| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2019-12-16 |
| native_id | 238 |
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• C..\MARA MUNlCIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr. gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENCA DE VEREADORES. 43" REUNIAO ORDINARJA DA 3" SESSAO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA 16 DE DEZ~MBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). r\r~l0 ADERCTO MARQUES DA SILVA. / NAO COMPARECEU APARECIDO ANTONIO Vereador UZAMORAIS v-:=-"' ~ -::.[>.. ~ ~ANTIAGO Vcreadora ODA CAMARA E SARANDI-PR • - CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: ( 44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr. gov.br INSCRICAO NO PEQU.ENO EXPEDIENTE. I 43' 1 REUNIAO ORDINARIA DA 33 SESSAO LEGISLATIVA DA 9a LEGJSLATURA 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). LEN ARIO ADERCIO MARQUES DA SILVA. DIONiZIO APARECIDO VIARO Vcrcador NAO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador Nhi Q°f1l!'Af!eeett '!AO SE INSCREVEU APARECIDO ANTONIO Vercador Vcrcador ELIANA T~EIN SANTIAGO JOSE APARECIDO DA SILVA Vercador • ARIO DA CAMARA ~L DE SARAN DI-PR CAMARA :vlUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.8-t4.83-t/OOO 1-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fonc: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRI<;Ao NO GRANDE EXPEDIENTE. -t3" REUNIAO ORO IN ARIA DA 311 SESSAO LEGISLATIVA DA 911 LEGISLATURA 16 DE DEZE:v1BRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). PLEf't\.RIO ERCIO MARQL""ES DA SILVA. I I NAO SE \NSCREVEU ERAS.vtO CARDOSO PEREIRA \'ereador Nv.ft}/)1·"'4J:.L. LnEltfOMf$s1 r?' E r NAO SE INSCREVEU APARECIDO ANTONIO Vereador ~IS Vereador SANTIAGO JOSE APARECIDO DA SILVA Vereador l 0 SECRE A IO DA CAMARA MUNICIPA DE SARANDl-PR • CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CN l' J 78.S·U .83-'/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (-'-')--'009-1750 E-mail: camaral/1 cms.pr.go,.br Site: W\\·W.cms.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 43° REl NIAO ORDINARlA DA 3" SES 'AO LECISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 16 DE DEZEMBRO OE 2019 (SEGCNOA-FEIRA). GILBERTO MESSIAS CARLOS ROBERTO FADE PINAS LAS CHI x JOSE APARECIDO DA , ANDRE LUIS CELESSILVA TINOJARDIM x EUNILDO ZANCHIM x I APARECIDO ANTONIO x ELIANA TRAUTWEIN x DIONIZIO APARECIDO SANTIAGO VIA RO ERASMO CARDOSO PEREI RA x INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 43a REUNIAO ORDINARIADA3a SESSAO LEGISLATIVADA98 LEGISLATURA 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (SEG\JNDA-FEIRA). GILBERTO MESSIAS .;"" :' x I CARLOS RIBERTO FA- x ·~- DE PINAS ~~ ,, I LASCH! JOSE APAIIBCIDO DA -· I ANDRE LUIS CELES- x SILVA ........ I T.INO JARD IM ~-- EUNILDO ZANCHIM x I APARECIDO ANTONIO I - ELIANA TRAUTWEIN ; DI? iZIO APARECIDO x x SANTIAGO VIA RO CILAS SOUZA MORAIS X I ERASMO CARDOSO PE- _i_REIRA .. c::"" -- ESTADO DO PARANA Secretarla de Estado da Saude lnstituto de Saude do Parana ATESTADO M DICO Atesto para os devidos fins, a pedido, que o (a) Sr.(a) - - - - ------ A&- QI:. (I JO /'_ IV;;.0 klent. OU Respslto foi atendido(a) __________ _ _ ____ ___ _ ____ _ _ do·---- - ---- - - --=-=:.,..-..,"":"."':'.==,..-------------- Hoepr.a1 • Ali1ilUiill&iO nodia necessitando de __ J ______ 5 ____ f_f_ L _ _ _ _ dias de repouso, por motivo de doenya. c10___._C:_(;1_1. ___.__ 1 ASSINATURA DO PACIENTE OU RESPONsAVEL v ASSINATURA 00 MEDICOIOOONT6LOGO Cartmbo contendo nome completo • rtgl•tro (CRMICRO) NOTA: Este Atestado 6 valido para finalidades previstas no Art. 27 de CLPS, aprovado pelo Oecreto N" 89.312 de 23/01184, e Resolut;Ao CFM-1190/84 e sen\ expedido para justlflcativa de 1 a 15 dias de afastamento do trabalho. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C I 0 I N I y_; 0 I C I A I f;__I A I 0" Por determina9ao do Senhor Presidente da Camara Mun icipal de Sarandi. Estado do Parana, o Senhor Cilas SouLa Morais - 1° Secretario - C 0 N V 0 CA, Vossa Excclencia 43a REUNIAO ORDINARIA. a realizar-se no pr6ximo dia 16 de Dezembro de 2019, as 17 horas e 30 minutos, no Plenario deste legislativo. para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" • ITEM I - PRO.TETO DE RESOLUCAO N°008/2019. da MESA DIRETORA, o qual Altera a Resolw;:ao n° 002. de 04 de dezembro de 1992 - Regirnento Interno da Camara Municipal de Sarandi. EM DISCUSSAO UNICA ITEM II - PROJETO DE RESOLUCAO N° 009/2019. da MESA DIRETORA, o qual Disciplina o pagarnento de despesas atraves do regime de adiantamento e estabelece norrnas para a respecti va presta9ao de contas. EM DISCUSSAO UNICA ITEM Ill - PROJETO OE LEI N° 2874/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Regulamenta as normas para explora9ao de servi90 privado de transporte de escolares no Municipio de Sarandi/PR. EM PRIMEIRA DlSCUSSAO ITEM IV PROJETO De LEI 0 2878/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 qual Autoriza o Poder Executivo a i.;ontratar opera9ao de credito com a Caixa Economica Federal. a oferecer garantias e da outras providencias. No valor de R$. 1.800.000,00. (aquisi9ao de 05 onibus) EM PRIMEIRA DISCUSSAO ITEM V - PROJETO DE LEl N°2882/2019. do POD ER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. No valor de R$. 18.0U0.00. (Autarquia Aguas de Sarandi) EM PRIMEIRA orscussAo ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 2884/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Ratifica as altera96es realizadas no protocolo de intern;oes do Cons6rcio Pi.'.1blico Intermunicipal de gestao da Amusep-Proamusep e da outras providencias. EM PRlMEIRA DISCUSSAO ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 2885/2019. do edil ClLAS SOUZA MORAIS, o qua! Institui o ''Setembro Amarelo", de preven9ao ao suicidio, em Sarandi-Parana. e da outras providencias. EM PRIMEIRA DISCUSSAO ITEM VIII - PR JETO DE LEI N° 2886/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO", o qua ispoe sobre a institui9ao de Titulo de Pioneiro, na forma que especifica. EM PRJMEIRA DISCUSSAO ****(Segue fl. 02) **** J" Sessao Legislativa da 99 Legislatura 12 de Dezembro de 20 19. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111 -000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1 750 E-mail: camara@'cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br Hf::__J 0 I N_I y_; 0 I f::._/ A_ / A I 0 " ***(Cominua9ao da Convoca9ao Ordinaria dia 16 de dezt::mbro de 2019 - Fl. 02)**** ITEM IX - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N') 498/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qua! Dispoe sobre o procedimento simplificado de concessao de alvaras de licern;a e func.:ionamento e da outras providenc.:ias. (centros de rec.:uperac;ao) EM PRIMEIRA DISCUSSAO lTEM X - PROJE ro DE LEI COMPLEMENTAR N° 499/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qua! lnclui vias urban ~de Comercio e Servi9os e Eixo Industrial da Lei Complementar n° 217, de 26 setembro de 2009, que trata do parcelamento Uso e Ocupa9ao do Solo Urbano, na for a que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSAO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi. l 2 de dezembr 2 3" Se~sao Legi!:>lativ" da 9a Legislalura 12 de Dezern bro de 2019.
