| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-12-17 |
| native_id | 239 |
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CAMARA MU~lCIPAL DE SAR.ANDI
CNP J 78.844.834/0001-70
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr.
f one: (4.i)--.009-1750
E-mail: cam1.1ra..!!J:rll!:>.pr.gl>\ .br Site: """.ems. pr.go\ .br
LISTA DE PRESENCA DE VEREADORES.
13" REUN1AO EXTRAORDINARIA DA 3" SESSAO LEGISLATIVA DA 9° LEGISLATUR.c\. J 7 DE EZEMBRO DE 2019 (TER('AA-FEIRA) AS 13:30 HOR.AS.
PLE , 10 ADERClO MARQUE~ DA SJLVA.
\
CARLOSRO ERTO
¥
APARECIDO ANTONIO
Vereador
RIO DACAMARA
DE SARANDl-PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(),cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 17.12.2019 LVI ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período ;. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 17/12/2019 às 11h30min. Encerramento: 17/12/2019 às 12h07min. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Vice-Presidente: Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; 1° Secretário: Cilas Souza Morais/PSB; 2° Secretário: Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT. Lista de Presença na Sessão: André Luis Celestino Jardim/PDT; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Eliana Trautwein Santiago/PCdoB, Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB, Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Gilberto Messias de Pinas/PRB; José Aparecido da Silva "Nito"/PP. Apesar de estar afastado de suas atividades laborativas, em decorrência de tratamento de saúde pelo prazo de 07 (sete) dias, conforme atestado médico apresentado a esta Câmara Municipal no dia 12/12/2019, o vereador, Senhor Aparecido Antônio/PSB compareceu à esta sessão. Expedientes: 1. ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi — PR, Senhor Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal deu início à 13' Reunião Extraordinária no dia 17/12/2019. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Não houve. 4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMS: Não houve. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA CMS: Não houve. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: Não houve. 7. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Não houve. 8. ORADORES DO EXPEDIENTE: Não houve. Antes de iniciar as deliberações da Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 05 (cinco) minutos, para realizar consulta junto a Procuradora Jurídica desta Câmara, a fim de verificar a legalidade da Declaração Médica apresentada pelo Senhor Aparecido Antonio, na presente data, documento este em que constou que o Vereador "está com capacidade física e mental em condições de exercer suas atividades plenas". No entanto, o referido documento contraria o Atestado Médico anterior, emitido no dia 12/12/2019 pelo Sistema Único de Saúde (S.U.S) cujo Médico/Servidor atestou a necessidade de afastamento do Vereador, por motivo de doença, pelo prazo de 07(sete) dias, ou seja, entre um documento e outro existe uma diferença de apenas 02 (dois) dias. Assim, foi reaberta a presente Sessão, momento em que, foi concedida a palavra à Dra. Roberta de Moura Lima, Procuradora Jurídica desta Casa de Leis, para que a mesma pudesse fazer uma explanação sobre a declaração médica assinada pelo Dr. Rogério M. Gaspar (Cirurgião Cardiovascular) e o atestado de afastamento emitido pelo SUS. Diante da divergência dos laudos médicos, a Procuradora Jurídica mencionou o Estatuto dos Servidores Municipais, o qual disciplina que o Servidor deverá passar por uma perícia através de junta médica oficial, a qual concluirá pela volta as atividades laborativas, pela prorrogação do afastamento ou pela aposentadoria. A declaração médica rtificando a ' 3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 17 de dezembro de 2019. Plenário Adércio Marques da Silva. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(d,cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 17.12.2019 LVI ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período capacidade laborativa apresentada pelo Vereador foi fornecida por médico particular, não sendo entregue a esta Casa de Leis, nenhum encaminhamento médico, somente Atestado/Declaração. Havendo questionamentos por parte dos Vereadores Eliana Trautwein Santiago, André Luis Celestino Jardim e Aparecido Antonio, quanto ao Parecer Jurídico. O Presidente concordou com a orientação jurídica, não aceitando a declaração médica apresentada pelo Senhor Aparecido Antonio. Diante desta decisão, os Vereadores André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira, se ausentaram/abandonaram a Sessão, bem como o Vereador André Luis Celestino Jardim rasurou a sua própria assinatura bem como dos Vereadores: Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira constantes no livro de presença, os quais concordaram a conduta do Colega. 9. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Gilberto Messias de Pinas/PRB; e José Aparecido da Silva "Nito"/PP. 10. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Ordinária sob n° 2.878 de 2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Inicialmente, antes de se adentrar ao mérito do Projeto de Lei em questão, o Senhor Presidente esclareceu aos Srs. Vereadores que o Legislativo, em virtude da licença médica do vereador, Senhor Aparecido Antônio, o quárum legal que será levado em consideração é o número de 09 (nove) vereadores na composição do Legislativo, estando incluso o voto do Presidente. Não houve nenhuma objeção do Plenário. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO N° 255/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS; 2 - Projeto de Lei Ordinária sob n° 2.882 de 2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) e dá outras providências. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 256/2019 QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do vereador GILBERTO MESSIAS DE PINAS; 3 - Projeto de Lei Ordinária sob n° 2.884 de 2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual RATIFICA as alterações realizadas no protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de gestão da "Amusep — Proamusep" e dá outras providências. Antes de iniciar a votação, o Senhor Presidente esclareceu aos Srs. Vereadores que, o Legislativo em virtude da licença médica do vereador, Senhor Aparecido Antônio, o quórum legal que foi levado em consideração é o número de 09 (nove) vereadores, já incluso na contagem o voto do Presidente da Casa. Não houve qualquer objeção dos Vereadores. PROJETO DE 3' Sessão Legislativa da 9a Legislatura 17 de dezembro de 2019 Plenário Adércio Marques da Silva. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamara(dcms.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br 17.12.2019 LVI ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 257/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do vereador GILBERTO MESSIAS DE PINAS; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 2.885 de 2019 de autoria do vereador CILAS SOUZA MORAIS, o qual Institui o "SETEMBRO AMARELO" visando a prevenção ao suicídio, nesta Cidade e dá outras providências. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 258/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 2.886 de 2019, de autoria do vereador CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", o qual dispõe sobre a instituição do Título de Pioneiro aos primeiros Moradores na cidade de Sarandi. Antes de se adentrar na votação, o Senhor Presidente esclareceu aos Srs. Vereadores que, em virtude da licença médica do Vereador Aparecido Antônio, o quórum legal que foi levado em consideração, foi o número de 09 (nove) vereadores, contando inclusive com Presidente desta Casa de Leis, momento este em que, não houve Objeção. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 259/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI; 6 - Projeto de Lei Complementar n° 498 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de alvarás de Licença e funcionamento e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO N° 260/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS; 7 - Projeto de Lei Complementar n° 499 de 2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços e Eixo Industrial da Lei Complementar n° 217, de 26 de setembro de 2009, na forma que especifica. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 261/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 11. ORADORES DO GRANDE EXPEDIENTE: Não houve. O Senhor Presidente informou aos Vereadores que não haveria a Sessão Extraordinária no dia 18 de dezembro do ano corrente, às 11 h30 min., em virtude das dispensas. O Senhor Presidente solicitou que constasse na presente Ata, que o Presidente do Conselho Municipal de Transporte Escolar, estará requerendo cópias das Atas das Sessões dosarl e oe 17 de 3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 17 de dezembro de 2019. Plenário Adércio Marques da Silva. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(),cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br À 17.12.2019 LVI ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período dezembro de 2019, onde será concedido. Logo após concedeu a palavra por 05 (cinco) minutos ao Senhor Ryan Gabriel Araújo Pereira, Presidente do Parlamento Jovem de Sarandi, momento em que, mencionou suas lutas e conquistas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, procedeu com alguns comunicados e/ou esclarecimentos e solicitou que constasse em Ata que, o Vereador André Luis Celestino Jardim, rasurou a sua própria assinatura e as assinaturas dos Vereadores Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira constantes no livro de presença, os quais concordaram com a conduta do Colega. O Senhor Presidente solicitou ainda que, o Servidor que assessora a presente Sessão, confeccionasse uma declaração co a cando o ocorrido. Diante disso, foi dada por encerrada a Sessão, da qual para constar foi vrada a pr ente Ata pelo Servidor Dalvecir Aparecido Bonora — Assistente Legislativo (vi o) ,-- qual após aprovada em Plenário foi assinada pelo Senhor Presidente e pe s 1° Secretário. Sarand — Paraná, 17 de Dezembro do ano 2019.