| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 325 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 02 DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. APISTA ZEGOBIA-, Vereadora a) MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara()ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 25º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 02 | DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. [AS DE PINAS Vereador. | NÃO SE INSCREVEU vd: INSCREVEU IRENI MOURA FARIAS KEILA BATISTA ZEGOBIA Vereadora Vereadora o duo abro d Me dia º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR E TO RO É DS CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara()ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br NSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE I 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 02 DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. ADRIANO FER MORR | EB fLânRO ÁRIAS ea q 1 * Vereado NÃO CÍCERO DAS 1 DIONÍZIO APSRECIDO VIARO W/2-8 ss = Es Á A STA ZEGOBIA Vereadora 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Fone: (44)-4009-1750 PR E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 25º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 02 DE AGOSTO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA). ERASMO CARDOSO PE- REIRA GILBERTO MESSIAS DE PINAS IRENI MOURA FAR KEILA BATISTA ZEGO- BIA EUNILDO ZANCHIM ADRIANO FERREIRA AMORIM BELMIRO DA SILVA FA- RIAS DIONÍZIO APARECIDO VIÁRO X pá pá CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(0ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C/O/N/VI/O/C/A/ÇIÃ/O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência para a 25º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 02 de Agosto de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM | — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jair de Assis, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — PROJETO DE LEI Nº 3065/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. No valor de 150.000,00. . EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM UI — PROJETO DE LEI Nº 3066/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. . EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dá nova redação ao Art. 16 da Lei Complementar Nº 364/2018. “Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM V —- PROJETO DE LEI Nº 3013/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Institui a “Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial para Portadores de Fibromialgia”, e dá outras providências. . EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJ DE LEI Nº 3017/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 3019/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual Dispõe sobre a publicidade da fila de exames do município. . EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII — PROJETO D Nº 3040/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dispõe “sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ' *** Segue Fls. 02 *tt+* 1 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/O” ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 02 de agosto de 2021 — Fis. 01)t+* ITEM IX — JETO DE LEI Nº 3083/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação ao campo de futebol Km 115, situado neste Município, na forma que especifica. “CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI Nº 3090/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado nos Jardins Ouro Verde II e HI, na forma que especifica. “CAMPO DE FUTEBOL HELIO CARLOS DOS SANTOS”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI Nº 3091/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, o qual Dá denominação a Rua Projetada 1003, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO”, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3096/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei nº 2098/2014, de 20.06.2014, que Dispõe sobre a Locação de espaço na torre de transmissão destinado à realização de telecomunicações, na forma que especifica. . EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3097/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 qual Dispõe sobre a criação do plano turístico municipal (PLATUM), bem como o conselho municipal de turismo de sarandi (COMTURS) e o fundo municipal de turismo — FUMTUR, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM XIV — PROJETO DE LEI Nº 3107/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação a Pua 1011, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA MARIO FELISMINO DA SILVA”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI Nº 3108/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação a Rua 1012, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS”. . EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI Nº 3109/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua B, situada no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. “RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVII — PROJETO DE LEI Nº 3110/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada A, situada no Residencial Jardim São Miguel, na forma que especifica. “RUA EDUARD TONSIC”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *+** Segue Fls. 03 *tk% 2 Ir se Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(Dems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/0” ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 02 de agosto de 2021 — Fls. 02)**** ITEM XVIII — PROJETO DE LEI Nº 3111/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada B, situada no Residencial Jardim São Miguel, na forma que especifica. “RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIX — PROJETO DE LEI Nº 3112/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Residencial Bela Vista 1º Parte, na forma que especifica. “RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XX — PROJETO DE LEI Nº 3113/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 164B, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. “RUA JESUS GALINDO”, º EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXI — PROJETO DE LEI Nº 3115/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica na Estrada 1, da Gleba Patrimônio Sarandi, Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXII — PROJETO DE LEI Nº 516/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera parcialmente o inciso III do Art. 2º da Lei Complementar Nº 353/2017 modificando o anexo 1 da Lei Complementar 115/2005 e modifica o Art. 36 da Lei complementar incluindo e criando no inciso V o Departamento de Turismo, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. '| Sarandi, 30 tuto EVA E o DÊ Ve Itu FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 1º Secretário ver.fabiobalako()ems.pr.gov.br 