| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2016-04-18 |
| native_id | 23 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - 18.04.2016 Primeiro Período - XX Aos 18(dezoito) dias do mês de Abril do ano 2016(dois mil e dezesseis), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período do Quarto Ano Legislativo da Oitava Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Belmiro da Silva Farias-Presidente, Cilas Souza Morais-Vice-Presidente, Eunildo Zanchim-1º Secretário, José Roberto Grava-2º Secretário, Adilson Marques da Silva, Ailton Ribeiro Machado, Erasmo Cardoso Pereira, José Aparecido da Silva, Nelson de Jesus Lima e Rafael Pszybylski. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e não havendo pedidos de retificação e/ou impugnação, a mesma foi considerada aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual disse da sua preocupação com um fato ocorrido no ultimo final de semana, onde um veículo Gol da Secretaria de Administração do Município foi apreendido com drogas, cobrando esclarecimentos da Administração com relação a que foi cedido o veículo em questão, e criticou o ocorrido afirmando que isso é uma vergonha e que levantará todas as informações e estará oferecendo denúncia ao Ministério Público, pois isso é crime, deixando à disposição dos demais Vereadores que quiserem assinar junto essa denúncia; solicitou a Inclusão na Pauta dos Trabalhos desta Sessão, do Projeto de Resolução nº 003/2016, o qual Revoga em todo o seu teor a Resolução nº 002/2016, de autoria da Mesa Diretora, para deliberação em Discussão e Votação Única. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, o qual comentou sobre a apreensão de um veículo de propriedade do Município, com funcionário da Prefeitura com drogas “Maconha”, afirmando que está disposto a denunciar ao Ministério Público o corrido no ultimo final de semana; sugeriu a convocação do Secretário da pasta, para prestar os devidos esclarecimentos, pois é uma vergonha; discorreu sobre o início das obras de asfaltamento do Jardim Bom Pastor, afirmando que recebeu uma denúncia com referência a qualidade do asfalto e esteve no local para constatar, onde realmente está deixando a desejar “casca de ovo e de péssima qualidade”, então solicitou à Administração Municipal que esteja Notificando a empresa para que esteja realizando uma obra de qualidade. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual comentou sobre a Votação do impeachment da Presidente Dilma, afirmando que houve muita demagogia por parte do nossos Deputados, e se disse favorável a realização de novas eleições para 52 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 18.04.2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Presidente do Brasil, pois está havendo muita demagogia para adquirir o Poder, pregando a cassação da Chapa Dilma/Temer e criticando os Deputados envolvidos na cassação, pois a maioria está envolvida em falcatruas e roubalheira. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil AILTON RIBEIRO MACHADO, o qual comentou sobre a Votação do Impeachment, afirmando que precisamos orar bastante para termos melhorada a situação do País, com a misericórdia de Deus e com a permissão de Deus; criticou as decisões de forma partidária, que são tomadas pelos nossos Deputados e Senadores, afirmando que precisamos agir de acordo com as nossas convicções; disse da sua preocupação com os Professores, cobrando um tratando diferenciado para os mesmos, através da Vacinação; cobrou alguma providência nos Jardins Paulista e Novo Paulista, os quais as ruas estão intransitáveis; comentou sobre a sugestão que protocolou, no sentido de proporcionar condições de acompanhamento e andamento dos protocolos de corte e/ou erradicação de Árvores. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente colocou em Votação a solicitação feita pelo edil Eunildo Zanchim, referente à inclusão na Pauta dos Trabalhos desta Sessão, do Projeto de Resolução nº 003/2016, de autoria da Mesa Diretora, o qual Revoga em todo o seu teor a Resolução nº 002/2016, para deliberação, sendo Aprovada por Unanimidade, então o Senhor Presidente colocou em Discussão e Votação Única O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016, da Mesa Diretora, o qual Revoga em todo o seu teor a Resolução nº 002/2016, de 28 de Março de 2016, na forma que especifica., sendo Aprovado também por Unanimidade. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 086/2016, do edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais são cursos que estão sendo oferecidos pela Secretaria da Juventude, informando a listagem e horários dos mesmos. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 087/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que determine ao responsável pelo setor competente, que realize estudos no sentido de se agilizar a execução dos serviços de poda e corte de Árvores em nosso Município. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 088/2016, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que nos informe se existe a possibilidade de se distribuir vacinas contra o vírus H1N1 aos alunos e servidores das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 089/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimento com a UNISAM, no sentido de se viabilizar a construção do Salão Comunitário do Conjunto Residencial José Richa. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 090/2016, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de Sanitários de uso Público “banheiros” na Praça da Juventude. