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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2019-12-17
native_id239

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MU~lCIPAL DE SAR.ANDI 
CNP J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringa, 660 - CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
f one: (4.i)--.009-1750 
E-mail: cam1.1ra..!!J:rll!:>.pr.gl>\ .br Site: """.ems. pr.go\ .br 
LISTA DE PRESENCA DE VEREADORES. 
13" REUN1AO EXTRAORDINARIA DA 3" SESSAO LEGISLATIVA DA 9° LEGISLA￾TUR.c\. J 7 DE EZEMBRO DE 2019 (TER('AA-FEIRA) AS 13:30 HOR.AS. 
PLE , 10 ADERClO MARQUE~ DA SJLVA. 
\ 
CARLOSRO ERTO 
¥ 
APARECIDO ANTONIO 
Vereador 
RIO DACAMARA 
DE SARANDl-PR 

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
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17.12.2019 LVI 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — 
Segundo Período 
;. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 17/12/2019 às 11h30min. En￾cerramento: 17/12/2019 às 12h07min. Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim "Nil￾dão"/PPS; Vice-Presidente: Eliana Trautwein Santiago/PCdoB; 1° Secretário: Cilas Souza 
Morais/PSB; 2° Secretário: Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT. Lista de Presença na 
Sessão: André Luis Celestino Jardim/PDT; Carlos Roberto Falaschi "Leão"/PDT; Cilas 
Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Eliana Trautwein Santia￾go/PCdoB, Erasmo Cardoso Pereira/PCdoB, Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Gilberto 
Messias de Pinas/PRB; José Aparecido da Silva "Nito"/PP. Apesar de estar afastado de 
suas atividades laborativas, em decorrência de tratamento de saúde pelo prazo de 07 (sete) 
dias, conforme atestado médico apresentado a esta Câmara Municipal no dia 12/12/2019, o 
vereador, Senhor Aparecido Antônio/PSB compareceu à esta sessão. Expedientes: 1. 
ABERTURA DA REUNIÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi — PR, Senhor Eu￾nildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal deu início à 13' Reunião Extraordinária 
no dia 17/12/2019. 2. LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO: A convite do Senhor Presidente, 
o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. DELIBE￾RAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Não houve. 4. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS PELA CMS: Não houve. 5. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
CMS: Não houve. 6. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: Não houve. 7. MATÉ￾RIAS DO EXPEDIENTE: Não houve. 8. ORADORES DO EXPEDIENTE: Não houve. An￾tes de iniciar as deliberações da Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão 
por 05 (cinco) minutos, para realizar consulta junto a Procuradora Jurídica desta Câmara, 
a fim de verificar a legalidade da Declaração Médica apresentada pelo Senhor Aparecido 
Antonio, na presente data, documento este em que constou que o Vereador "está com capa￾cidade física e mental em condições de exercer suas atividades plenas". No entanto, o refe￾rido documento contraria o Atestado Médico anterior, emitido no dia 12/12/2019 pelo Sis￾tema Único de Saúde (S.U.S) cujo Médico/Servidor atestou a necessidade de afastamento 
do Vereador, por motivo de doença, pelo prazo de 07(sete) dias, ou seja, entre um docu￾mento e outro existe uma diferença de apenas 02 (dois) dias. Assim, foi reaberta a presente 
Sessão, momento em que, foi concedida a palavra à Dra. Roberta de Moura Lima, Procuradora 
Jurídica desta Casa de Leis, para que a mesma pudesse fazer uma explanação sobre a declaração 
médica assinada pelo Dr. Rogério M. Gaspar (Cirurgião Cardiovascular) e o atestado de afasta￾mento emitido pelo SUS. Diante da divergência dos laudos médicos, a Procuradora Jurídica 
mencionou o Estatuto dos Servidores Municipais, o qual disciplina que o Servidor deverá passar 
por uma perícia através de junta médica oficial, a qual concluirá pela volta as atividades labora￾tivas, pela prorrogação do afastamento ou pela aposentadoria. A declaração médica rtificando a 
' 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 17 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
1 
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17.12.2019 LVI 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — 
Segundo Período 
capacidade laborativa apresentada pelo Vereador foi fornecida por médico particular, não sendo 
entregue a esta Casa de Leis, nenhum encaminhamento médico, somente Atestado/Declaração. 
