| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2016-05-02 |
| native_id | 21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - 02.05.2016 Primeiro Período - XXII Aos 02(dois) dias do mês de Maio do ano 2016(dois mil e dezesseis), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período do Quarto Ano Legislativo da Oitava Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Belmiro da Silva Farias-Presidente, Cilas Souza Morais-Vice-Presidente, Eunildo Zanchim-1º Secretário, José Roberto Grava-2º Secretário, Adilson Marques da Silva, Ailton Ribeiro Machado, José Aparecido da Silva, Nelson de Jesus Lima e Rafael Pszybylski. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil CILAS SOUZA MORAIS procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, ocasião a qual o edil José Roberto Grava apresentou questão de Ordem, para apresentar um Requerimento solicitando a inclusão na Ata da Sessão anterior, o questionamento para o cumprimento dos Artigos 209 a 211 do Regimento Interno do Legislativo, com relação à Concessão de Palavra a Cidadãos durante as Sessões, sendo indeferido pelo Senhor Presidente o Requerimento em questão, tendo em vista a ausência do Vereador na Sessão anterior, e o assunto será estudado posteriormente, e colocou novamente a Ata da Sessão anterior em Discussão, e não havendo outros pedidos de retificação e/ou impugnação, a mesma foi considerada aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, o qual comentou sobre a situação difícil que se encontra a nossa cidade, onde vários moradores têm reclamado da precariedade das vias públicos nos bairros como o Jardim Nova Aliança, e colocou a sua indignação com esses e tantos outros problemas existentes em nossa cidade; criticou alguns Secretários que não resolvem os problemas de sua competência e nem mesmo passam a situação para o Prefeito. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual parabenizou toda a equipe da Sejuv, na pessoa da Secretária Suelen, pelo belíssimo trabalho realizado no Torneio do Dia do Dia 1º de Maio, levado a efeito no Campo do Independência, com uma festa muito bonita, tendo a participação de um grande número de equipes e desportistas; esclareceu que a Secretaria da Sejuv tem realizado um trabalho muito bom, apesar do curto orçamento daquele pasta. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil RAFAEL PSZYBYLSKI, o qual comentou sobre uma reunião que teve na ultima semana, com o pessoal da Engenharia de Maringá, para tratar da travessia do Jardim Panorama com Maringá, e por esse motivo não compareceu na ultima Sessão; na condição de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa de Leis, informou que está aberto a partir de hoje, está aberto o prazo de 20(vinte) dias, para os Vereadores apresentarem as propostas de Emendas aos Projetos 60 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 02.05.2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br da LDO e PPA para 2017, que se encontra nesta Casa de Leis. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento somente do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 106/2016, do edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que envide esforços no sentido de se viabilizar a implantação de 01 (uma) ESCOLA MUNICIPAL no Conjunto Residencial José Richa ou mesmo nas proximidades. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 107/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a criação de 01(um) Parque Ecológico e Florestal na região Sul de nosso Município, podendo ser nas proximidades do Jardim Monte Rey. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 108/2016, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de se achar uma solução cabível, para os ônibus da municipalidade em desuso estacionados na Garagem da Secretaria Municipal de Educação. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 109/2016, dos edis BELMIRO DA SILVA FARIAS e EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a revitalização e colocação de Parque Infantil na Praça Kane Andó no Parque São Pedro. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 110/2016, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como se encontra a regulamentação dos CEPs – Código de Endereçamento Postas das Vias Públicas dos Jardins Ouro Verde III e IV. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 111/2016, do edil AILTON RIBEIRO MACHADO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a instalação de 01 (uma) API – Academia da Primeira Idade, em local a ser definido do Patrimônio Vera Cruz “Km 115”, neste Município. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 112/2016, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize parcerias junto aos Governos Federal e Estadual, a SISAN e a MDS Combate à Fome, visando a implantação de 01 (um) RESTAURANTE POPULAR, em nosso Município. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 113/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Urbanismo ou outro órgão responsável, estudos no sentido de se criar um sistema de protocolo para atendimento para troca das lâmpadas queimadas, as quais não forem trocadas dentro do prazo de 30 dias, o munícipe terá direito a recorrer do pagamento da taxa de iluminação pública daquele mês. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades. ITEM IX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 444/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera para Parágrafo Primeiro o Parágrafo único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 010/92, acrescenta o Parágrafo Segundo e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual comentou sobre um trabalho que está fazendo para conseguir a abertura de uma passagem na BR-376, interligando a Rua David Pavão com a Avenida Rio Branco, reforçando a reivindicação e solicitando o apoio dos demais Vereadores junto à Viapar, no sentido 61 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 02.05.2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br de vermos essa obra realizada. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Urbanismo e ao Secretário de Saúde, solicitando informações sobre a UBS do Jardim Aurora, e ainda da UBS do Jardim Rio de Janeiro se tem conhecimento da ação de vândalos nesses locais, e se as obras em questão já foram entregues ao Município, e ainda que tome providências; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que tome providências quanto às enormes crateras, e pelo menos passe a moto niveladora nas vias públicas do Jardim Nova Aliança; e voltou a requerer ao Senhor Presidente que se cumpra a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, com relação à concessão de palavra a cidadãos, durante as Sessões desta Casa de Leis. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Poder Executivo, solicitando que faça um estudo para uma possível abertura da Avenida Belo Horizonte, numa interligação com a Avenida Ademar Bornia; À Secretaria de Urbanismo, solicitando que reveja a Pavimentação Asfáltica da Estrada Mario Trindade, próximo à Avenida Morangueira, onde foi retirada terra do local e a obra se encontra parada, havendo comentários de que ficará como esta, vindo a prejudicar o acesso daqueles moradores às suas residências; Ao Superintendente da Autarquia de Águas Sarandi, solicitando providências para solucionar o problema de abastecimento de Água em algumas residências localizadas no Jardim Boa Vista, na área central de Sarandi, em determinados horários, solicitando que seja feita uma vistoria no local; reforçou a solicitação feita na Sessão passada, com relação à erradicação e podas de Árvores, colocando a denúncia de que o setor responsável vem atendendo somente alguns Vereadores em suas solicitações, e cobrou uma apuração desse fato. O quarto orador a faze uso da palavra foi o edil AILTON RIBEIRO MACHADO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: A cada setor de Saúde, parabenizando o Secretário e os demais Servidores, pelo trabalho realizado no ultimo Sábado, de imunização das pessoas; Ao Secretário de Trânsito Joel Inglês, solicitando que nos informe se há previsão para a demarcação, colocação de nomes de ruas junto aos Postes da Copel, na forma da Lei existente, para facilitar a localização dos endereços para entregas e outras finalidades; criticou alguns setores da Administração que tem atendido alguns Vereadores, enquanto atende outros. O Senhor Presidente solicitou a inclusão de seu nome no Ofício requerido ao Secretário Joel Inglês, sobre a pintura de nomes de ruas junto aos Postes, e inclusive solicitou que requeira ao Secretário a informação sobre qual serviço tem um custo menor, se a colocação de Placas com os nomes das vias em todas as esquinas, ou a Pintura junto aos Postes, e informou que o problema não é dinheiro, pois a Câmara está repassando parte da sobra dos recursos provenientes de economia do Legislativo. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 02 de Maio do ano 2016.-.-.-.-.- Belmiro da Silva Faria Eunildo Zanchim Presidente 1º Secretário 62 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 02.05.2016