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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2019-12-16
native_id238

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

• 
C..\MARA MUNlCIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr. gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENCA DE VEREADORES. 
43" REUNIAO ORDINARJA DA 3" SESSAO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA 16 
DE DEZ~MBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
r\r~l0 ADERCTO MARQUES DA SILVA. 
/ 
NAO COMPARECEU 
APARECIDO ANTONIO 
Vereador 
UZAMORAIS 
v-:=-"' ~ 
-::.[>.. ~ ~ANTIAGO Vcreadora 
ODA CAMARA 
E SARANDI-PR 
• 
-
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: ( 44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr. gov.br 
INSCRICAO NO PEQU.ENO EXPEDIENTE. 
I 
43'
1 REUNIAO ORDINARIA DA 33 SESSAO LEGISLATIVA DA 9a LEGJSLATURA 16 
DE DEZEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
LEN ARIO ADERCIO MARQUES DA SILVA. 
DIONiZIO APARECIDO VIARO 
Vcrcador 
NAO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
Nhi Q°f1l!'Af!eeett 
'!AO SE INSCREVEU 
APARECIDO ANTONIO 
Vercador 
Vcrcador 
ELIANA T~EIN SANTIAGO 
JOSE APARECIDO DA SILVA 
Vercador 
• ARIO DA CAMARA 
~L DE SARAN DI-PR 
CAMARA :vlUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.8-t4.83-t/OOO 1-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fonc: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
INSCRI<;Ao NO GRANDE EXPEDIENTE. 
-t3" REUNIAO ORO IN ARIA DA 311 SESSAO LEGISLATIVA DA 911 LEGISLATURA 16 
DE DEZE:v1BRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLEf't\.RIO ERCIO MARQL""ES DA SILVA. 
I I 
NAO SE \NSCREVEU 
ERAS.vtO CARDOSO PEREIRA 
\'ereador 
Nv.ft}/)1·"'4J:.L. LnEltfOMf$s1 r?' E r 
NAO SE INSCREVEU 
APARECIDO ANTONIO 
Vereador 
~IS Vereador 
SANTIAGO 
JOSE APARECIDO DA SILVA 
Vereador 
l 0 SECRE A IO DA CAMARA 
MUNICIPA DE SARANDl-PR 
• 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CN l' J 78.S·U .83-'/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (-'-')--'009-1750 
E-mail: camaral/1 cms.pr.go,.br Site: W\\·W.cms.pr.gov.br 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
43° REl NIAO ORDINARlA DA 3" SES 'AO LECISLATIVA DA 9" LEGISLATURA 16 
DE DEZEMBRO OE 2019 (SEGCNOA-FEIRA). 
GILBERTO MESSIAS CARLOS ROBERTO FA￾DE PINAS LAS CHI x 
JOSE APARECIDO DA , 
ANDRE LUIS CELES￾SILVA TINOJARDIM x 
EUNILDO ZANCHIM x I APARECIDO ANTONIO x 
ELIANA TRAUTWEIN x DIONIZIO APARECIDO 
SANTIAGO VIA RO 
ERASMO CARDOSO PE￾REI RA x 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
43a REUNIAO ORDINARIADA3a SESSAO LEGISLATIVADA98 LEGISLATURA 16 
DE DEZEMBRO DE 2019 (SEG\JNDA-FEIRA). 
GILBERTO MESSIAS .;"" :' x I CARLOS RIBERTO FA- x ·~-
DE PINAS ~~ ,, I LASCH! 
