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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-08-02
native_id325

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES.
25' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 02
DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
APISTA ZEGOBIA-,
Vereadora
a)
MUNICIPAL DE SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara()ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE.
25º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 02
| DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
[AS DE PINAS
Vereador. |
NÃO SE INSCREVEU vd: INSCREVEU
IRENI MOURA FARIAS KEILA BATISTA ZEGOBIA
Vereadora Vereadora
o duo
abro d Me dia
º SECRETÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR
E TO RO É
DS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara()ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
NSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
I
25' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 02
DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA.
ADRIANO FER MORR | EB fLânRO ÁRIAS
ea q 1 * Vereado
NÃO
CÍCERO DAS 1 DIONÍZIO APSRECIDO VIARO
W/2-8 ss = Es Á
A
STA ZEGOBIA
Vereadora
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SARANDI-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi —
Fone: (44)-4009-1750
PR
E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
25º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 02
DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA).
ERASMO CARDOSO PE-
REIRA
GILBERTO MESSIAS
DE PINAS
IRENI MOURA FAR
KEILA BATISTA ZEGO-
BIA
EUNILDO ZANCHIM
ADRIANO FERREIRA
AMORIM
BELMIRO DA SILVA FA-
RIAS
DIONÍZIO APARECIDO
VIÁRO
X
pá
pá
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(0ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
“C/O/N/VI/O/C/A/ÇIÃ/O”
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência
para a 25º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 02 de Agosto de 2021, às 17
horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM | — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA
SILVEIRA “BALAKO”, o qual Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jair de
Assis, e dá outras providências.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II — PROJETO DE LEI Nº 3065/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. No valor de
150.000,00. .
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM UI — PROJETO DE LEI Nº 3066/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo
urbano de passageiros e dá outras providências. .
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM IV — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2021, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dá nova redação ao Art. 16 da Lei Complementar Nº 364/2018.
“Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM V —- PROJETO DE LEI Nº 3013/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual
Institui a “Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial para Portadores de
Fibromialgia”, e dá outras providências. .
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM VI — PROJ DE LEI Nº 3017/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a
adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 3019/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual
Dispõe sobre a publicidade da fila de exames do município. .
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM VIII — PROJETO D Nº 3040/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o
qual Dispõe “sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais
de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os
malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
' *** Segue Fls. 02 *tt+*
1 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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“C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/O”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 02 de agosto de 2021 — Fis. 01)t+*
ITEM IX — JETO DE LEI Nº 3083/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Dá denominação ao campo de futebol Km 115, situado neste Município, na forma que
especifica. “CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM X — PROJETO DE LEI Nº 3090/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual
Dá denominação ao campo de futebol localizado nos Jardins Ouro Verde II e HI, na forma que
especifica. “CAMPO DE FUTEBOL HELIO CARLOS DOS SANTOS”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI — PROJETO DE LEI Nº 3091/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, o qual Dá denominação a Rua Projetada 1003, situada no Jardim Leblon, na forma
que especifica. “RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO”,
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3096/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Altera dispositivos da Lei nº 2098/2014, de 20.06.2014, que Dispõe sobre a Locação de
espaço na torre de transmissão destinado à realização de telecomunicações, na forma que
especifica. .
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3097/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0
qual Dispõe sobre a criação do plano turístico municipal (PLATUM), bem como o conselho
municipal de turismo de sarandi (COMTURS) e o fundo municipal de turismo — FUMTUR, na
forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM XIV — PROJETO DE LEI Nº 3107/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual
Dá denominação a Pua 1011, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA
MARIO FELISMINO DA SILVA”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XV — PROJETO DE LEI Nº 3108/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Dá denominação a Rua 1012, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA
PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS”. .
