração de projeto, obras e edificações; 4. Lei Complementar N° 215/2009, institui o novo códi￾go de posturas do município de Sarandi, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de 
política administrativa relacionadas a higiene, segurança, ordem e costumes públicos; 5. Lei 
Complementar N° 213/2009, que institui o plano diretor municipal, que dispõe sobre o desenvol￾vimento e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos 
agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Sarandi. Maté￾rias do Expediente: 1 - Indicação n° 13 de 2019 Autor: Aparecido Antonio "Cido Policia" In￾dica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a instalação de placas de indicação e 
sinalização vertical e horizontal de trânsito, em todas as ruas dos Conjuntos Habitacionais Vale 
Azul, Vale Azul I e Vale Azul II (mais conhecido como Conjunto Floresta), neste município. 
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELO PRESIDENTE. 2 - Indicação n° 14 
de 2019 Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se dispo￾nibilizar passes para o transporte coletivo, aos estudantes universitários que residem em nosso 
município, os quais estudam em universidades localizadas na cidade de Maringá, nos 03 (três) 
turnos (manhã, tarde e noite), até que seja resolvida a questão de disponibilidade de ônibus para 
essa finalidade. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELO PRESIDENTE. 3 - 
Indicação n° 15 de 2019 Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Indica ao senhor Prefeito a necessi￾dade de se providenciar o mais urgentemente possível, a implantação de sinalização de trânsito, 
vertical e horizontal "pintura e colocação de placas de faixas", além da colocação das devidas 
placas com a identificação dos nomes das vias públicas no Jardim Novo Bertioga, neste municí￾pio. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELO PRESIDENTE. 4 - Indicação n° 
16 de 2019 Autor: Eliana Trautwein Santiago Indica ao senhor Prefeito a necessidade de provi￾denciar a criação de projeto de lei para deliberação do legislativo, dispensando de parte da jorna￾da de trabalho, servidores que acompanham dependentes com deficiência, conforme minuta de 
projeto em anexo. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELO PRESIDENTE. 5 - 
Indicação n° 17 de 2019 Autor: Cilas Souza Morais Indica ao senhor Prefeito a necessidade de 
se providenciar a implantação de redutores de velocidade "quebra-molas", na Avenida São Fran￾cisco, próximo ao número 484 e ainda na Avenida Califórnia, localizadas no Jardim Califórnia, 
neste município. Posto que, a ausência desses redutores de velocidade vem ocasionado acidentes 
nas vias em questão. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELO PRESIDEN￾TE. 6 - Indicação n° 18 de 2019 Autor: Gilberto Messias de Pinas Indica ao senhor Prefeito a 
necessidade de se providenciar a criação de programa educacional de prevenção e combate à 
violência e às drogas, nas escolas municipais de Sarandi, abrangendo todas as séries. INDICA￾ÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELO PRESIDENTE. 7 - Indicação n° 19 de 
2019 Autor: Todos os edis da CÂMARA MUNICIPAL. Indicam ao senhor Prefeito que se faça a 
atualização das seguintes Leis: 1. Lei Complementar N° 218/2009, que dispõe sobre a definição, 
concepção, ordenação e acessibilidade do mobiliário urbano de Sarandi em conformidade com á 
lei do plano diretor municipal e dá outras providências; 2. Lei Complementar N° 217/2009, qu 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
18.02.2019 VI 
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Sarandi; 3. Lei Comple￾mentar N° 216/2009, que institui o novo código de edificações do município de Sarandi, que 
dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto. obras e edificações; 4. Lei Complemen￾tar N° 215/2009, institui o novo código de posturas do município de Sarandi, instrumento norma￾tivo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas a higiene, segurança, 
ordem e costumes públicos; 5. Lei Complementar N° 213/2009, que institui o plano diretor mu￾nicipal, que dispõe sobre o desenvolvimento e os instrumentos que estabelecem as normas gerais 
para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território 
no município de Sarandi. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELO PRESI￾DENTE. 8 - Requerimento n° 32 de 2019 Autor: Cilas Souza Morais SOLICITA A INCLU￾SÃO NA ORDEM DO DIA, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2019, DO PROJETO 
