br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-08-16
native_id328

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9




CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/Ç1Ã/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência 
para a 2? REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 16 de Agosto de 2021, às 17 
horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I — REQUERIMENTO N° 107/2021, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM 
"ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de 
Leis, quais medidas serão tomadas a respeito das placas de identificação dos nomes das ruas do 
Conjunto Residencial Triângulo, onde as placas com nomes de mas se encontram com 
nomenclaturas de projetadas ex: Rua Projetada 1, Rua Projetada 2. 
Onde no CEP das ruas já estão com seus nomes próprios ex: Rua João Leite Sampaio, vindo 
assim causar transtorno nas entregas de correspondências e encomendas. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II — REOUERIMENTO N° 108/2021. do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em relação a violência contra a 
mulher em Sarandi, o quanto segue: 
1 — Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, 
e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia? 
2 — Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são 
levadas para o atendimento? 
3 — Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher 
vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias 
realizada pelas vítimas? 
4— Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período 
de isolamento social devido à pandemia do coronavírus (Covid-19)? 
5 — dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se 
apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente 
atrelados à agressão física, como violência psicológica? 
6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses 
fins? 
7 — Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de 
atuação e carga horária? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III — REQUERIMENTO N° 109/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio 
ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o atendimento de 
odontologia do município: 
1 — Cronograma de atendimento? 
2 —Número de pacientes atendidos mensalmente? 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
*** Segue Fls. 02 ***** 
l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de Agosto de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara(t)t,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/ø/N/V/0/C/A/Ç_/);/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 01)**** 
ITEM IV — REQUERIMENTO N° 110/2021,de todos os 10 VEREADORES, Oficio aos 
senhores Governador, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, ao Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado 
do Paraná, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de melhores 
condições de trabalho e de remuneração salarial para os policiais civis e militares do estado. 
Havendo a preocupação destes vereadores com a atual situação da segurança no estado, em 
especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam policiais civis ou militares, que 
estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivos, salários e pressão 
social. 
Considerando que a classe policial do estado é a última barreira entre uma sociedade organizada 
e o caos, tendo em vista que nos últimos anos têm se agravado o as condições da segurança 
pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário. 
Atualmente o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está 
crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados 
principalmente pela falta de incentivos na carreira e das más condições de trabalho. A classe 
policial já está a cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a correção 
da inflação do período, o que reflete na perca do poder aquisitivo em pelo menos 30% da 
categoria. Sem contar que o estado através da paranaprevidência, passou a descontar dos 
aposentados e pensionistas, a dedução relativa à contribuição previdenciária, do qual estão 
isentos. 
O período de pandemia, acabou trazendo ainda mais responsabilidades para o setor de segurança 
pública, pois a classe já se encontrava sobrecarregada acabou obtendo ainda mais tarefas e 
gerando mais riscos eminentes com a contaminação do vírus da Covid-19. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V — REQUERIMENTO N° 111/2021,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem 
estudos ou entendimentos para que haja fiscalizações de maus tratos nos finais de semana. 
Tendo em vista, o grande número de denúncias realizadas nestes dias. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3097/2021,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre a criação do Plano Turístico Municipal (PLATUM), bem como o Conselho 
Municipal de Turismo de Sarandi (COMTURS) e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, 
na forma que especifica. 
EM TERCEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VII — PROJETO DE LEI N°516/2021.do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Altera a Lei Complementar n° 115 de 27 de maio de 2005, e dá outras providências. 
EM TERCEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3014/2021,da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dispõe sobre "proibição do uso de fogos de artificio artefatos pirotécnicos 
com estampido", e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Segue Fls. 03 ***** 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 202 — Fls. 02)**** 
2 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de Agosto de 202 1. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(@,ems.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/git/0" 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3033/2021. da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE 
MOURA", o qual Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos 
de estampido e de artifícios nos eventos públicos do Município de Sarandi. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3064/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa 
da fazenda pública municipal e dá outras providências. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N°3118/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual 
Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder 
Executivo, na forma que especifica. No valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
reais), recursos para UPA. Dotação — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização. 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3119/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de 
R$ 1.400.000,00. (um milhão e quatrocentos mil reais), recursos do FUNDEB para contratação 
por tempo determinado de professores "PSS". 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
L
I S3arandi13 e de osto de 20 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BA A O" 
I° Secretário 
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
*** Segue Fls. 04 ***** 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 03)**** 
3 P Sessâo Legislativa da 10r Legislatura 13 de Agosto de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara0,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
INDICAÇÃO N° 191/2021 do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO 
BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e reconstrua as 
tampas dos mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no Jardim 
Primaverão. 