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVI — PROJETO DE LEI Nº 3109/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua B, situada no Conjunto Habitacional Casa da
Família, na forma que especifica. “RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVII — PROJETO DE LEI Nº 3110/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada A, situada no Residencial Jardim São
Miguel, na forma que especifica. “RUA EDUARD TONSIC”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
*+** Segue Fls. 03 *tk%
2 Ir se Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
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“C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/0”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 02 de agosto de 2021 — Fls. 02)****
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI Nº 3111/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada B, situada no Residencial Jardim São
Miguel, na forma que especifica. “RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIX — PROJETO DE LEI Nº 3112/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Residencial Bela Vista 1º Parte, na
forma que especifica. “RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XX — PROJETO DE LEI Nº 3113/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 164B, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na
forma que especifica. “RUA JESUS GALINDO”, º
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XXI — PROJETO DE LEI Nº 3115/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em
decorrência de execução de pavimentação asfáltica na Estrada 1, da Gleba Patrimônio Sarandi,
Estado do Paraná.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XXII — PROJETO DE LEI Nº 516/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Altera parcialmente o inciso III do Art. 2º da Lei Complementar Nº 353/2017 modificando o
anexo 1 da Lei Complementar 115/2005 e modifica o Art. 36 da Lei complementar incluindo e
criando no inciso V o Departamento de Turismo, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
'| Sarandi, 30 tuto EVA
E o DÊ Ve Itu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"
1º Secretário
ver.fabiobalako()ems.pr.gov.br
3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara acms.pr.aov.br Site: www.cms.pr.govir 
02.08.2021 XXXII 
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 02/08/2021 - 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 02/08/2021 - 18 horas e 45 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Peneira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Sil￾veira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dioní￾zio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio 
de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 25 Reu￾nião Ordinária do dia 02/08/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Vice￾Presidente, o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. 
Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou em deliberação as Atas 
da 10' Sessão Ordinária do dia 5 de abril, 1 la Sessão Ordinária do dia 12 de abril, 12' Sessão Or￾dinária do dia 19 de abril, 13a Sessão Ordinária do dia 26 de abril, 14' Sessão Ordinária do dia 3 
de maio, 15' Sessão Ordinária do dia 10 de maio, 16' Sessão Ordinária do dia 17 de maio, 17' 
Sessão Ordinária do dia 24 de maio, 18' Sessão Ordinária do dia 31 de maio, 19' Sessão Ordiná￾ria do dia 7 de junho, 20' Sessão Ordinária do dia 14 de junho, 21' Sessão Ordinária do dia 21 de 
junho, 22' Sessão Ordinária do dia 28 de junho, 23' Sessão Ordinária do dia 5 de julho e 24' Ses￾são Ordinária do dia 12 de julho. E 5a Sessão Extraordinária do dia 7 de abril e 6' Sessão Extra￾ordinária do dia 9 de julho. As quais não existindo pedidos retificações e/ou impugnações foram 
APROVADAS por unanimidade. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 
1.728/2021, n° 1.729/2021, n° 1.734/2021, n° 1.750/2021 e n° 1.763/2021 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 
831/2021 —da SMSMA. 3 — Oficios n°419,2021 e n°432/2021 e n°434/2021 — da Secretaria de Urbanis￾mo. 4— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.091/2021 — DO EDIL DIONíZIO APARECIDO VI￾ARO "DIOCAR" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 1003, SITUADA 
NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA APARECIDA DOS ANJOS 
LOREDO". 5— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.092/2021 — DO EDIL ERASMO CARDO￾SO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL", E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.093/2021 — DO EDIL 
ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE "DIA MUNICIPAL DE CONS￾CIENTIZAÇÃO DO SEPSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 — Súmula do PROJETO DE 
LEI N° 3.094/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE 
A "POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCA￾ÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFI￾CADOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SA￾RANDI-PR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 
3.095/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A ADO￾ÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE E DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO 
E TRATAMENTO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E 
PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍ￾PIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9— Súmula do PROJETO DE LEI N° 
3.096/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS 
DA LEI N° 2.098/2014, DE 20.06.2014, QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE ESPAÇO NA 
TORRE DE TRANSMISSÃO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, 
P Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de fevereiro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. N 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr./
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.V 
02.08.2021 XXXII 
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
NA FORMA QUE ESPECIFICA. 10 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.097/2021 — DO PO￾DER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO TU￾RÍSTICO MUNICIPAL (PLATUM), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 
DE SARANDI (COMTURS) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — FUMTUR, NA FOR￾MA QUE ESPECIFICA. 11— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.098/2021 — DO EDIL EUNIL￾DO ZANCHIM — O QUAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TITULO 
DE BRINDE, SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS 
OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12— Sú￾mula do PROJETO DE LEI N° 3.099/2021 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS — O QUAL 
DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU ABANDONADOS 
NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13— Súmula do PROJETO 
DE LEI N° 3.100/2021 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS — O QUAL DISPÕE QUE OS 
HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, 
INFORMEM DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A TAXA DE OCU￾PAÇÃO DE LEITOS EM UTI's. 14— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.101/2021 — DO EDIL 
ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A "SEMANA DE CONSCIEN￾TIZAÇÃO DA EPILEPSIA" NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS. 15— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.102/2021 — DO EDIL ERASMO CARDO￾SO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A "O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANI￾MAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNI￾CIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.103/2021 
— DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE QUE "DETERMI￾NA QUE OS SERVIÇOS DE ENTREGA DE MATERIAIS CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS 
E DEMAIS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO PODER PÚBLICO, TENHAM REGISTRO 
FOTOGRÁFICO NA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17— Súmula do PROJE￾TO DE LEI N° 3.104/2021 — DOS EDIS DIONÍZIO APARECIDO VIARO e ERASMO CAR￾DOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VITI￾MAS DA COVID-19 EM SARANDI-PR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18— Súmula do 
PROJETO DE LEI N° 3.105/2021 — DOS EDIS ERASMO CARDOSO PEREIRA e DIONÍZIO 
APARECIDO VIARO — O QUAL DISPÕE SOBRE "MULTA ADMINISTRATIVA AO 
AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 19 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.106/2021 — DOS EDIS ERASMO 
CARDOSO PEREIRA e DIONÍZIO APARECIDO VIÁRIO — O QUAL DISPÕE SOBRE O 
"PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, VISAN￾DO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDI￾CAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 — 
Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.107/2021 — DO EDIL BELMIRO DA SILVA FARIAS — O 
QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1011, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. "RUA MARIO FELISMINO DA SILVA". 21 — Súmula do PROJETO DE 
LEI N° 3.108/2021 — DO EDIL EUNILDO ZANCHIM — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A 
RUA 1012, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIO￾NEIRO MANOEL ALVES MARTINS". 22 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.109/2021 - 
DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A 
RUA B, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA, NA FORMA 
ia Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de fevereiro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.11 
02.08.2021 XXXII 
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
QUE ESPECIFICA. "RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO". 23— Súmula do PROJETO 
DE LEI N° 3.110/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — DÁ DENO￾MINAÇÃO A RUA PROJETADA A, SITUADA NO RESIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA EDUARDO TONSIC". 24— Súmula do PROJETO DE 
LEI N° 3.111/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — DÁ DENOMI￾NAÇÃO A RUA PROJETADA B, SITUADA NO RESIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL". 25 — Súmula do 
PROJETO DE LEI N° 3.112/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — 
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 1, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES". 26— Sú￾mula do PROJETO DE LEI N° 3.113/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALA￾KO" — DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 164B, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARAN￾DI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JESUS GALINDO". 27 — Súmula do PROJETO 
DE LEI N° 3.114/2021 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS— O QUAL DISPÕE SOBRE O 
RECONHECIMENTO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28— Súmula do 
PROJETO DE LEI N° 3.115/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL AU￾TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRI￾BUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO AS￾FÁLTICA NA ESTRADA 1— GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. 29-
Súmula do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 516/2021 — DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, O QUAL ALTERA PARCIALMENTE O INCISO III DO ART. 2° DA LEI COM￾PLEMENTAR 353/2017, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 115/2005 
E MODIFICA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR INCLUINDO E CRIANDO NO INCISO 
V O DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 30 - Súmula do 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SIL￾VEIRA "BALAKO", - O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SE￾NHOR JAIR DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências Expedidas 
pela CMS: 1 — OFÍCIOS n° 092/2021/CMS, n° 095/2021/CMS, n° 100/2021/CMS e n° 
101/2021/CMS — da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito. 2 — OFÍCIOS n° 093/2021/CMS, n° 
094/2021/CMS e n° 096/2021/CMS — da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato Júnior — Secre￾tário Municipal de Urbanismo. 3 — Oficio n° 097/2021/CMS, da CÂMARA— à Senhora Cinthya 
Gimenes Lopes — Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico. 4 — OFÍCIO n° 
099/2021/CMS — da CÂMARA — Ao Senhor Fábio de Souza Camargo — Presidente do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do 
Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que con￾vocou os vereadores para reunião das comissões no dia 03/08 as 16 horas. 2 — Eunildo Zanchim/ 
PRB que declinou da palavra. 3 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que comentou sobre emenda ao 
Projeto de Lei n° 3.197/2021 e solicitou o adiamento por uma sessão. 4 — Belmiro da Silva Fari￾as/PP que declinou da palavra. 5 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. Lis￾ta de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; 
Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/ 
PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Ire￾ne Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de fevereiro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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02.08.2021 XXXII 
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
Decreto Legislativo n° 4 de 2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO 
SENHOR JAIR DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira 
"Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.065 de 2021, 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. NO VALOR DE R$. 150.000,00. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.066 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE SUBSIDIO FINANCEIRO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPOR￾TE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PO￾DER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO EMENDA MODIFICAVA N° 03/2021. PROJE￾TO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO. 4 — Projeto de Lei Complementar n° 511 de 2021, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 
