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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-05-24
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(Dems pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
LISTA DE PRESENÇA VEREADORES.
17º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 24
DE MAIO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
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ADRIANO FERREIRA AMORIM
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FÁBIO DE S$ EIRA: ag 4 S DE PINAS
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Vereadora
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MUNICIPAL DE SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
17º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 24
DE MAIO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
NÃO SE INSCREVEU
ANDRIANO FERREIRA AMORIM
CICERO DA SILY SE PARECIDO VIARO
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ILÃ BATISTA ZEGOBI
Vereadora
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MUNICIPAL DE SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara()ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.b
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENT
17º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 24
DE MAIO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
E
ANDRIAN TRA AMORIM
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IRENI MOURA FARIAS KEILA BATISTA ZEGOBIA
Vereadora Vereadora
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MUNIC NDEPR MUNICIPAL DE SARANDI-PR
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DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 24
DE MAIO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
17º REUNIÃO ORDIN
BELMIRO DA SILVA FA- | 4 |KEILA BATISTA ZEGO-
RIAS BIA x
DIONIZIO APARECIDO
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ERASMO CARDOSO P
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GILBERTO MESSIAS FÁBIO DE SOUZA SIL-
DE PINAS X |veIRA x
CICERO DA SILVA COR-
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IRENI MOURA FARIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
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E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov. pede
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência
para a 17º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 24 de Maio de 2021, às 17
horas, na Sala de Reuniões deste legislativo e POSSIVELMENTE DE FORMA REMOTA
PARA ALGUNS VEREADORES, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, o qual Dispõe sobre a aceitação
do Veto nº 001/2021, total aposto ao Projeto de Lei nº 3023/2021, de Autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil,
localizado na Avenida Angelo Perini, 1.188 — Lote 291, Jardim Castelo, neste município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM Il - PROJETO DE LEI Nº 3022/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Disciplina o $ 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Sarandi
e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3032/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o
qual Institui a “Semana de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas da rede
municipal de ensino do município de Sarandi e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3039/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual
Institui no município de Sarandi a semana da conscientização e defesa da educação.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM V —- PROJETO DE LEI Nº 3044/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, o qual Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no Município de Sarandi.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3045/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual
Institui no Município de Sarandi o prazo mínimo de vacância dos decretos municipais que
tiverem como objeto ações no combate ao covid-19.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
[TEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3049/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Dá denominação a Rua 9332, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica.
“RUA PIONEIRO SIPRIANO LOPES DA SILVA”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
**%* Segue Fls. 02 +
1 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 19 de Maio de 2021.
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***(Continuação da Convocação Ordinária dia 24 de maio de 2021 — Fls. [175 Ido
ITEM VHI - PROJETO DE LEI Nº 3050/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Dá denominação a Rua 9335, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica.
“RUA PIONEIRA ROSA APARECIDA CORREIA”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3052/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e
CICERO DA SILVA CORREA, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e
fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam
ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município de Sarandi e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3053/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Institui sobre a criação do “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3054/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Institui o “Programa de incentivo a contratação de mulheres em situação de violência
doméstica no município de Sarandi” e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3055/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado nos
Jardins Ouro Verde III e IV, na forma que especifica. “HELIO CARLOS DOS SANTOS”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIII - PROJETO DE LEI Nº 3056/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o
qual Dispõe sobre “Dia Municipal do Motoboy”, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIV - PROJETO DE LEI Nº 3057/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Sarandi com a Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XV - PROJETO DE LEI Nº 3058/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em
decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Jardim Novo Mundo —- Rua dos
Imigrantes.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
*++Segue Fls. 03 **"t*
2 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 19 de Maio de 2021.
