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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2019-12-09
native_id236

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

• 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: W\¥W.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESEN<;A DE VEREADORES. 
4211 REUNIAO ORDINARIA DA 3" SESSAO LEGISLATIVA DA 9a LEGJSLATUR.\ 09 
OE 1 ZEMB' 0 DE 2019 (SEGUNOA-FEIRA). 
PL AR DERClO MARQUES DA SILVA . 
1° SEC RE RIO DA CAMARA 
MUNJCIPA: DE SARANDI-PR 
............ 
• 
-
CA.\1ARA MuNIClPALDE SARA~Dl 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara<@.cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRI<;AO NO PEQUENO EXPEDIENTE . 
J 
. na REUNIAO ORDINARIA DA 3/§ESSAO LEGISLATIVA DA 9n LEGISLATURA 09 
DE~E?K\fll~. DE 2019 (SEGU:WA-FEIRA). 
P~ENARiO ~DERCIO MARQL"ES DA SILVA . 
A MORAIS 
Vereador 
1° SEC <.. A 0 DA CAMARA 
DE SARANDI-PR 
• 
-
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avcnida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: ( 44)-4009-1750 
E-mail: camara@ccms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRI<:;AO NO GRANDE EXPEDIENTE. 
4ii' REUNIAO ORDINARIA DA),a SESSAO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 09 
E-,DEZ~~13RO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
1 Pi.EN~~O ADERCIO MARQUES DA SILVA. ---~ 
Ii 1/1 
Jy\RoIM 
OIONIZIOA 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vercador 
ELIANA Tt!/i~EIN SA. 'ITIAGO 
JOSE APARECIDO DA SILVA 
Vereador 
1° SE E ARIO DA CAMARA 
MCTNICI AL DE SARANDI-PR 
-........... 
• 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.844.834/000 J -70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1 750 
E-mail: camara !l'cms.pr.go' .br Site: WW\\.cms.pr.gov.br 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
42° REUNIAO ORDINARlA DA3a SESSAO LEGISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 09 
DE DEZE1VlBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
I JOSR APARECIDO DA , 
ANDRE LUIS CELES￾I SILVA TINOJARDIM x 
I EUNILDO ZANCHIM x APARECIDO ANTONIO x , 
ELIANA TRAUTWEIN x DIONIZIO APARECIDO 
I SANTIAGO VIA RO 
I CILAS SOUZA MORAIS x ERASMO CARDOSO PE￾RE IRA x 
I CARLOS ROBERTO FA- x GILBERTO MESSIAS DE 
I LASCHI x 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
4r REUNIAO ORDINARIADA3a SESSAO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA 09 
DE DEZEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
JOSE APARECIDO DA ANDRE LUIS CELES￾SILVA TINOJARDIM x 
EUNILDO ZANCHIM APARECIDO ANTONIO x 
ELIANA TRAUTWEIN DIONIZIO APARECIDO 
I SANTIAGO , 
VIARO x 
CILAS SOUZA MORAIS x ERASMO CARDOSO PE￾RE IRA 
CARLOS ROBERTO FA￾x 
GILBERTO MESSIAS DE 
/ LASCHI PIN AS I X i 
CAt'1ARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: carnara@1cms.pr.goY.br Site: \HH\ .crm.pr.gov.br 
"~_/ Q_/ N I V I 0 I C I A I £ ./ A I 0" 
Por detennina9ao do Senhor Presidente da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, o 
Senhor Ci las Souza Morais - I 0 Secretario - C 0 ~ V 0 C A, Vossa Excelencia 42a REUNIAO 
ORDINARIA, a realizar-se no pr6ximo dia 09 de Dezembro de 2019. as 17 horas e 30 minutes, no 
Plenario deste legislativo. para dcliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
• 
ITEM I - REQUI::RIMENTO N° 244/2019. do edil JOSE APARECIDO DA SILVA "NITO", 
Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se M previsao das compras 
das tampas da boca da rede fluvial que ficam localizadas nas centrais das vias publicas. 