Havendo questionamentos por parte dos Vereadores Eliana Trautwein Santiago, André Luis Ce￾lestino Jardim e Aparecido Antonio, quanto ao Parecer Jurídico. O Presidente concordou com a 
orientação jurídica, não aceitando a declaração médica apresentada pelo Senhor Aparecido Anto￾nio. Diante desta decisão, os Vereadores André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santia￾go e Erasmo Cardoso Pereira, se ausentaram/abandonaram a Sessão, bem como o Vereador An￾dré Luis Celestino Jardim rasurou a sua própria assinatura bem como dos Vereadores: Eliana 
Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira constantes no livro de presença, os quais concor￾daram a conduta do Colega. 9. LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Rober￾to Falaschi "Leão"/PDT; Cilas Souza Morais/PSB; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; 
Eunildo Zanchim "Nildão"/PPS; Gilberto Messias de Pinas/PRB; e José Aparecido da Silva "Ni￾to"/PP. 10. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Ordinária sob n° 2.878 de 
2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a contratar 
Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providên￾cias. Inicialmente, antes de se adentrar ao mérito do Projeto de Lei em questão, o Senhor Presi￾dente esclareceu aos Srs. Vereadores que o Legislativo, em virtude da licença médica do verea￾dor, Senhor Aparecido Antônio, o quárum legal que será levado em consideração é o número de 
09 (nove) vereadores na composição do Legislativo, estando incluso o voto do Presidente. Não 
houve nenhuma objeção do Plenário. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SE￾GUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE, O REQUERIMEN￾TO N° 255/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO, de autoria do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
sob n° 2.882 de 2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 256/2019 QUE DIS￾PENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do vereador 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS; 3 - Projeto de Lei Ordinária sob n° 2.884 de 2019 de au￾toria do Poder Executivo Municipal, o qual RATIFICA as alterações realizadas no protocolo de 
Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de gestão da "Amusep — Proamusep" e dá outras 
providências. Antes de iniciar a votação, o Senhor Presidente esclareceu aos Srs. Vereadores que, 
o Legislativo em virtude da licença médica do vereador, Senhor Aparecido Antônio, o quórum 
legal que foi levado em consideração é o número de 09 (nove) vereadores, já incluso na conta￾gem o voto do Presidente da Casa. Não houve qualquer objeção dos Vereadores. PROJETO DE 
3' Sessão Legislativa da 9a Legislatura 17 de dezembro de 2019 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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17.12.2019 LVI 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — 
Segundo Período 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E 
TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 257/2019, QUE DISPENSA DE 
INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do vereador GILBER￾TO MESSIAS DE PINAS; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 2.885 de 2019 de autoria do verea￾dor CILAS SOUZA MORAIS, o qual Institui o "SETEMBRO AMARELO" visando a preven￾ção ao suicídio, nesta Cidade e dá outras providências. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMI￾DADE O REQUERIMENTO N° 258/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 2.886 de 2019, de autoria do vereador CARLOS ROBERTO FALASCHI 
"LEÃO", o qual dispõe sobre a instituição do Título de Pioneiro aos primeiros Moradores na 
cidade de Sarandi. Antes de se adentrar na votação, o Senhor Presidente esclareceu aos Srs. Ve￾readores que, em virtude da licença médica do Vereador Aparecido Antônio, o quórum legal que 
foi levado em consideração, foi o número de 09 (nove) vereadores, contando inclusive com Pre￾sidente desta Casa de Leis, momento este em que, não houve Objeção. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM 
POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 259/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍ￾CIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, de autoria do edil CARLOS ROBERTO FA￾LASCHI; 6 - Projeto de Lei Complementar n° 498 de 2019, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, o qual dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de alvarás de Licença 
e funcionamento e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNA￾NIMIDADE, O REQUERIMENTO N° 260/2019, QUE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE 
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS; 7 - Projeto de Lei Complementar n° 499 de 2019 de autoria do Poder Executivo Mu￾nicipal, o qual inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços e Eixo Industrial da Lei 
Complementar n° 217, de 26 de setembro de 2009, na forma que especifica. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO E TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 261/2019, QUE 
DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA 
DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. 11. ORADORES DO GRANDE EXPEDIEN￾TE: Não houve. O Senhor Presidente informou aos Vereadores que não haveria a Sessão Extra￾ordinária no dia 18 de dezembro do ano corrente, às 11 h30 min., em virtude das dispensas. O 
Senhor Presidente solicitou que constasse na presente Ata, que o Presidente do Conselho Muni￾cipal de Transporte Escolar, estará requerendo cópias das Atas das Sessões dosarl e oe 17 de 
3' Sessão Legislativa da 9' Legislatura 17 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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17.12.2019 LVI 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — 
Segundo Período 
dezembro de 2019, onde será concedido. Logo após concedeu a palavra por 05 (cinco) minutos 
ao Senhor Ryan Gabriel Araújo Pereira, Presidente do Parlamento Jovem de Sarandi, momento 
em que, mencionou suas lutas e conquistas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu nominalmente às presenças de todos, procedeu com alguns comunicados e/ou esclare￾cimentos e solicitou que constasse em Ata que, o Vereador André Luis Celestino Jardim, rasurou 
a sua própria assinatura e as assinaturas dos Vereadores Eliana Trautwein Santiago e Erasmo 
Cardoso Pereira constantes no livro de presença, os quais concordaram com a conduta do Colega. 
