| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2019-11-04 |
| native_id | 230 |
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• CAMARA MU1'1CIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fonc: ( 44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESEN<;A DE VEREADORES. 37a REUNIAO OR ARIA DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA O~ NOYE RO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). PLE A ADERCJO MARQUES DA SILVA . .. · Vereador NAOC~CEU I UTWEIN SANTIAGO ERAS.MO CA~ P~REIRA Ve~ ODA CAMARA E SAnANDI-PR • - CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi- Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRI<;AO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 37a REUNIAO ORDINARIA DA 3n SESSAO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA 04 DE OVE RO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). P NA · ADERCIO MARQUES DA SILVA . DIONIZI NAO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Veteador NSANTIAGO NAO SE INSCREVEU JOSE APARECIDO DA SILVA Vercaclor 0 DACAMAR~ DE SARANDI-PR .. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111 -000 - Sarandi - Pr. Fone: ( 44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.crns.pr.gov.br INSCRI<;Ao NO GRANDE EXPEDIENTE. UNIAO ORDINARIADA38 SESSAO LEGISLATIVA DA 9° LEGISLATURA 04 DE Y£1\;IB~DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). PL N 1/0 f DERCIO MARQUES DA SILVA . DIONIZI NAO SE INSCREVEU Ve read or JOSE APARECIDO DA SILVA Vereador ODA CAMARA DE SARANDl-PR • CAl\ilARA MUNICIPAL DE SARANDJ CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 37'1 REUNIAO ORDINARIA DA 38 SESSAO LEGISLATIVA DA 93 LEGISLATURA 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FETRA). , ANDRE LUIS CELESTI- JOSE APARECIDO DA x NOJARDIM SILVA APARECIDO ANTONIO x EUNILDO ZANCHIM x , DIONIZIO APARECIDO ELIANA TRAUTWEIN x , VIARO SANTIAGO ERASMO CARDOSO PE- I CILAS SOUZA MORAIS x RE IRA GILBERTO MESSIAS \_ - x CARLOS ROBERTO FA- x ~ DE PINAS -' I °""- ' ,/ LASCH~~ ""i t"J 1~' I '" ' " I INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 37a REUNIAO ORD~ARIA DA 3a SE~SAO LEGISLATJVADA 9" LEGISLATURA 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). , , ANDRE LUIS CELESTI- x JOSE APARECIDO DA NOJARDIM 1 i\11 -:i SILVA , .r~~1 /.l APARECIDO ANTONIO ·r· x EUNILDO ZANCHIM x , DIONIZIO APARECIDO ELIANA TRAUTWEIN x , VIARO SANTIAGO ERASMO CARDOSO PE- CILAS SOUZA MORAIS x RE IRA GILBERTO MESSIAS x CARLOS ROBERTO FA- x DE PINAS LAS CHI CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: ( 44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C I Q_I N I V I 0 I / A I !::_/ A I 0" Por detenninayao do Senhor Presidente da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, o Sen.hor Ci las Souza Morais - 1° Secretario - C 0 N V 0 C A, Vossa Excelencia 3 7a REUNIAO ORDINAAIA, a realizar-se no pr6ximo dia 04 de Novembro de 2019, as 17 horas e 30 minutos, no Plenario deste legislative, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I - REQUERIMENTO N° 217/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qua! a previsao para a irnplanta9ao de redutores de velocidade, na Avenida Francisco de Almeida no Jardirn Verao. Os moradores questionarn que pela falta de redutores e fiscaliza9ao, motoristas estao abusando da velocidade colocando em risco a vida dos pedestres e aumentando as probabilidades de acidentes. EM DISCUSSAO UNICA ITEM II - REQUERTMENTO N° 218/2019, dos edis JOSE APARECIDO DA SILVA "NITO" e DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", O:ficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento pC1blico, se ha previsao ou mesmo um estudo para o rebaixamento da ilumina9ao pl'.1blica no Jardim Nova Independencia da Rua I 9 a Rua 39. Ressaltando que esse pedido e em atendimento aos moradores do mesmo. EM DISCUSSAO UNlCA REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 30 de Outubro de 2019. CILA S UZA MORAIS 1 ver.cilasmorais@cms.pr.gov.br ****(Segue Fl. 2) **** 3° Sessao Legislativa da 93 Legislatura 30 de Outubro de 2019. • CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.crns.pr.gov.br "C I 0 I N I V I 0 I C I A I f::_j A_/ 0" ***(Continua<;:ao da Convoca<;:ao Ordinaria dia 04 de novembro de 2019 - Fl. 02)**** ANEXOS DA PA UTA (JNDJCA<;OES: APENAS LIDAS DURANTE 0 EXPEDIENT£) INDlCACAO N° 213/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Indica ao senhor Prefeito, que atraves da