| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2016-03-21 |
| native_id | 32 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 35 08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 21.03.2016 ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - 21.03.2016 Primeiro Período - XIV Aos 21(vinte e um) dias do mês de Março do ano 2016(dois mil e dezesseis), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período do Quarto Ano Legislativo da Oitava Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Belmiro da Silva Farias-Presidente, Eunildo Zanchim-1º Secretário, Cilas Souza Morais-Vice-Presidente, José Roberto Grava-2º Secretário, Adilson Marques da Silva, Ailton Ribeiro Machado, Erasmo Cardoso Pereira, José Aparecido da Silva, Nelson de Jesus Lima e Rafael Pszybylski. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e não havendo pedidos de retificação e/ou impugnação, a mesma foi considerada aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro e único orador inscrito, o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual deixou a sua indignação com relação a uma Ação Popular de iniciativa deste Vereador, e posteriormente transformada em Projeto Lei, com relação ao fechamento dos Bares, após as 23 horas, e que infelizmente na ultima semana, por volta das 03 horas da madrugada houve um assassinato próximo ao Bar que se encontrava aberto, então colocou a situação para nós Vereadores estarmos repensando o assunto. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 053/2016, do edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a execução de serviços de construção de Pavimentação Asfáltica das Vias Públicas do Jardim Das Torres. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 054/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) Praça da Juventude na Quadra nº 06, do Parque Residencial Bela Vista, contendo Pista de Caminhada e de Quadras Esportivas. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 055/2016, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências visando tornar obrigatório o replantio das árvores cortadas através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 056/2016, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, visando a elaboração de Mensagem com o respectivo Projeto de Lei, para posterior deliberação, equiparando o salário dos Agentes CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 36 08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 21.03.2016 Comunitários de Saúde “dengue”, com o piso nacional, com o devido pagamento pelo Ministério da Saúde. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 057/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando o agendamento de uma Reunião Informal, com data e horários pré-determinados, com os protetores de animais independente de nossa cidade, estando presentes representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Educação, Saúde e Guarda Municipal, para tratar de assuntos pertinentes a causa animal. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades. ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2488/2016, do edil ADILSON MARQUES DA SILVA, o qual Dá denominação à Rua P, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO AUGUSTO LYDIO SENHORINI”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 058/2016, de autoria do edil Adilson Marques da Silva, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VII – PROJETO DE LEI Nº 2489/2016, do edil ADILSON MARQUES DA SILVA, o qual Dá denominação à Rua Q, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO BAZILIO ZANIN NETO”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 059/2016, de autoria do edil Adilson Marques da Silva, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 2490/2016, do edil ADILSON MARQUES DA SILVA, o qual Dá denominação à Rua R, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO ADOLPHO TERESAN”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 060/2016, de autoria do edil Adilson Marques da Silva, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM IX– PROJETO DE LEI Nº 2491/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Concede isenção de Tarifa de Água Potável e esgoto as Entidades e Associação que prestam serviços de relevância e interesse público dentro do Município de Sarandi, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 061/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação com a Aprovação da Redação Final da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2493/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Concede isenção de Tarifa de Água Potável e Esgoto a Associações de Moradores e Hortas Comunitárias, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 062/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2494/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual Dá denominação à Rua E, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 37 08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 21.03.2016 ELIAS ALVES MARTINS”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 063/2016, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2495/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual Dá denominação à Rua J, do Jardim dos Ipês, na forma que especifica. “RUA JOÃO BORGES DA SILVA”., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 064/2016, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016, da MESA DIRETORA, o qual Altera os Anexos I e II da Resolução nº 001/2008, de 04.04.2008 – “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi” e Cria o Anexo III e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2482/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Regulamenta Sinalização, Dias e Horários para uso das vagas destinadas para carga e descarga e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil AILTON RIBEIRO MACHADO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: À Secretaria de Urbanismo e ao Gabinete do Prefeito, solicitando serviços de reparos em caráter de urgência, nas vias públicas do Jardim Nova Aliança, pois a situação está precária e intransitável no local; Ao Gabinete do Executivo e a Secretaria de Urbanismo, solicitando a realização de serviços de Recape Asfáltico no Jardim Das Flores, pois alguns lugares não têm como fazer tapa buracos, isto o mais brevemente possível; À Secretaria de Urbanismo, solicitando que conclua com urgência os serviços de colocação de Galerias de Águas Pluviais e o Asfaltamento do Jardim Califórnia; À Secretaria de Meio Ambiente, para que verifique a questão da Praça do Jardim Califórnia, pois estão jogando lixo no local; Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de Sanitários e Bebedouros na Praça da Juventude; solicitou uma atenção especial na Rua Vaz Caminha, a qual está intransitável, e ainda solução para o problema da existência de escorpiões no Jardim São José. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: À Secretaria de Urbanismo e ao Executivo, solicitando recape asfáltico em vários bairros da cidade, onde a situação está caótica, tais como Jardins Verão, Castelo, Panorama, Novo Panorama, e Parque Alvamar, entre outros; Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando uma resposta com relação à Lei de Isenção de IPTU, para aposentados e pensionistas, pois a Prefeitura ainda continua exigindo Escritura Pública das propriedades, para a concessão da Isenção, o que não é legal, então se este Vereador não receber uma resposta, está procurando o Ministério Público sobre o assunto. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Aos Secretários que se encontram presente a CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 38 08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 21.03.2016 esta Sessão, e ao Senhor Prefeito Municipal, notificando-os e marcando um horário ainda esta semana, para o atendimento às Assistentes Sociais, preconizando sobre o assunto de reivindicação Salarial das mesmas, em seu nome e dos demais Vereadores; solicitou que seja elaborado um Requerimento para ser discutido na próxima Sessão, convocando o Secretário de Urbanismo para comparecer nesta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos sobre as Obras que se encontram paradas de asfaltamento, no Município, em seu nome e dos demais Vereadores; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando providências com urgência, com relação ao grande número de lâmpadas queimadas no Município; A Secretária da SEJUV, solicitando informações de como se dará o funcionamento do Campo de Society, principalmente com relação ao agendamento para utilização do local; esclareceu sobre a Licitação que está finalizando do Jardim Califórnia, de Galerias de Águas Pluviais, e com relação ao asfalto está marcada uma data para tal; reafirmou seu apoio total a reivindicação salarial das Assistentes Sociais de Sarandi. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, o qual comentou sobre as cobranças que tem feito ao Poder Executivo, melhorias na cidade, em especial serviços de Varrição e limpeza de Bueiros; disse do problema de abandono da Praça do Jardim Triângulo: Requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que seja feita a varrição das vias públicas, limpeza dos terrenos públicos e praças, citando como exemplo a Praça do Conjunto Triângulo; Ao responsável pelo acompanhamento das obras em execução do Município, principalmente com relação asfaltamento, cobrando que se cumpram as normas. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual solicitou a inclusão de seu nome no Ofício solicitado pelo edil Eunildo Zanchim, referente a pedido sobre a Iluminação Pública; requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que tome providências com relação aos bairros que ainda não tem asfalto, como exemplo o Bom Pastor e o Jardim Nova Aliança, pois a situação está precária no local, então que se tome as providências com urgência, de terraplenagem; Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Revitalização da Praça Ipiranga, com a ampliação do estacionamento no local, e ainda a implantação de Sanitários de Uso Público. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 21 de Março do ano 2016.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- _____________________________ ____________________________ Belmiro da Silva Farias Eunildo Zanchim Presidente 1º Secretário