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.- aturas da Sessão EUNILDO Z DA i CILAS SOUZA MORAIS Pres e e e 10 Secretário da CMS preside v.br ver.cilas@cms.pr.gov.br 3 a Sessão Legislativa da 9' Legislatura 17 de dezembro de 2019. Plenário Adércio Marques da Silva. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000— Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(dcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br DECLARAÇÃO No dia 17/12/2019 foi realizada a Sessão Extraordinária, a qual se destinou à discussão e votação das matérias constantes na Ordem do Dia. Declaro que, ao iniciar a Sessão, o vereador, Sr. Aparecido Antônio entregou ao Presidente uma declaração médica, na qual atestava a sua capacidade laborativa. No entanto, o Senhor Presidente atendendo orientação da Procuradoria Jurídica da Casa, decidiu por não acolher o referido documento, por contrariar o Atestado Médico apresentado anteriormente, cujo médico do Sistema Único de Saúde ( S.U.S) afastou o Vereador de suas atividades cotidianas pelo prazo de 07 (sete) dias por problemas de saúde. Declaro ainda que inconformado com essa decisão, o vereador, Sr. André Luis Celestino Jardim rasurou a sua própria assinatura junto a Lista de Presenças, bem como as assinaturas dos Vereadores Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira, os quais concordaram com a atitude do Colega. Após esse fato, os Vereadores Aparecido Antônio, André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira abandonaram a Sessão/Plenário. A presente declaração foi elaborada a fim de cumprir a determinação do Presidente desta Casa de Leis. Sarandi, 18 de dezembro de 2019. Dalvecir Aparecido Bonora, Encarregado da Divisão de Processo Legislativo - DPL. E-mail: processo.legislativoRcms.pr.gov.br 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camararcrems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 13n REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLATURA 17 DE % EZEMBRO DE 2019 (TERÇAA-FEIRA) ÀS 13:30 HORAS. /PLE/ ' 10 ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. V;411b, 01 7 /8" 0.13 l Á4' / 01£ 171 7 - , CARLOS RO V DIONÍZIO AI ERASMO Lã-EL PRE MUNIC APARECIDO ANTONIO Vereador ZA MORAIS er'eador IN SANTIAGO JOSE 'A SILVA 1° SEC RIO DA CÂMARA MUNICIP DE SARANDI-PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr, Fone: (44)-4009-1750 E-mail: nar Site: www.ems.pr.gov.br EUNILDO ZANCHIIM “NILDÃO”, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, art. 38 Inciso XXVI, letra “a” e a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Art. 18. Inciso XII, CONVOCO Vossa Excelência. para 02 (Duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. à realizarem-se nos dias 17 e 18 de Dezembro do corrente ano, sempre com início às 1 (onze) horas e 30 (trinta) minutos, no Plenário deste Legislativo. para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I- PROJETO DE LEI Nº 2878/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. No valor de R$. 1.800.000,00. (aquisição de 05 ônibus). EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12 ITEM Il — PROJETO DE LEI Nº 2882/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$. 18.000,00, (Autarquia Águas de Sarandi) EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12 ITEM Ll- PROJETO DE LEI Nº 2884/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de gestão da Amusep-Proamusep e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12 ITEM IV — PROJETO DE LEI Nº 2885/2019. do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Institui o "Setembro Amarelo", de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12 TEM V — PROJETO DE LEI Nº 2886/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", o qual Dispõe sobre a instituição de Título de Pioneiro. na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12 ITEM VI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 498/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de alvarás de licença e funcionamento e dá outras providências. Genre de recuperação) EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 ADISCUSSÃO DIA 18/12 gue Fls. 02 t+ CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 | E-mail: camaraDems.pr.goy.br Site: www.ems.pr.gov.br *+*(Continuação da Convocação Extraordinária dias 17 e 18/12/2019 — Fls. 02 )** PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 499/2019, do PODER EXECUTIVO sanas no EixoNde Comércio e Serviços e Eixo Industrial da Lei Complementar nº 217, dç Ocupação do Solo Urbano. norma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12