JOSE APAIIBCIDO DA -· I ANDRE LUIS CELES- x SILVA ........ I T.INO JARD IM ~--
EUNILDO ZANCHIM x I APARECIDO ANTONIO 
I -
ELIANA TRAUTWEIN ; DI? iZIO APARECIDO x x SANTIAGO VIA RO 
CILAS SOUZA MORAIS X I ERASMO CARDOSO PE-
_i_REIRA 
.. 
c::"" 
-- ESTADO DO PARANA 
Secretarla de Estado da Saude 
lnstituto de Saude do Parana 
ATESTADO M DICO 
Atesto para os devidos fins, a pedido, que o (a) Sr.(a) - - - - ------
A&- QI:. (I JO /'_ IV;;.0 klent. OU Respslto 
foi atendido(a) __________ _ _ ____ ___ _ ____ _ _ 
do·---- - ---- - - --=-=:.,..-..,"":"."':'.==,..-------------- Hoepr.a1 • Ali1ilUiill&iO 
nodia necessitando de __ J ______ 5 ____ f_f_ L _ _ _ _ 
dias de repouso, por motivo de doenya. 
c10___._C:_(;1_1. ___.__ 1 
ASSINATURA DO PACIENTE OU RESPONsAVEL v 
ASSINATURA 00 MEDICOIOOONT6LOGO 
Cartmbo contendo nome completo • rtgl•tro (CRMICRO) 
NOTA: Este Atestado 6 valido para finalidades previstas no Art. 27 de CLPS, aprovado pelo Oecreto N" 
89.312 de 23/01184, e Resolut;Ao CFM-1190/84 e sen\ expedido para justlflcativa de 1 a 15 dias de 
afastamento do trabalho. 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
"C I 0 I N I y_; 0 I C I A I f;__I A I 0" 
Por determina9ao do Senhor Presidente da Camara Mun icipal de Sarandi. Estado do Parana, o 
Senhor Cilas SouLa Morais - 1° Secretario - C 0 N V 0 CA, Vossa Excclencia 43a REUNIAO 
ORDINARIA. a realizar-se no pr6ximo dia 16 de Dezembro de 2019, as 17 horas e 30 minutos, 
no Plenario deste legislativo. para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
• ITEM I - PRO.TETO DE RESOLUCAO N°008/2019. da MESA DIRETORA, o qual Altera a 
Resolw;:ao n° 002. de 04 de dezembro de 1992 - Regirnento Interno da Camara Municipal de 
Sarandi. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM II - PROJETO DE RESOLUCAO N° 009/2019. da MESA DIRETORA, o qual 
Disciplina o pagarnento de despesas atraves do regime de adiantamento e estabelece norrnas para 
a respecti va presta9ao de contas. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM Ill - PROJETO OE LEI N° 2874/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Regulamenta as normas para explora9ao de servi90 privado de transporte de escolares no 
Municipio de Sarandi/PR. 
EM PRIMEIRA DlSCUSSAO 
ITEM IV PROJETO De LEI 0 2878/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 
qual Autoriza o Poder Executivo a i.;ontratar opera9ao de credito com a Caixa Economica 
Federal. a oferecer garantias e da outras providencias. No valor de R$. 1.800.000,00. (aquisi9ao 
de 05 onibus) 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM V - PROJETO DE LEl N°2882/2019. do POD ER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. No valor de R$. 
18.0U0.00. (Autarquia Aguas de Sarandi) 
EM PRIMEIRA orscussAo 
ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 2884/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Ratifica as altera96es realizadas no protocolo de intern;oes do Cons6rcio Pi.'.1blico Intermunicipal 
de gestao da Amusep-Proamusep e da outras providencias. 
EM PRlMEIRA DISCUSSAO 
ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 2885/2019. do edil ClLAS SOUZA MORAIS, o qua! 
Institui o ''Setembro Amarelo", de preven9ao ao suicidio, em Sarandi-Parana. e da outras 
providencias. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM VIII - PR JETO DE LEI N° 2886/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
"LEAO", o qua ispoe sobre a institui9ao de Titulo de Pioneiro, na forma que especifica. 