INDICAÇÃO N° 192/2021 do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SAÚDE", 
Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale Azul 
Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz 
necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do 
Loteamento Ecovalley e Jardim França. 
INDICAÇÃO N° 193/2021. dos edis CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SAÚDE" 
E FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que se realize 
estudos necessários para instalações de semáforos Avenida Cuiabá com a Avenida Nova 
Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida Cezario Manchini. 
INDICAÇÃO N° 194/2021 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em 
toda sua extensão. 
O sistema binário consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de 
sentido único, podendo vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de 
conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. 
INDICAÇÃO N° 195/2021 do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao 
senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no 
município de Sarandi, para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não ter que se 
locomover a outros municípios. 
INDICAÇÃO N° 196/2021. do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao 
senhor Prefeito, que o município viabilize uma parceria com casa de repouso para idosos. 
Não há dúvida de que a terceira idade é uma fase que exige cuidados específicos, muito amor e 
conforto para garantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que não tenham condições de 
cuidarem de forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria opção. 
Uma parceria que envolva o município e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não tenham 
condições de cuidar de seus idosos. 
INDICAÇÃO N° 197/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito um estudo onde os agricultores das hortas comunitárias tenham um local 
para vender seus produtos. 
Conseguindo assim atendem a população com verduras com pouco agrotóxicos, proporcionando 
uma refeição mais saudável. 
INDICAÇÃO N° 198/2021 do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que faça um estudo para viabilizar a insalubridade pa os funcionários da educação que 
atendam os requisitos para o mesmo. 
*** Segue Fls. 05 ***** 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de ag to de 2021 — Fls. 04)**** 
4 la Sessão Legislativa da 10 Legislatura 13 de Agosto de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraQems.nr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
INDICAÇÃO N° 199/2021 da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 11(OURA", Indica ao 
senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes no nosso município. 
INDICAÇÃO N° 200/2021 da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil 
Pedacinho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não 
possuem segurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do 
prédio. 
INDICAÇÃO N° 201/2021 da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", 
Indica ao senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação 
empreendedor ou educação financeira na grade curricular do ensino fundamental. 
5 r Sessâo Legislativa da 10° Legislatura 13 de Agosto de 2021. 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govik 
16.08.2021 XXXV 
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/08/2021 - 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 16/08/2021 - 18 horas e 10 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Sil￾veira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dioní￾zio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD, Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio 
de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de 
Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchi, verificando a existência de quárum legal dá início à 27 Reunião 
Ordinária do dia 16/08/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, 
o edil CICERO DA SILVA CORREA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da 
Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios 
n° 1.963/2021, n° 1.964/2021, n° 1.965/2021, n° 1.969/2021, n° 1.984/2021 e n° 2.036/2021 — do Prefeito. 2 — 
Oficio n° 516/2021 — da Secretaria Municipal de Educação. 3 — Oficio n°3.291,2021 — do Poder Judiciário do 
Estado do Paraná. 4 — Oficios n° 01.968/2021, n° 01.904/2021 e n° 01.844/2021 — da Caixa Econômica Fede￾ral. 5 — Ofício n° 926/2021 — da SMSMA. 6 — Ofício n° 546/2021 — da SEMUTRANS. 5. Cor￾respondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 106/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor 
Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para sanção e publicação. 2 — Oficio n° 107/2021/ 
CMS, da CÂMARA — À Senhora Vereadora Irene Moura — Informando do Arquivamento de pro￾jeto. 3 — Oficio n° 108/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito e Secretário de Educação 
— Solicitando informações sobre o projeto de lei n° 3.119/2021. 4 — Ofício n° 109/2021/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Solicitando informações. 5 — Oficio n° 110/2021/CMS, da 
CÂMARA — Ao Senhor Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — Informando do 
Arquivamento de projeto. 6 — Ofício n° 111/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — 
Encaminhando Projetos de Leis para sanção e publicação. 6. Súmula das Indicações Recebi￾das: INDICAÇÃO N° 191/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BAR￾BEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e reconstrua as tampas dos 
mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no Jardim Primave￾rão. INDICAÇÃO N° 192/2021, do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SAÚ￾DE", Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale 
Azul Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz 
necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do Lotea￾mento Ecovalley e Jardim França. INDICAÇÃO N° 193/2021, dos edis CÍCERO DA SILVA 
CORREA "CÍCERO DA SAÚDE" E FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica 
ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para instalações de semáforos Avenida Cui￾abá com a Avenida Nova Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida Cezario Manchini. INDICA￾ÇÃO N° 194/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor 
Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em toda sua 
extensão. O sistema binário consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em 
vias de sentido único, podendo vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição 
de conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. INDICAÇÃO N° 195/2021, do edil DIONÍZIO 
APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que todas as perícias médicas 
feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no município de Sarandi, para facilitar a mobili￾dade e acessibilidade do servidor em não ter que se locomover a outros municípios. INDICA￾I' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 16 de agosto de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: carnara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 
16.08.2021 XXXV 
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
0.0 N° 196/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Pre￾feito, que o município viabilize uma parceria com casa de repouso para idosos. Não há dúvida de 
que a terceira idade é uma fase que exige cuidados específicos, muito amor e conforto para ga￾rantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que não tenham condições de cuidarem de 
forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria opção. Uma parceria que envolva o muni￾cípio e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não tenham condições de cuidar de seus ido￾sos. INDICAÇÃO N° 197/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor 
Prefeito, que seja feito um estudo onde os agricultores das hortas comunitárias tenham um local 
para vender seus produtos. Conseguindo assim atendem a população com verduras com pouco 
agrotóxicos, proporcionando uma refeição mais saudável. INDICAÇÃO N° 198/2021, do edil 
GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para viabili￾zar a insalubridade para os funcionários da educação que atendam os requisitos para o mesmo. 
INDICAÇÃO N° 199/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao 
senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes no nosso município. IN￾DICAÇÃO N° 200/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica 
ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil Pedaci￾nho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não possuem se￾gurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do prédio. IN￾DICAÇÃO N° 201/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica 
ao senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação empreendedor ou 
educação financeira na grade curricular do ensino fundamental. Matérias do Expediente: 1 — 
Indicação n° 191 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e recons￾trua as tampas dos mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no 
Jardim Primaverão. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADA. INDICA￾ÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 192 de 
2021, Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale 
Azul Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz 
necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do Lotea￾mento Ecovalley e Jardim França. Autor: Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva". APROVA￾DA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação 
n° 193 de 2021, Indicam ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para instalações 
de semáforos Avenida Cuiabá com a Avenida Nova Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida 
Cezario Manchini. Autores: Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva", Fábio de Souza Silveira 
"Fábio Balako". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRE￾SIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 194 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que seja implementado o 
binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em toda sua extensão. O sistema binário consis￾te em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único, podendo 
vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de conflitos entre veículos, pe￾destres e ciclistas. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 195 de 2021, In￾dica ao senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam reali￾zadas no município de Sarandi, para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não 
ter que se locomover a outros municípios. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APRO￾VADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6— I dica-
]. a Sessão Legislativa da 10" Legislatura 16 de agosto de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camarar,cms.pr.gov.br Site: vv-ww.cms.pr.govd 
16.08.2021 XXXV 
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
ção n° 196 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que o município viabilize uma parceria com casa 
de repouso para idosos. Não há dúvida de que a terceira idade é uma fase que exige cuidados es￾pecíficos, muito amor e conforto para garantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que 
não tenham condições de cuidarem de forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria op￾ção. Urna parceria que envolva o município e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não te￾nham condições de cuidar de seus idosos. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". 
APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — 
Indicação n° 197 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo onde os agriculto￾res das hortas comunitárias tenham um local para vender seus produtos. Conseguindo assim 
atendem a população com verduras com pouco agrotóxicos, proporcionando uma refeição mais 
saudável. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA 
POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 198 de 2021, Indica ao senhor 
Prefeito, que faça um estudo para viabilizar a insalubridade para os funcionários da educação que 
atendam os requisitos para o mesmo. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil". 9 — Indicação n° 
199 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes 
no nosso município. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA. INDICAÇÃO 
APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 200 de 2021, 
Indica ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil 
Pedacinho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não pos￾suem segurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do 
prédio. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVA￾DA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 201 de 2021, Indica ao 
senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação empreendedor ou edu￾cação financeira na grade curricular do ensino fundamental. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila 
Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊN￾CIA. Oradores do Expediente: 1 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 2 — Di￾onízio Aparecido Viaro/PSD que convocou os vereadores das comissões para reunião as 15 ho￾ras. 3 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 4 — Irene Moura Farias/PP que 
declinou da palavra. 5 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 6 — Adriano Ferreira 
Amorim/PSB que declinou da palavra. 7 — Fábio de Souza Silveira/PSC que comentou sobre as 
Indicações n° 193/2021 e n° 196/2021. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira 
Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Vi￾aro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silvei￾ra/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Ma￾térias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 107 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solici￾tando que informe a esta Casa de Leis, quais medidas serão tomadas a respeito das placas de 
identificação dos nomes das ruas do Conjunto Residencial Triângulo, onde as placas com nomes 
de mas se encontram com nomenclaturas de projetadas ex: Rua Projetada I, Rua Projetada 2. 
Onde no CEP das ruas já estão com seus nomes próprios ex: Rua João Leite Sampaio, vindo as￾sim causar transtorno nas entregas de correspondências e encomendas. Autor: Adriano Ferreira 
Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMI￾DADE. 2 — Requerimento n° 108 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a 
esta Casa de Leis, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue: 1 — Qual 
tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de agosto de 2021. 
Plenário Adércio Marques cia Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr. SIOV 
16.08.2021 XXXV 
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
andamento das investigações após o ato da denúncia? 2 — Por não ter sido instalada a delegacia 
da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento? 3 — Quais dados 
estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência domés￾tica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas? 4— Se 
os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento 
social devido à pandemia do coronavírus (Covid-19)? 5 — dentre as diversas formas de violên￾cia descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é pos￾sível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psi￾cológica? 6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para 
esses fins? 7 — Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma 
de atuação e carga horária? Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 109 de 2021, Oficio ao senhor Pre￾feito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o atendimento de odontologia do muni￾cípio: 1 — Cronograma de atendimento? 2 —Número de pacientes atendidos mensalmente? Au￾tor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMI￾DADE. 4 — Requerimento n° 110 de 2021, Oficio aos senhores Governador, ao Secretário de 
Segurança Pública do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do 
Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando que informe a 
esta Casa de Leis, se há possibilidade de melhores condições de trabalho e de remuneração sala￾rial para os policiais civis e militares do estado. Havendo a preocupação destes vereadores com a 
atual situação da segurança no estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, 
quer sejam policiais civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história 
em relação a efetivos, salários e pressão social. Considerando que a classe policial do estado é a 
última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, tendo em vista que nos últimos anos 
têm se agravado o as condições da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das prin￾cipais autoridades para mudar este cenário. Atualmente o efetivo policial está deficitário em pelo 
menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que en￾tram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivos na carreira e das más 
condições de trabalho. A classe policial já está a cinco anos sem receber sequer a data base, ou 
seja, não recebeu nem a correção da inflação do período, o que reflete na perca do poder aquisiti￾vo em pelo menos 30% da categoria. Sem contar que o estado através da paranaprevidência, pas￾sou a descontar dos aposentados e pensionistas, a dedução relativa à contribuição previdenciária, 
do qual estão isentos. O período de pandemia, acabou trazendo ainda mais responsabilidades 
para o setor de segurança pública, pois a classe já se encontrava sobrecarregada acabou obtendo 
ainda mais tarefas e gerando mais riscos eminentes com a contaminação do vírus da Covid-19. 
Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Belmiro da 
Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva", Dionizio Aparecido 
Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Mes￾sias de Pinas "Gil", Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". 
APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n" 
111 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem es￾tudos ou entendimentos para que haja fiscalizações de maus tratos nos finais de semana. Tendo 
em vista, o grande número de denúncias realizadas nestes dias. Autor: Ireni Moura Farias "Irene 
Moura". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Projeto 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de agosto ,4e 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.11oN r 
16.08.2021 XXXV 
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
de Lei Ordinária n° 3.097 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO TURÍSTICO 
MUNICIPAL (PLATUM), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SA￾RANDI (COMTURS) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — FUMTUR, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAM￾BÉM POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 7— Projeto de Lei Complementar n° 516 
de 2021, ALTERA PARCIALMENTE O INCISO III DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR 
353/2017, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 115/2005 E MODIFICA 
O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR INCLUINDO E CRIANDO NO INCISO V O DEPAR￾TAMENTO DE TURISMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNA￾NIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE A 
REDAÇÃO FINAL. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.014 de 2021, DISPÕE SOBRE "PROI￾BIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PI￾ROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Erasmo Car￾doso Pereira, Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO DO EDIL BELMIRO DA SIL￾VA FARIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E POR UNANIMIDADE O RE￾QUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, BEM COMO APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO 
EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.033 de 
2021, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTU￾RADE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNI￾CÍPIO DE SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE 
LEI APROVADO POR COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO DO EDIL 
BELMIRO DA SILVA FARIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E POR UNANI￾MIDADE O REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO". 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.064 de 2021, FIXA VALOR MÍNIMO PARA 
O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA 
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PO￾DER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNA￾NIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O 
REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO, BEM COMO APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO 
EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.118 de 
2021, DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER 
LEGISLATIVO PARA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO VA￾LOR DE R$. 1.500.000,00. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJE￾TO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE IN￾TERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE 
SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.119 de 2021, DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de agosto de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govil 
16.08.2021 XXXV 
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
CIAS. NO VALOR DE R$. 1.400.000.00. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPEN￾SA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". Oradores do Grande Expediente: 1 — Belmiro 
da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 2 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declinou da 
palavra. 3 — Erasmo Cardoso Pereira / PSB que comentou sobre a falta de médicos. 4 — Gilberto 
Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 5 — Irene Moura Farias/PP que declinou da pala￾vra. 6 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 7 — Eunildo Zanchim/PRB que de￾clinou da palavra. 8 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 9 — Fábio de Sou￾za Silveira/PSC que comentou sobre quedas de energ em Sarandi e novo horário de transporte 
coletivo. Nada mais havendo a tratar o Presidente ao adeceu nominalmente à presença de todos, 
e deu por encerrada a Sessão da qual para cons4r 6i lavrada a presente Ata pelo Servidor Vag￾ner Rafael Vaz - Oficial Le ativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário 
vai assinada pelo Senhor P sidente e pelo 1' Se etário — Sarandi - Paraná, 16 de Agosto do ano 
A sinaturas da Se 
EUNILD FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
Presi 1° Secretário da CMS 
ver.nilda ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br .
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de agosto de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(M ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o
Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência
para a 27º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 16 de Agosto de 2021, às 17
horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
ITEM | — REQUERIMENTO Nº 107/2021, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM
“ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de
Leis, quais medidas serão tomadas a respeito das placas de identificação dos nomes das ruas do
Conjunto Residencial Triângulo, onde as placas com nomes de ruas se encontram com
nomenclaturas de projetadas ex: Rua Projetada 1, Rua Projetada 2.
Onde no CEP das ruas já estão com seus nomes próprios ex: Rua João Leite Sampaio, vindo
assim causar transtorno nas entregas de correspondências e encomendas.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II - REQUERIMENTO Nº 108/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em relação a violência contra a
mulher em Sarandi, o quanto segue:
1 — Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha,
e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia?
2 — Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são
levadas para o atendimento?
3 - Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher
vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias
realizada pelas vítimas”? E
4 — Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período
de isolamento social devido à pandemia do coronavirus (Covid-19)?
5 — dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se
apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente
atrelados à agressão física, como violência psicológica?
6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses
fins?
7 - Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de
atuação e carga horária?
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM HI - REQUERIMENTO Nº 109/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício
ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o atendimento de
odontologia do município:
1 — Cronograma de atendimento?
2 — Número de pacientes atendidos mensalmente?
EM DISCUSSÃO ÚNICA
43% Segue Fls. 02%
! 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
“C/O/N/V/O/CIAIÇIÃ/ O”
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 01)****
ITEM IV —- REQUERIMENTO Nº 110/2021, de todos os 10 VEREADORES, Ofício aos
senhores Governador, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, ao Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado
do Paraná, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de melhores
condições de trabalho e de remuneração salarial para os policiais civis e militares do estado.
Havendo a preocupação destes vereadores com a atual situação da segurança no estado, em
especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam policiais civis ou militares, que
estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivos, salários e pressão
social,
Considerando que a classe policial do estado é a última barreira entre uma sociedade organizada
e o caos, tendo em vista que nos últimos anos têm se agravado o as condições da segurança
pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário.