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***(Continuação da Convocação Ordinária dia 24 de maio de 2021 — Fls. 03) +++
ITEM XVI - PROJETO DE LEI Nº 3059/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Castelo,
neste Município. “PROFESSORA JOVANDIR CORREA SOARES”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVII - PROJETO DE LEI Nº 3060/2021 do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
o qual Institui a “Campanha Dezembro Verde — Não ao Abandono de Animais” no Município de
Sarandi e dá outras providências. |
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVIII - PROJETO DE LEI Nº 3061/2021 do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
o qual Institui a “Semana da Economia de Luz” no município de Sarandi e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 19 de maio de 2021.
| .
o biy de Souz 5 lei
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA " BALAKO"
1º Secretário
ver.fabiobalako()ems.pr.gov.br
3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 19 de Maio de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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24.05.2021 XXIII 
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 24/05/2021 — 17 horas; 
Encerramento: 24/05/2021 — 17 horas e 53 minutos: Mesa Diretora: Presidente: 
Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 
Secretário: Fábio de Souza Silveira/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva 
Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro/PSD; Erasmo 
Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/ PSC; Gilberto 
Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; e Keila Batista Zegobia/PSL. 
Ausências da Sessão: Não houve. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O 
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a 
existência de quórum legal dá início à 17a Reunião Ordinária do dia 24/05/2021. 2. 
Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil ADRIANO 
FERREIRA AMORIM, procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata 
da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 . 
Oficio número 11 10/2021 — do Prefeito Municipal. 2. Súmula do Projeto de Lei IV 
3064/2021 — do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Fixa valor mínimo para 
o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda 
pública municipal e dá outras providências. 3. Oficio número 599/2021-0PD-DP DO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ, encaminhando a prestação de contas do 
Município, relativa ao ano de 2019, onde julgou pela Regularidade das contas. 4. 
Oficios números 299, 322 c 355/2021 — do MPPR. 5. Oficio número 31/2021 — da 
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando a prestação de contas do 1' 
quadrimestre de 2021. 6. Súmula do Projeto de Lei n° 3063/2021 — do edil 
EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO" — o qual Dispõe sobre a inclusão das atividades 
educacionais no município de Sarandi em formato presencial, como serviços 
essenciais c dá outras providências. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1. 
Ofícios números 058 e 061/2021 — da PRESIDÊNCIA — Ao Senhor Prefeito. 2. 
Oficio número 059/2021 — da Presidência — ao Senhor Paulo Sérgio Bernardino de 
Oliveira — Superintendente do PRESERV. 3. Oficio número 060/2021 — da 
PRESIDÊNCIA -Ao Senhor Michel Caldato — Superintendente da Autarquia Aguas de 
Sarandi. 6. Súmula das Indicações recebidas: Não Houve. Matérias do 
Expediente: - Requerimento n" 89 de 2021, SOLICITA A INCLUSÃO E 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MAIS 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A 
PARTIR DO DIA 22/05/2021, PARA A COMISSÃO TEMPORÁRIO ESPECIAL 
QUE ANALISA O NOVO REGIMENTO INTERNO. Autor: Keila Batista Zegobia 
ia Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de maio de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmara. 
1 
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24.05.2021 XXIII 
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
"Keila Zegobia". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Oradores do Expediente: 1 - Belmiro da Silva Farias/PP; que 
declinou da palavra. 2 - Dionizio Aparecido Viaro/PSD; que declinou da palavra. 3 - 
Gilberto Messias de Pinas/PSC; que declinou da palavra. 4 - Ireni Moura 
Farias/PP; que declinou da palavra. 5 - Keila Batista Zegobia/PSL; que aproveitou 
para solicitar a inclusão do Requerimento n" 089/2021, de sua autoria, que solicita a 
prorrogação por mais 30 dias, contados do dia 22.05.2021, para a Comissão 
Temporária Especial, poder analisar o novo regimento interno. 6 - Eunildo Zanchim/ 
PRB; que declinou da palavra. 7 - Fábio de Souza Silveira/PSC; que declinou da 
palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 
Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido 
Viaro/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza 
Silveira/ PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ireni Moura Farias/PP; e Keila Batista 
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 2 de 
2021, DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DO VETO N° 001/2021, TOTAL APOSTO 
AO PROJETO DE LEI N° 3023/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA AVENIDA 
ANGELO PERINI, 1.188 — LOTE 291, JARDIM CASTELO, NESTE MUNICÍPIO. 