Ressalto que em visita ao Jardim Sao Paulo e Aurora 2 moradores relataram a falta dessas tampas. uma 
vez que. a falta das mesmas. poem em risco a seguran9a de moradores e usuarios. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM II - REQUERlMENTO N° 245/2019, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Oficio ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, se ha previsao para a 
constru9ao de cal9adas na Escola Massami Koga, bem como a reforma e ilumina9ao da quadra de 
esportes. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM lU - REQUERIMENTO N° 246/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, 
Oficio ao senhor Prefeito soJicitando que informe a essa Casa de Leis. quais os trabalhos que estao 
sendo realizados atraves da secretaria de educa9ao. em rela9ao a ayoes preventivas a depressao e 
suicidios nas escolas do municipio. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM lV - REQUERIMENTO N° 247/2019, do edil ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM 
"MINEIRINHO'' , Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe 
previsao para realizar a rcforma da cal9ada na Escola Municipal Tizuro Tsuji Barros Cunha. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITE~ V - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 496/2019, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qua! Dispoe sobre altera9oes na Estrutura Administrativa do Municipio. criada 
atraves da Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica. 
''COORDENADOR DA SECRETARIA DE SAUDE E COORDENADOR DA UNIDADE DE 
PRONTO A TENDIMENTO''. 
EM SEGVNDA DISCUSSAO 
*** (s egue Fis. 02) *** 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDl 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: ( 44)-4009-1750 
E-mail: camara(Q\cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
** (Continua~ao da Convoca~ o Ordinaria dia 09 de dezembro de 2019 - Fl. 02)** 
ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 2877/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
lnstitui o Conselho Municipal do Trabalho emprego e renda e o respectivo Fundo Municipal do 
Trabalho do Munidpio de Sarandi e da outras providencias. 
EM PRIMERIA DISCUSSAO 
iTEM VII - PROJETO DE LEI N° 2879/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qua! 
Revoga a Lei Municipal n° 2485, de 07 de jun.ho de 2019, na forma que especifica. "Concessao de 
Direito Real de Uso de Terreno ao PRESERV". 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
lTEM Vlll - PROJETO DE LEI N° 2880/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispoe sobre autorizayao ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a concessao de uso de bens 
publicos, na fomrn que especifica. "COOPERATlVA COOPERECOLOGlCA''. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM IX - PROJETO DE LEI N° 2881/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Autoriza o Municipio de Sarandi-PR atraves do Chefe do Poder Executive Municipal a outorgar 
PERMUTA de im6veis do Patrimonio Publico Municipal por im6vel pru.1icular, na forma que 
especifica. "ABERTURA. DA AV. BRASIL COM A AV. ADEMAR BORNIA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM X - PROJETO DE LEI N° 2883/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispoe sobre a aber1ura de credito adicional especial e da outras providencias. No Valor de R$. 
65.000,00. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM XI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 497/2019, do PODER EXECUTJVO 
MUNICIPAL, o qua! Altera dispositivo da Lei Complementar n° 322/2015 - DA OUTORGA 
ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, na forma que especifica. 
EM PRlMEIRA DISCUSSAO 
*** (s egue Fis. 03 )*** 
• 
3 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001 -70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: ( 44)-4009-1750 
E-mail: camara(a' cms.pr.gov.br Site: www.cms. pr.gov.br 
**(Continua9ao da Convoca9ao Ordinaria dia 09 de dezembro de 2019 - Fl. 03)**** 
ANEXOS DA PA UTA (INDICA<;OES: APENAS LIDAS DURANTE 0 EXPEDIENTE) 
lNDICACAO '
0 2412019. do edil JOSE APARECIDO DA SILVA "NITO", lndica ao senhor 
Prefeito e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja feito um estudo que possa agilizar o 
trabalho de erradica9ao e poda de arvores em nosso municipio . 