O Senhor Presidente solicitou ainda que, o Servidor que assessora a presente Sessão, confeccio￾nasse uma declaração co a cando o ocorrido. Diante disso, foi dada por encerrada a Sessão, da 
qual para constar foi vrada a pr ente Ata pelo Servidor Dalvecir Aparecido Bonora — Assisten￾te Legislativo (vi o) ,-- qual após aprovada em Plenário foi assinada pelo Senhor 
Presidente e pe s 1° Secretário. Sarand — Paraná, 17 de Dezembro do ano 2019.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-
aturas da Sessão 
EUNILDO Z DA i CILAS SOUZA MORAIS 
Pres e e e 10 Secretário da CMS 
preside v.br ver.cilas@cms.pr.gov.br 
3 a Sessão Legislativa da 9' Legislatura 17 de dezembro de 2019. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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DECLARAÇÃO 
No dia 17/12/2019 foi realizada a Sessão Extraordinária, a qual 
se destinou à discussão e votação das matérias constantes na Ordem do Dia. 
Declaro que, ao iniciar a Sessão, o vereador, Sr. Aparecido 
Antônio entregou ao Presidente uma declaração médica, na qual atestava a sua capacidade 
laborativa. No entanto, o Senhor Presidente atendendo orientação da Procuradoria 
Jurídica da Casa, decidiu por não acolher o referido documento, por contrariar o Atestado 
Médico apresentado anteriormente, cujo médico do Sistema Único de Saúde ( S.U.S) 
afastou o Vereador de suas atividades cotidianas pelo prazo de 07 (sete) dias por 
problemas de saúde. Declaro ainda que inconformado com essa decisão, o vereador, Sr. 
André Luis Celestino Jardim rasurou a sua própria assinatura junto a Lista de Presenças, 
bem como as assinaturas dos Vereadores Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso 
Pereira, os quais concordaram com a atitude do Colega. Após esse fato, os Vereadores 
Aparecido Antônio, André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo 
Cardoso Pereira abandonaram a Sessão/Plenário. 
A presente declaração foi elaborada a fim de cumprir a 
determinação do Presidente desta Casa de Leis. 
Sarandi, 18 de dezembro de 2019. 
Dalvecir Aparecido Bonora, 
Encarregado da Divisão de Processo Legislativo - DPL. 
E-mail: processo.legislativoRcms.pr.gov.br 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
13n REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3" SESSÃO LEGISLATIVA DA 9a LEGISLA￾TURA 17 DE % EZEMBRO DE 2019 (TERÇAA-FEIRA) ÀS 13:30 HORAS. 
/PLE/ ' 10 ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
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Vereador 
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JOSE 'A SILVA 
1° SEC RIO DA CÂMARA 
MUNICIP DE SARANDI-PR 

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr,
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: nar Site: www.ems.pr.gov.br
EUNILDO ZANCHIIM “NILDÃO”, Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, art. 38 Inciso
XXVI, letra “a” e a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Art. 18. Inciso XII, CONVOCO Vossa
Excelência. para 02 (Duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. à realizarem-se nos dias 17 e 18
de Dezembro do corrente ano, sempre com início às 1 (onze) horas e 30 (trinta) minutos, no
Plenário deste Legislativo. para deliberar sobre a seguinte.
“ORDEM DO DIA”
ITEM I- PROJETO DE LEI Nº 2878/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, a
oferecer garantias e dá outras providências. No valor de R$. 1.800.000,00. (aquisição de 05
ônibus).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12
ITEM Il — PROJETO DE LEI Nº 2882/2019. do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$.
18.000,00, (Autarquia Águas de Sarandi)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12
ITEM Ll- PROJETO DE LEI Nº 2884/2019, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal
de gestão da Amusep-Proamusep e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12
ITEM IV — PROJETO DE LEI Nº 2885/2019. do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual
Institui o "Setembro Amarelo", de prevenção ao suicídio, em Sarandi-Paraná, e dá outras
providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12
TEM V — PROJETO DE LEI Nº 2886/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI
"LEÃO", o qual Dispõe sobre a instituição de Título de Pioneiro. na forma que especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 EM TERCEIRA DISCUSSÃO DIA 18/12
ITEM VI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 498/2019, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre o procedimento simplificado de concessão de alvarás de
licença e funcionamento e dá outras providências. Genre de recuperação)
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12 ADISCUSSÃO DIA 18/12
gue Fls. 02 t+
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
| E-mail: camaraDems.pr.goy.br Site: www.ems.pr.gov.br
*+*(Continuação da Convocação Extraordinária dias 17 e 18/12/2019 — Fls. 02 )**
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 499/2019, do PODER EXECUTIVO
sanas no EixoNde Comércio e Serviços e Eixo Industrial da
Lei Complementar nº 217, dç
Ocupação do Solo Urbano. norma que especifica.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO DIA 17/12

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