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16.12.2019 LV
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA —
Segundo Período
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária: Abertura: 16/12/2019 — 17h30min; Encerramento: 16/12/2019, às 18h48min. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão"/
PPS; Vice-Presidente: Eliana Trautwein Santiago / PCdoB ; 1° Secretário: Cilas Souza Morais / PSB ; 2° Secretário: Carlos Roberto Falaschi "leão" / PDT. Lista de Presença na Sessão: André Luis Celestino Jardim / PDT; Carlos Roberto Falaschi / PDT; Cilas Souza Morais / PSB ; Dionizio Aparecido Viaro / PSD; Eliana Trautwein / PCdoB, Erasmo Cardoso
Pereira / PCdoB ; Eunildo Zanchim / PPS ; Gilberto Messias de Pinas / PRB ; José Aparecido da Silva / PP. Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara
Municipal de Sarandi — PR, Senhor Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal
foi dado início a 43' Reunião Ordinária do dia 16/12/2019. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI procedeu à
leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O
Senhor Presidente colocou em deliberação a Ata da 42 Reunião Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 9' Legislatura do dia 09 de dezembro de 2019, não ocorreu retificações e/ou impugnações, razão pela qual, foi APROVADA por unanimidade. Antes de passar para a leitura das correspondências da semana, o Senhor Presidente, comunicou a ausência do Vereador Aparecido
Antonio, por 07 (sete) dias, em decorrência de Atestado Médico emitido em data de 12.12.2019,
pelo sistema único de saúde, (CID F 41.1), não havendo objeção do plenário. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: 1. Veto n° 001/2009, do Poder Executivo Municipal — veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 492/2019 (imposição de formação especial
de Médico Plantonista Clínico Geral). 2. Ofício Eletrônico Caixa n° 6.327/2019, comunicação
sobre a liberação de recursos para o recapeamento da Avenida Ângelo Perini. 3. Atestado Médico do Vereador, Senhor Aparecido Antonio. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA
CMS: 1. Ofício n° 199/2019-CMS da Presidência, encaminhando os seguintes Projetos de Leis
para Sanção, sendo Complementares N° 49612019 e N° 497/2019 e Projetos de Leis Ordinários
n° 2877/2019, n° 2879/2019, 2880/2019, 2881/2019 e 2883/2019 - Ao Senhor Prefeito. 2. Ofício
n° 200/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encaminhando os requerimentos N° 244/2019 à N°
247/2019, assim como as indicações N° 241/2019 à N° 248/2019 — Ao Senhor Prefeito. 3. Ofício
n° 201/2019/CMS, da Presidência encaminhando Resposta ao Ofício n° 457/2019 endereçado ao
Promotor de Justiça, Dr. Ivandeci José Cabral Júnior. 4. Ofício n° 202/2019 da Presidência -
CMS devolvendo Aparelho de Retroprojetor à Secretaria Municipal de Educação. 5. Ofício n°
203/2019/CMS, da Presidência encaminhando Resposta ao Ofício n° 450/2019 ao Promotor de
Justiça, Dr. Ivandeci José Cabral Júnior. 6. Ofício n° 204/2019, da Presidência — CMS, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.587/2016 ao Senhor Prefeito. 7. Ofício n°
205/2019/CMS, da Presidência comunicando o arquivamento do Projeto de Lei Complementar
n° 483/2018 ao Senhor Prefeito. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS não houve.
7. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Não houve. 8. ORADORES DO PEQUENO EXPEDIENTE: I — Gilberto Messias de Pinas, que usou da palavra para solicitar o adiamento da vota3a Sessão Legislativa da 9' Legislatura 16 de dezembro de 2019.
Plenário Adércio Marques da Silva.