INDICACAO N° 242/2019. do edil EUNILDO ZAN CHIM "NILDAO", Indica ao senhor 
Prefeito. a necessidade de realiza9ao de recape asfaltico em todo o Jardim lndependencia. 
INDICACAO N° 243/2019. do edil DIONIZlO APARECIOO VIARIO "DIOCAR", lndica 
ao senhor Prefeito. a necessidade da instala9ao de Ol (um) Semaforo na Rua com a Avenida Universal, 
no Jardim Nova Independencia I 0 Parte. 
IND I CACAO N° 244/2019, do edil EUNILDO ZAN CHIM "NILDAO", Indica ao senhor 
Prefeito, a necessidade de se determinar a intensifica9ao de fiscaliza9ao ao uso de vaga de 
estacionamento reservada a idosos e pessoas com deficiencia em toda a nossa cidade. 
IND I CACAO N° 245/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO" , Indica ao 
senhor Prefeito. que realize concurso publico para a contrata9ao de Fiscais e Agentes Fiscais, junto as 
Secretarias de Saude. Urbanismo. Fazenda, Meio Ambiente. 
INDICACAO N° 246/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO", Indica ao senhor 
Prefeito. que no recesso deste tinal de ano, nos dias 23. 26, 27 e 30 de dezembro, como tambem os dias 
02 e 03 de janeiro de 2020. possa realizar na Secretaria Municipal de Sat'.1de. um plantao de vacina9ao em 
01 (uma) das unidades de Saude de Sarandi. 
lNDICACAO 1° 24712019. dos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e ERASMO 
CARDOSO PEREIRA, lndica ao senhor Prefeito, que realize atraves da Autarquia Aguas de 
Sarandi, averigua9ao na regiao do Jardim Sao Paulo em toda a sua extensao. das tampas de galerias 
que estao faltando. realizando dessa forma a reposi9ao das mesmas. 
I DICACAO N° 24812019. do edil AP ARECIDO ANTONIO ''CIDO PO Li CJ A", Indica ao senhor 
Prefeito. que seja feito servic;o de Cascalhamento no Jardim Independencia 33 Parte. pr6ximo a antiga 
UNI SSA. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(ãcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.f2,0N.br 
09.12.2019 LIII 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo 
Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/12/2019 - 17:30 ; Encerramento: 
09/12/2019 - 18:05. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão"/ PPS ; Vice-Presi￾dente: Eliana Trautwein / PCdoB ; 1° Secretário: Cilas Souza Morais / PSB ; 2° Secretário: 
Carlos Roberto Falaschi "leão" / PDT. Lista de Presença na Sessão: Andre Luis Celestino 
Jardim / PDT ; Aparecido Antonio / PSB ; Carlos Roberto Falaschi / PDT ; Cilas Souza 
Morais / PSB ; Dionizio Aparecido Viaro / PSD ; Eliana Trautwein / PCdoB ; Erasmo Car￾doso Pereira / PCdoB ; Eunildo Zanchim / PPS ; Gilberto Messias de Pinas / PRB ; José 
Aparecido da Silva / PP. Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câ￾mara Municipal de Sarandi — PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal 
dá início à 42 Reunião Ordinária do dia 09/12/2019. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: 
A convite do Senhor Presidente, o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI procedeu à leitura de 
um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O Senhor Presi￾dente colocou em deliberação a Ata da 4P Reunião Ordinária da 3' Sessão Legislativa da 9' Le￾gislatura do dia 02 de dezembro de 2019. A qual não existindo retificações e/ou impugnações foi 
APROVADA por unanimidade. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: 1 — 
Ofício n° 1387/2019 — do Gabinete do Prefeito. Ofícios n° 060/2019, n° 061/2019, n° 056/2019, 
n° 057/2019, n° 058/2019 e n° 059/2019 — do Senhor Prefeito. 2- Súmula do Projeto de Lei n° 
2884/2019, o qual Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público 
Intermunicipal de Gestão da AMUSEP — PROAMUSEP e dá outras providências — do Poder Exe￾cutivo. 3- Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 498/2019, o qual Dispõe sobre o procedi￾mento simplificado de concessão de alvarás de licença e funcionamento e dá outras providências 