DE LEI N° 2788/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. APROVADO. REQUERI￾MENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores do Expediente: 1 - Gilberto Messias 
de Pinas que convocou os vereadores das Comissões Permanentes para reunião no dia 
19/02/2019 às 16 horas para deliberação de projetos de leis. 2 - Eunildo Zanchim "Nildão" que 
declinou da palavra. 3 - Cilas Souza Morais que solicitou a inclusão do Projeto de Lei n° 
2788/2019 de autoria da Mesa Diretora. 4 - Carlos Roberto Falaschi "Leão" que declinou da pa￾lavra. 5 - Aparecido Antonio "Cido Policia" que declinou da palavra. Lista de Presença na Or￾dem do Dia: Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB, Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; 
Cilas Souza Morais/PSB; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Gil￾berto Messias de Pinas/PRB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 26 de 
2019 Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho" Ofício ao senhor Prefeito solicitando que 
informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a construção da sede própria do CAPS-AD 
(Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas) onde os recursos deste serviço são sub￾sidiados pelo Governo Federal, uma vez que, já existem recursos para tal projeto. APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - Requerimento n° 27 de 
2019 Autor: Eliana Trautwein Santiago Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta 
Casa de Leis, em especial a esta Vereadora, a lista nominal dos instrutores contratados pela SE￾JUV, para ministrar as oficinas culturais e esportivas no município, de janeiro de 2018 até a pre￾sente data, juntamente com a comprovação de formação e especialização de cada instrutor, exi￾gida para atuar em tais funções. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNA￾NIMIDADE. 3 - Requerimento n° 28 de 2019 Autor: Erasmo Cardoso Pereira Ofício ao senhor 
Marcos Reginaldo Galindo, Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando que informe a 
esta Casa de Leis, a data prevista para a regulamentação da Lei Municipal N° 2.313/2017, a qual 
criou o COBEM, com relação à destinação dos recursos provenientes de multas por maus tratos a 
animais, em Sarandi. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDA￾DE. 4 - Requerimento n° 29 de 2019 Autor: Carlos Roberto Falaschi "Leão" Ofício ao senhor 
Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o processo da operação de crédi￾to junto ao Governo do Estado, para a realização do asfalto do Jardim Nova Independência. Pois 
está contemplado no orçamento do Município de Sarandi, e o valor global do empréstimo. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5- Requerimento n° 
30 de 2019 Autor: Carlos Roberto Falaschi "Leão" Ofício ao senhor Joel Ingles da Silva, Secre￾tário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, solicitando que informe a esta Casa 
de Leis, como anda a licitação para contratação de redutores de velocidade e quebra-molas. 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - Requeri ent n° 
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E-mail: camaragcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
18.02.2019 VI 
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
31 de 2019 Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Aparecido Antonio "Cido Policia", Cilas Souza 
Morais, Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Perei￾ra, Gilberto Messias de Pinas, Carlos Roberto Falaschi "Leão", Andre Luis Celestino Jardim 
"Mineirinho", José Aparecido da Silva "Nito" Oficio ao senhor Prefeito solicitando que convo￾que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para uma reunião com os Vereadores no 
dia 25/02/2019 às 14 horas, na Câmara Municipal de Sarandi. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - Projeto de Lei Complementar n° 487 de 
2019 Autor: Walter Volpato - Prefeito Inclui vias urbanas no eixo de comércio e serviços; cria￾ção do eixo industrial e inclusão de vias no eixo industrial, na forma que especifica. MATÉRIA 
ADIADA DA ORDEM DO DIA POR FALTA DE QUORUM PARA DELIBERAÇÃO. 8 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 2788 de 2019 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 
2424 Processo: 1214/2019 Dispõe sobre a revogação do inciso 1 do art. 10 da lei n° 2470, de 07 
de fevereiro de 2019 e dá outras providências. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores do Grande 
Expediente: 1 - Gilberto Messias de Pinas/PRB que declinou da palavra. 2 - Eunildo Zanchim 
"Nildão"/PPS que declinou da palavra. 3 - Cilas Souza Morais/PSB que declinou da palavra. 4 - 
Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT que declinou da palavra. 5 - Aparecido Antonio "Cido Po￾licia" / PSB que comentou sobre a indicação feita ao Senhor Prefeito para se fazer a sinalização 
vertical e horizontal no Conjunto Habitacional Vale Azul nas proximidades de escolas, também 
parabenizou a comunidade do Vale Azul pela roçada da Praça pediu também que o Poder Execu￾tivo recolha o mato cortado. Ocorrências da Sessão: Durante o pequeno expediente, o vereador 
Cilas Souza Morais, apresentou o requerimento n° 033/2019, de sua autoria, o qual solicita a in￾clusão na ordem do dia, da Sessão Ordinária dia 18/02/2019, do Projeto de Lei n° 2788/2019, da 
Mesa Diretora, o qual dispõe sobre a revogação do inciso I do art. 10 da Lei n° 2470, de 07 de 
fevereiro e dá outras providências. (Diárias a vereadores e servidores do poder legislativo). Onde 
foi aprovado por unanimidade, ficando o Projeto de Lei como último item da pauta. Ao final da 
Ordem do Dia o Senhor Presidente convocou os vereadores para duas Sessões Extraordinárias 
nos dias 19/02 e 20/02 do ano de 2019 às 11 horas e 40 minutos para deliberar sobre os Projetos 
de Lei n° 487/2019 e 2788/2019. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra 
durante o Grande Expediente, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu no￾minalmente as presenças de tod • s, fe alguns comunicados e/ou esclarecimentos, e deu por en￾cerrada a Sessão da qual par constar oi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz 
- Oficial Legislativo (viste , a qual após aprovada em Plenário vai assinada 
pelo Senhor Presidente e selo 1, Sarandi - Paraná, 18 de Fevereiro do ano 2019.-.-.-
turas da Sessão 
Eunildo Zan Cilas za Morais 
President 1° Secretario da CMS 
ver.nildao ver.cilasmorais@cms.pr.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇIÀ/0" 
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C ONVOC A, 
Vossa Excelência 3a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 18 de Fevereiro de 
2019, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQURIMENTO N° 026/2019, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM 
"MINEIRINHO", ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há 
previsão para a construção da sede própria do CAPS-AD (Centro de Atendimento Psicossocial - 
Álcool e Drogas) onde os recursos deste serviço são subsidiados pelo Governo Federal, uma vez 
que, já existem recursos para tal projeto. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REQURIMENTO N° 027/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta Vereadora, a lista 
nominal dos instrutores contratados pela SEJUV, para ministrar as oficinas culturais e esportivas 
no município, de janeiro de 2018 até a presente data, juntamente com a comprovação de 
formação e especialização de cada instmtbr, exigida para atuar em tais funções. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REQURIMENTO N" 028/2019, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, ao 
senhor Marcos Reginaldo Galindo, Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando que 
informe a esta Casa de Leis, a data prevista para a regulamentação da Lei Municipal N° 
2.313/2017, a qual criou o COBEM, com relação à destinação dos recursos provenientes de 
multas por maus tratos a animais, em Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV — REQURIMENTO IV' 029/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
"LEÃO", ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o processo 
da operação de crédito junto ao Governo do Estado, para a realização do asfalto do Jardim Nova 
Independência. 
Pois está contemplado no orçamento do Município de Sarandi, e o valor global do empréstimo. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQURIMENTO N° 030/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
"LEÃO", ao senhor Joel Ingles da Silva, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e 
Segurança Pública, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como anda a licitação para 
contratação de redutores de velocidade e quebra molas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI — RE U ENTO N° 031/2019, de todos os edis da CÂMARA MUNICIPAL, ao 
senhor Prefeito s icitando que convoque o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano 
para uma reunia com os Vereadores no dia 25/02/2019 às 14 horas, na Câmara Municipal de 
Sarandi. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
****(Segue Fl. 02) **** 
3" Sessào Legislativa da 9" Legislatura 14 de Fevereiro de 2019. 