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ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA —
Segundo Período
ção do Projeto de Lei n° 2.874/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal; II. O Vereador
Eunildo Zanchim, declinou da palavra; III — A Vereadora Eliana Trautwein Santiago, que
declinou da palavra; IV- O Vereador Carlos Roberto Falaschi comentou sobre o Projeto de Lei
n° 2.874/2019 e sobre uma comissão de pessoas que fazem o transporte escolar no nosso município e que estará votando pelo adiamento do aludido Projeto de Lei; V — O Vereador André Luis
Celestino Jardim, comentou sobre o veto feito pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar n° 492/2019, quanto a uma emenda realizada por este Vereador, exigindo o curso de
ACLS para os Médicos Plantonista do UPA; VI — O Vereador Cilas Souza Morais, declinou
da palavra. 9. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: André Luis Celestino Jardim
"Mineirinho"/PDT; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT, Cilas Souza Morais/PSB; Dionízio
Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB; Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS, Gilberto Messias de Pinas/PRB e José Aparecido da
Silva "Nito"/PP. Fora constatado somente a ausência do Vereador Aparecido Antonio/PSB,
em virtude de Atestado Médico. Antes de passar para as matérias constantes na "Ordem
do Dia", o Senhor Presidente concedeu a palavra por 05 (cinco) minutos ao Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública, Senhor David de Souza Cruz, que
procedeu com a explanação sobre o Projeto de Lei sob n° 2.874/2019, bem como relatou
sobre a necessidade de se adequar a Lei que regulamenta o transporte escolar em nosso
Município a fim de torná-lo mais eficiente. Também foi concedida a palavra ao Presidente
do Conselho Municipal de Transporte Escolar, o Senhor João Vagner Geraldo, que aproveitou para pedir apoio aos Senhores Vereadores para a aprovação do Projeto de Lei n°
2.878/2019, visando a autorização ao Poder Executivo Municipal de contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, com vistas a aquisição de 05
(cinco) novos ônibus, pois a frota do transporte escolar está bastante defasada. Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação o pedido de adiamento realizado pelo Vereador Gilberto Messias de Pinas, quanto ao Projeto de Lei n° 2.874/2019 de Autoria do Poder
Executivo Municipal, onde foi aprovado por unanimidade. 10. MATÉRIAS DA ORDEM
DO DIA: 1 - Projeto de Resolução n° 08 de 2019, de autoria da Mesa Diretora. Propõe a alteração da RESOLUÇÃO N° 002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992 do REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Resolução n° 09 de 2019 de autoria da Mesa
Diretora. DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3- Projeto de Lei Ordinária n° 2.874 de 2019, de Autoria do Poder Executivo Municipal. REGULAMENTA AS NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SARANDI. ADIAMENTO DE VOTAÇÃO - PEDIDO DE ADIAMENTO REALIZADO PELO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS, EM
VIRTUDE DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA PROPOSIÇÃO,
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 16 de dezembro de 2019.
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ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA —
Segundo Período
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 2.878 de 2019
de Autoria do Poder Executivo Municipal. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para fins de apuração do resultado da votação,
o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que, o Legislativo em virtude da licença
médica do Vereador, Aparecido Antonio, o quórum legal que foi levado em consideração, é de 09
(nove) vereadores, incluindo o Presidente. O referido Projeto FOI APROVADO POR 06 (SEIS)
VOTOS A FAVOR E 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS, sendo estes dos Senhores Vereadores:
ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e ERASMO
CARDOSO PEREIRA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5- Projeto de Lei Ordinária n° 2.882 de 2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 2884 de 2019 de autoria
do Poder Executivo Municipal. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA
AMUSEP - PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 2.885 de
2019 de autoria do Vereador "Cilas Souza Morais". INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO",
VISANDO A PREVENÇÃO DE SUICÍDIO NESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. .8 - Projeto de Lei Ordinária n° 2886 de 2019 de autoria do vereador "Carlos Roberto Falaschi ("Leão"). DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE "PIONEIRO" AOS PRIMEIROS MORADORES DA CIDADE DE SARANDI. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - Projeto de Lei Complementar n° 498 de
2019, de Autoria do Poder Executivo Municipal. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE. 10 - Projeto de Lei Complementar n° 499 de 2019 de autoria do Poder
Executivo Municipal. INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E
EIXO INDUSTRIAL NA LEI COMPLEMENTAR N° 217, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009,
QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADO POR
UNANIMIDADE. 11. ORADORES DO GRANDE EXPEDIENTE: 1— O Vereador Gilberto
Messias de Pinas, que declinou da palavra. II - O Vereador Eunildo Zanchim, que declinou
da palavra. III — A Vereadora Eliana Trautwein Santiago, que declinou da palavra. IV- O
Vereador Carlos Roberto Falaschi, que comentou sobre o Projeto de Lei n° 2.586/2019, que
dispõe sobre a Instituição de Título de Pioneiro, de sua autoria, como forma de x5uienagear os
nossos Pioneiros. V — O Vereador André Luis Celestino Jardim, que declinou a palavi VI3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 16 de dezembro de 2019.