— do Poder Executivo. 4- Súmula do Projeto de Lei Complementar n'499/2019 — do Poder Execu￾tivo. 5- Súmulas dos projetos de Resoluções números 008 e 009/2019 — da MESA DIRETORA 5. 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: 1— Ofício n° 191/2019/CMS, da PRESI￾DÊNCIA encaminhando Projeto de Lei n°2874/2019 — do Executivo para Parecer — A Procurado￾ria Jurídica da Câmara. 2- Ofício n° 192/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encaminhando os reque￾rimentos N°241/2019 à N°243/2019, assim como as indicações N°234/2019 à N°240/2019 — Ao 
Senhor Prefeito. 3- Ofício if 193/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encaminhando os seguintes Pro￾jetos de Leis Complementares para Sanção: N° 491/2019 e N° 492/2019 — Ao Senhor Prefeito. 4-
Ofício n° 194/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA solicitando informações — Ao Presidente da Comis￾são do PAD n°2010/2019. Ofício n° 195/2019/CM5, da PRESIDÊNCIA encaminhando solicitação 
feita em Plenário — Ao Senhor Prefeito. 5- Ofício n° 196/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encami￾nhando condolências feita em Plenário — À senhora Maria de Fátima Ferreira de Azevedo. 6- Ofí￾cio n° 197/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encaminhando Projeto de Lei n°2882/2019 — do Exe￾cutivo para Parecer — A Procuradoria Jurídica da Câmara.. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES 
RECEBIDAS INDICAÇÃO N° 241/2019, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA "NITO", In￾dica ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja feito um estudo que 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 09 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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09.12.2019 LIII 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo 
Período 
possa agilizar o trabalho de erradicação e poda de árvores em nosso município. INDICA￾ÇÃO 1\1° 242/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, a 
necessidade de realização de recape asfáltico em todo o Jardim Independência. INDICA￾ÇÃO N° 243/2019, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRIO "DIOCAR", Indica ao senhor 
Prefeito, a necessidade da instalação de 01 (um) Semáforo na Rua com a Avenida Universal, no 
Jardim Nova Independência la Parte. INDICAÇÃO N° 244/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, a necessidade de se determinar a intensificação de fiscali￾zação ao uso de vaga de estacionamento reservada a idosos e pessoas com deficiência em toda a 
nossa cidade. INDICAÇÃO N° 245/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", 
Indica ao senhor Prefeito. que realize concurso público para a contratação de Fiscais e Agentes 
Fiscais, junto as Secretarias de Saúde, Urbanismo, Fazenda, Meio Ambiente. INDICAÇÃO N° 
246/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Indica ao senhor Prefeito, que no 
recesso deste final de ano, nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro, como também os dias 02 e 03 de 
janeiro de 2020, possa realizar na Secretaria Municipal de Saúde, um plantão de vacinação em 01 
(uma) das unidades de Saúde de Sarandi. INDICAÇÃO N° 247/2019, dos edis ELIANA 
TRAUTWETN SANTIAGO e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Indica ao senhor Prefeito, que 
realize através da Autarquia Águas de Sarandi, averiguação na região do Jardim São Paulo em 
toda a sua extensão, das tampas de galerias que estão faltando, realizando dessa forma a reposição 
das mesmas. INDICAÇÃO N° 248/2019, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLÍCIA", 
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito serviço de Cascalhamento no Jardim Independência 3" 
Parte, próximo à antiga UNISSA. 7. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - Indicação n" 241 de 
2019, Indica ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja feito 
um estudo que possa agilizar o trabalho de erradicação e poda de árvores em nosso município. 