Atualmente o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está
crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados
principalmente pela falta de incentivos na carreira e das más condições de trabalho. A classe
policial já está a cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a correção
da inflação do período, o que reflete na perca do poder aquisitivo em pelo menos 30% da
categoria. Sem contar que o estado através da paranaprevidência, passou a descontar dos
aposentados e pensionistas, a dedução relativa à contribuição previdenciária, do qual estão
isentos.
O período de pandemia, acabou trazendo ainda mais responsabilidades para o setor de segurança
pública, pois a classe já se encontrava sobrecarregada acabou obtendo ainda mais tarefas e
gerando mais riscos eminentes com a contaminação do vírus da Covid-19.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM V — REQUERIMENTO Nº 111/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem
estudos ou entendimentos para que haja fiscalizações de maus tratos nos finais de semana,
Tendo em vista, o grande número de denúncias realizadas nestes dias.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3097/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre a criação do Plano Turístico Municipal (PLATUM), bem como o Conselho
Municipal de Turismo de Sarandi (COMTURS) e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR,
na forma que especifica. .
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 516/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Altera a Lei Complementar nº 115 de 27 de maio de 2005, e dá outras providências.
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 3014/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, o qual Dispõe sobre “proibição do uso de fogos de artifício fe artefatos pirotécnicos
com estampido”, e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
“4% Segue Fls, 03 +**+*
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 02)*%**
2 [º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
“C/O/N/V/O/C/A/C/Ã/ O”
ITEM IX — PROJETO DE LEI Nº 3033/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE
MOURA”, o qual Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos
de estampido e de artifícios nos eventos públicos do Município de Sarandi.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM X — PROJETO DE LEI Nº 3064/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa
da fazenda pública municipal e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XI — PROJETO D Nº311 1, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual
Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder
Executivo, na forma que especifica. No valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais), recursos para UPA. Dotação — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização. .
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM XI — PROJETO DE LEI Nº 3119/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o
qual Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de
R$ 1.400.000,00. (um milhão e quatrocentos mil reais), recursos do FUNDEB para contratação
por tempo determinado de professores “PSS”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
A] Pra 13 deçAgosto de 2
FÁBIO DE SOUZA ny EIRA "BA Ru
1º Secretário
ver.fabiobalako(Dems.pr.gov.br
*++* Segue Fls. 04 **4%
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 03)****
3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº 191/2021. do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO
BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e reconstrua as
tampas dos mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no Jardim
Primaverão.
INDICAÇÃO Nº 192/2021, do edil CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SAÚDE”,
Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale Azul
Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz
necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do
Loteamento Ecovalley e Jardim França.
INDICAÇÃO Nº 193/2021, dos edis CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SAÚDE”
E FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que se realize
estudos necessários para instalações de semáforos Avenida Cuiabá com a Avenida Nova
Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida Cezario Manchini.
INDICAÇÃO Nº 194/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em
toda sua extensão.
O sistema binário consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de
sentido único, podendo vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de
conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas.
INDICAÇÃO Nº 195/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao
senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no
município de Sarandi, para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não ter que se
locomover a outros municípios.
INDICAÇÃO Nº 196/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao
senhor Prefeito, que o município viabilize uma parceria com casa de repouso para idosos.
Não há dúvida de que a terceira idade é uma fase que exige cuidados específicos, muito amor e
conforto para garantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que não tenham condições de
cuidarem de forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria opção.
Uma parceria que envolva o município e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não tenham
condições de cuidar de seus idosos.
INDICAÇÃO Nº 197/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que seja feito um estudo onde os agricultores das hortas comunitárias tenham um local
para vender seus produtos.
Conseguindo assim atendem a população com verduras com pouco agrotóxicos, proporcionando
uma refeição mais saudável.
INDICAÇÃO Nº 198/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor
Prefeito, que faça um estudo para viabilizar a insalubridade para os funcionários da educação que
atendam os requisitos para o mesmo.
AR, Sete Esto, 19 A
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 04)tt**
4 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br
“CIOIN/V/O/C/AIÇIÃ/O”
INDICAÇÃO Nº 199/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA", Indica ao
senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes no nosso município.
INDICAÇÃO Nº 200/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil
Pedacinho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não
possuem segurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do
prédio.
INDICAÇÃO Nº 201/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA",
Indica ao senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação
empreendedor ou educação financeira na grade curricular do ensino fundamental.
5 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021.

open original →