EM PRJMEIRA DISCUSSAO ****(Segue fl. 02) **** 
J" Sessao Legislativa da 99 Legislatura 12 de Dezembro de 20 19. 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111 -000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1 750 
E-mail: camara@'cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
Hf::__J 0 I N_I y_; 0 I f::._/ A_ / A I 0 " 
***(Cominua9ao da Convoca9ao Ordinaria dia 16 de dezt::mbro de 2019 - Fl. 02)**** 
ITEM IX - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N') 498/2019. do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qua! Dispoe sobre o procedimento simplificado de concessao de alvaras de 
licern;a e func.:ionamento e da outras providenc.:ias. (centros de rec.:uperac;ao) 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
lTEM X - PROJE ro DE LEI COMPLEMENTAR N° 499/2019, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qua! lnclui vias urban ~de Comercio e Servi9os e Eixo Industrial da 
Lei Complementar n° 217, de 26 setembro de 2009, que trata do parcelamento Uso e 
Ocupa9ao do Solo Urbano, na for a que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi. l 2 de dezembr 
2 3" Se~sao Legi!:>lativ" da 9a Legislalura 12 de Dezern bro de 2019. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(dcms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
16.12.2019 LV 
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA — 
Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária: Abertura: 16/12/2019 — 17h30min; Encerra￾mento: 16/12/2019, às 18h48min. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão"/ 
PPS; Vice-Presidente: Eliana Trautwein Santiago / PCdoB ; 1° Secretário: Cilas Souza Mo￾rais / PSB ; 2° Secretário: Carlos Roberto Falaschi "leão" / PDT. Lista de Presença na Ses￾são: André Luis Celestino Jardim / PDT; Carlos Roberto Falaschi / PDT; Cilas Souza Mo￾rais / PSB ; Dionizio Aparecido Viaro / PSD; Eliana Trautwein / PCdoB, Erasmo Cardoso 
Pereira / PCdoB ; Eunildo Zanchim / PPS ; Gilberto Messias de Pinas / PRB ; José Apare￾cido da Silva / PP. Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara 
Municipal de Sarandi — PR, Senhor Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal 
foi dado início a 43' Reunião Ordinária do dia 16/12/2019. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍ￾BLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI procedeu à 
leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: O 
Senhor Presidente colocou em deliberação a Ata da 42 Reunião Ordinária da 3a Sessão Legisla￾tiva da 9' Legislatura do dia 09 de dezembro de 2019, não ocorreu retificações e/ou impugna￾ções, razão pela qual, foi APROVADA por unanimidade. Antes de passar para a leitura das cor￾respondências da semana, o Senhor Presidente, comunicou a ausência do Vereador Aparecido 
Antonio, por 07 (sete) dias, em decorrência de Atestado Médico emitido em data de 12.12.2019, 
pelo sistema único de saúde, (CID F 41.1), não havendo objeção do plenário. 4. CORRES￾PONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: 1. Veto n° 001/2009, do Poder Executivo Munici￾pal — veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 492/2019 (imposição de formação especial 
de Médico Plantonista Clínico Geral). 2. Ofício Eletrônico Caixa n° 6.327/2019, comunicação 
sobre a liberação de recursos para o recapeamento da Avenida Ângelo Perini. 3. Atestado Médi￾co do Vereador, Senhor Aparecido Antonio. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
CMS: 1. Ofício n° 199/2019-CMS da Presidência, encaminhando os seguintes Projetos de Leis 
para Sanção, sendo Complementares N° 49612019 e N° 497/2019 e Projetos de Leis Ordinários 
n° 2877/2019, n° 2879/2019, 2880/2019, 2881/2019 e 2883/2019 - Ao Senhor Prefeito. 2. Ofício 
n° 200/2019/CMS, da PRESIDÊNCIA encaminhando os requerimentos N° 244/2019 à N° 
247/2019, assim como as indicações N° 241/2019 à N° 248/2019 — Ao Senhor Prefeito. 3. Ofício 
n° 201/2019/CMS, da Presidência encaminhando Resposta ao Ofício n° 457/2019 endereçado ao 
Promotor de Justiça, Dr. Ivandeci José Cabral Júnior. 4. Ofício n° 202/2019 da Presidência - 
CMS devolvendo Aparelho de Retroprojetor à Secretaria Municipal de Educação. 5. Ofício n° 
203/2019/CMS, da Presidência encaminhando Resposta ao Ofício n° 450/2019 ao Promotor de 
Justiça, Dr. Ivandeci José Cabral Júnior. 6. Ofício n° 204/2019, da Presidência — CMS, comuni￾cando o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.587/2016 ao Senhor Prefeito. 7. Ofício n° 
205/2019/CMS, da Presidência comunicando o arquivamento do Projeto de Lei Complementar 
n° 483/2018 ao Senhor Prefeito. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS não houve. 
7. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Não houve. 8. ORADORES DO PEQUENO EXPEDI￾ENTE: I — Gilberto Messias de Pinas, que usou da palavra para solicitar o adiamento da vota￾3a Sessão Legislativa da 9' Legislatura 16 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
16.12.2019 LV 
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA — 
Segundo Período 
ção do Projeto de Lei n° 2.874/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal; II. O Vereador 
Eunildo Zanchim, declinou da palavra; III — A Vereadora Eliana Trautwein Santiago, que 
declinou da palavra; IV- O Vereador Carlos Roberto Falaschi comentou sobre o Projeto de Lei 
n° 2.874/2019 e sobre uma comissão de pessoas que fazem o transporte escolar no nosso municí￾pio e que estará votando pelo adiamento do aludido Projeto de Lei; V — O Vereador André Luis 
Celestino Jardim, comentou sobre o veto feito pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Com￾plementar n° 492/2019, quanto a uma emenda realizada por este Vereador, exigindo o curso de 
ACLS para os Médicos Plantonista do UPA; VI — O Vereador Cilas Souza Morais, declinou 
da palavra. 9. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: André Luis Celestino Jardim 
"Mineirinho"/PDT; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT, Cilas Souza Morais/PSB; Dionízio 
Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; Erasmo Cardoso Perei￾ra/PCdoB; Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS, Gilberto Messias de Pinas/PRB e José Aparecido da 
Silva "Nito"/PP. Fora constatado somente a ausência do Vereador Aparecido Antonio/PSB, 
em virtude de Atestado Médico. Antes de passar para as matérias constantes na "Ordem 
do Dia", o Senhor Presidente concedeu a palavra por 05 (cinco) minutos ao Secretário Mu￾nicipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública, Senhor David de Souza Cruz, que 
procedeu com a explanação sobre o Projeto de Lei sob n° 2.874/2019, bem como relatou 
sobre a necessidade de se adequar a Lei que regulamenta o transporte escolar em nosso 
Município a fim de torná-lo mais eficiente. Também foi concedida a palavra ao Presidente 
do Conselho Municipal de Transporte Escolar, o Senhor João Vagner Geraldo, que apro￾veitou para pedir apoio aos Senhores Vereadores para a aprovação do Projeto de Lei n° 
2.878/2019, visando a autorização ao Poder Executivo Municipal de contratar operação de 
crédito com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, com vistas a aquisição de 05 
(cinco) novos ônibus, pois a frota do transporte escolar está bastante defasada. Dessa for￾ma, o Senhor Presidente colocou em votação o pedido de adiamento realizado pelo Verea￾dor Gilberto Messias de Pinas, quanto ao Projeto de Lei n° 2.874/2019 de Autoria do Poder 
Executivo Municipal, onde foi aprovado por unanimidade. 10. MATÉRIAS DA ORDEM 
DO DIA: 1 - Projeto de Resolução n° 08 de 2019, de autoria da Mesa Diretora. Propõe a altera￾ção da RESOLUÇÃO N° 002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992 do REGIMENTO INTERNO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. APRO￾VADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Resolução n° 09 de 2019 de autoria da Mesa 
Diretora. DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADI￾ANTAMENTO E ESTABELECE NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CON￾TAS. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 3- Proje￾to de Lei Ordinária n° 2.874 de 2019, de Autoria do Poder Executivo Municipal. REGU￾LAMENTA AS NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPOR￾TE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SARANDI. ADIAMENTO DE VOTAÇÃO - PE￾DIDO DE ADIAMENTO REALIZADO PELO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS, EM 
VIRTUDE DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA PROPOSIÇÃO, 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 16 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(a)cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