Autor: José Aparecido da Silva "Nito", Número de Protocolo: 2980, Resultado: APRO￾VADO. - INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2- In￾dicação n° 242 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade de realização de recape as￾fáltico em todo o Jardim Independência. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Pro￾tocolo: 2981, Processo: 1770/2019, Resultado: APROVADO. - INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 - Indicação n° 243 de 2019, Indica ao se￾nhor Prefeito, a necessidade da instalação de 01 (um) Semáforo na Rua com a Avenida Uni￾versal, no Jardim Nova Independência P Parte. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", 
Número de Protocolo: 2982, Processo: 1771/2019, Resultado: APROVADO. - INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 - Indicação n° 244 de 2019, 
Indica ao senhor Prefeito, a necessidade de se determinar a intensificação de fiscalização ao 
uso de vaga de estacionamento reservada a idosos e pessoas com deficiência em toda a nossa 
cidade. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão", Número de Protocolo: 2983, Processo: 1772/2019, 
Resultado: APROVADO. - INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRE￾SIDÊNCIA. 5 - Indicação n° 245 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que realize co 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 09 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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E-mail: carnara(M,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.goN.br 
09.12.2019 LIII 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo 
Período 
público para a contratação de Fiscais e Agentes Fiscais, junto as Secretarias de Saúde, Ur￾banismo, Fazenda, Meio Ambiente. Autor: Carlos Roberto Falaschi "Leão", Número de Pro￾tocolo: 2984, Processo: 1773/2019, Resultado: APROVADO. - INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 - Indicação n" 246 de 2019, Indica ao se￾nhor Prefeito, que no recesso deste final de ano, nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro, como 
também os dias 02 e 03 de janeiro de 2020, possa realizar na Secretaria Municipal de Saúde, 
um plantão de vacinação em 01 (uma) das unidades de Saúde de Sarandi. Autor: Carlos 
Roberto Falaschi "Leão", Número de Protocolo: 2985, Processo: 1774/2019, Resultado: 
APROVADO. - INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊN￾CIA. 7 - Indicação n" 247 de 2019„ Indica ao senhor Prefeito, que realize através da Autar￾quia Águas de Sarandi, averiguação na região do Jardim São Paulo em toda a sua extensão, 
das tampas de galerias que estão faltando, realizando dessa forma a reposição das mesmas. 
Autor: Eliana Trautwein Santiago, Número de Protocolo: 2986, Processo: 1775/2019, Resul￾tado: APROVADO. - INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESI￾DÊNCIA. 8 - Indicação n° 248 de 2019, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito serviço de 
Cascalhamento no Jardim Independência 3' Parte, próximo à antiga UNISSA. Autor: Apa￾recido Antonio "Cido Policia", Número de Protocolo: 2987, Processo: 1776/2019, Resultado: 
APROVADO. - INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 
8. ORADORES DO EXPEDIENTE: 1 - Eunildo Zanchim que declinou da palavra. 2 - Eliana 
Trautwein Santiago, que declinou da palavra. 3 - Cilas Souza Morais, que declinou da pala￾vra. 4 - Carlos Roberto Falaschi, que declinou da palavra. 5 - Andre Luis Celestino Jardim, 
onde comentou sobre os recursos do pré-sal que estarão sendo pago aos municípios no próximo 
dia 30/12, que muito ajudará aos municípios. 6 - Aparecido Antonio, que declinou da pala￾vra. 7 — Erasmo Cardoso Pereira, que declinou da palavra. 8 - Gilberto Messias de Pinas, que 
declinou da palavra. 9. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: André Luis Celestino 
Jardim "Mineirinho"/PDT; Aparecido Antonio "Cido Policia"/PSB; Carlos Roberto Falas￾chi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD, Eliana 
Trautwein Santiago/PCdoB; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; Eunildo Zanchim "Nil￾dão"/PPS; Gilberto Messias de Pinas/PRB; José Aparecido da Silva "Nito"/PP. Antes de 
passar para as matérias constantes da ordem do dia, o Senhor Presidente, concedeu a pala￾vra por 05 (cinco) minutos ao Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança 
Pública, Senhor David de Souza Cruz, que fez uma explanação sobre os Projetos de Leis 
números 2880/2019 e 2881/2019, ambos de Autoria do Poder Executivo, que consta da ordem 
do dia. 10. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - Requerimento n° 244 de 2019, Ofício ao 
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão das compras das tampas 
da boca da rede fluvial que ficam localizadas nas centrais das vias públicas. Ressalto que em visita 