DA LEI COMPLEMENTAR N° 364/2018. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APRO￾VADO EMENDA ADITIVA N° 02/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5— Projeto de Lei Ordi￾nária n° 3.013 de 2021, INSTITUI A "FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONA￾MENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVA￾DO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 6— Projeto de Lei 
Ordinária n° 3.017 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RES￾TAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER 
QUE SE SEINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dio￾nizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANI￾MIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7— Projeto de Lei Ordinária n° 3.019 
de 2021, DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA FILA DE EXAMES DO MUNICÍPIO. Autor: 
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8— Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.040 de 2021, DISPÕE "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁS￾TICAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS 
CONGÊNERES, A AFIXAREM PLACAS OU CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS 
MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, APROVADO. PROJETO DE LEI APROVA￾DO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9— Projeto de Lei 
Ordinária n° 3.083 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL KM 115, SI￾TUADO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "CAMPO DE FUTEBOL BA￾SÍLIO ZANIN NETO", Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10— Proje￾to de Lei Ordinária n° 3.090 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LO￾CALIZADO NOS JARDINS OURO VERDE II e III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "HÉLIO 
CARLOS DOS SANTOS". Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.091 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 
PROJETADA 1003, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
ia Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de fevereiro de 2021. 
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VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
"RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO". Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.096 de 2021, ALTERA DISPOSI￾TIVOS DA LEI N° 2098-2014, DE 20.06.2014, QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE ES￾PAÇO NA TORRE DE TRANSMISSÃO DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE TELECOMUNI￾CAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.097 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL (PLATUM), BEM COMO O CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE SARANDI (COMTURS) E O FUNDO MUNICIPAL DE TU￾RISMO — FUMTUR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: . ADIADO. PROJETO DE LEI 
ADIADO A VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO ORDINÁRIA. 14— Projeto de Lei Ordinária n° 
3.107 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1011, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA MARIO FELISMINO DA SILVA" Autor: Belmiro da Silva 
Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDA￾DE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.108 de 
2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1012, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS". Autor: Eunildo Zan￾chim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16— Projeto de Lei Ordinária n° 3.109 de 2021, DÁ 
DENOMINAÇÃO A RUA B, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍ￾LIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO". Autor: 
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17— Projeto de Lei Ordinária 
n° 3.110 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A, SITUADA NO RESIDENCI￾AL JARDIM SÃO MIGUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA EDUARDO TONSIC". 
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18— Projeto de Lei Or￾dinária n° 3.111 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B, SITUADA NO RE￾SIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CECILIA DE 
FARIA MARÇAL". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 19 
— Projeto de Lei Ordinária n° 3.112 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO 
PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 1, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PROFES￾SORA IVONETI KALAF LOPES". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 20 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.113 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 
164B, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
"RUA JESUS GALINDO". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PRO￾JETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTA￾ÇÃO. 21 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.115 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DE￾CORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA 1 - GLE￾BA PATRIMÔNIO SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. Autor: PODER EXECUTIVO MUNI￾ia Sessão Legislativa da 10a Legislatura 01 de fevereiro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
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VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
CIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 22 — Projeto de Lei Complementar n° 516 de 2021, ALTERA A 
LEI COMPLEMENTAR 115 DE 27 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ADIADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
ADIADO A VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO ORDINÁRIA. Oradores do Grande Expedien￾te: 1 — Erasmo Cardoso Pereira/PSB que declinou da palavra. 2— Gilberto Messias de Pinas/PSC 
que declinou da palavra. 3 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra. 4 — Keila Batista 
Zegobia/PSL que declinou da palavra. 5 — Eunildo Zanchim/PRB que solicitou encaminhamento 
de ofícios. 6 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 7 — Fábio de Souza Sil￾veira/PSC que comentou sobre suas matérias apresentadas, parabenizou a equipe de handebol de 
Sarandi, comentou sobre a vacinação. 8 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre mato 
na linha férrea. 9 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. Ocorrências da 
Sessão: O Senhor Presidente abriu espaço para Secretária de Desenvolvimento Econômico se￾nhora Cinthya Gimenes Lopes e foi adiado os Projetos de/Leis n° 3.097/2021 e n° 516/2021 por 
uma semana. Nada mais havendo a tratar a Presidente ag deceu nominalmente à presença de to￾dos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constroi lavrada a presente Ata pelo Servidor 
Vagner Rafael Voz - Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Ple￾nário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 02 de Agosto 
do ano 2021. . . . . . . . . . . . . 