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E-mail: eamaraems.or.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de fevereiro de 2019— Fl. 01)**** 
ITEM VII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 487/2019, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, que Inclui vias urbanas no eixo de comércio e serviços; criação do eixo industrial 
e inclusão de vias no eixo industrial, na forma que especifica. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 14 ie fevereiro de 2019. 
Eunildo do" 
Presid ara 
preside v.br 
****(Segue Fl. 03) **** 
2 3' Sessão Legislativa da 9° Legislatura 14 de Fevereiro de 2019. 
****(Segue Fl. 04) **** 
3° Sessão Legislativa da 9' Legislatura 14 de Fevereiro de 2019. 
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E-mail: eamaraems.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇIÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de fevereiro de 2019— Fl. 02)**** 
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE) 
INDICAÇÃO 1\1° 013/2019, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLICIA", Indica ao 
senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a instalação de placas de indicação e sinalização 
vertical e horizontal de trânsito, em todas as ruas dos Conjuntos Habitacionais Vale Azul, Vale 
Azul I e Vale Azul II (mais conhecido como Conjunto Floresta), neste município. 
INDICAÇÃO N° 014/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor 
Prefeito a necessidade de se disponibilizar passes para o transporte coletivo, aos estudantes 
universitários que residem em nosso município, os quais estudam em universidades localizadas 
na cidade de Maringá, nos 03 (três) turnos (manhã, tarde e noite), até que seja resolvida a 
questão de disponibilidade de ônibus para essa finalidade. 
INDICAÇÃO N° 015/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÀO", Indica ao senhor 
Prefeito a necessidade de se providenciar o mais urgentemente possível, a implantação de 
sinalização de trânsito, vertical e horizontal "pintura e colocação de placas de faixas", além da 
colocação das devidas placas com a identificação dos nomes das vias públicas no Jardim Novo 
Bertioga, neste município. 
INDICAÇÃO N° 016/2019, da edil EL1ANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Indica ao senhor 
Prefeito a necessidade de providenciar a criação de projeto de lei para deliberação do legislativo, 
dispensando de parte da jornada de trabalho, servidores que acompanham dependentes com 
deficiência, conforme minuta de projeto em anexo. 
INDICAÇÃO It 017/2019, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Indica ao senhor Prefeito a 
necessidade de se providenciar a implantação de redutores de velocidade "quebra-molas", na 
Avenida São Francisco, próximo ao número 484 e ainda na Avenida Califórnia, localizadas no 
Jardim Califórnia, neste município. 
Posto que, a ausência desses redutores de velocidade vem ocasionado acidentes nas vias em 
questão. 
INDICAÇÃO N° 018/2019, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito a necessidade de se providenciar a criação de programa educacional de prevenção e 
combate à violência e às drogas, nas escolas municipais de Sarandi, abrangendo todas as séries. 
INDICAÇÃO N° 019/2019, de todos os edis da CÂMARA MUNICIPAL, Indicam ao senhor 
Prefeito que se faça a atualização das seguintes Leis: 
Lei Complementar N° 218/2009, que dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e 
acessibilidade do mobiliário urbano de Sarandi em conformidade com a lei do plano 
diretor municipal e dá outras provi encias; 
Lei Complementar NI' 217/200 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do 
solo no município de Sarandi; 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamaracms.nr.gov.brSite: www.ems.pr.gm.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
****(Continuação da Convocação Ordinária dia 18 de fevereiro de 2019— Fl. 03)**** 
Lei Complementar N° 216/2009, que institui o novo código de edificações do município 
de Sarandi, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, °Obras e 
edificações; 
Lei Complementar N° 215/2009, institui o novo código de posturas do município de 
Sarandi, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de politica administrativa 
relacionadas a higiene, segurança, ordem e costumes públicos; 
Lei Complementar N° 213/2009, que institui o plano diretor municipal, que dispõe sobre 
o desenvolvimento e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e 
orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no 
município de Sarandi. 
4 3a Sessão Legislativa da 9° Legislatura 14 de Fevereiro de 2019. 

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