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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-04-19
native_id311

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70 .
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES.
12º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 19
DE ABRIL DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
EIRA AMORIM
Vereador
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DENTE DA CAMARA 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR MUNICIPAL DE SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
12º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 19
DE ABRIL DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADERCIO MARQUES DA SILVA.
NÃO SE INSCREVEU
ADRIANO FERREIRA AMORIM
Vereador
NÃO SE INSCREVEU
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador,
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NÃO SE INSCREVEU -
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PRESIDENTE DA CAMARA 1º SECRETÁRIO DA (CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR MUNICIPAL DE SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
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INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE.
12º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 19
DE ABRIL DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
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Vereador
IRENI MOUKA FARIAS KE IX BATISTA ZEGOBIA ,
Vereadora Vereadora
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IDENTE DA CÂMARA 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR MUNICIPAL DE SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
12º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 19
DE ABRIL DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
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EUNILDO ZANCHIM
ADRIANO FERREIRA
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FÁBIO DE SOUZAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
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“C/O/N/VIO/C/AIÇIÃ/O”
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência
para a 12º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 19 de Abril de 2021, às 17 ho-
ras, na Sala de Reuniões deste legislativo e POSSIVELMENTE DE FORMA REMOTA
PARA ALGUNS VEREADORES, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I — REQUERIMENTO Nº 066/2021, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de
Leis, quais as possibilidades de ser feito uma operação tapa buracos no Jardim Sarandi 3 que se
encontra com alguns trechos críticos com diversos buracos.
Os moradores reclamam que devido a esses buracos têm sido constantes acidentes quedas e
danos em veículos. .
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM Il - REQUERIMENTO Nº 067/2021, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de
Leis, quais as possibilidades de ser feito um estudo junto a concessionaria responsável pela linha
férrea que cruza o município, sobre o trecho que liga os bairros Jardim Cometa ao Jardim
Paulista, onde há uma passagem para pedestres e ciclistas, esse trecho se encontra entre a Rua
Imperador no Jardim Cometa na altura do nº 422 e a Rua Universo no Jardim Paulista, que dá
acesso a colégios e o CMEI Menino Jesus e que faz acesso ao centro da cidade para os
moradores.
O local tem um fluxo grande de pessoas, e encontra-se com mato muito alto e os moradores
reclamam de pragas pelo fato do alto matagal e até possível abrigo para mal feitore, esse estudo
visa possibilidades de melhorias no local, podendo trazer iluminação e entre outras melhorias,
trazendo assim mais segurança para os usuários. ,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM HI — REQUERIMENTO Nº 068/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança
(SEMUTRANS), que informe essa Casa de Leis, se existe algum planejamento da secretaria em
relação a Avenida João Marangoni em frente ao estacionamento do Supermercado Bom Dia no
Jardim Novo Panorama, no tocante de faixa de pedestre elevada.
O objetivo deste equipamento, que nada mais é do que uma faixa de pedestres acima do nível da
rua, é fazer com que os motoristas dê prioridade aos pedestres. Não é à toa que elas se
assemelham a lombadas, pois a função é a mesma, elas também oferecem, além da sinalização,
um fator físico para a redução da velocidade. ,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV —- REQUERIMENTO Nº 069/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe algum projeto para
implantação de um semáforo na avenida João Marangoni com a Avenida Rio de Janeiro, onde há
grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
***(Segue FI. 02) ****
1 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 16 de Abril de 2021.
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***(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de abril de 2021 — FI. 01)****
ITEM V — REQUERI TO Nº 070/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, e ao superintendente da Autarquia Águas de Sarandi
solicitando que informe essa Casa de Leis, se há possibilidade das pessoas pagarem sua fatura
em outras instituições bancárias.
Atualmente é feito somente na Caixa Econômica Federal, correspondentes da Caixa Econômica
Federal, lotéricas e algumas farmácias.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI — REQUERIMENTO Nº 071/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há
planejamento ou estudo para que seja feita a reforma e ampliação da ponte da localizada na
Avenida Ismael Ferlini (antiga Projetada 1.000) do Jardim Leblon que dá acesso à estradas
rurais?
A mesma é ponto de acesso as estradas rurais daquela região, e possui um grande fluxo de
veículos e ciclistas. Sua atual condição está muito precária, podendo ocasionar acidentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII — UERIMENTO Nº 072/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem estudos quanto a
implantação de um programa de recuperação fiscal (REFIS municipal) isentando a cobrança de
multa e juros quanto o pagamento de IPTU dos últimos 5 exercícios.