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. APROVADO. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 3022 de 2021, DISCIPLINA O 
§ 19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL 1\1° - 13.105/2015, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E TAMBÉM POR 
UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 088/2021, DE AUTORIA DO EDIL 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE 
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO 
FINAL. 3 - Projeto de Lei Ordinária ri° 3032 de 2021, INSTITUI A "SEMANA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SARANDI", 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4 - Projeto de Lei Ordinária ri° 3039 de 2021, INSTITUI 
NO MUNICÍPIO DE SARANDI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E 
DEFESA DA EDUCAÇÃO. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
ia Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de maio de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmara. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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24.05.2021 XXIII 
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 3044 de 
2021, INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE 
SARANDI. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 3045 de 2021, INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE SARANDI O PRAZO MÍNIMO DE VACÂNCIA DOS 
DECRETOS MUNICIPAIS QUE TIVEREM COMO OBJETIVO AÇÕES NO 
COMBATE AO COVID-19. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 3049 de 
2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9332, SITUADA NO LOTEAMENTO 
ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO SIPRIANO 
LOPES DA SILVA". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária n° 3050 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A 
RUA 9335, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "RUA PIONEIRA ROSA APARECIDA CORREIA". Autor: Eunildo 
Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 3052 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES, INUTILIZADOS 
E/OU SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU 
UTILIZAM A REDE AÉREA DENTRO DAS DIVISAS TERRITORIAIS DO 
MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Erasmo 
Cardoso Pereira, Cícero da Silva Correa "Cícero da Saúde. APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 10 - Projeto de Lei Ordinária n° 3053 de 2021, INSTITUI SOBRE A 
CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 - Projeto de Lei Ordinária n° 3054 de 2021, 
INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES 
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SARANDI" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 - Projeto de Lei Ordinária no 3055 de 2021, DÁ 
i a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 24 de maio de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmara. 
3 
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24.05.2021 XXIII 
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NOS JARDINS 
OURO VERDE III E IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "HELIO CARLOS DOS 
SANTOS". Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 - Projeto de Lei Ordinária n° 3056 de 2021, DISPÕE 
SOBRE "DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 3057 de 2021, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
DO MUNICÍPIO DE SARANDI COM A CAIXA DE APOSENTADORIA E 
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI. Autor: PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ; 15 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 3058 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM 
DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO 
JARDIM NOVO MUNDO — RUA DOS IMIGRANTES. Autor: PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 3059 de 2021, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM CASTELO, NESTE 
MUNICÍPIO. "PROFESSORA JOVANDIR CORREA SOARES". Autor: PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 3060 de 2021, INSTITUI A "CAMPANHA DEZEMBRO VERDE — 
NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18 - Projeto de Lei Ordinária tf 3061 de 2021, 
INSTITUI A "SEMANA DA ECONOMIA DE LUZ" NO MUNICÍPIO DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores do Grande Expediente: 1 - 
Belmiro da Silva Farias/PP; que aproveitou para se solidarizar com o Vereador 
Gilberto Messias de Pinas, sobre a necessidade de estar vacinando os policicias 
militares, os guardas municipais e os professores da rede municipal de educação. 2 - 
Dionizio Aparecido Viaro/PSD; que declinou da palavra. 3 - Gilberto Messias de 
1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de maio de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmar 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
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24.05.2021 XXIII 
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Primeiro Período 
Pinas/PSC; que comentou sobre a necessidade de se fazer um requerimento em nome 
dos 10 vereadores para a 15' regional de saúde, para que priorize vacinas para esse 
grupo de profissionais e também incluir os policiais civis, pois são profissionais que 
estão na linha de frente desse virus. 4 - Eunildo Zanchim/PRB; que declinou da 
palavra. 5 - Adriano Ferreira Amorim/ PSB; que declinou da palavra. Ocorrências 
da Sessão: O Senhor Presidente comunicou que foi protocolado nesta data, junto aos 
Vereadores e a comissão de orçamento e finanças, a prestação de contas do município 
do ano de 2019. Nada mais havendo a tratar o Presidente a agradeceu nominalmente à 
presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a 
presente Ata pelo Servidor Dalvecir Aparecido Bonora — Assistente Legislativo, 
(visto) _ , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo 1° Secretário - Sarandi - Paraná, 24 de Maio do ano 
sinatura da Svssão 
UNILDO LDÃO" FÁBIO DE S. SILVEIRA "BALAKO" 
Pres ente da C S Secretário da CMS 
r.gov.br ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
i a Sessão Legislativa da 10a Legislatura 24 de maio de 2021. 