SEJUV disponibilize redes de prote<;:ao para a quadra da ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO ANDRADE. De acordo com os moradores e frequentadores da quadra. essa prote9ao se faz necessaria para evitar que a bola utilizada nos jogos va para rua e casas ao redor, evitando transtomos e dando mais seguran9a a todos. INDICACAO N° 214/2019, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA, APARECIDO ANTONIO "CIDO POLiCIA" c CILAS SOUZA MORAIS, Indicam ao senhor Prcfeito, 4ue seja implantado um semaforo na Avenida Atlantica com a Joao Marangoni, onde ha grande fluxo de movimento com grandes propor9oes de acidentes. INDICACAO N° 215/2019. do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, lndica ao senhor Prefeito, que seja liberado o estacionamento dos dois !ados da Rua Francisco de Almeida, no Jardim Verao, porque o estacionamento de um lado s6 esta prejudicando os comerciantes daquele local. TNDfCA<;AO N° 216/2019. do edil APARECIDO ANTONIO 11CIDO POLiCIA", lndica ao scnhor Prefeito, que fa9a cobertura na quadra da Escola \1.unicipal Sao Francisco, pois as crian9as fazem aula de educa9ao fisica no sol e quando chove nao tern como fazer a aula. INDICACAO N° 217/2019. do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLICIA", Tndica ao senhor Prefeito. a necessidade da constru<;:ao de uma liga9ao da Rua Julio Dvoranem com Henrique Augusto da Silva com terra armada sobre a linha forrea, e ainda A venida Londrina com Otavio Colli. fNDICACAO N° 218/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO", Indica ao scnhor Prefeito, que crie tm1 Projeto de Lei de Anistia lmobiliaria, para regularizar im6veis quc passaram por altera9oes e nao tern alvara de obras e se encontrarn em situa9ao irregular. A lei podera entrar em vigor 1.0 de janeiro de 2020. As rcgras podem valer para edifica96es construidas ate setembro de 20 19. Com a aprova9ao da lei, as edificac;:oes residenciais, comerciais, industriais, e outras, ficararn devidamente regularnentadas. Sendo assin1, os proprietarios poderao alugar, vender, regularizar suas escrituras. inventarios e outras situac;:oes. Esta lei trara confianc;:a e seguranc;:a juridica a todos. A prefeitura arrecadara e investindo na saude publica 50% do valor destas taxas, e os outros 50% em obras de estruturas urbanas. 0 CREA na cidade de Sao Paulo concordou corn a Lei, pois todos ganham com a referida anistia das construc;:oes irregulares. L DlCACAO N° 219/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO", lndica ao scnhor Prefeito, que seja investido pelo menos 50% do recurso referente ao Leilao do Pre-sal na educa9ao. como a reforma das Escolas Tisuro Tisuji e Paulo Freire. e todas as cal9adas penencemes a escolas municipais. Pois, a Secretaria de Educa9ao nao pode investir recursos do orc;:amento da educa9ao em cal9adas em volta <las escolas, urna vez que os passeios publicos sao de investimentos dos recurses livres ou recurses destinados a investimentos. E atendendo a Lei Federal. que seja quitado o parcelarnento da Divida do Municipio de Sarandi junto a nossa previdencia pr6pria (PRESERV). 0 Municipio de Sarandi, recebera do Governo federal, o valor de R$ 4.800.000,00 referente ao Leilao do Pre-Sal. Sao recursos quc s6 poderao ser gastos em investimentos e pagamentos de dividasprevidenciarias. ***(Segue Fl. 03)***** 2 <Z... Legislati'3 da 9" Legislaturn 30 de Outubro de 2019. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.84-t.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: ( 44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "£_! 0 I NI VI 0 I C I A If::_/ A I 0" * **(Continua9ao da Convocaryao Ordinaria dia 04 de novembro de 2019 - Fl. 03)* ** * INDICACAO N° 220/2019. do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDAO", lndica ao senhor Prefeito, qu~ desenvolva, em carater de urgencia, um Projeto de Lei envolvendo os microempresarios existentes no municipio, com a finalidade de estabelecer tratamento diferenciado as rnicroernpresas e empresas de pequeno porte com intuito de prornover a<;:oes de apoio ao desenvolvimento economico de nosso municf pio. • INDICACAO N° 22112019, do edil ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM "MINEIRINHO", Tndica ao senhor Prefeito, que se fa9a reforma na ATI do Jardim Paulista, pois tern varios aparelhos danificados sem condi9oes de uso e assim dar melhores condi9oes para as pessoas da melhor idade. INDICACAO N° 222/2019, dos