Tal medida visa incrementar arrecadação do município facilitando que os contribuintes coloquem
seus impostos em dia.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIIL — REQUERIMENTO Nº 073/2021, da edil TRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se existe a possibilidade da criação de um bosque da memória, em
homenagem a todas as vítimas do Covid-19, realizando assim, o plantio de árvores visando
trazer conforto e solidariedade as famílias devastadas por este vírus e ajudando a restaurar o
meio ambiente.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
TEM IX — REQUERIMENTO Nº 074/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA
ZEGOBIA", Ofício ao senhor Prefeito, e a secretaria de educação solicitando que informe essa
Casa de Leis, como está sendo realizada a distribuição da merenda escolar para as famílias em
situação de vulnerabilidade social do município, diante do vencimento e perda dos alimentos
sólidos destinados as escolas diante da ausência de aulas devido a Covid-19.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, IG de Abril de 2021.
2bm d Ê se Lao
ÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"
1º Secretário
ver.fabiobalako(Dems.pr.gov.br
*++*(Segue FI. 03) ****
2 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 16 de Abril de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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“C/O/N/V/O/CIAIC/Á/O”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de abril de 2021 — FI. 02)****
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 109/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO” Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente que faça a construção de
dois redutores de velocidade, (tipo quebra-molas) na Rua São Dimas nas proximidades dos
números 223 e 504, no Residencial Alphaville.
São solicitação dos moradores devido ao excesso de velocidade de veículos no local.
INDICAÇÃO Nº 110/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO” Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria responsável que construa um redutor
de velocidade do tipo (quebra-molas) na Rua Gralha Azul nas proximidades do nº 724 no
Conjunto Mauá.
Semdo assim dando mais segurança aos usuários no local.
INDICAÇÃO Nº 111/2021. do edil CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SAÚDE”,
Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de um posto de saúde no Jardim José Richa, para
atender a população do bairro e do Jardim das Torres.
INDICAÇÃO Nº 112/2021. do edil CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SAÚDE”,
Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de um posto de saúde no Jardim Mauá para atender a
população que ali reside e de bairros próximos.
INDICAÇÃO Nº 113/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que crie estudos junto a secretária competente se possível realizar a construção
de ondulações transversais (quebra-molas) no Jardim Triângulo próximo a praça e em toda
extensão do bairro.
Pois, segundo relatos de moradores as ruas ficaram estreitas e alguns estão se aproveitando para
fazer racha de automóveis, sendo um risco para os pedestres, crianças e toda a população que usa
a praça para entretenimento.
INDICAÇÃO Nº 114/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que crie estudos junto a secretária competente, se possível realizar a construção
de uma rotatória entre a Avenida João Marangoni, Estrada Mauro Trindade e Avenida Rui
Barbosa no Jardim Independência.
O objetivo da rotatória seria limitar a velocidade e organizar o fluxo de tráfego, reduzindo
conflitos, acidentes e melhorando a fluidez entre os veículos que transitam naquela localidade.
INDICAÇÃO Nº 115/2021, dos edis EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” e IRENI MOURA
FARIAS “IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a elaboração de um cronograma para a
implantação do programa de incentivo à regularização fiscal (REFIS) e impostos sobre serviços
de qualquer natureza referente ao ano de 2021, com redução de juros, multas e pagamento de
parcelas mínimas para pessoas físicas e jurídicas.
Cientes das dificuldades enfrentadas pela população, pelos comerciantes e empresários diante da
pandemia de Covid-19. O incentivo aos contribuintes a regularizarem seus débitos junto à
prefeitura, inclusive com a possibilidade de ampliação da quantidade de parcelas.
***(Segue FI. 4) ****
3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 16 de Abril de 2021.
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“C/O/N/V/O/CIAIÇIÃ O”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de abril de 2021 — FI. 03)****
INDICAÇÃO Nº 116/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, para que proceda a inclusão dos motoristas e cobradores do transporte coletivo
intermunicipal, moradores de Sarandi, na fase prioritária do plano municipal de imunização
Covid-19.
Tal medida se faz necessária considerando que os referidos profissionais são responsáveis por
transportar os profissionais considerados linha de frente, suspeitos de contaminação do Covid e
desta forma estão expostos a situações de vulnerabilidade e risco diariamente.