16.12.2019 LV 
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA — 
Segundo Período 
SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 2.878 de 2019 
de Autoria do Poder Executivo Municipal. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CON￾TRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER 
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para fins de apuração do resultado da votação, 
o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que, o Legislativo em virtude da licença 
médica do Vereador, Aparecido Antonio, o quórum legal que foi levado em consideração, é de 09 
(nove) vereadores, incluindo o Presidente. O referido Projeto FOI APROVADO POR 06 (SEIS) 
VOTOS A FAVOR E 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS, sendo estes dos Senhores Vereadores: 
ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e ERASMO 
CARDOSO PEREIRA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5- Projeto de Lei Ordi￾nária n° 2.882 de 2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. DISPÕE SOBRE A ABER￾TURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 2884 de 2019 de autoria 
do Poder Executivo Municipal. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTO￾COLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA 
AMUSEP - PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 2.885 de 
2019 de autoria do Vereador "Cilas Souza Morais". INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO", 
VISANDO A PREVENÇÃO DE SUICÍDIO NESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDA￾DE. .8 - Projeto de Lei Ordinária n° 2886 de 2019 de autoria do vereador "Carlos Roberto Fa￾laschi ("Leão"). DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE "PIONEIRO" AOS PRI￾MEIROS MORADORES DA CIDADE DE SARANDI. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - Projeto de Lei Complementar n° 498 de 
2019, de Autoria do Poder Executivo Municipal. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO SIM￾PLIFICADO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 10 - Projeto de Lei Complementar n° 499 de 2019 de autoria do Poder 
Executivo Municipal. INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E 
EIXO INDUSTRIAL NA LEI COMPLEMENTAR N° 217, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009, 
QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, NA FOR￾MA QUE ESPECIFICA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 11. ORADORES DO GRANDE EXPEDIENTE: 1— O Vereador Gilberto 
Messias de Pinas, que declinou da palavra. II - O Vereador Eunildo Zanchim, que declinou 
da palavra. III — A Vereadora Eliana Trautwein Santiago, que declinou da palavra. IV- O 
Vereador Carlos Roberto Falaschi, que comentou sobre o Projeto de Lei n° 2.586/2019, que 
dispõe sobre a Instituição de Título de Pioneiro, de sua autoria, como forma de x5uienagear os 
nossos Pioneiros. V — O Vereador André Luis Celestino Jardim, que declinou a palavi VI￾3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 16 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
16.12.2019 LV 
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA — 
Segundo Período 
O Vereador Cilas Souza Morais, que declinou da palavra VII- O Vereador Dionizio Aparecido 
Viaro, que declinou da palavra. O Senhor Presidente, concedeu a palavra por 05 (cinco) minutos 
ao Senhor Pedro Gallindo Neto, para que fizesse uma explanação sobre os Pioneiros do Municí￾pio que serão agraciados com o referido título. Após, o Senhor Presidente convocou os Vereado￾res para 02 (duas) Sessões E traordinárias nos dias 17 e 18 de dezembro às 11 horas 30 minutos, 
para deliberar sobre os ojetos que foram aprovados em 1a discussão. Nada mais havendo a tra￾tar, o Senhor PresidØite agradeceu nominalmente à presença de todos, fez alguns comunica￾dos/esclarecimento e deu por encerrada a Ses ual foi lavrada _presente Ata pelo Servi￾dor, Dalvecir Apaiécido Bonora, Assistent o (visto) , a qual após apro￾vada em Plenário foi assinada pelo Se e pelo 1° Secretário. Sarandi — Paraná, 16 