ao Jardim São Paulo e Aurora 2 moradores relataram a falta dessas tampas, urna vez que, a falta 
das mesmas, põem em risco a segurança de moradores e usuários. Autor: José Aparecido da Silva 
3' Sessão Legislativa da 9 a Legislatura 09 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(ã)cms.pr.gov.br Site: www.cms.nr.gov.br 
09.12.2019 LIII 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA — Segundo 
Período 
"Nito". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - Requeri￾mento n° 245 de 2019. Oficio ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, se há previsão 
para a construção de calçadas na Escola Massami Koga, bem como a reforma e iluminação da 
quadra de esportes. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar",. APROVADO - REQUERI￾MENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - Requerimento n° 246 de 2019, Ofício ao se￾nhor Prefeito solicitando que informe a essa Casa de Leis, quais os trabalhos que estão sendo 
realizados através da secretaria de educação. em relação a ações preventivas á depressão e suicí￾dios nas escolas do município. Autor: Eliana Trautwein Santiago. APROVADO. REQUERI￾MENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - Requerimento n" 247 de 2019, Ofício ao se￾nhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para realizar a re￾forma da calçada na Escola Municipal Tizuro Tsuji Barros Cunha. Autor: Andre Luis Celestino 
Jardim "Mineirinho". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 
- Projeto de Lei Complementar n° 496 de 2019, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRU￾TURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 
N° 115/2005. DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXE￾CUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO 
POR MAIORIA 6 VC)TOS A FAVOR E 03 (TRÊS)VOTOS CONTRA DOS EDIS ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM. ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e ERASMO CARDOSO PE￾REIRA., FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N°248/2019, DE DIS￾PENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APRO￾VAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 6 
- Projeto de Lei Ordinária n° 2877 de 2019, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRA￾BALHO EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRI￾MEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 2879 de 2019, REVOGA 
A LEI MUNICIPAL N° 2485, DE 07 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
"PRESERV". Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8- Projeto 
de Lei Ordinária n°2880 de 2019, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. "COOPERECOLOGICA" Autor: PODER EXECUTIVO MUNICI￾PAL. APROVADO. - PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9- Projeto de Lei Ordinária n° 2881 de 2019, AUTORIZA O MU￾NICÍPIO DE SARANDI-PR ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
OUTORGAR PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓ￾VEL PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ABERTURA DA AV. BRASIL COM AV. 
ADEMAR BORNIA". Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. - PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃ . 10 - 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 09 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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09.12.2019 LIII 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA— Segundo 
Período 
Projeto de Lei Ordinária n° 2883 de 2019, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$. 65.000,00. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. - PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 - Projeto de Lei Com￾plementar n° 497 de 2019, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 322/2015 
- DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. - PROJETO DE LEI COMPLEMEN￾TAR, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.!!. 
ORADORES DO GRANDE EXPEDIENTE: 1 — Eunildo Zanchim, que declinou da palavra. 
2 — Eliana Trautwein Santiago, que declinou da palavra. 3- Cilas Souza Morais, que declinou 
da palavra 4- Carlos Roberto Falaschi, que declinou da palavra. 5 — André Luis Celestino Jar￾dim, que comentou sobre o transporte escolar em nosso município, sobre a falta de ponto de ônibus 
em especial no Conjunto Residencial José Richa, onde os alunos ficam a intempérie e solicitou do 
Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública que possa estar olhado com 
carinho para esses alunos. 6— Aparecido Antonio "Cido Policia", que comentou sobre a empresa 
contratada para prestar serviços de Monitoramento dos próprios públicos, onde o Centro de Espe￾cialidades "Santo Previato", já foi invadido 4 (quatro) vezes, onde a mesma, já recebeu o valor de 
R$. 725.000,00 (Setecentos e Vinte e Cinco Mil Reais), e estará verificando nos próximos dias. 