edis CILAS SOUZA MORAIS, ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM "MINEIRINHO" e DIONiZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indicam ao senhor Prefeito, a coloca9ao de um redutor de velocidade na Estrada Mario Trindade, no Jardim Independencia corn Jardim Aurora, mais precisamente pr6xirno ou enfrente da UBS do Jardirn Aurora. INDICACAO N° 223/2019, de todos os edis da CAMARA MUNICIPAL, Indicam ao senhor Prefeito, que no dia 08/12/2019 havera o I 0 Desafio Pedalada Sarandi organizado pelo grupo The Biker's Skull tendo como responsavel Fabicio Barth, que disponibilize o espa90 da SEJUV (ANTIGO ELDORADO) para usar de estacionamento, sanitaries, servir um cafe da manha e ponto de chegada para os participantes. 0 evento sera l 00% de arrecada9ao em pro! daAPAE. INDICACAO N° 224/2019, dos edis CILAS SOUZA MORAIS e DIONiZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Tndicam ao senhor Prefeito, que faya rnelhorias na ilurnina9ao publica em toda a extensao da Estrada Mario Trindade. entre as Avenidas Joao Marangoni com A venida Uni versa] no Jardim 'ovo Tndependencia. fNDICACAO N° 225/2019. do edil DIONiZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", lndica ao scnhor Prefeito, que fa9a manuten9ao dos ventiladores ou troca por novos da UBS do Jardim Aurora. INDICACAO N° 226/2019. do edil DIONiZIO APAREClDO VlARO "DIOCAR", lndica ao senhor Prefeito, que arrume as grelhas de capta9ao de agua da chuva no Jardim Nova 1 ndependencia. 3 33 Sessao Legislati va da 9° Legislatura 30 de Ou tu bro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr. Lio v. 04.11.2019 XLVII ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/11/2019 — 17:30. Encerramento: 04/11/2019 — 18:09. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Vice-Presidente: Gilberto Messias de Pinas/PRB; 1° Secretário: Cilas Souza Morais/PSB; 2° Secretário: Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT. Lista de Presença na Sessão: André Luis Celestino Jardim "Mineirinho"/PDT; Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB, Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Gilberto Messias de Pinas/PRB; José Aparecido da Silva "Nito"/PP. Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi — PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 37' Reunião Ordinária do dia 04/11/2019. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Não houve. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: 1— Carta Convite para 1° Amostra Cultural das Oficinas de Aprendizado. (Dia 08/11 na Casa da Cultura). 2 — Ofício n° 047/2019 — do Senhor Prefeito. 3 — Ofícios n° 1244/2019, n° 1251/2019, n° 1255/2019, n° 1256/2019 e n° 1263/2019 — do Gabinete do Prefeito. 4 — Oficio n° 065/2019 — do Conselho Municipal de Educação. 5 — Ofício n° 800/2019 — da Secretaria Municipal de Educação. 6 — Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 496/2019 do Poder Executivo. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Não houve. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: INDICAÇÃO N° 213/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Indica ao senhor Prefeito, que através da SEJUV disponibilize redes de proteção para a quadra da ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO ANDRADE. De acordo com os moradores e frequentadores da quadra, essa proteção se faz necessária para evitar que a bola utilizada nos jogos vá para rua e casas ao redor, evitando transtornos e dando mais segurança a todos. INDICAÇÃO N° 214/2019, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA, APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA" e CILAS SOUZA MORAIS, Indicam ao senhor Prefeito, que seja implantado um semáforo na Avenida Atlântica com a João Marangoni, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes. INDICAÇÃO N°215/2019, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja liberado o estacionamento dos dois lados da Rua Francisco de Almeida, no Jardim Verão, porque o estacionamento de um lado só está prejudicando os comerciantes daquele local. INDICAÇÃO N° 216/2019, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA", Indica ao senhor Prefeito, que faça cobertura na quadra da Escola Municipal São Francisco, pois as crianças fazem aula de educação física no sol e quando chove não tem como fazer a aula. INDICAÇÃO N° 217/2019, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA", Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da construção de uma ligação da Rua Julio Dvoranem com Henrique Augusto da Silva com terra armada sobre a linha férrea, e ainda Avenida Londrina com Otávio Colli. INDICAÇÃO N° 218/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Indica ao senhor Prefeito, que crie um Projeto de Lei de Anistia Imobiliária, para regularizar imóveis que passaram por alterações e não têm alvará de obras e se encontram em situação irregular. A lei poderá entrar em vigor 1.0 de janeiro de 2020. As regras podem valer para edificações c struí3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 04 de novembro de 2019. Plenário Adércio Marques da Silva. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.W 04.11.2019 XLVII ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo Período das até setembro de 2019. Com a aprovação da lei, as edificações residenciais, comerciais, industriais, e outras, ficaram devidamente regulamentadas. Sendo assim, os proprietários poderão alugar, vender, regularizar suas escrituras, inventários e outras situações. Esta lei trará confiança e segurança jurídica a todos. A prefeitura arrecadará e investindo na saúde pública 50% do valor destas taxas, e os outros 50% em obras de estruturas urbanas. O CREA na cidade de São Paulo concordou com a Lei, pois todos ganham com a referida anistia das construções irregulares. INDICAÇÃO N° 219/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Indica ao senhor Prefeito, que seja investido pelo menos 50% do recurso referente ao Leilão do Pré-sal na educação, como a reforma das Escolas Tisuro Tisuji e Paulo Freire, e todas as calçadas pertencentes a escolas municipais. Pois, a Secretaria de Educação não pode investir recursos do orçamento da educação em calçadas em volta das escolas, uma vez que os passeios públicos são de investimentos dos recursos livres ou recursos destinados a investimentos. E atendendo a Lei Federal, que seja quitado o parcelamento da Dívida do Município de Sarandi junto a nossa previdência própria (PRESERV). O Município de Sarandi, receberá do Governo Federal, o valor de R$ 4.800.000,00 referente ao Leilão do Pré-Sal. São recursos que só poderão ser gastos em investimentos e pagamentos de dívidas previdenciárias. INDICAÇÃO N° 220/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, que desenvolva, em caráter de urgência, um Projeto de Lei envolvendo os microempresários existentes no município, com a finalidade de estabelecer tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte com intuito de promover ações de apoio ao desenvolvimento econômico de nosso município. INDICAÇÃO N° 221/2019, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM "MINEIRINHO", Indica ao senhor Prefeito, que se faça reforma na ATI do Jardim Paulista, pois tem vários aparelhos danificados sem condições de uso e assim dar melhores condições para as pessoas da melhor idade. INDICAÇÃO N° 222/2019, dos edis CILAS SOUZA MORAIS, ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM "MINEIRINHO" e DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indicam ao senhor Prefeito, a colocação de um redutor de velocidade na Estrada Mario Trindade, no Jardim Independência com Jardim Aurora, mais precisamente próximo ou enfrente da UBS do Jardim Aurora. INDICAÇÃO N° 223/2019, de todos os edis da CÂMARA MUNICIPAL, Indicam ao senhor Prefeito, que no dia 08/12/2019 haverá o 1° Desafio Pedalada Sarandi organizado pelo grupo The Biker's Skull tendo como responsável Fabicio Barth, que disponibilize o espaço da SEJUV (ANTIGO ELDORADO) para usar de estacionamento, sanitários, servir um café da manhã e ponto de chegada para os participantes. O evento será 100% de arrecadação em prol da APAE. INDICAÇÃO N° 224/2019, dos edis CILAS SOUZA MORAIS e DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indicam ao senhor Prefeito, que faça melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Estrada Mario Trindade, entre as Avenidas João Marangoni com Avenida Universal no Jardim Novo Independência. INDICAÇÃO N° 225/2019, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que faça manutenção dos ventiladores ou troca por novos da UBS do Jardim Aurora. INDICAÇÃO N° 226/2019, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indi ao senhor Prefeito, que arrume as grelhas de captação de água da chuva no Jardim Nova I dependência. 7. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 — Indicação n° 3 a Sessãu Legi .lativa da 9' Legislatura 04 de novembro de 2019. nário Adércio Marques da Silva. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraQcms.pr.gov.br Site: vvww.cms.pr.gov.Iii 04.11.2019 XLVII ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 213 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que através da SEJUV disponibilize redes de proteção para a quadra da ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO ANDRADE. De acordo com os moradores e frequentadores da quadra, essa proteção se faz necessária para evitar que a bola utilizada nos jogos vá para rua e casas ao redor, evitando transtornos e dando mais segurança a todos. Autor: Eliana Trautwein Santiago. APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 214 de 2019, Indicam ao senhor Prefeito, que seja implantado um semáforo na Avenida Atlântica com a João Marangoni, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes. Autores: Erasmo Cardoso Pereira, Aparecido Antonio "Cido Policia", Cilas Souza Morais. APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 215 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que seja liberado o estacionamento dos dois lados da Rua Francisco de Almeida, no Jardim Verão, porque o estacionamento de um lado só está prejudicando os comerciantes daquele local. Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 216 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que faça cobertura na quadra da Escola Municipal São Francisco, pois as crianças fazem aula de educação física no sol e quando chove não tem como fazer a aula. Autor: Aparecido Antonio "Cido Policia". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 217 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da construção de uma ligação da Rua Julio Dvoranem com Henrique Augusto da Silva com terra armada sobre a linha férrea, e ainda Avenida Londrina com Otávio Colli. Autor: Aparecido Antonio "Cido Policia". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 — Indicação n° 218 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que crie um Projeto de Lei de Anistia Imobiliária, para regularizar imóveis que passaram por alterações e não têm alvará de obras e se encontram em situação irregular. A lei poderá entrar em vigor 1° de janeiro de 2020. As regras podem valer para edificações construídas até setembro de 2019. Com a aprovação da lei, as edificações residenciais, comerciais, industriais, e outras, ficaram devidamente regulamentadas. Sendo assim, os proprietários poderão alugar, vender, regularizar suas escrituras, inventários e outras situações. Esta lei trará confiança e segurança jurídica a todos. A prefeitura arrecadará e investindo na saúde pública 50% do valor destas taxas, e os outros 50% em obras de estruturas urbanas. O CREA na cidade de São Paulo concordou com a Lei, pois todos ganham com a referida anistia das construções irregulares. Autor: Carlos Roberto Falaschi "Leão". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 219 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que seja investido pelo menos 50% do recurso referente ao Leilão do Pré-sal na educação, como a reforma das Escolas Tisuro Tisuji e Paulo Freire, e todas as calçadas pertencentes a escolas municipais. Pois, a Secretaria de Educação não pode investir recursos do orçamento da educação em calçadas em volta das escolas, uma vez que os passeios públicos são de investimentos dos recursos livres ou recursos destinados a investimentos. E atendendo a Lei Federal, que seja quitado o parcelamento da Dívida do Município de Sarandi junto a nossa previdência própria (PRESERV). O Município de Sarandi, receberá do Governo Federal, o valor de R$ A00.000,00 referente ao Leilão do Pré-Sal. São recu so que 3' Sessão Legisla va da 9' Legislatura 04 de novembro de 2019. Pie ário dércio Marques da Silva. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.V 04.11.2019 XLVII ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo Período só poderão ser gastos em investimentos e pagamentos de dívidas previdenciárias. Autor: Carlos Roberto Falaschi "Leão". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 220 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que desenvolva, em caráter de urgência, um Projeto de Lei envolvendo os microempresários existentes no município, com a finalidade de estabelecer tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte com intuito de promover ações de apoio ao desenvolvimento econômico de nosso município. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 — Indicação n° 221 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que se faça reforma na ATI do Jardim Paulista, pois tem vários aparelhos danificados sem condições de uso e assim dar melhores condições para as pessoas da melhor idade. Autor: André Luis Celestino Jardim "Mineirinho". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 222 de 2019, Indicam ao senhor Prefeito, a colocação de um redutor de velocidade na Estrada Mario Trindade, no Jardim Independência com Jardim Aurora, mais precisamente próximo ou enfrente da UBS do Jardim Aurora. Autores: Cilas Souza Morais, Dionízio Aparecido Viaro "Diocar", Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 223 de 2019, Indicam ao senhor Prefeito, que no dia 08/12/2019 haverá o 1° Desafio Pedalada Sarandi organizado pelo grupo The Biker's Skull tendo como responsável Fabicio Barth, que disponibilize o espaço da SEJUV (ANTIGO ELDORADO) para usar de estacionamento, sanitários, servir um café da manhã e ponto de chegada para os participantes. O evento será 100% de arrecadação em prol da APAE. Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Aparecido Antonio "Cido Policia", Cilas Souza Morais, Dionízio Aparecido Viaro "Diocar", Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Gilberto Messias de Pinas, Carlos Roberto Falaschi "Leão", André Luis Celestino Jardim "Mineirinho", José Aparecido da Silva "Nito". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 12 — Indicação n° 224 de 2019, Indicam ao senhor Prefeito, que faça melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Estrada Mario Trindade, entre as Avenidas João Marangoni com Avenida Universal no Jardim Novo Independência. Autores: Cilas Souza Morais, Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 13 — Indicação n° 225 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que faça manutenção dos ventiladores ou troca por novos da UBS do Jardim Aurora. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 14 — Indicação n° 226 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que arrume as grelhas de captação de água da chuva no Jardim Nova Independência. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8. ORADORES DO EXPEDIENTE: 1 — André Luis Celestino Jardim, que declinou da palavra. 2 — Aparecido Antonio "Cido Policia", que comentou sobre as indicações 216 e 217. 3 — Dionízio Aparecido Viaro, que declinou da palavra. 4 — Gilberto Messias de Pinas e declinou da palavra. 5 — Eunildo Zanch u -Nildão", que comentou sobre a indicação 219 de autoria do edil Carlos Roberto Falaschi • ". 6 — Cilas Souza Morais, que declinou da paj . 7 — 3a Sessão Legislati a Legislatura 04 de novembro de 2019. Plennio sércio Marques da Silva. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.1* 04.11.2019 XLVII ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Carlos Roberto Falaschi "Leão", que declinou da palavra. 9. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: André Luis Celestino Jardim "Mineirinho"/PDT; Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Gilberto Messias de Pinas/PRB; José Aparecido da Silva "Nito"/PP. 10. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 — Requerimento n° 217 de 2019, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para a implantação de redutores de velocidade, na Avenida Francisco de Almeida no Jardim Verão. Os moradores questionam que pela falta de redutores e fiscalização, motoristas estão abusando da velocidade colocando em risco a vida dos pedestres e aumentando as probabilidades de acidentes. Autor: Eliana Trautwein Santiago. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2— Requerimento n° 218 de 2019, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou mesmo um estudo para o rebaixamento da iluminação pública no Jardim Nova Independência da Rua 19 a Rua 39. Ressaltando que esse pedido é em atendimento aos moradores do mesmo. Autores: José Aparecido da Silva "Nito", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 11. ORADORES DO GRANDE EXPEDIENTE: 1 — André Luis Celestino Jardim, que comentou sobre a indicação 219 de autoria do edil Carlos Roberto Falaschi "Leão"que comentou sobre a indicação 219 de autoria do edil Carlos Roberto Falaschi "Leão", comentou também sobre projetos protocolados. 2 — Aparecido Antonio "Cido Policia", que declinou da palavra. 3 — Dionizio Aparecido Viaro, que declinou da palavra. 