EUNILDO FÁBIO DE SOUZA SIL EIRA "BALAKO" 
Presi 10 Secretário da CMS 
ver.nildao ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
P Sessão Legislativa da 10a Legislatura 01 de fevereiro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 

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“C/O/N/VI/O/C/A/ÇIÃ/O”
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência
para a 25º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 02 de Agosto de 2021, às 17
horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM | — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA
SILVEIRA “BALAKO”, o qual Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jair de
Assis, e dá outras providências.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II — PROJETO DE LEI Nº 3065/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. No valor de
150.000,00. .
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM UI — PROJETO DE LEI Nº 3066/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo
urbano de passageiros e dá outras providências. .
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM IV — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2021, do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, o qual Dá nova redação ao Art. 16 da Lei Complementar Nº 364/2018.
“Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM V —- PROJETO DE LEI Nº 3013/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual
Institui a “Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial para Portadores de
Fibromialgia”, e dá outras providências. .
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM VI — PROJ DE LEI Nº 3017/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a
adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 3019/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual
Dispõe sobre a publicidade da fila de exames do município. .
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM VIII — PROJETO D Nº 3040/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o
qual Dispõe “sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais
de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os
malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
' *** Segue Fls. 02 *tt+*
1 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021.
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“C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/O”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 02 de agosto de 2021 — Fis. 01)t+*
ITEM IX — JETO DE LEI Nº 3083/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Dá denominação ao campo de futebol Km 115, situado neste Município, na forma que
especifica. “CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM X — PROJETO DE LEI Nº 3090/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual
Dá denominação ao campo de futebol localizado nos Jardins Ouro Verde II e HI, na forma que
especifica. “CAMPO DE FUTEBOL HELIO CARLOS DOS SANTOS”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI — PROJETO DE LEI Nº 3091/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, o qual Dá denominação a Rua Projetada 1003, situada no Jardim Leblon, na forma
que especifica. “RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO”,
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3096/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Altera dispositivos da Lei nº 2098/2014, de 20.06.2014, que Dispõe sobre a Locação de
espaço na torre de transmissão destinado à realização de telecomunicações, na forma que
especifica. .
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3097/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0
qual Dispõe sobre a criação do plano turístico municipal (PLATUM), bem como o conselho
municipal de turismo de sarandi (COMTURS) e o fundo municipal de turismo — FUMTUR, na
forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM XIV — PROJETO DE LEI Nº 3107/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual
Dá denominação a Pua 1011, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA
MARIO FELISMINO DA SILVA”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XV — PROJETO DE LEI Nº 3108/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o
qual Dá denominação a Rua 1012, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA
PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS”. .
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVI — PROJETO DE LEI Nº 3109/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua B, situada no Conjunto Habitacional Casa da
Família, na forma que especifica. “RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XVII — PROJETO DE LEI Nº 3110/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada A, situada no Residencial Jardim São
Miguel, na forma que especifica. “RUA EDUARD TONSIC”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
*+** Segue Fls. 03 *tk%
2 Ir se Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021.
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“C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/0”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 02 de agosto de 2021 — Fls. 02)****
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI Nº 3111/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada B, situada no Residencial Jardim São
Miguel, na forma que especifica. “RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XIX — PROJETO DE LEI Nº 3112/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Residencial Bela Vista 1º Parte, na
forma que especifica. “RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XX — PROJETO DE LEI Nº 3113/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
“BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 164B, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na
forma que especifica. “RUA JESUS GALINDO”, º
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XXI — PROJETO DE LEI Nº 3115/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em
decorrência de execução de pavimentação asfáltica na Estrada 1, da Gleba Patrimônio Sarandi,
Estado do Paraná.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XXII — PROJETO DE LEI Nº 516/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Altera parcialmente o inciso III do Art. 2º da Lei Complementar Nº 353/2017 modificando o
anexo 1 da Lei Complementar 115/2005 e modifica o Art. 36 da Lei complementar incluindo e
criando no inciso V o Departamento de Turismo, na forma que especifica.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
'| Sarandi, 30 tuto EVA
E o DÊ Ve Itu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO"
1º Secretário
ver.fabiobalako()ems.pr.gov.br
3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021.

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