INDICAÇÃO Nº 117/2021, da edil TRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA", Indica ao
senhor Prefeito, que sejam intensificadas as ações de fiscalização para combater a venda ilegal
do “chumbinho”.
O produto não possui registro na ANVISA e é crime segundo a lei federal de agrotóxicos nº
7.802/89 e estará sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos e multa pesada. Vale lembrar
que envenenar animais é crime.
INDICAÇÃO Nº 118/2021. da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prefeito, e a secretaria competente que seja realizada a obra de reforma da
Escola Tisuro Tsuji Barros Cunha. A
f
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4
4 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 16 de Abril de 2021.

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19.04.2021 XVIII 
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 19/04/2021 — 17 horas; 
Encerramento: 19/04/2021 — 17 horas e 53 minutos: Mesa Diretora: Presidente: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias/PP; 1° 
Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC; 2' Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva 
Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo 
Cardoso Pereira/PSB; Fábio de Souza Silveira/ PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; 
Ireni Moura Farias/PP; e Keila Batista Zegobia/PSL. Ausências da Sessão: Eunildo 
Zanchim/PRB; em virtude de estar representando a Câmara em uma reunião do novo 
Plano Diretor na cidade de Londrina-PR. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O 
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Adriano Ferreira Amorim, 
verificando a existência de quórum legal dá início à 12a Reunião Ordinária do dia 
19/04/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil 
ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências 
Recebidas pela CMS: 1 1. Ofícios números 014, 015, 723, 727, 746, 748, 752, 758, 
762, 788, 790 e 792/2021 - do Prefeito Municipal. 2. Oficio número 178/2021 - da 
SEMUNSTRAN.3. Oficio número 035/2021 - do Gabinete de Relações Comunitárias. 
4. Ofícios números 219, 243, 255 e 269/2021 - do Ministério Público do Paraná. 5. 
Correspondências Expedidas pela CMS: : 1. Ofício número 034/2021 - da 
PRESIDÊNCIA - Ao Senhor Prefeito. 6. Súmula das Indicações recebidas: 
INDICAÇÃO N° 109/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente que faça a 
construção de dois redutores de velocidade, (tipo quebra-molas) na Rua São Dimas 
nas proximidades dos números 223 e 504, no Residencial Alphaville. São solicitação 
dos moradores devido ao excesso de velocidade de veículos no local. INDICAÇÃO 
N° 110/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", 
Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria responsável que construa um redutor de 
velocidade do tipo (quebra-molas) na Rua Gralha Azul nas proximidades do n" 724 no 
Conjunto Mauá. Semdo assim dando mais segurança aos usuários no local. 
INDICAÇÃO N° 111/2021, do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA 
1' Sessão Legislativa da 10 Legislatura 19 de abril de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmara. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@.cms.pr.gov.br Site: mww.cms.pr.gov.br 
19.04.2021 XVIII 
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
SAÚDE", Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de um posto de saúde no Jardim 
José Richa, para atender a população do bairro e do Jardim das Torres. INDICAÇÃO 
N° 112/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que crie estudos junto a secretária competente se possível realizar a 
construção de ondulações transversais (quebra-molas) no Jardim Triângulo próximo a 
praça e em toda extensão do bairro. Pois, segundo relatos de moradores as ruas 
ficaram estreitas e alguns estão se aproveitando para fazer racha de automóveis, sendo 
um risco para os pedestres, crianças e toda a população que usa a praça para 
entretenimento. INDICAÇÃO N° 113/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO 
VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que crie estudos junto a secretária 
competente, se possível realizar a construção de urna rotatória entre a Avenida João 
Marangoni, Estrada Mauro Trindade e Avenida Rui Barbosa no Jardim Independência. 