7- Dionizio Aparecido Viaro, que declinou da palavra. 8- Gilberto Messias de Pinas, que decli￾nou da palavra. O senhor Presidente convocou os vereadores para 2 (duas) Sessões Extraordinárias 
nos dias 10 e 11 de dezembro as 13 horas e 15 minutos para deliberar sobre os projetos que foram 
aprovados em 1' discussão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominal￾mente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, e deu por encerrada a 
Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Dalvecir Aparecido Bonora — 
Assistente Legislativo (visto) /52 , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo 
Senhor Presidente e pelo 10 Secretário — Sarandi — Paraná, 09 de Dezembro do ano 
Assinaturas da Sessão 
E t N 1L DO 
Pres sen da
preside .gov.br 
CILAS O ZA MORAIS 
1° Secretario da CMS 
ver.cilasgems.pr.gov.br 
3" Sessão Legislativa da 9" Legislatura 09 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
5 

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CAt'1ARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: carnara@1cms.pr.goY.br Site: \HH\ .crm.pr.gov.br 
"~_/ Q_/ N I V I 0 I C I A I £ ./ A I 0" 
Por detennina9ao do Senhor Presidente da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, o 
Senhor Ci las Souza Morais - I 0 Secretario - C 0 ~ V 0 C A, Vossa Excelencia 42a REUNIAO 
ORDINARIA, a realizar-se no pr6ximo dia 09 de Dezembro de 2019. as 17 horas e 30 minutes, no 
Plenario deste legislativo. para dcliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
• 
ITEM I - REQUI::RIMENTO N° 244/2019. do edil JOSE APARECIDO DA SILVA "NITO", 
Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se M previsao das compras 
das tampas da boca da rede fluvial que ficam localizadas nas centrais das vias publicas. 
Ressalto que em visita ao Jardim Sao Paulo e Aurora 2 moradores relataram a falta dessas tampas. uma 
vez que. a falta das mesmas. poem em risco a seguran9a de moradores e usuarios. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM II - REQUERlMENTO N° 245/2019, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Oficio ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, se ha previsao para a 
constru9ao de cal9adas na Escola Massami Koga, bem como a reforma e ilumina9ao da quadra de 
esportes. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM lU - REQUERIMENTO N° 246/2019, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, 
Oficio ao senhor Prefeito soJicitando que informe a essa Casa de Leis. quais os trabalhos que estao 
sendo realizados atraves da secretaria de educa9ao. em rela9ao a ayoes preventivas a depressao e 
suicidios nas escolas do municipio. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM lV - REQUERIMENTO N° 247/2019, do edil ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM 
"MINEIRINHO'' , Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe 
previsao para realizar a rcforma da cal9ada na Escola Municipal Tizuro Tsuji Barros Cunha. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITE~ V - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 496/2019, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qua! Dispoe sobre altera9oes na Estrutura Administrativa do Municipio. criada 
atraves da Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica. 
''COORDENADOR DA SECRETARIA DE SAUDE E COORDENADOR DA UNIDADE DE 
PRONTO A TENDIMENTO''. 
EM SEGVNDA DISCUSSAO 
*** (s egue Fis. 02) *** 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDl 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: ( 44)-4009-1750 
E-mail: camara(Q\cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
** (Continua~ao da Convoca~ o Ordinaria dia 09 de dezembro de 2019 - Fl. 02)** 
ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 2877/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
lnstitui o Conselho Municipal do Trabalho emprego e renda e o respectivo Fundo Municipal do 
Trabalho do Munidpio de Sarandi e da outras providencias. 
EM PRIMERIA DISCUSSAO 
iTEM VII - PROJETO DE LEI N° 2879/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qua! 