4 — Gilberto Messias de Pinas e declinou da palavra. 5 — Eunildo Zanchim "Nildão", que comentou sobre projetos protocolados. 6 — Cilas Souza Morais, que declinou da pai. ra. 7 — Carlos Roberto Falaschi "Leão", que comentou sobre a indicação 218. Nada mais ha endo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns omunicados e/ou esclarecimentos, e deu por encerrada a Sessão da qual para nstar f i lavra a presente At Servidor Vagner Rafael Vaz — Oficial Legislativo (visto) Vagner fael V,. qual após a ovada m Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° eag arTs andi — Para ovembro do ano 2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. EUNILD Pres' preside Assina ras da Sessão ILDÃO" CILAS SOUZA MORAIS 1" Secretário da CNIS 'S ene as'd cm s. p r. g ov. b r 3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 04 de novembro de 2019. Plenário Adércio Marques da Silva. 5
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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: ( 44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C I Q_I N I V I 0 I / A I !::_/ A I 0" Por detenninayao do Senhor Presidente da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, o Sen.hor Ci las Souza Morais - 1° Secretario - C 0 N V 0 C A, Vossa Excelencia 3 7a REUNIAO ORDINAAIA, a realizar-se no pr6ximo dia 04 de Novembro de 2019, as 17 horas e 30 minutos, no Plenario deste legislative, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I - REQUERIMENTO N° 217/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qua! a previsao para a irnplanta9ao de redutores de velocidade, na Avenida Francisco de Almeida no Jardirn Verao. Os moradores questionarn que pela falta de redutores e fiscaliza9ao, motoristas estao abusando da velocidade colocando em risco a vida dos pedestres e aumentando as probabilidades de acidentes. EM DISCUSSAO UNICA ITEM II - REQUERTMENTO N° 218/2019, dos edis JOSE APARECIDO DA SILVA "NITO" e DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", O:ficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento pC1blico, se ha previsao ou mesmo um estudo para o rebaixamento da ilumina9ao pl'.1blica no Jardim Nova Independencia da Rua I 9 a Rua 39. Ressaltando que esse pedido e em atendimento aos moradores do mesmo. EM DISCUSSAO UNlCA REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 30 de Outubro de 2019. CILA S UZA MORAIS 1 ver.cilasmorais@cms.pr.gov.br ****(Segue Fl. 2) **** 3° Sessao Legislativa da 93 Legislatura 30 de Outubro de 2019. • CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.crns.pr.gov.br "C I 0 I N I V I 0 I C I A I f::_j A_/ 0" ***(Continua<;:ao da Convoca<;:ao Ordinaria dia 04 de novembro de 2019 - Fl. 02)**** ANEXOS DA PA UTA (JNDJCA<;OES: APENAS LIDAS DURANTE 0 EXPEDIENT£) INDlCACAO N° 213/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Indica ao senhor Prefeito, que atraves da SEJUV disponibilize redes de prote<;:ao para a quadra da ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO ANDRADE. De acordo com os moradores e frequentadores da quadra. essa prote9ao se faz necessaria para evitar que a bola utilizada nos jogos va para rua e casas ao redor, evitando transtomos e dando mais seguran9a a todos. INDICACAO N° 214/2019, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA, APARECIDO ANTONIO "CIDO POLiCIA" c CILAS SOUZA MORAIS, Indicam ao senhor Prcfeito, 4ue seja implantado um semaforo na Avenida Atlantica com a Joao Marangoni, onde ha grande fluxo de movimento com grandes propor9oes de acidentes. INDICACAO N° 215/2019. do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, lndica ao senhor Prefeito, que seja liberado o estacionamento dos dois !ados da Rua Francisco de Almeida, no Jardim Verao, porque o estacionamento de um lado s6 esta prejudicando os comerciantes daquele local. TNDfCA<;AO N° 216/2019. do edil APARECIDO ANTONIO 11CIDO POLiCIA", lndica ao scnhor Prefeito, que fa9a cobertura na quadra da Escola \1.unicipal Sao Francisco, pois as crian9as fazem aula de educa9ao fisica no sol e quando chove nao tern como fazer a aula. INDICACAO N° 217/2019. do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLICIA", Tndica ao senhor Prefeito. a necessidade da constru<;:ao de uma liga9ao da Rua Julio Dvoranem com Henrique Augusto da Silva com terra armada sobre a linha forrea, e ainda A venida Londrina com Otavio Colli. fNDICACAO N° 218/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO", Indica