Sala de Reuniões da Câmara. 
5 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov. pede
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência
para a 17º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 24 de Maio de 2021, às 17
horas, na Sala de Reuniões deste legislativo e POSSIVELMENTE DE FORMA REMOTA
PARA ALGUNS VEREADORES, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, da COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF, o qual Dispõe sobre a aceitação
do Veto nº 001/2021, total aposto ao Projeto de Lei nº 3023/2021, de Autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil,
localizado na Avenida Angelo Perini, 1.188 — Lote 291, Jardim Castelo, neste município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM Il - PROJETO DE LEI Nº 3022/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Disciplina o $ 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Sarandi
e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3032/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o
qual Institui a “Semana de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas da rede
municipal de ensino do município de Sarandi e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3039/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual
Institui no município de Sarandi a semana da conscientização e defesa da educação.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM V —- PROJETO DE LEI Nº 3044/2021, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, o qual Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no Município de Sarandi.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3045/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual
Institui no Município de Sarandi o prazo mínimo de vacância dos decretos municipais que
tiverem como objeto ações no combate ao covid-19.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
[TEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3049/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Dá denominação a Rua 9332, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica.
“RUA PIONEIRO SIPRIANO LOPES DA SILVA”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
**%* Segue Fls. 02 +
1 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 19 de Maio de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 24 de maio de 2021 — Fls. [175 Ido
ITEM VHI - PROJETO DE LEI Nº 3050/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Dá denominação a Rua 9335, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica.
“RUA PIONEIRA ROSA APARECIDA CORREIA”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3052/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e
CICERO DA SILVA CORREA, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e
fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam
ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município de Sarandi e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3053/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Institui sobre a criação do “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3054/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Institui o “Programa de incentivo a contratação de mulheres em situação de violência
doméstica no município de Sarandi” e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3055/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS
“BELMIRO BARBEIRO”, o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado nos
Jardins Ouro Verde III e IV, na forma que especifica. “HELIO CARLOS DOS SANTOS”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIII - PROJETO DE LEI Nº 3056/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o
qual Dispõe sobre “Dia Municipal do Motoboy”, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIV - PROJETO DE LEI Nº 3057/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Sarandi com a Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XV - PROJETO DE LEI Nº 3058/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em
decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Jardim Novo Mundo —- Rua dos
Imigrantes.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
*++Segue Fls. 03 **"t*
2 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 19 de Maio de 2021.
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CNPJ 78.844.834/0001-70
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***(Continuação da Convocação Ordinária dia 24 de maio de 2021 — Fls. 03) +++
ITEM XVI - PROJETO DE LEI Nº 3059/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Castelo,
neste Município. “PROFESSORA JOVANDIR CORREA SOARES”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVII - PROJETO DE LEI Nº 3060/2021 do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
o qual Institui a “Campanha Dezembro Verde — Não ao Abandono de Animais” no Município de
Sarandi e dá outras providências. |
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVIII - PROJETO DE LEI Nº 3061/2021 do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
o qual Institui a “Semana da Economia de Luz” no município de Sarandi e dá outras
providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Sarandi, 19 de maio de 2021.
| .
o biy de Souz 5 lei
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA " BALAKO"
1º Secretário
ver.fabiobalako()ems.pr.gov.br
3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 19 de Maio de 2021.

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