| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/Ç1Ã/0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1° Secretário —CONVOCA, Vossa Excelência para a 2? REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 16 de Agosto de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I — REQUERIMENTO N° 107/2021, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM "ADRIANO AMORIM", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais medidas serão tomadas a respeito das placas de identificação dos nomes das ruas do Conjunto Residencial Triângulo, onde as placas com nomes de mas se encontram com nomenclaturas de projetadas ex: Rua Projetada 1, Rua Projetada 2. Onde no CEP das ruas já estão com seus nomes próprios ex: Rua João Leite Sampaio, vindo assim causar transtorno nas entregas de correspondências e encomendas. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II — REOUERIMENTO N° 108/2021. do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue: 1 — Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia? 2 — Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento? 3 — Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas? 4— Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus (Covid-19)? 5 — dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psicológica? 6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses fins? 7 — Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de atuação e carga horária? EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III — REQUERIMENTO N° 109/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o atendimento de odontologia do município: 1 — Cronograma de atendimento? 2 —Número de pacientes atendidos mensalmente? EM DISCUSSÃO ÚNICA *** Segue Fls. 02 ***** l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamara(t)t,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/ø/N/V/0/C/A/Ç_/);/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 01)**** ITEM IV — REQUERIMENTO N° 110/2021,de todos os 10 VEREADORES, Oficio aos senhores Governador, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de melhores condições de trabalho e de remuneração salarial para os policiais civis e militares do estado. Havendo a preocupação destes vereadores com a atual situação da segurança no estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam policiais civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivos, salários e pressão social. Considerando que a classe policial do estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, tendo em vista que nos últimos anos têm se agravado o as condições da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário. Atualmente o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivos na carreira e das más condições de trabalho. A classe policial já está a cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a correção da inflação do período, o que reflete na perca do poder aquisitivo em pelo menos 30% da categoria. Sem contar que o estado através da paranaprevidência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas, a dedução relativa à contribuição previdenciária, do qual estão isentos. O período de pandemia, acabou trazendo ainda mais responsabilidades para o setor de segurança pública, pois a classe já se encontrava sobrecarregada acabou obtendo ainda mais tarefas e gerando mais riscos eminentes com a contaminação do vírus da Covid-19. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — REQUERIMENTO N° 111/2021,da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem estudos ou entendimentos para que haja fiscalizações de maus tratos nos finais de semana. Tendo em vista, o grande número de denúncias realizadas nestes dias. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 3097/2021,do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Plano Turístico Municipal (PLATUM), bem como o Conselho Municipal de Turismo de Sarandi (COMTURS) e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, na forma que especifica. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI N°516/2021.do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar n° 115 de 27 de maio de 2005, e dá outras providências. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3014/2021,da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE MOURA", o qual Dispõe sobre "proibição do uso de fogos de artificio artefatos pirotécnicos com estampido", e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO Segue Fls. 03 ***** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 202 — Fls. 02)**** 2 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de Agosto de 202 1. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(@,ems.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/git/0" ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3033/2021. da edil IREM MOURA FARIAS "IRENE MOURA", o qual Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios nos eventos públicos do Município de Sarandi. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3064/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI N°3118/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. No valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos para UPA. Dotação — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3119/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 1.400.000,00. (um milhão e quatrocentos mil reais), recursos do FUNDEB para contratação por tempo determinado de professores "PSS". EM SEGUNDA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. L I S3arandi13 e de osto de 20 FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BA A O" I° Secretário ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br *** Segue Fls. 04 ***** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 03)**** 3 P Sessâo Legislativa da 10r Legislatura 13 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara0,cms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" INDICAÇÃO N° 191/2021 do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e reconstrua as tampas dos mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no Jardim Primaverão. INDICAÇÃO N° 192/2021 do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SAÚDE", Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale Azul Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do Loteamento Ecovalley e Jardim França. INDICAÇÃO N° 193/2021. dos edis CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SAÚDE" E FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para instalações de semáforos Avenida Cuiabá com a Avenida Nova Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida Cezario Manchini. INDICAÇÃO N° 194/2021 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em toda sua extensão. O sistema binário consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único, podendo vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. INDICAÇÃO N° 195/2021 do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no município de Sarandi, para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não ter que se locomover a outros municípios. INDICAÇÃO N° 196/2021. do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que o município viabilize uma parceria com casa de repouso para idosos. Não há dúvida de que a terceira idade é uma fase que exige cuidados específicos, muito amor e conforto para garantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que não tenham condições de cuidarem de forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria opção. Uma parceria que envolva o município e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não tenham condições de cuidar de seus idosos. INDICAÇÃO N° 197/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo onde os agricultores das hortas comunitárias tenham um local para vender seus produtos. Conseguindo assim atendem a população com verduras com pouco agrotóxicos, proporcionando uma refeição mais saudável. INDICAÇÃO N° 198/2021 do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para viabilizar a insalubridade pa os funcionários da educação que atendam os requisitos para o mesmo. *** Segue Fls. 05 ***** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de ag to de 2021 — Fls. 04)**** 4 la Sessão Legislativa da 10 Legislatura 13 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraQems.nr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/ÇJÃ/0" INDICAÇÃO N° 199/2021 da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE 11(OURA", Indica ao senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes no nosso município. INDICAÇÃO N° 200/2021 da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não possuem segurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do prédio. INDICAÇÃO N° 201/2021 da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação empreendedor ou educação financeira na grade curricular do ensino fundamental. 5 r Sessâo Legislativa da 10° Legislatura 13 de Agosto de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govik 16.08.2021 XXXV VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 16/08/2021 - 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 16/08/2021 - 18 horas e 10 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 1° Secretário: Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD, Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchi, verificando a existência de quárum legal dá início à 27 Reunião Ordinária do dia 16/08/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil CICERO DA SILVA CORREA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 1.963/2021, n° 1.964/2021, n° 1.965/2021, n° 1.969/2021, n° 1.984/2021 e n° 2.036/2021 — do Prefeito. 