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16.12.2019 LV
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA —
Segundo Período
O Vereador Cilas Souza Morais, que declinou da palavra VII- O Vereador Dionizio Aparecido
Viaro, que declinou da palavra. O Senhor Presidente, concedeu a palavra por 05 (cinco) minutos
ao Senhor Pedro Gallindo Neto, para que fizesse uma explanação sobre os Pioneiros do Município que serão agraciados com o referido título. Após, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para 02 (duas) Sessões E traordinárias nos dias 17 e 18 de dezembro às 11 horas 30 minutos,
para deliberar sobre os ojetos que foram aprovados em 1a discussão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor PresidØite agradeceu nominalmente à presença de todos, fez alguns comunicados/esclarecimento e deu por encerrada a Ses ual foi lavrada _presente Ata pelo Servidor, Dalvecir Apaiécido Bonora, Assistent o (visto) , a qual após aprovada em Plenário foi assinada pelo Se e pelo 1° Secretário. Sarandi — Paraná, 16
de Dezembro de
EUNIL CILAS 50 ZA MORAIS
1° Secretário da CMS
presidencia ver.cilas@cms.pr.gov.br
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 16 de dezembro de 2019.
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CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br "C I 0 I N I y_; 0 I C I A I f;__I A I 0" Por determina9ao do Senhor Presidente da Camara Mun icipal de Sarandi. Estado do Parana, o Senhor Cilas SouLa Morais - 1° Secretario - C 0 N V 0 CA, Vossa Excclencia 43a REUNIAO ORDINARIA. a realizar-se no pr6ximo dia 16 de Dezembro de 2019, as 17 horas e 30 minutos, no Plenario deste legislativo. para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" • ITEM I - PRO.TETO DE RESOLUCAO N°008/2019. da MESA DIRETORA, o qual Altera a Resolw;:ao n° 002. de 04 de dezembro de 1992 - Regirnento Interno da Camara Municipal de Sarandi. EM DISCUSSAO UNICA ITEM II - PROJETO DE RESOLUCAO N° 009/2019. da MESA DIRETORA, o qual Disciplina o pagarnento de despesas atraves do regime de adiantamento e estabelece norrnas para a respecti va presta9ao de contas. EM DISCUSSAO UNICA ITEM Ill - PROJETO OE LEI N° 2874/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Regulamenta as normas para explora9ao de servi90 privado de transporte de escolares no Municipio de Sarandi/PR. EM PRIMEIRA DlSCUSSAO ITEM IV PROJETO De LEI 0 2878/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 qual Autoriza o Poder Executivo a i.;ontratar opera9ao de credito com a Caixa Economica Federal. a oferecer garantias e da outras providencias. No valor de R$. 1.800.000,00. (aquisi9ao de 05 onibus) EM PRIMEIRA DISCUSSAO ITEM V - PROJETO DE LEl N°2882/2019. do POD ER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. No valor de R$. 18.0U0.00. (Autarquia Aguas de Sarandi) EM PRIMEIRA orscussAo ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 2884/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Ratifica as altera96es realizadas no protocolo de intern;oes do Cons6rcio Pi.'.1blico Intermunicipal de gestao da Amusep-Proamusep e da outras providencias. EM PRlMEIRA DISCUSSAO ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 2885/2019. do edil ClLAS SOUZA MORAIS, o qua! Institui o ''Setembro Amarelo", de preven9ao ao suicidio, em Sarandi-Parana. e da outras providencias. EM PRIMEIRA DISCUSSAO ITEM VIII - PR JETO DE LEI N° 2886/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEAO", o qua ispoe sobre a institui9ao de Titulo de Pioneiro, na forma que especifica. EM PRJMEIRA DISCUSSAO ****(Segue fl. 02) **** J" Sessao Legislativa da 99 Legislatura 12 de Dezembro de 20 19. CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringa, 660 - CEP 87111 -000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1 750 E-mail: camara@'cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br Hf::__J 0 I N_I y_; 0 I f::._/ A_ / A I 0 " ***(Cominua9ao da Convoca9ao Ordinaria dia 16 de dezt::mbro de 2019 - Fl. 02)**** ITEM IX - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N') 498/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qua! Dispoe sobre o procedimento simplificado de concessao de alvaras de licern;a e func.:ionamento e da outras providenc.:ias. (centros de rec.:uperac;ao) EM PRIMEIRA DISCUSSAO lTEM X - PROJE ro DE LEI COMPLEMENTAR N° 499/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qua! lnclui vias urban ~de Comercio e Servi9os e Eixo Industrial da Lei Complementar n° 217, de 26 setembro de 2009, que trata do parcelamento Uso e Ocupa9ao do Solo Urbano, na for a que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSAO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi. l 2 de dezembr 2 3" Se~sao Legi!:>lativ" da 9a Legislalura 12 de Dezern bro de 2019.