O objetivo da rotatória seria limitar a velocidade e organizar o fluxo de tráfego, 
reduzindo conflitos, acidentes e melhorando a fluidez entre os veículos que transitam 
naquela localidade. INDICAÇÃO N° 114/2021, dos edis EUNILDO ZANCHIM 
"NILDÃO" e IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor 
Prefeito, a elaboração de um cronograma para a implantação do programa de 
incentivo à regularização fiscal (REFIS) e impostos sobre serviços de qualquer 
natureza referente ao ano de 2021, com redução de juros, multas e pagamento de 
parcelas mínimas para pessoas físicas e jurídicas. Cientes das dificuldades enfrentadas 
pela população, pelos comerciantes e empresários diante da pandemia de Covid-19. O 
incentivo aos contribuintes a regularizarem seus débitos junto à prefeitura, inclusive 
com a possibilidade de ampliação da quantidade de parcelas. INDICAÇÃO N° 
115/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Indica ao senhor Prefeito, 
para que proceda a inclusão dos motoristas e cobradores do transporte coletivo 
intermunicipal, moradores de Sarandi, na fase prioritária do plano municipal de 
imunização Covid-19. Tal medida se faz necessária considerando que os referidos 
profissionais são responsáveis por transportar os profissionais considerados linha de 
frente, suspeitos de contaminação do Covid e desta forma estão expostos a situações 
de vulnerabilidade e risco diariamente. INDICAÇÃO 1\1' 116/2021, da edil IRENI 
MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, que sejam 
intensificadas as ações de fiscalização para combater a venda ilegal do "chumbinho". 
ia Sessão Legislativa da 10' Legislatura 19 de abril de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmara. 
2 
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19.04.2021 XVIII 
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
O produto não possui registro na ANVISA e é crime segundo a lei federal de 
ag.rotóxicos n° 7.802/89 e estará sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos e 
multa pesada. Vale lembrar que envenenar animais é crime. INDICAÇÃO N" 
1 17/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao 
senhor Prefeito, e a secretaria competente que seja realizada a obra de reforma da 
Escola Tisuro Tsuji Barros Cunha. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 109 de 
2021. Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente que faça a construção 
de dois redutores de velocidade, (tipo quebra-molas) na Rua São Dimas nas 
proximidades dos números 223 e 504. no Residencial Alphaville. São solicitação dos 
moradores devido ao excesso de velocidade de veículos no local Autor: Belmiro da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 - Indicação n" 110 de 2021, Indica ao 
senhor Prefeito, junto a secretaria responsável que construa um redutor de velocidade 
do tipo (quebra-molas) na Rua Gralha Azul nas proximidades do n° 724 no Conjunto 
Malta. Sendo assim dando mais segurança aos usuários no local. Autor: Belmiro da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 - Indicação n" 111 de 2021, Indica ao 
senhor Prefeito, a possibilidade de um posto de saúde no Jardim José Richa, para 
atender a população do bairro e do Jardim das Torres. Autor: Cícero da Silva Correa 
"Cícero da Saúde". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO 
PELA PRESIDÊNCIA. 4 - Indicação n" 112 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de um posto de saúde no Jardim Mauá para atender a população que ali 
reside e de bairros próximos. Autor: Cícero da Silva Correa "Cícero da Saúde". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. 5 - Indicação n° 113 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que crie 
estudos junto a secretária competente se possível realizar a construção de ondulações 
transversais (quebra-molas) no Jardim Triângulo próximo a praça e em toda extensão 
do bairro. Pois, segundo relatos de moradores as ruas ficaram estreitas e alguns estão 
se aproveitando para fazer racha de automóveis, sendo um risco para os pedestres, 
crianças e toda a população que usa a praça para entretenimento. Autor: Dionizio 
Aparecido Viaro "Diocar". APROVAD. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6 - Indicação n" 114 de 2021. Indica ao 
1" Sessão Legislativa da 10" Legislatura 19 de abril de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmara. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camarag cms.pr.gov.br Site: wvvw.cms.pr.gov.br 
19.04.2021 XVIII 
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
senhor Prefeito, que crie estudos junto a secretária competente, se possível realizar a 
construção de uma rotatória entre a Avenida João Marangoni, Estrada Mauro Trindade 
e Avenida Rui Barbosa no Jardim Independência. O objetivo da rotatória seria limitar 
a velocidade e organizar o fluxo de tráfego, reduzindo conflitos, acidentes e 
melhorando a fluidez entre os veículos que transitam naquela localidade. Autor: 
Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 - Indicação n" 115 de 2021, Indicam ao 
senhor Prefeito, a elaboração de um cronograma para a implantação do programa de 
incentivo à regularização fiscal (REFIS) e impostos sobre serviços de qualquer 
natureza referente ao ano de 2021, com redução de juros, multas e pagamento de 
parcelas mínimas para pessoas físicas e jurídicas. Cientes das dificuldades enfrentadas 
pela população, pelos comerciantes e empresários diante da pandemia de Covid-19. O 
incentivo aos contribuintes a regularizarem seus débitos junto à prefeitura, inclusive 
com a possibilidade de ampliação da quantidade de parcelas. Autores: Eunildo 
Zanchim "Nildão", Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8- Indicação n° 116 de 
2021, Indica ao senhor Prefeito, para que proceda a inclusão dos motoristas e 
cobradores do transporte coletivo intermunicipal, moradores de Sarandi, na fase 
prioritária do plano municipal de imunização Covid-19. Tal medida se faz necessária 
considerando que os referidos profissionais são responsáveis por transportar os 
profissionais considerados linha de frente, suspeitos de contaminação do Covid e 
desta forma estão expostos a situações de vulnerabilidade e risco diariamente. Autor: 
Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR 
DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 9 - Indicação n" 117 de 2021, Indica ao 
senhor Prefeito, que sejam intensificadas as ações de fiscalização para combater a 
venda ilegal do "chumbinho". O produto não possui registro na ANVISA e é crime 
segundo a lei federal de agrotóxicos n° 7.802/89 e estará sujeito a pena de reclusão, de 
dois a quatro anos e multa pesada. Vale lembrar que envenenar animais é crime. 
