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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2016-03-21
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO 
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Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
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08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 21.03.2016
ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI - 21.03.2016
Primeiro Período - XIV
Aos 21(vinte e um) dias do mês de Março do ano 2016(dois mil e dezesseis), reuniu-se a Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período do 
Quarto Ano Legislativo da Oitava Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Belmiro da Silva 
Farias-Presidente, Eunildo Zanchim-1º Secretário, Cilas Souza Morais-Vice-Presidente, José 
Roberto Grava-2º Secretário, Adilson Marques da Silva, Ailton Ribeiro Machado, Erasmo Cardoso 
Pereira, José Aparecido da Silva, Nelson de Jesus Lima e Rafael Pszybylski. Às 17 horas e 30 
minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, 
INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da 
Sessão anterior em Discussão, e não havendo pedidos de retificação e/ou impugnação, a mesma 
foi considerada aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes 
recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor 
Presidente agradeceu as presenças de todos e determinou ao 1º Secretário que procedesse a 
chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo 
como primeiro e único orador inscrito, o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual deixou a sua 
indignação com relação a uma Ação Popular de iniciativa deste Vereador, e posteriormente 
transformada em Projeto Lei, com relação ao fechamento dos Bares, após as 23 horas, e que 
infelizmente na ultima semana, por volta das 03 horas da madrugada houve um assassinato 
próximo ao Bar que se encontrava aberto, então colocou a situação para nós Vereadores estarmos 
repensando o assunto. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o 
Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitou ao 1º 
Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as 
presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos 
Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 053/2016, do edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que viabilize a execução de serviços de construção de Pavimentação Asfáltica 
das Vias Públicas do Jardim Das Torres. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 054/2016, do edil NELSON DE 
JESUS LIMA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) Praça da 
Juventude na Quadra nº 06, do Parque Residencial Bela Vista, contendo Pista de Caminhada e de 
Quadras Esportivas. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 055/2016, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências visando tornar obrigatório 
o replantio das árvores cortadas através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ITEM IV –
REQUERIMENTO Nº 056/2016, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando 
estudos em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, visando a elaboração de Mensagem 
com o respectivo Projeto de Lei, para posterior deliberação, equiparando o salário dos Agentes 
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08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 21.03.2016
Comunitários de Saúde “dengue”, com o piso nacional, com o devido pagamento pelo Ministério
da Saúde. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 057/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando o agendamento de uma Reunião Informal, 
com data e horários pré-determinados, com os protetores de animais independente de nossa 
cidade, estando presentes representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Educação, Saúde e 
Guarda Municipal, para tratar de assuntos pertinentes a causa animal. Os Requerimentos acima 
mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Individualmente, sendo Aprovados 
por Unanimidades. ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2488/2016, do edil ADILSON MARQUES DA SILVA, 
o qual Dá denominação à Rua P, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO 
AUGUSTO LYDIO SENHORINI”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 058/2016, de autoria do edil Adilson Marques da Silva, solicitando a Dispensa 
de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM VII – PROJETO DE LEI Nº 2489/2016, do edil ADILSON 
MARQUES DA SILVA, o qual Dá denominação à Rua Q, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. 
“RUA PIONEIRO BAZILIO ZANIN NETO”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação 
Única o REQUERIMENTO Nº 059/2016, de autoria do edil Adilson Marques da Silva, solicitando a 
Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo 
o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 2490/2016, do edil 
ADILSON MARQUES DA SILVA, o qual Dá denominação à Rua R, do Jardim dos Ipês, na forma que 
especifica. “RUA PIONEIRO ADOLPHO TERESAN”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, 
sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em 
Votação Única o REQUERIMENTO Nº 060/2016, de autoria do edil Adilson Marques da Silva, 
solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, 
nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM IX– PROJETO DE LEI Nº 
2491/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Concede isenção de Tarifa de Água Potável 
e esgoto as Entidades e Associação que prestam serviços de relevância e interesse público dentro 
do Município de Sarandi, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, 
sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em 
Votação Única o REQUERIMENTO Nº 061/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, 
solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação com a Aprovação da Redação 
Final da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. 
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2493/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Concede 
isenção de Tarifa de Água Potável e Esgoto a Associações de Moradores e Hortas Comunitárias, na 
forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 062/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa 
de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2494/2016, do edil NELSON DE 
JESUS LIMA, o qual Dá denominação à Rua E, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA 
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08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 21.03.2016
ELIAS ALVES MARTINS”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 063/2016, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2495/2016, do edil NELSON 
DE JESUS LIMA, o qual Dá denominação à Rua J, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA 
JOÃO BORGES DA SILVA”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o 
REQUERIMENTO Nº 064/2016, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, solicitando a Dispensa de 
Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo 
Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016, da MESA 
DIRETORA, o qual Altera os Anexos I e II da Resolução nº 001/2008, de 04.04.2008 – “Dispõe sobre 
a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi” e Cria o Anexo III e dá outras 
providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade.
ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2482/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Regulamenta 
Sinalização, Dias e Horários para uso das vagas destinadas para carga e descarga e dá outras 
providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. 
Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos 
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo 
como primeiro orador inscrito o edil AILTON RIBEIRO MACHADO, o qual requereu o 
encaminhamento dos seguintes Ofícios: À Secretaria de Urbanismo e ao Gabinete do Prefeito, 
solicitando serviços de reparos em caráter de urgência, nas vias públicas do Jardim Nova Aliança, 
pois a situação está precária e intransitável no local; Ao Gabinete do Executivo e a Secretaria de 
Urbanismo, solicitando a realização de serviços de Recape Asfáltico no Jardim Das Flores, pois 
alguns lugares não têm como fazer tapa buracos, isto o mais brevemente possível; À Secretaria de 
Urbanismo, solicitando que conclua com urgência os serviços de colocação de Galerias de Águas 
Pluviais e o Asfaltamento do Jardim Califórnia; À Secretaria de Meio Ambiente, para que verifique 
a questão da Praça do Jardim Califórnia, pois estão jogando lixo no local; Ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando a implantação de Sanitários e Bebedouros na Praça da Juventude; solicitou 
uma atenção especial na Rua Vaz Caminha, a qual está intransitável, e ainda solução para o 
problema da existência de escorpiões no Jardim São José. O segundo orador a fazer uso da palavra 
foi o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: À 
Secretaria de Urbanismo e ao Executivo, solicitando recape asfáltico em vários bairros da cidade, 
onde a situação está caótica, tais como Jardins Verão, Castelo, Panorama, Novo Panorama, e 
Parque Alvamar, entre outros; Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando uma resposta com 
relação à Lei de Isenção de IPTU, para aposentados e pensionistas, pois a Prefeitura ainda 
continua exigindo Escritura Pública das propriedades, para a concessão da Isenção, o que não é 
legal, então se este Vereador não receber uma resposta, está procurando o Ministério Público 
sobre o assunto. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual 
requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Aos Secretários que se encontram presente a 
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08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 21.03.2016
esta Sessão, e ao Senhor Prefeito Municipal, notificando-os e marcando um horário ainda esta 
semana, para o atendimento às Assistentes Sociais, preconizando sobre o assunto de reivindicação 
Salarial das mesmas, em seu nome e dos demais Vereadores; solicitou que seja elaborado um 
Requerimento para ser discutido na próxima Sessão, convocando o Secretário de Urbanismo para 
comparecer nesta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos sobre as Obras que se encontram 
paradas de asfaltamento, no Município, em seu nome e dos demais Vereadores; Ao Secretário de 
Urbanismo, solicitando providências com urgência, com relação ao grande número de lâmpadas 
queimadas no Município; A Secretária da SEJUV, solicitando informações de como se dará o 
funcionamento do Campo de Society, principalmente com relação ao agendamento para utilização 
do local; esclareceu sobre a Licitação que está finalizando do Jardim Califórnia, de Galerias de 
Águas Pluviais, e com relação ao asfalto está marcada uma data para tal; reafirmou seu apoio total 
a reivindicação salarial das Assistentes Sociais de Sarandi. O quarto orador a fazer uso da palavra 
foi o edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, o qual comentou sobre as cobranças que tem feito ao Poder 
Executivo, melhorias na cidade, em especial serviços de Varrição e limpeza de Bueiros; disse do 
problema de abandono da Praça do Jardim Triângulo: Requereu o encaminhamento dos seguintes 
Ofícios: Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que seja feita a varrição das vias públicas, limpeza 
dos terrenos públicos e praças, citando como exemplo a Praça do Conjunto Triângulo; Ao 
responsável pelo acompanhamento das obras em execução do Município, principalmente com 
relação asfaltamento, cobrando que se cumpram as normas. O quinto orador a fazer uso da 
palavra foi o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual solicitou a inclusão de seu nome no Ofício 
solicitado pelo edil Eunildo Zanchim, referente a pedido sobre a Iluminação Pública; requereu o 
encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que tome 
providências com relação aos bairros que ainda não tem asfalto, como exemplo o Bom Pastor e o 
Jardim Nova Aliança, pois a situação está precária no local, então que se tome as providências com 
urgência, de terraplenagem; Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Revitalização da Praça 
Ipiranga, com a ampliação do estacionamento no local, e ainda a implantação de Sanitários de Uso 
Público. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações 
Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns 
comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada 
a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º 
Secretário.- Sarandi-Pr., 21 de Março do ano 2016.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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Belmiro da Silva Farias Eunildo Zanchim
 Presidente 1º Secretário

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