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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2019-11-26
native_id234

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

• 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.8-14.834/0001-70 
Avenida Ma ringa, 660 - CEP 87111-000 - Saraodi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara<@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESEN~ADE VEREADORES. 
11 3 REUNlAO EXTRAO lNARIA A 3n SESSAO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATU￾RA 2 E NOV I RO DE 2019 (TER<;A-FEIRA). 
P · NA ERCIO MARQUES DA SILVA . 
' IODA CAMARA 
E SARANDI-PR 
• 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avcnida '.\1aringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(@.cms.pr.gov.br Site: WW\\ .ems.pr.gov.hr 
EUNILDO ZANCHHM HNJLDAO", Presidente da Camara Municipal de Sarandi. 
Estado <lo Par~ma, no uso das atribui9oes que lhc sao confcridas pelo Regimento 
lnterno. art. 38 lnciso XXVI. tetra "a" ea LEI ORGANICA DO MUNlCTPIO. An. 18. 
lnciso XII. CO~VOCO Vossa Excelencia. para 02 (Duas) SESSOES 
EXTR.AORDINARlAS. a realizarem-se nos dias 26 c 28 de Novembre do corrente ano, 
sempre com inicio as l 3(treze) horas e 30 (trinta) minutos, no Plenario deste 
Legislativo. para deJiberar sobre a seguinte . 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I - PROJETO DE LEI N° 2864/2019. do POOER EXECL'TIVO 
Ml!NICIPAL, o qua! Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras 
providencias. No valor de R$. 10.000.00. ''AUTARQU!A DE AGUAS DE SARANDI". 
EM SEGU. DA DISCUSSAO DIA 26111 EM TERCElRA DISCUSSAO DIA 28111 
ITEM II - PROJETO DE LEI N° 2866/2019. do edil GILBERTO MESSIAS DE 
PlNAS, o qua! Da dl!nomina9ao a Avenida Projetada 1, situada no Jardim Maringa, na 
forma que especifica. "AVE IJDA SEBASTIAO FRA 1
ClSCO DE ARRUDA··. 
E:vl SEGllNDA DISCUSSAO DIA 26111 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 2811 1 
ITEM lll - PROJI::.TO OJ.: LEI N° 286712019, do cdil GILBERTO MESSIAS OE 
PINAS, o qua! Da denomina9ao a Avenida Projetada 2. situada no Jardim Maringa, na 
forma que especifica. "AVENIDA MARIA DA CONCEI<;AO FABRI DE ARRUDA". 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DIA 26/1 l EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28111 
ITEM JV - PROJETO DE LE! N° 2868/20 19, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qual 0:.1 denomina9ao a Rua 06, situada no Jardim ·ovo Bertioga, na 
forma que especilica. "RUA EVARISTO REBECA". 
EM SEGUNDA DISCL ssAo DIA 26111 EM TERCEIRA DI cus Ao DIA 28 11 
ITEM V - PROJETO DE LEI N° 2869/2019. do edit ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qua! Da denominas;ao a Rua Projetada M. situada no Jardim Ouro Verde 
Ill, na forma que espccifica. "RUA RICARDO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA". 
EM SEGVNDA DISC'l'SSAO DIA 26111 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28/ 11 
lTl::M VI - PROJETO DE LEI '
0 2870/2019. do edil EU'.'JILDO ZA~CHIYI 
"1' 1LDA0", o qual Concede rituJo de Utilidade Pt1blica a AMPEC - Sarand{. 
Associa9ao das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de.-Sarandi ~ 
Regiao. \ 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DlA 26111 EM TERCEIRA DISCUSS.A. DIA 28111 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: canrnra@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
****(Continua9ao da Convoca9ao Extraordinaria dias 26 e 28/11/2019 - Fis. 02 )**** 
ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 2871/20 19, do edil DJONiZIO APARECIDO 
VIARO "DIOCAR", o qua! Da denomina<rao a Rua Projetada 1 , situada no Jardim 
Ouro Verde Ill. na forma que especifica. "RUA HEUO PRATFS DA CRuz··. 