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 - Indicação n" 118 de 2021, Indica 
ao senhor Prefeito, e a secretaria competente que seja realizada a obra de reforma da 
Escola Tisuro Tsuji Barros Cunha. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano 
ia Sessão Legislativa da 10' Legislatura 19 de abril de 2021. 
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Amorim". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA 
PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 - Belmiro da Silva Farias/PP; que 
declinou da palavra. 2 - Dionizio Aparecido Viaro/PSD; que comentou sobre as 
Indicações números 113 e 114/2021, de sua autoria. 3 - Gilberto Messias de 
Pinas/PSC; que declinou da palavra. 4 - Ireni Moura Farias/PP; que comentou sobre a 
Indicação número 117/2021, de sua autoria. Lista de Presença na Ordem do Dia: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva 
Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Fábio de 
Souza Silveira/ PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; e Keila 
Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n" 66 de 2021, 
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as 
possibilidades de ser feito urna operação tapa buracos no Jardim Sarandi 3 que se 
encontra com alguns trechos críticos com diversos buracos. Os moradores reclamam 
que devido a esses buracos têm sido constantes acidentes quedas e danos em veículos. 
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - Requerimento n" 67 
de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais 
as possibilidades de ser feito um estudo junto a concessionaria responsável pela linha 
férrea que cruza o município, sobre o trecho que liga os bairros Jardim Cometa ao 
Jardim Paulista, onde há uma passagem para pedestres e ciclistas, esse trecho se 
encontra entre a Rua Imperador no Jardim Cometa na altura do n° 422 e a Rua 
Universo no Jardim Paulista, que dá acesso a colégios e o CMEI Menino Jesus e que 
faz acesso ao centro da cidade para os moradores. O local tem um fluxo grande de 
pessoas, e encontra-se com mato muito alto e os moradores reclamam de pragas pelo 
fato do alto matagal e até possível abrigo para mal feitore, esse estudo visa 
possibilidades de melhorias no local, podendo trazer iluminação e entre outras 
melhorias, trazendo assim mais segurança para os usuários. Autor: Adriano Ferreira 
Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 3 - Requerimento n" 68 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, 
solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança 
(SEMUTRANS), que informe essa Casa de Leis, se existe algum planejamento da 
secretaria em relação a Avenida João Marangoni em frente ao estacionamento do 
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Supermercado Bom Dia no Jardim Novo Panorama, no tocante de faixa de pedestre 
elevada. O objetivo deste equipamento, que nada mais é do que uma faixa de 
pedestres acima do nível da rua, é fazer com que os motoristas dê prioridade aos 
pedestres. Não é à toa que elas se assemelham a lombadas, pois a função é a mesma, 
elas também oferecem, além da sinalização, um fator fisico para a redução da 
velocidade. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - Requerimento n° 69 de 2021, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe algum projeto 
para implantação de um semáforo na avenida João Marangoni com a Avenida Rio de 
Janeiro, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 5 - Requerimento n" 70 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, 
e ao superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando que informe essa 
Casa de Leis, se há possibilidade das pessoas pagarem sua fatura em outras 
instituições bancárias. Atualmente é feito somente na Caixa Econômica Federal, 
correspondentes da Caixa Econômica Federal, lotéricas e algumas farmácias. Autor: 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - Requerimento n° 71 de 2021, Oficio ao 
senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há planejamento ou 
estudo para que seja feita a reforma e ampliação da ponte da localizada na Avenida 
Ismael Ferlini (antiga Projetada 1.000) do Jardim Leblon que se liga a estrada rural a 
mesma é ponto de acesso as estradas rurais daquela região. A ponte possui um grande 