3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara acms.pr.aov.br Site: www.cms.pr.govir 02.08.2021 XXXII VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 02/08/2021 - 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 02/08/2021 - 18 horas e 45 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Peneira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 25 Reunião Ordinária do dia 02/08/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor VicePresidente, o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: O Senhor Presidente colocou em deliberação as Atas da 10' Sessão Ordinária do dia 5 de abril, 1 la Sessão Ordinária do dia 12 de abril, 12' Sessão Ordinária do dia 19 de abril, 13a Sessão Ordinária do dia 26 de abril, 14' Sessão Ordinária do dia 3 de maio, 15' Sessão Ordinária do dia 10 de maio, 16' Sessão Ordinária do dia 17 de maio, 17' Sessão Ordinária do dia 24 de maio, 18' Sessão Ordinária do dia 31 de maio, 19' Sessão Ordinária do dia 7 de junho, 20' Sessão Ordinária do dia 14 de junho, 21' Sessão Ordinária do dia 21 de junho, 22' Sessão Ordinária do dia 28 de junho, 23' Sessão Ordinária do dia 5 de julho e 24' Sessão Ordinária do dia 12 de julho. E 5a Sessão Extraordinária do dia 7 de abril e 6' Sessão Extraordinária do dia 9 de julho. As quais não existindo pedidos retificações e/ou impugnações foram APROVADAS por unanimidade. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 1.728/2021, n° 1.729/2021, n° 1.734/2021, n° 1.750/2021 e n° 1.763/2021 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 831/2021 —da SMSMA. 3 — Oficios n°419,2021 e n°432/2021 e n°434/2021 — da Secretaria de Urbanismo. 4— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.091/2021 — DO EDIL DIONíZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 1003, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO". 5— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.092/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.093/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.094/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A "POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.095/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE E DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.096/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.098/2014, DE 20.06.2014, QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE ESPAÇO NA TORRE DE TRANSMISSÃO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, P Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de fevereiro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. N CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr./ Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.V 02.08.2021 XXXII VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período NA FORMA QUE ESPECIFICA. 10 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.097/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL (PLATUM), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SARANDI (COMTURS) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — FUMTUR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 11— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.098/2021 — DO EDIL EUNILDO ZANCHIM — O QUAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TITULO DE BRINDE, SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.099/2021 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS — O QUAL DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.100/2021 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS — O QUAL DISPÕE QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, INFORMEM DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS EM UTI's. 14— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.101/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA" NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.102/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE A "O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.103/2021 — DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE QUE "DETERMINA QUE OS SERVIÇOS DE ENTREGA DE MATERIAIS CONDIMENTOS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO PODER PÚBLICO, TENHAM REGISTRO FOTOGRÁFICO NA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.104/2021 — DOS EDIS DIONÍZIO APARECIDO VIARO e ERASMO CARDOSO PEREIRA — O QUAL DISPÕE SOBRE O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VITIMAS DA COVID-19 EM SARANDI-PR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.105/2021 — DOS EDIS ERASMO CARDOSO PEREIRA e DIONÍZIO APARECIDO VIARO — O QUAL DISPÕE SOBRE "MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.106/2021 — DOS EDIS ERASMO CARDOSO PEREIRA e DIONÍZIO APARECIDO VIÁRIO — O QUAL DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.107/2021 — DO EDIL BELMIRO DA SILVA FARIAS — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1011, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA MARIO FELISMINO DA SILVA". 21 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.108/2021 — DO EDIL EUNILDO ZANCHIM — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1012, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS". 22 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.109/2021 - DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA B, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA, NA FORMA ia Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de fevereiro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.11 02.08.2021 XXXII VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período QUE ESPECIFICA. "RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO". 23— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.110/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A, SITUADA NO RESIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA EDUARDO TONSIC". 24— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.111/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B, SITUADA NO RESIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL". 25 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.112/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 1, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES". 26— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.113/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 164B, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JESUS GALINDO". 27 — Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.114/2021 — DA EDIL IRENI MOURA FARIAS— O QUAL DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28— Súmula do PROJETO DE LEI N° 3.115/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA 1— GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. 