cM SEGL1'iDA DISCUSSAO DIA 26/11 EM TERCEJRA DISCUSSAO DIA 2811 1 
• ITEM VJII- PROJETO DE LEI N° 2872/2019, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qua! Da denominac;ao a Rua 09, situada no Jardim Novo Bertioga, na 
fonna que espccifica. '·RUAA rTONIO CATELLI ... 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DIA 26/11 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28/ 11 
ITEM IX - PROJETO DE LEI N° 2873/2019. do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qua! Da denominac;ao a Rua 10, situada no Jardim Novo Bertioga, na 
forma que especifica. "RUAANTONIAKUNEVALIKI". 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DIA 26/11 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28/11 
ITEM X - PROJETO DE LEI N° 2875/2019. do POD ER EXECUTIVO 
MUN ICIPAL, o qua! Autoriza o Municipio de Sarandi a receber bem im6vel em 
doa9ao. na forma que especi1ica. ·'PROLONGAMENTO DA AV. RJACH UELO COM 
A AVbNIDA AD EM AR BORNJA". 
EM SEGU>JDA DI cussA.o DIA 26/ 11 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28111 
ITEM Xl - PROJETO DE LEI N° 2876/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILOAO", o qua I lnstitui no Municipio de Sarandi o even to denominado ·'Encontro 
de Veiculos Amigos" e <la outras providencias. 
EM SEGUNDA DISCLSSAO DIA 26111 EM TERCEIRA DlSCUSSAO DIA 28111 
ITEM XII - PROJETO De LEI COMPLEMENTAR N° 491 /2019. do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual lnstitui o tratamento diferenciado e favorecido a 
ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno po11e no ambito do 
Municipio. na conformidade das normas gerais previstas no Estatut 'acional da 
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituldo pela Lei omplementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterac;oes. 
FM SEGUNDA DISCUSSAO DlA 26/11 EM TERCEIRA I 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qua! Altera dispositivo d 
26912012. na forma que especifica ... MEDICO PLANTONIST 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DIA 26111 EM TERCEIR ~~~JU~ 
Sarandi. 25 de Novembro de 2019. 
2 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.liy 
26.11.2019 LI 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA— Segundo Pe￾ríodo 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 26/11/2019 — 13:30. Encerra￾mento: 26/11/2019 — 13:44. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildâ'o"/PPS; Vice￾Presidente: Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; 1° Secretário: Cilas Souza Morais/PSB; 2° Secre￾tário: Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT. Lista de Presença na Sessão: André Luis Celestino 
Jardim "Mineirinho"/PDT; Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falaschi 
"Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Eliana 
Trautwein Santiago/PCdoB; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; 
Gilberto Messias de Pinas/PRB; José Aparecido da Silva "Nito"/PP. Expedientes: 1. ABERTU￾RA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi — PR. Sr. Eunildo Zanchim. 
verificando a existência de quórum legal dá início à 1 1' Reunião Extraordinária do dia 
26/1 1/2019. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil 
ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO 
DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Não houve. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBI￾DAS PELA CMS: Não houve. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Não 
houve. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: Não houve. 7. MATÉRIAS DO EX￾PEDIENTE: Não houve. 8. ORADORES DO EXPEDIENTE: Não houve. 9. LISTA DE 
PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: André Luis Celestino Jardim "Mineirinho"/PDT; Apareci￾do Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT, Cilas Souza Morais/PSB; 
Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; Erasmo Cardoso 
Pereira/PCdoB; Eunildo Zanchim "Nildãon/PPS; Gilberto Messias de Pinas/PRB; José Apareci￾do da Silva "Nito"/PP. 10. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 — Projeto de Lei Ordinária 
n° 2864 de 2019, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$. 10.000,00 Autor: PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SE￾GUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMEN￾TO N° 228/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 2— Projeto de Lei Ordi￾nária n° 2866 de 2019, DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA 1, SITUADA NO 
JARDIM MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA SEBASTIÃO FRANCIS￾CO DE ARRUDA". Autor: Gilberto Messias de Pinas. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM 
POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 229/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 2867 de 2019, DÁ DENOMINAÇÃO A AVENI￾DA PROJETADA 2, SITUADA NO JARDIM MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
"AVENIDA MARIA DA CONCEIÇÃO FABRI DE ARRUDA". Autor: Gilberto Messias de Pi￾3" Sessão Legislativa da 9' Legislatura 26 de novembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.11/
26.11.2019 LI 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA— Segundo Pe￾ríodo 
nas. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 
230/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 4— Projeto de Lei Ordinária n° 
2868 de 2019, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 06, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIO￾GA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA EVARISTO REBECA". Autor: Erasmo Cardoso 
Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUN￾DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 
231/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
DE AUTORIA DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA. 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 
2869 de 2019, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA M, SITUADA NO JARDIM 