ao scnhor Prefeito, que crie tm1 Projeto de Lei de Anistia lmobiliaria, para regularizar im6veis quc passaram por altera9oes e nao tern alvara de obras e se encontrarn em situa9ao irregular. A lei podera entrar em vigor 1.0 de janeiro de 2020. As rcgras podem valer para edifica96es construidas ate setembro de 20 19. Com a aprova9ao da lei, as edificac;:oes residenciais, comerciais, industriais, e outras, ficararn devidamente regularnentadas. Sendo assin1, os proprietarios poderao alugar, vender, regularizar suas escrituras. inventarios e outras situac;:oes. Esta lei trara confianc;:a e seguranc;:a juridica a todos. A prefeitura arrecadara e investindo na saude publica 50% do valor destas taxas, e os outros 50% em obras de estruturas urbanas. 0 CREA na cidade de Sao Paulo concordou corn a Lei, pois todos ganham com a referida anistia das construc;:oes irregulares. L DlCACAO N° 219/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO", lndica ao scnhor Prefeito, que seja investido pelo menos 50% do recurso referente ao Leilao do Pre-sal na educa9ao. como a reforma das Escolas Tisuro Tisuji e Paulo Freire. e todas as cal9adas penencemes a escolas municipais. Pois, a Secretaria de Educa9ao nao pode investir recursos do orc;:amento da educa9ao em cal9adas em volta <las escolas, urna vez que os passeios publicos sao de investimentos dos recurses livres ou recurses destinados a investimentos. E atendendo a Lei Federal. que seja quitado o parcelarnento da Divida do Municipio de Sarandi junto a nossa previdencia pr6pria (PRESERV). 0 Municipio de Sarandi, recebera do Governo federal, o valor de R$ 4.800.000,00 referente ao Leilao do Pre-Sal. Sao recursos quc s6 poderao ser gastos em investimentos e pagamentos de dividasprevidenciarias. ***(Segue Fl. 03)***** 2 <Z... Legislati'3 da 9" Legislaturn 30 de Outubro de 2019. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.84-t.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: ( 44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "£_! 0 I NI VI 0 I C I A If::_/ A I 0" * **(Continua9ao da Convocaryao Ordinaria dia 04 de novembro de 2019 - Fl. 03)* ** * INDICACAO N° 220/2019. do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDAO", lndica ao senhor Prefeito, qu~ desenvolva, em carater de urgencia, um Projeto de Lei envolvendo os microempresarios existentes no municipio, com a finalidade de estabelecer tratamento diferenciado as rnicroernpresas e empresas de pequeno porte com intuito de prornover a<;:oes de apoio ao desenvolvimento economico de nosso municf pio. • INDICACAO N° 22112019, do edil ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM "MINEIRINHO", Tndica ao senhor Prefeito, que se fa9a reforma na ATI do Jardim Paulista, pois tern varios aparelhos danificados sem condi9oes de uso e assim dar melhores condi9oes para as pessoas da melhor idade. INDICACAO N° 222/2019, dos edis CILAS SOUZA MORAIS, ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM "MINEIRINHO" e DIONiZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indicam ao senhor Prefeito, a coloca9ao de um redutor de velocidade na Estrada Mario Trindade, no Jardim Independencia corn Jardim Aurora, mais precisamente pr6xirno ou enfrente da UBS do Jardirn Aurora. INDICACAO N° 223/2019, de todos os edis da CAMARA MUNICIPAL, Indicam ao senhor Prefeito, que no dia 08/12/2019 havera o I 0 Desafio Pedalada Sarandi organizado pelo grupo The Biker's Skull tendo como responsavel Fabicio Barth, que disponibilize o espa90 da SEJUV (ANTIGO ELDORADO) para usar de estacionamento, sanitaries, servir um cafe da manha e ponto de chegada para os participantes. 0 evento sera l 00% de arrecada9ao em pro! daAPAE. INDICACAO N° 224/2019, dos edis CILAS SOUZA MORAIS e DIONiZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Tndicam ao senhor Prefeito, que faya rnelhorias na ilurnina9ao publica em toda a extensao da Estrada Mario Trindade. entre as Avenidas Joao Marangoni com A venida Uni versa] no Jardim 'ovo Tndependencia. fNDICACAO N° 225/2019. do edil DIONiZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", lndica ao scnhor Prefeito, que fa9a manuten9ao dos ventiladores ou troca por novos da UBS do Jardim Aurora. INDICACAO N° 226/2019. do edil DIONiZIO APAREClDO VlARO "DIOCAR", lndica ao senhor Prefeito, que arrume as grelhas de capta9ao de agua da chuva no Jardim Nova 1 ndependencia. 3 33 Sessao Legislati va da 9° Legislatura 30 de Ou tu bro de 2019.