fluxo de veículos e ciclistas, hoje sua condição está muito precária, podendo ocasionar 
em acidentes. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - Requerimento n° 72 
de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se 
existem estudos quanto a implantação de um programa de recuperação fiscal (REFIS 
municipal) isentando a cobrança de multa e juros quanto o pagamento de IPTU dos 
últimos 5 exercícios. Tal medida visa incrementar arrecadação do município 
facilitando que os contribuintes coloquem seus impostos em dia. Autor: Gilberto 
Messias de Pinas "Gil". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 8 - Requerimento n° 73 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, 
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solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se 
existe a possibilidade da criação de um bosque da memória, em homenagem a todas 
as vítimas do Covid-19, realizando assim, o plantio de árvores visando trazer conforto 
e solidariedade as famílias devastadas por este vírus e ajudando a restaurar o meio 
ambiente. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - Requerimento n° 74 
de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, e a secretaria de educação solicitando que informe 
esta Casa de Leis, como está sendo realizada a distribuição da merenda escolar para as 
famílias em situação de vulnerabilidade social do município, diante do vencimento e 
perda dos alimentos sólidos destinados as escolas diante da ausência de aulas devido a 
Covid-19. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. 
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores do Grande 
Expediente: 1 - Keila Batista Zegobia/PSL; que comentou sobre a Indicação n° 
118/2021, de sua autoria e também disse sobre a sua visita feita aos próprios públicos 
do Loteamento Aeroporto "Vale Azul", nesta data. 2 - Adriano Ferreira Amorim/PSB; 
que comentou sobre o Requerimento n° 067/2021, de sua autoria. 3 - Fábio de Souza 
Silveira/PSC; que comentou sobre os Requerimentos números 070 e 071/2021, de sua 
autoria, onde foram aprovados nesta data. 4 - Belmiro da Silva Farias/PP; que 
comentou sobre o Requerimento n° 067/2021, do edil Adriano Amorim, onde disse 
que também, irá fazer o pedido de roçadas pelo local. 5 - Dionizio Aparecido Viaro/ 
PSD; que comentou sobre o cronograma da obra de construção da nova sede da 
Autarquia Águas de Sarandi que se encontra bastante adiantado, ao contrário das 
obras de Asfalto e Reforma do Ginásio de Esportes Barba Rala, nos Jardins Nova 
Independência 1" e 2" Partes, que se encontra atrasado. 6 - Erasmo Cardoso 
Pereira/PSB; que comentou que hoje faz 01 (um) mês da morte do Assessor 
Parlamentar Luiz Carlos de Almeida "popular Boi", onde se encontra triste, pela sua 
morte. 7 - Gilberto Messias de Pinas/PSC; que comentou sobre as obras de galerias de 
águas pluviais que vem sendo feita no Jardim Verão, e pediu uma atenção ao 
Secretário Municipal de Urbanismo, que seja molhado as vias públicas em virtude da 
escavação, para assim diminuir um pouco a poeira que incomoda aos moradores. 8 - 
Ireni Moura Farias/PP; que comentou sobre a Indicação tf 115/2021, de sua autoria 
com o edil Eunildo Zanchim. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente 
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determinou 01 (um) minuto de silêncio em virtude do passamento do Ex-Presidente e 
Vereador Carlos Roberto Falaschi "leão", ocorrido no dia 14/04, vitima de Covid-19 
"Coronavirus", como homenagem da Câmara. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente a agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a 
Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata pelo Servidor Dalvecir 
Aparecido Bonora — Assistente Legislativo, (visto) 1 - , a qual após 
aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Vice-Presidente e pelo 1° Secretário - 
Sarandi Paraná, 19 de Abril do ano 
2021 
Assinaturas da Sessão 
- 
- 
ADRIANO FERREIRA AMORIM 
Vice-Presidente da CMS 
ver.amorim@cms.pr.gov.br 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" 
Secretário da CMS 
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
i a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 19 de abril de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmara. 