OUTO VERDE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA RICARDO JUNIOR RODRI￾GUES DE SOUZA". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APRO￾VADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR 
UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 232/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE 
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL ERASMO CARDOSO PE￾REIRA. 6— Projeto de Lei Ordinária n° 2870 de 2019, CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE 
PÚBLICA A AMPEC-SARAND1, ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 
E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE SARANDI E REGIÃO. Autor: Eunildo Zanchim 
"Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUN￾DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 
233/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
DE AUTORIA DO EDIL EUNILDO ZANCHIM. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 2871 de 
2019, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA N, SITUADA NO JARDIM OURO VER￾DE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA HELIO PRATES DA CRUZ". Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O RE￾QUERIMENTO N° 234/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO. 8— Projeto 
de Lei Ordinária n° 2872 de 2019, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 09, SITUADA NO JAR￾DIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ANTONIO CATELLI". 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANI￾MIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O 
REQUERIMENTO N° 235/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA. 9— Pra'et° 
de Lei Ordinária n° 2873 de 2019, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 10, SITUADA N 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 26 de novembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
9 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.11) 
26.11.2019 LI 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Pe￾ríodo 
DIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ANTONIA KUNEVA￾LIKI". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE O REQUERIMENTO N°236/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA. 10 — 
Projeto de Lei Ordinária n° 2875 de 2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI A RE￾CEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMI￾DADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O RE￾QUERIMENTO N° 237/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 11— Projeto 
de Lei Ordinária n° 2876 de 2019, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI O EVENTO 
DENOMINADO "ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE O REQUERIMENTO N°238/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL EUNILDO ZANCHIM. 12— Projeto de 
Lei Complementar n° 491 de 2019, INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FA￾VORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUE￾NO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS 
PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PE￾QUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEM￾BRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APRO￾VADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SE￾GUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMEN￾TO N° 239/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 13— Projeto de Lei Com￾plementar n° 492 de 2019, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 
269/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERI￾MENTO N° 240/2019, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO EDIL GILBERTO MES￾SIAS DE PINAS. 11. ORADORES DO GRANDE EXPEDIENTE: Não houve. O senhor Pre￾sidente informou aos vereadores que não haveria a Sessão Extraordinária no dia 28 de novembro 
as 13 horas e 30 minutos em virtude das dispensas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presi￾3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 26 de novembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govti 
26.11.2019 LI 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Pe￾ríodo 
dente agradeceu nominalmente às presenças de todos, f z alguns comunicados e/ou esclareci￾mentos, e deu por encerrada a Sessão da qual para consta foi lavrada a presente Ata pelo Servi￾dor Vagner Rafael Vaz — Oficial Legislativo (vistoYagni' .fael VZ qual após aprovada em Ple￾nário vai assinada pel Presidente e pelo 1° ecreta rro — voarandi — Paraná, 26 de Novem￾bro do ano 2019.-
laturas da Sessão 
EUNILDO DÃO" CILAS ZA MORAIS 
P sid. ite da C 1° Secre ario da CMS 
pre r.gov.br ver.cilas@cms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 26 de novembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avcnida '.\1aringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(@.cms.pr.gov.br Site: WW\\ .ems.pr.gov.hr 
EUNILDO ZANCHHM HNJLDAO", Presidente da Camara Municipal de Sarandi. 
Estado <lo Par~ma, no uso das atribui9oes que lhc sao confcridas pelo Regimento 
lnterno. art. 38 lnciso XXVI. tetra "a" ea LEI ORGANICA DO MUNlCTPIO. An. 18. 
lnciso XII. CO~VOCO Vossa Excelencia. para 02 (Duas) SESSOES 
EXTR.AORDINARlAS. a realizarem-se nos dias 26 c 28 de Novembre do corrente ano, 
sempre com inicio as l 3(treze) horas e 30 (trinta) minutos, no Plenario deste 
Legislativo. para deJiberar sobre a seguinte . 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I - PROJETO DE LEI N° 2864/2019. do POOER EXECL'TIVO 
Ml!NICIPAL, o qua! Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras 
providencias. No valor de R$. 10.000.00. ''AUTARQU!A DE AGUAS DE SARANDI". 
EM SEGU. DA DISCUSSAO DIA 26111 EM TERCElRA DISCUSSAO DIA 28111 
ITEM II - PROJETO DE LEI N° 2866/2019. do edil GILBERTO MESSIAS DE 
PlNAS, o qua! Da dl!nomina9ao a Avenida Projetada 1, situada no Jardim Maringa, na 
forma que especifica. "AVE IJDA SEBASTIAO FRA 1
ClSCO DE ARRUDA··. 