de Dezembro de 
EUNIL CILAS 50 ZA MORAIS 
1° Secretário da CMS 
presidencia ver.cilas@cms.pr.gov.br 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 16 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
4 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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"C I 0 I N I y_; 0 I C I A I f;__I A I 0" 
Por determina9ao do Senhor Presidente da Camara Mun icipal de Sarandi. Estado do Parana, o 
Senhor Cilas SouLa Morais - 1° Secretario - C 0 N V 0 CA, Vossa Excclencia 43a REUNIAO 
ORDINARIA. a realizar-se no pr6ximo dia 16 de Dezembro de 2019, as 17 horas e 30 minutos, 
no Plenario deste legislativo. para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
• ITEM I - PRO.TETO DE RESOLUCAO N°008/2019. da MESA DIRETORA, o qual Altera a 
Resolw;:ao n° 002. de 04 de dezembro de 1992 - Regirnento Interno da Camara Municipal de 
Sarandi. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM II - PROJETO DE RESOLUCAO N° 009/2019. da MESA DIRETORA, o qual 
Disciplina o pagarnento de despesas atraves do regime de adiantamento e estabelece norrnas para 
a respecti va presta9ao de contas. 
EM DISCUSSAO UNICA 
ITEM Ill - PROJETO OE LEI N° 2874/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Regulamenta as normas para explora9ao de servi90 privado de transporte de escolares no 
Municipio de Sarandi/PR. 
EM PRIMEIRA DlSCUSSAO 
ITEM IV PROJETO De LEI 0 2878/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 
qual Autoriza o Poder Executivo a i.;ontratar opera9ao de credito com a Caixa Economica 
Federal. a oferecer garantias e da outras providencias. No valor de R$. 1.800.000,00. (aquisi9ao 
de 05 onibus) 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM V - PROJETO DE LEl N°2882/2019. do POD ER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. No valor de R$. 
18.0U0.00. (Autarquia Aguas de Sarandi) 
EM PRIMEIRA orscussAo 
ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 2884/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Ratifica as altera96es realizadas no protocolo de intern;oes do Cons6rcio Pi.'.1blico Intermunicipal 
de gestao da Amusep-Proamusep e da outras providencias. 
EM PRlMEIRA DISCUSSAO 
ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 2885/2019. do edil ClLAS SOUZA MORAIS, o qua! 
Institui o ''Setembro Amarelo", de preven9ao ao suicidio, em Sarandi-Parana. e da outras 
providencias. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
ITEM VIII - PR JETO DE LEI N° 2886/2019. do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
"LEAO", o qua ispoe sobre a institui9ao de Titulo de Pioneiro, na forma que especifica. 
EM PRJMEIRA DISCUSSAO ****(Segue fl. 02) **** 
J" Sessao Legislativa da 99 Legislatura 12 de Dezembro de 20 19. 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111 -000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1 750 
E-mail: camara@'cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
Hf::__J 0 I N_I y_; 0 I f::._/ A_ / A I 0 " 
***(Cominua9ao da Convoca9ao Ordinaria dia 16 de dezt::mbro de 2019 - Fl. 02)**** 
ITEM IX - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N') 498/2019. do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qua! Dispoe sobre o procedimento simplificado de concessao de alvaras de 
licern;a e func.:ionamento e da outras providenc.:ias. (centros de rec.:uperac;ao) 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
lTEM X - PROJE ro DE LEI COMPLEMENTAR N° 499/2019, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qua! lnclui vias urban ~de Comercio e Servi9os e Eixo Industrial da 
Lei Complementar n° 217, de 26 setembro de 2009, que trata do parcelamento Uso e 
Ocupa9ao do Solo Urbano, na for a que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSAO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi. l 2 de dezembr 
2 3" Se~sao Legi!:>lativ" da 9a Legislalura 12 de Dezern bro de 2019. 

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