8 

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Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C/O/N/VIO/C/AIÇIÃ/O”
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência
para a 12º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 19 de Abril de 2021, às 17 ho-
ras, na Sala de Reuniões deste legislativo e POSSIVELMENTE DE FORMA REMOTA
PARA ALGUNS VEREADORES, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I — REQUERIMENTO Nº 066/2021, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de
Leis, quais as possibilidades de ser feito uma operação tapa buracos no Jardim Sarandi 3 que se
encontra com alguns trechos críticos com diversos buracos.
Os moradores reclamam que devido a esses buracos têm sido constantes acidentes quedas e
danos em veículos. .
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM Il - REQUERIMENTO Nº 067/2021, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de
Leis, quais as possibilidades de ser feito um estudo junto a concessionaria responsável pela linha
férrea que cruza o município, sobre o trecho que liga os bairros Jardim Cometa ao Jardim
Paulista, onde há uma passagem para pedestres e ciclistas, esse trecho se encontra entre a Rua
Imperador no Jardim Cometa na altura do nº 422 e a Rua Universo no Jardim Paulista, que dá
acesso a colégios e o CMEI Menino Jesus e que faz acesso ao centro da cidade para os
moradores.
O local tem um fluxo grande de pessoas, e encontra-se com mato muito alto e os moradores
reclamam de pragas pelo fato do alto matagal e até possível abrigo para mal feitore, esse estudo
visa possibilidades de melhorias no local, podendo trazer iluminação e entre outras melhorias,
trazendo assim mais segurança para os usuários. ,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM HI — REQUERIMENTO Nº 068/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança
(SEMUTRANS), que informe essa Casa de Leis, se existe algum planejamento da secretaria em
relação a Avenida João Marangoni em frente ao estacionamento do Supermercado Bom Dia no
Jardim Novo Panorama, no tocante de faixa de pedestre elevada.
O objetivo deste equipamento, que nada mais é do que uma faixa de pedestres acima do nível da
rua, é fazer com que os motoristas dê prioridade aos pedestres. Não é à toa que elas se
assemelham a lombadas, pois a função é a mesma, elas também oferecem, além da sinalização,
um fator físico para a redução da velocidade. ,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IV —- REQUERIMENTO Nº 069/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existe algum projeto para
implantação de um semáforo na avenida João Marangoni com a Avenida Rio de Janeiro, onde há
grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
***(Segue FI. 02) ****
1 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 16 de Abril de 2021.
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***(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de abril de 2021 — FI. 01)****
ITEM V — REQUERI TO Nº 070/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, e ao superintendente da Autarquia Águas de Sarandi
solicitando que informe essa Casa de Leis, se há possibilidade das pessoas pagarem sua fatura
em outras instituições bancárias.
Atualmente é feito somente na Caixa Econômica Federal, correspondentes da Caixa Econômica
Federal, lotéricas e algumas farmácias.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI — REQUERIMENTO Nº 071/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se há
planejamento ou estudo para que seja feita a reforma e ampliação da ponte da localizada na
Avenida Ismael Ferlini (antiga Projetada 1.000) do Jardim Leblon que dá acesso à estradas
rurais?
A mesma é ponto de acesso as estradas rurais daquela região, e possui um grande fluxo de
veículos e ciclistas. Sua atual condição está muito precária, podendo ocasionar acidentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VII — UERIMENTO Nº 072/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS,
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem estudos quanto a
implantação de um programa de recuperação fiscal (REFIS municipal) isentando a cobrança de
multa e juros quanto o pagamento de IPTU dos últimos 5 exercícios.
Tal medida visa incrementar arrecadação do município facilitando que os contribuintes coloquem
seus impostos em dia.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VIIL — REQUERIMENTO Nº 073/2021, da edil TRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se existe a possibilidade da criação de um bosque da memória, em
homenagem a todas as vítimas do Covid-19, realizando assim, o plantio de árvores visando
trazer conforto e solidariedade as famílias devastadas por este vírus e ajudando a restaurar o
meio ambiente.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
TEM IX — REQUERIMENTO Nº 074/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA
ZEGOBIA", Ofício ao senhor Prefeito, e a secretaria de educação solicitando que informe essa
Casa de Leis, como está sendo realizada a distribuição da merenda escolar para as famílias em
situação de vulnerabilidade social do município, diante do vencimento e perda dos alimentos
sólidos destinados as escolas diante da ausência de aulas devido a Covid-19.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, IG de Abril de 2021.