29- Súmula do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 516/2021 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ALTERA PARCIALMENTE O INCISO III DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR 353/2017, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 115/2005 E MODIFICA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR INCLUINDO E CRIANDO NO INCISO V O DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 30 - Súmula do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2021 — DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", - O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JAIR DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — OFÍCIOS n° 092/2021/CMS, n° 095/2021/CMS, n° 100/2021/CMS e n° 101/2021/CMS — da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito. 2 — OFÍCIOS n° 093/2021/CMS, n° 094/2021/CMS e n° 096/2021/CMS — da CÂMARA — Ao Senhor Walter Volpato Júnior — Secretário Municipal de Urbanismo. 3 — Oficio n° 097/2021/CMS, da CÂMARA— à Senhora Cinthya Gimenes Lopes — Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico. 4 — OFÍCIO n° 099/2021/CMS — da CÂMARA — Ao Senhor Fábio de Souza Camargo — Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que convocou os vereadores para reunião das comissões no dia 03/08 as 16 horas. 2 — Eunildo Zanchim/ PRB que declinou da palavra. 3 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que comentou sobre emenda ao Projeto de Lei n° 3.197/2021 e solicitou o adiamento por uma sessão. 4 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 5 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/ PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de fevereiro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 02.08.2021 XXXII VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período Decreto Legislativo n° 4 de 2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JAIR DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA. 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.065 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$. 150.000,00. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.066 de 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIO FINANCEIRO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO EMENDA MODIFICAVA N° 03/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4 — Projeto de Lei Complementar n° 511 de 2021, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR N° 364/2018. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO EMENDA ADITIVA N° 02/2021. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5— Projeto de Lei Ordinária n° 3.013 de 2021, INSTITUI A "FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 6— Projeto de Lei Ordinária n° 3.017 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SEINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7— Projeto de Lei Ordinária n° 3.019 de 2021, DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA FILA DE EXAMES DO MUNICÍPIO. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8— Projeto de Lei Ordinária n° 3.040 de 2021, DISPÕE "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS CONGÊNERES, A AFIXAREM PLACAS OU CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira, APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9— Projeto de Lei Ordinária n° 3.083 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL KM 115, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO", Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10— Projeto de Lei Ordinária n° 3.090 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NOS JARDINS OURO VERDE II e III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "HÉLIO CARLOS DOS SANTOS". Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.091 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 1003, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ia Sessão Legislativa da 10' Legislatura 01 de fevereiro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pngov.br Site: www.cms.pr.gov. 02.08.2021 XXXII VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período "RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO". Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.096 de 2021, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2098-2014, DE 20.06.2014, QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE ESPAÇO NA TORRE DE TRANSMISSÃO DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.097 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL (PLATUM), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SARANDI (COMTURS) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — FUMTUR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: . ADIADO. PROJETO DE LEI ADIADO A VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO ORDINÁRIA. 14— Projeto de Lei Ordinária n° 3.107 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1011, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA MARIO FELISMINO DA SILVA" Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.108 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1012, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16— Projeto de Lei Ordinária n° 3.109 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA B, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17— Projeto de Lei Ordinária n° 3.110 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A, SITUADA NO RESIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA EDUARDO TONSIC". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18— Projeto de Lei Ordinária n° 3.111 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B, SITUADA NO RESIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 19 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.112 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 1, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 20 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.113 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 164B, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JESUS GALINDO". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 21 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.115 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA 1 - GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. Autor: PODER EXECUTIVO MUNIia Sessão Legislativa da 10a Legislatura 01 de fevereiro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP,1 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: earnara cms.pr.Qov.br Site: www.cms.pr.aov.wr . 02.08.2021 XXXII VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período CIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 22 — Projeto de Lei Complementar n° 516 de 2021, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 115 DE 27 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ADIADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ADIADO A VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO ORDINÁRIA. Oradores do Grande Expediente: 1 — Erasmo Cardoso Pereira/PSB que declinou da palavra. 2— Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 3 — Ireni Moura Farias/PP que declinou da palavra. 4 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 5 — Eunildo Zanchim/PRB que solicitou encaminhamento de ofícios. 6 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 7 — Fábio de Souza Silveira/PSC que comentou sobre suas matérias apresentadas, parabenizou a equipe de handebol de Sarandi, comentou sobre a vacinação. 8 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre mato na linha férrea. 9 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente abriu espaço para Secretária de Desenvolvimento Econômico senhora Cinthya Gimenes Lopes e foi adiado os Projetos de/Leis n° 3.097/2021 e n° 516/2021 por uma semana. Nada mais havendo a tratar a Presidente ag deceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constroi lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Voz - Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi - Paraná, 02 de Agosto do ano 2021. . . . . . . . . . . . . EUNILDO FÁBIO DE SOUZA SIL EIRA "BALAKO" Presi 10 Secretário da CMS ver.nildao ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br P Sessão Legislativa da 10a Legislatura 01 de fevereiro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva.
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(0ems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C/O/N/VI/O/C/A/ÇIÃ/O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência para a 25º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 02 de Agosto de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM | — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jair de Assis, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — PROJETO DE LEI Nº 3065/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica. No valor de 150.000,00. . EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM UI — PROJETO DE LEI Nº 3066/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. . EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dá nova redação ao Art. 16 da Lei Complementar Nº 364/2018. “Organograma da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM V —- PROJETO DE LEI Nº 3013/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Institui a “Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial para Portadores de Fibromialgia”, e dá outras providências. . EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJ DE LEI Nº 3017/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 3019/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual Dispõe sobre a publicidade da fila de exames do município. . EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII — PROJETO D Nº 3040/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dispõe “sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ' *** Segue Fls. 02 *tt+* 1 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/O” ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 02 de agosto de 2021 — Fis. 01)t+* ITEM IX — JETO DE LEI Nº 3083/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação ao campo de futebol Km 115, situado neste Município, na forma que especifica. “CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI Nº 3090/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado nos Jardins Ouro Verde II e HI, na forma que especifica. “CAMPO DE FUTEBOL HELIO CARLOS DOS SANTOS”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI Nº 3091/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, o qual Dá denominação a Rua Projetada 1003, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO”, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3096/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei nº 2098/2014, de 20.06.2014, que Dispõe sobre a Locação de espaço na torre de transmissão destinado à realização de telecomunicações, na forma que especifica. . EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3097/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 qual Dispõe sobre a criação do plano turístico municipal (PLATUM), bem como o conselho municipal de turismo de sarandi (COMTURS) e o fundo municipal de turismo — FUMTUR, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM XIV — PROJETO DE LEI Nº 3107/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação a Pua 1011, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA MARIO FELISMINO DA SILVA”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI Nº 3108/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação a Rua 1012, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS”. . EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI Nº 3109/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua B, situada no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. “RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVII — PROJETO DE LEI Nº 3110/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada A, situada no Residencial Jardim São Miguel, na forma que especifica. “RUA EDUARD TONSIC”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *+** Segue Fls. 03 *tk% 2 Ir se Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(Dems.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/0” ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 02 de agosto de 2021 — Fls. 02)**** ITEM XVIII — PROJETO DE LEI Nº 3111/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada B, situada no Residencial Jardim São Miguel, na forma que especifica. “RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIX — PROJETO DE LEI Nº 3112/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Residencial Bela Vista 1º Parte, na forma que especifica. “RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XX — PROJETO DE LEI Nº 3113/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 164B, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. “RUA JESUS GALINDO”, º EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXI — PROJETO DE LEI Nº 3115/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica na Estrada 1, da Gleba Patrimônio Sarandi, Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXII — PROJETO DE LEI Nº 516/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera parcialmente o inciso III do Art. 2º da Lei Complementar Nº 353/2017 modificando o anexo 1 da Lei Complementar 115/2005 e modifica o Art. 36 da Lei complementar incluindo e criando no inciso V o Departamento de Turismo, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. '| Sarandi, 30 tuto EVA E o DÊ Ve Itu FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 1º Secretário ver.fabiobalako()ems.pr.gov.br 3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 30 de Julho de 2021.