| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-08-12 |
| native_id | 327 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(Dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 7º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA 12 DE AGOSTO DE 2021 (QUINTA-FEIRA). PLENÁRIO ADERCIO MARQUES DA SILVA, BEL A FARIAS Vereador. À — ; Veréador uv nAL memciÃos I MOURA FARIAS KEILA BAFISTA ZEGOBIA Vereadora Vereadora dba R Sape Sos º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/0” O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná - CONVOCA, Vossa Excelência para a 7º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 12 de Agosto de 2021, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM | — PROJETO DE LEI Nº 3013/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Institui a “Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial para Portadores de Fibromialgia”, e dá outras providências. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM Il — PROJETO DE LEI Nº 3017/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR?”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM II — PROJETO DE LEI Nº 3019/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual Dispõe sobre a publicidade da fila de exames do município. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI Nº 3040/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dispõe “sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM V — PROJETO DE LEI Nº 3083/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação ao campo de futebol Km 115, situado neste Município, na forma que especifica. “CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJETO DE LEI Nº 3090/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado nos Jardins Ouro Verde Il e HI, na forma que especifica. “CAMPO DE FUTEBOL HELIO CARLOS DOS SANTOS”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 3091/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR?”, o qual Dá denominação a Rua Projetada 1003, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII — PROJETO DE LEI Nº 3096/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei nº 2098/2014, de 20.06.2014, que Dispõe sobre a Locação de espaço na torre de transmissão destinado à realização de telecomunicações. na forma que especifica. EM TERCEIRA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 02 *t%% I 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 10 de Agosto de 2021, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/CIAIÇIÃ/O” ***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 12 de agosto de 2021 — Fls. 01)*+** ITEM IX — PROJETO DE LEI Nº 3107/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação a Pua 1011, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA MARIO FELISMINO DA SILVA”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI Nº 3108/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação a Rua 1012, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS”, EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XI —- PROJETO DE LEI Nº 3109/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua B, situada no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. “RUA GEREMIAS F ERREIRA SOBRINHO”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3110/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada A, situada no Residencial Jardim São Miguel, na forma que especifica. “RUA EDUARDO TONSIC”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3111/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada B, situada no Residencial Jardim São Miguel, na forma que especifica. “RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI Nº 3112/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Residencial Bela Vista 1º Parte, na forma que especifica. “RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI Nº 3113/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 164B. situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. “RUA JESUS GALINDO”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI Nº 3115/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica na Estrada 1, da Gleba Patrimônio Sarandi. Estado do Paraná. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XVII — PROJETO DE LEI Nº 3097/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Plano Turístico Municipal (PLATUM), bem como o Conselho Municipal de Turismo de Sarandi (COMTURS) e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO *+% Segue Fls. 03. *%%%% 2 5 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 10 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/ÇIÃ O” ***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 12 de agosto de 2021 — Fls. 02)**** ITEM XVIII — PROJETO DE LEI Nº 516/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar nº 115 de 27 de maio de 2005, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIX — PROJETO DE LEI Nº 3014/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dispõe sobre “proibição do uso e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido”, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OJETO DE LEI Nº 3033/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios nos eventos públicos do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM — PROJETO DE LEI Nº 3064/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de divida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 1 - PROJETO DE LEI Nº 3118/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. No valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos para UPA. Dotação — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO É e PUBLIQUE-SE. 3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 10 de Agosto de 2021.
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nfr CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara cms. pr. aov.br Site: www.cms.pr.0 O . 12.08.2021 XXXIV SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA— Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 12/08/2021 - 13 horas e 30 minutos; Encerramento: 12/08/2021 - 14 horas; Mesa Diretora: Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC, 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/ PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/ PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quárum legal dá início à 7' Reunião Extraordinária do dia 12/08/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil ADRIANO FERREIRA AMORIM procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: Não houve. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: Não houve. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: 1 — Requerimento n° 106 de 2021, SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 7' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/08//2021, DO PROJETO DE LEI N° 3.119/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Oradores do Expediente: Não houve. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.013 de 2021, INSTITUI A "FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.017 de 2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.019 de 2021, DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA FILA DE EXAMES DO MUNICÍPIO. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4— Projeto de Lei Ordinária n° 3.040 de 2021, DISPÕE "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS CONGÊNERES, A AFIXAREM PLACAS OU CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.083 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL KM 115, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA 1" Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 12.08.2021 XXXIV SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período QUE ESPECIFICA. "CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO", Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 6— Projeto de Lei Ordinária n° 3.090 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NOS JARDINS OURO VERDE II e III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "HÉLIO CARLOS DOS SANTOS". Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7— Projeto de Lei Ordinária n° 3.091 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA 1003, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO". Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar''. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8— Projeto de Lei Ordinária n° 3.096 de 2021, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.098/2014, DE 20.06.2014, QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE ESPAÇO NA TORRE DE TRANSMISSÃO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9— Projeto de Lei Ordinária n° 3.107 de 2021, DÀ DENOMINAÇÃO A RUA 1011, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA MARIO FELISMINO DA SILVA" Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.108 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1012, SITUADA NO JARDIM LEBLON, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.109 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA B, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CASA DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA GEREMIAS FERREIRA SOBRINHO". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12— Projeto de Lei Ordinária n° 3.110 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A, SITUADA NO RESIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA EDUARDO TONSIC". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13— Projeto de Lei Ordinária n° 3.111 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B, SITUADA NO RESIDENCIAL JARDIM SÃO MIGUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.112 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 1, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Ordinária n°3.113 de 2021, DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 164B, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI. NA ia Sessão Legislativa da 10' Legislatura 12 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 12.08.2021 XXXIV SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JESUS GALINDO". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako",. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16— Projeto de Lei Ordinária n° 3.115 de 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACOBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA 1 - GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17— Projeto de Lei Ordinária n° 3.097 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL (PLATUM), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SARANDI (COMTURS) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — FUMTUR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18— Projeto de Lei Complementar n° 516 de 2021, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115 DE 27 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 19— Projeto de Lei Ordinária n° 3.014 de 2021, DISPÕE SOBRE "PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Erasmo Cardoso Pereira, Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO EMENDA MODIFICATIVA N° 06/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 20 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.033 de 2021, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 21 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.064 de 2021, FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 04/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 22 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.118 de 2021, DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO PARA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 23 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.119 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$ 1.400.000,00. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Nada mais havendo a declarar agradec u nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para constar avrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Legislativo (visto) , a qual 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 12 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara cms.pr.p_ov.br Site: www.cms.pr.uov.V 12.08.2021 XXXIV SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — Segundo Período após aprovada em Plen -io vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secretário — Sarandi Paraná, 12 de Agosto d DO Z P id ver.nild nte da cms.pr. Assinatur.. d -ssão z \velt — [ 1.41" ÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO4 1° Secretário da CMS ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 12 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/Ç/Ã/0” O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná - CONVOCA, Vossa Excelência para a 7º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 12 de Agosto de 2021, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM | — PROJETO DE LEI Nº 3013/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Institui a “Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial para Portadores de Fibromialgia”, e dá outras providências. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM Il — PROJETO DE LEI Nº 3017/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR?”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM II — PROJETO DE LEI Nº 3019/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA, o qual Dispõe sobre a publicidade da fila de exames do município. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM IV — PROJETO DE LEI Nº 3040/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Dispõe “sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres, a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes”, e dá outras providências. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM V — PROJETO DE LEI Nº 3083/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação ao campo de futebol Km 115, situado neste Município, na forma que especifica. “CAMPO DE FUTEBOL BASÍLIO ZANIN NETO”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VI — PROJETO DE LEI Nº 3090/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado nos Jardins Ouro Verde Il e HI, na forma que especifica. “CAMPO DE FUTEBOL HELIO CARLOS DOS SANTOS”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 3091/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR?”, o qual Dá denominação a Rua Projetada 1003, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA APARECIDA DOS ANJOS LOREDO”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII — PROJETO DE LEI Nº 3096/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei nº 2098/2014, de 20.06.2014, que Dispõe sobre a Locação de espaço na torre de transmissão destinado à realização de telecomunicações. na forma que especifica. EM TERCEIRA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 02 *t%% I 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 10 de Agosto de 2021, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/CIAIÇIÃ/O” ***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 12 de agosto de 2021 — Fls. 01)*+** ITEM IX — PROJETO DE LEI Nº 3107/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS, o qual Dá denominação a Pua 1011, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA MARIO FELISMINO DA SILVA”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI Nº 3108/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dá denominação a Rua 1012, situada no Jardim Leblon, na forma que especifica. “RUA PIONEIRO MANOEL ALVES MARTINS”, EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XI —- PROJETO DE LEI Nº 3109/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua B, situada no Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. “RUA GEREMIAS F ERREIRA SOBRINHO”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3110/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada A, situada no Residencial Jardim São Miguel, na forma que especifica. “RUA EDUARDO TONSIC”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI Nº 3111/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua Projetada B, situada no Residencial Jardim São Miguel, na forma que especifica. “RUA CECILIA DE FARIA MARÇAL”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI Nº 3112/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Residencial Bela Vista 1º Parte, na forma que especifica. “RUA PROFESSORA IVONETI KALAF LOPES”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI Nº 3113/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, o qual Dá denominação a Rua 164B. situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. “RUA JESUS GALINDO”. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XVI — PROJETO DE LEI Nº 3115/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica na Estrada 1, da Gleba Patrimônio Sarandi. Estado do Paraná. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XVII — PROJETO DE LEI Nº 3097/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Plano Turístico Municipal (PLATUM), bem como o Conselho Municipal de Turismo de Sarandi (COMTURS) e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO *+% Segue Fls. 03. *%%%% 2 5 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 10 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 - CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/ÇIÃ O” ***(Continuação da Convocação Extraordinária dia 12 de agosto de 2021 — Fls. 02)**** ITEM XVIII — PROJETO DE LEI Nº 516/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar nº 115 de 27 de maio de 2005, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIX — PROJETO DE LEI Nº 3014/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dispõe sobre “proibição do uso e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido”, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OJETO DE LEI Nº 3033/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios nos eventos públicos do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM — PROJETO DE LEI Nº 3064/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de divida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 1 - PROJETO DE LEI Nº 3118/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. No valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos para UPA. Dotação — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO É e PUBLIQUE-SE. 3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 10 de Agosto de 2021.