2bm d Ê se Lao
ÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"
1º Secretário
ver.fabiobalako(Dems.pr.gov.br
*++*(Segue FI. 03) ****
2 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 16 de Abril de 2021.
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“C/O/N/V/O/CIAIC/Á/O”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de abril de 2021 — FI. 02)****
ANEXOS DA PAUTA (INDICAÇÕES: APENAS LIDAS DURANTE O EXPEDIENTE)
INDICAÇÃO Nº 109/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO” Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria competente que faça a construção de
dois redutores de velocidade, (tipo quebra-molas) na Rua São Dimas nas proximidades dos
números 223 e 504, no Residencial Alphaville.
São solicitação dos moradores devido ao excesso de velocidade de veículos no local.
INDICAÇÃO Nº 110/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO” Indica ao senhor Prefeito, junto a secretaria responsável que construa um redutor
de velocidade do tipo (quebra-molas) na Rua Gralha Azul nas proximidades do nº 724 no
Conjunto Mauá.
Semdo assim dando mais segurança aos usuários no local.
INDICAÇÃO Nº 111/2021. do edil CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SAÚDE”,
Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de um posto de saúde no Jardim José Richa, para
atender a população do bairro e do Jardim das Torres.
INDICAÇÃO Nº 112/2021. do edil CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SAÚDE”,
Indica ao senhor Prefeito, a possibilidade de um posto de saúde no Jardim Mauá para atender a
população que ali reside e de bairros próximos.
INDICAÇÃO Nº 113/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que crie estudos junto a secretária competente se possível realizar a construção
de ondulações transversais (quebra-molas) no Jardim Triângulo próximo a praça e em toda
extensão do bairro.
Pois, segundo relatos de moradores as ruas ficaram estreitas e alguns estão se aproveitando para
fazer racha de automóveis, sendo um risco para os pedestres, crianças e toda a população que usa
a praça para entretenimento.
INDICAÇÃO Nº 114/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que crie estudos junto a secretária competente, se possível realizar a construção
de uma rotatória entre a Avenida João Marangoni, Estrada Mauro Trindade e Avenida Rui
Barbosa no Jardim Independência.
O objetivo da rotatória seria limitar a velocidade e organizar o fluxo de tráfego, reduzindo
conflitos, acidentes e melhorando a fluidez entre os veículos que transitam naquela localidade.
INDICAÇÃO Nº 115/2021, dos edis EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” e IRENI MOURA
FARIAS “IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a elaboração de um cronograma para a
implantação do programa de incentivo à regularização fiscal (REFIS) e impostos sobre serviços
de qualquer natureza referente ao ano de 2021, com redução de juros, multas e pagamento de
parcelas mínimas para pessoas físicas e jurídicas.
Cientes das dificuldades enfrentadas pela população, pelos comerciantes e empresários diante da
pandemia de Covid-19. O incentivo aos contribuintes a regularizarem seus débitos junto à
prefeitura, inclusive com a possibilidade de ampliação da quantidade de parcelas.
***(Segue FI. 4) ****
3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 16 de Abril de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750 '
E-mail: camaraDems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
“C/O/N/V/O/CIAIÇIÃ O”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 19 de abril de 2021 — FI. 03)****
INDICAÇÃO Nº 116/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor
Prefeito, para que proceda a inclusão dos motoristas e cobradores do transporte coletivo
intermunicipal, moradores de Sarandi, na fase prioritária do plano municipal de imunização
Covid-19.
Tal medida se faz necessária considerando que os referidos profissionais são responsáveis por
transportar os profissionais considerados linha de frente, suspeitos de contaminação do Covid e
desta forma estão expostos a situações de vulnerabilidade e risco diariamente.
INDICAÇÃO Nº 117/2021, da edil TRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA", Indica ao
senhor Prefeito, que sejam intensificadas as ações de fiscalização para combater a venda ilegal
do “chumbinho”.
O produto não possui registro na ANVISA e é crime segundo a lei federal de agrotóxicos nº
7.802/89 e estará sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos e multa pesada. Vale lembrar
que envenenar animais é crime.
INDICAÇÃO Nº 118/2021. da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prefeito, e a secretaria competente que seja realizada a obra de reforma da
Escola Tisuro Tsuji Barros Cunha. A
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4 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 16 de Abril de 2021.

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