Revoga a Lei Municipal n° 2485, de 07 de jun.ho de 2019, na forma que especifica. "Concessao de 
Direito Real de Uso de Terreno ao PRESERV". 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
lTEM Vlll - PROJETO DE LEI N° 2880/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispoe sobre autorizayao ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a concessao de uso de bens 
publicos, na fomrn que especifica. "COOPERATlVA COOPERECOLOGlCA''. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM IX - PROJETO DE LEI N° 2881/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Autoriza o Municipio de Sarandi-PR atraves do Chefe do Poder Executive Municipal a outorgar 
PERMUTA de im6veis do Patrimonio Publico Municipal por im6vel pru.1icular, na forma que 
especifica. "ABERTURA. DA AV. BRASIL COM A AV. ADEMAR BORNIA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM X - PROJETO DE LEI N° 2883/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispoe sobre a aber1ura de credito adicional especial e da outras providencias. No Valor de R$. 
65.000,00. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM XI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 497/2019, do PODER EXECUTJVO 
MUNICIPAL, o qua! Altera dispositivo da Lei Complementar n° 322/2015 - DA OUTORGA 
ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, na forma que especifica. 
EM PRlMEIRA DISCUSSAO 
*** (s egue Fis. 03 )*** 
• 
3 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001 -70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: ( 44)-4009-1750 
E-mail: camara(a' cms.pr.gov.br Site: www.cms. pr.gov.br 
**(Continua9ao da Convoca9ao Ordinaria dia 09 de dezembro de 2019 - Fl. 03)**** 
ANEXOS DA PA UTA (INDICA<;OES: APENAS LIDAS DURANTE 0 EXPEDIENTE) 
lNDICACAO '
0 2412019. do edil JOSE APARECIDO DA SILVA "NITO", lndica ao senhor 
Prefeito e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja feito um estudo que possa agilizar o 
trabalho de erradica9ao e poda de arvores em nosso municipio . 
INDICACAO N° 242/2019. do edil EUNILDO ZAN CHIM "NILDAO", Indica ao senhor 
Prefeito. a necessidade de realiza9ao de recape asfaltico em todo o Jardim lndependencia. 
INDICACAO N° 243/2019. do edil DIONIZlO APARECIOO VIARIO "DIOCAR", lndica 
ao senhor Prefeito. a necessidade da instala9ao de Ol (um) Semaforo na Rua com a Avenida Universal, 
no Jardim Nova Independencia I 0 Parte. 
IND I CACAO N° 244/2019, do edil EUNILDO ZAN CHIM "NILDAO", Indica ao senhor 
Prefeito, a necessidade de se determinar a intensifica9ao de fiscaliza9ao ao uso de vaga de 
estacionamento reservada a idosos e pessoas com deficiencia em toda a nossa cidade. 
IND I CACAO N° 245/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO" , Indica ao 
senhor Prefeito. que realize concurso publico para a contrata9ao de Fiscais e Agentes Fiscais, junto as 
Secretarias de Saude. Urbanismo. Fazenda, Meio Ambiente. 
INDICACAO N° 246/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO", Indica ao senhor 
Prefeito. que no recesso deste tinal de ano, nos dias 23. 26, 27 e 30 de dezembro, como tambem os dias 
02 e 03 de janeiro de 2020. possa realizar na Secretaria Municipal de Sat'.1de. um plantao de vacina9ao em 
01 (uma) das unidades de Saude de Sarandi. 
lNDICACAO 1° 24712019. dos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e ERASMO 
CARDOSO PEREIRA, lndica ao senhor Prefeito, que realize atraves da Autarquia Aguas de 
Sarandi, averigua9ao na regiao do Jardim Sao Paulo em toda a sua extensao. das tampas de galerias 
que estao faltando. realizando dessa forma a reposi9ao das mesmas. 
I DICACAO N° 24812019. do edil AP ARECIDO ANTONIO ''CIDO PO Li CJ A", Indica ao senhor 
Prefeito. que seja feito servic;o de Cascalhamento no Jardim Independencia 33 Parte. pr6ximo a antiga 
UNI SSA. 

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