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 091/2016, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de Painéis Eletrônicos para senha de atendimento nas Unidades de Saúde e UPA – Unidade de Pronto Atendimento “Gustavo Farias”. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades. ITEM VII – PROJETO DE LEI Nº 2498/2016, do edil AILTON RIBEIRO MACHADO, tendo como Co-Autor NELSON DE JESUS LIMA, o qual Altera 53 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 18.04.2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br dispositivos da Lei Municipal nº 2053/2013, de 16 de dezembro de 2013, “o qual Cria a Feira de Artes e Artesanato do Município de Sarandi – Paraná”, e dá outras providências., foi colocado em Terceira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM VIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 443/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Parágrafo 4º, do Artigo 7º, da Lei Complementar nº 217/2009 e Inclui Vias Urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 092/2016, de autoria do edil Rafael Pszybylski, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2500/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual Dá denominação à Rua C, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO JOSÉ CEZÁRIO ALVAREZ”.,foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2501/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 344/89, de 02.10.1989, na forma que especifica.,foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2502/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual Altera denominação de trecho da Rua Francisco de Almeida, na forma que especifica.,foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2504/2016, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação à Avenida Projetada C, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “AVENIDA PRIMO IZEPE”.,foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2505/2016, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação à Rua “A”, do bairro Jardim Oriental como “Rua Pioneiro Pedro Izidoro do Carmo”, e dá outras providências.,foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2506/2016, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação à Rua “B”, do bairro Jardim Oriental como “Rua Pioneiro José Chiarato”, e dá outras providências.,foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual fez a leitura de um ofício que fez com Líder da Bancada do PPS, endereçado ao Presidente do Partido, de congratulações pelo posicionamento do Partido na Votação Impeachment, criticando o Governo Federal pela condição que está levando o nosso País; Requereu o encaminhamento de Ofício ao Secretário de Urbanismo, solicitando mais uma vez o nivelamento “passar a moto-niveladora” nas ruas do Jardim Novo Bertioga; deixou em aberto aos demais Vereadores, que quiserem assinar ofício ao Ministério Público, com relação ao veículo do Município apreendido com drogas. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, o qual comentou sobre a Votação do Impeachment da Presidente Dilma, afirmando que é muito bom para o País, pois a situação está ficando insuportável, afirmando que não é só a Presidente Dilma que deve sair, mas sim todos os políticos envolvidos na operação Lava Jato, colocando pessoas descentes no lugar; requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: 54 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 18.04.2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que o mesmo fique responsável por fiscalizar a obra de asfaltamento do Jardim Bom Pastor, pois já está havendo reclamações com relação à qualidade da mesma; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que sejam realizados serviços de Nivelamento e cascalhamento no Jardim Nova Aliança, pois existem enormes valetas nas vias públicas daquele bairro, e ainda nos Bairros Novo Bertioga e na Rua Três Lagoas no Jardim Santana; criticou a falta de varrição nas vias públicas de nossa cidade; cobrou recape nos Jardins Paulista e Novo Paulista. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual comentou sobre as reclamações com relação à falta de funcionários, maquinários e outros na Administração Municipal, afirmando que já sabemos que precisamos fazer alguma coisa para resolver esse problema, que é destinarmos áreas para pequenos Produtores e Indústrias em nosso Município, vindo assim melhor o índice de pessoal da Prefeitura e a arrecadação. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil AILTON RIBEIRO MACHADO, o qual comentou sobre a Votação do Impeachment da Presidente Dilma, afirmando que a nossa população e a do País cobra por mudanças e melhores condições de renda e geração de empregos, pois a atualmente a situação está um caos com o fechamento de empresa e o corte de vagas de empregos, afirmando que estamos nas mãos de Deus de agora para frente, pois falta praticamente tudo para a nossa população; Requereu o encaminhamento de ofício ao Secretário de Saúde do Município, solicitando que verifique a possibilidade de estar vacinando os Professores que dão aula no Município, contra a gripe H1N1; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que faça o recape asfáltico nos Jardins Paulista e Novo Paulista; afirmou que estará entrando com um Projeto de Lei se for o caso, regulamentando a questão do corte e erradicação de Árvores no Município. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 18 de Abril do ano 2016.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- __________________________ ________________________ Belmiro da Silva Faria Eunildo Zanchim Presidente 1º Secretário 55 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 18.04.2016