E:vl SEGllNDA DISCUSSAO DIA 26111 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 2811 1 
ITEM lll - PROJI::.TO OJ.: LEI N° 286712019, do cdil GILBERTO MESSIAS OE 
PINAS, o qua! Da denomina9ao a Avenida Projetada 2. situada no Jardim Maringa, na 
forma que especifica. "AVENIDA MARIA DA CONCEI<;AO FABRI DE ARRUDA". 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DIA 26/1 l EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28111 
ITEM JV - PROJETO DE LE! N° 2868/20 19, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qual 0:.1 denomina9ao a Rua 06, situada no Jardim ·ovo Bertioga, na 
forma que especilica. "RUA EVARISTO REBECA". 
EM SEGUNDA DISCL ssAo DIA 26111 EM TERCEIRA DI cus Ao DIA 28 11 
ITEM V - PROJETO DE LEI N° 2869/2019. do edit ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qua! Da denominas;ao a Rua Projetada M. situada no Jardim Ouro Verde 
Ill, na forma que espccifica. "RUA RICARDO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA". 
EM SEGVNDA DISC'l'SSAO DIA 26111 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28/ 11 
lTl::M VI - PROJETO DE LEI '
0 2870/2019. do edil EU'.'JILDO ZA~CHIYI 
"1' 1LDA0", o qual Concede rituJo de Utilidade Pt1blica a AMPEC - Sarand{. 
Associa9ao das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de.-Sarandi ~ 
Regiao. \ 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DlA 26111 EM TERCEIRA DISCUSS.A. DIA 28111 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: canrnra@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
****(Continua9ao da Convoca9ao Extraordinaria dias 26 e 28/11/2019 - Fis. 02 )**** 
ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 2871/20 19, do edil DJONiZIO APARECIDO 
VIARO "DIOCAR", o qua! Da denomina<rao a Rua Projetada 1 , situada no Jardim 
Ouro Verde Ill. na forma que especifica. "RUA HEUO PRATFS DA CRuz··. 
cM SEGL1'iDA DISCUSSAO DIA 26/11 EM TERCEJRA DISCUSSAO DIA 2811 1 
• ITEM VJII- PROJETO DE LEI N° 2872/2019, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qua! Da denominac;ao a Rua 09, situada no Jardim Novo Bertioga, na 
fonna que espccifica. '·RUAA rTONIO CATELLI ... 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DIA 26/11 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28/ 11 
ITEM IX - PROJETO DE LEI N° 2873/2019. do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qua! Da denominac;ao a Rua 10, situada no Jardim Novo Bertioga, na 
forma que especifica. "RUAANTONIAKUNEVALIKI". 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DIA 26/11 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28/11 
ITEM X - PROJETO DE LEI N° 2875/2019. do POD ER EXECUTIVO 
MUN ICIPAL, o qua! Autoriza o Municipio de Sarandi a receber bem im6vel em 
doa9ao. na forma que especi1ica. ·'PROLONGAMENTO DA AV. RJACH UELO COM 
A AVbNIDA AD EM AR BORNJA". 
EM SEGU>JDA DI cussA.o DIA 26/ 11 EM TERCEIRA DISCUSSAO DIA 28111 
ITEM Xl - PROJETO DE LEI N° 2876/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILOAO", o qua I lnstitui no Municipio de Sarandi o even to denominado ·'Encontro 
de Veiculos Amigos" e <la outras providencias. 
EM SEGUNDA DISCLSSAO DIA 26111 EM TERCEIRA DlSCUSSAO DIA 28111 
ITEM XII - PROJETO De LEI COMPLEMENTAR N° 491 /2019. do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual lnstitui o tratamento diferenciado e favorecido a 
ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno po11e no ambito do 
Municipio. na conformidade das normas gerais previstas no Estatut 'acional da 
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituldo pela Lei omplementar n° 
123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterac;oes. 
FM SEGUNDA DISCUSSAO DlA 26/11 EM TERCEIRA I 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qua! Altera dispositivo d 
26912012. na forma que especifica ... MEDICO PLANTONIST 
EM SEGUNDA DISCUSSAO DIA 26111 EM TERCEIR ~~~JU~ 
Sarandi. 25 de Novembro de 2019. 
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