2 — Oficio n° 516/2021 — da Secretaria Municipal de Educação. 3 — Oficio n°3.291,2021 — do Poder Judiciário do Estado do Paraná. 4 — Oficios n° 01.968/2021, n° 01.904/2021 e n° 01.844/2021 — da Caixa Econômica Federal. 5 — Ofício n° 926/2021 — da SMSMA. 6 — Ofício n° 546/2021 — da SEMUTRANS. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 106/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para sanção e publicação. 2 — Oficio n° 107/2021/ CMS, da CÂMARA — À Senhora Vereadora Irene Moura — Informando do Arquivamento de projeto. 3 — Oficio n° 108/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito e Secretário de Educação — Solicitando informações sobre o projeto de lei n° 3.119/2021. 4 — Ofício n° 109/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Solicitando informações. 5 — Oficio n° 110/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Vereador FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — Informando do Arquivamento de projeto. 6 — Ofício n° 111/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando Projetos de Leis para sanção e publicação. 6. Súmula das Indicações Recebidas: INDICAÇÃO N° 191/2021, do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e reconstrua as tampas dos mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no Jardim Primaverão. INDICAÇÃO N° 192/2021, do edil CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SAÚDE", Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale Azul Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do Loteamento Ecovalley e Jardim França. INDICAÇÃO N° 193/2021, dos edis CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SAÚDE" E FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para instalações de semáforos Avenida Cuiabá com a Avenida Nova Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida Cezario Manchini. INDICAÇÃO N° 194/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em toda sua extensão. O sistema binário consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único, podendo vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. INDICAÇÃO N° 195/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Indica ao senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no município de Sarandi, para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não ter que se locomover a outros municípios. INDICAI' Sessão Legislativa da 10" Legislatura 16 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: carnara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov. 16.08.2021 XXXV VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 0.0 N° 196/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO", Indica ao senhor Prefeito, que o município viabilize uma parceria com casa de repouso para idosos. Não há dúvida de que a terceira idade é uma fase que exige cuidados específicos, muito amor e conforto para garantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que não tenham condições de cuidarem de forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria opção. Uma parceria que envolva o município e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não tenham condições de cuidar de seus idosos. INDICAÇÃO N° 197/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo onde os agricultores das hortas comunitárias tenham um local para vender seus produtos. Conseguindo assim atendem a população com verduras com pouco agrotóxicos, proporcionando uma refeição mais saudável. INDICAÇÃO N° 198/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para viabilizar a insalubridade para os funcionários da educação que atendam os requisitos para o mesmo. INDICAÇÃO N° 199/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS "IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes no nosso município. INDICAÇÃO N° 200/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não possuem segurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do prédio. INDICAÇÃO N° 201/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação empreendedor ou educação financeira na grade curricular do ensino fundamental. Matérias do Expediente: 1 — Indicação n° 191 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e reconstrua as tampas dos mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no Jardim Primaverão. Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 2 — Indicação n° 192 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale Azul Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do Loteamento Ecovalley e Jardim França. Autor: Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 3 — Indicação n° 193 de 2021, Indicam ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para instalações de semáforos Avenida Cuiabá com a Avenida Nova Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida Cezario Manchini. Autores: Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 4 — Indicação n° 194 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em toda sua extensão. O sistema binário consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único, podendo vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 5 — Indicação n° 195 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no município de Sarandi, para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não ter que se locomover a outros municípios. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 6— I dica- ]. a Sessão Legislativa da 10" Legislatura 16 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camarar,cms.pr.gov.br Site: vv-ww.cms.pr.govd 16.08.2021 XXXV VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período ção n° 196 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que o município viabilize uma parceria com casa de repouso para idosos. Não há dúvida de que a terceira idade é uma fase que exige cuidados específicos, muito amor e conforto para garantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que não tenham condições de cuidarem de forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria opção. Urna parceria que envolva o município e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não tenham condições de cuidar de seus idosos. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 7 — Indicação n° 197 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo onde os agricultores das hortas comunitárias tenham um local para vender seus produtos. Conseguindo assim atendem a população com verduras com pouco agrotóxicos, proporcionando uma refeição mais saudável. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 8 — Indicação n° 198 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para viabilizar a insalubridade para os funcionários da educação que atendam os requisitos para o mesmo. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil". 9 — Indicação n° 199 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes no nosso município. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 10 — Indicação n° 200 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não possuem segurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do prédio. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. 11 — Indicação n° 201 de 2021, Indica ao senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação empreendedor ou educação financeira na grade curricular do ensino fundamental. Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADA. INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA. Oradores do Expediente: 1 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 2 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que convocou os vereadores das comissões para reunião as 15 horas. 3 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 4 — Irene Moura Farias/PP que declinou da palavra. 5 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 6 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 7 — Fábio de Souza Silveira/PSC que comentou sobre as Indicações n° 193/2021 e n° 196/2021. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Gilberto Messias de Pinas/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Requerimento n° 107 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais medidas serão tomadas a respeito das placas de identificação dos nomes das ruas do Conjunto Residencial Triângulo, onde as placas com nomes de mas se encontram com nomenclaturas de projetadas ex: Rua Projetada I, Rua Projetada 2. Onde no CEP das ruas já estão com seus nomes próprios ex: Rua João Leite Sampaio, vindo assim causar transtorno nas entregas de correspondências e encomendas. Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 — Requerimento n° 108 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue: 1 — Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques cia Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr. SIOV 16.08.2021 XXXV VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período andamento das investigações após o ato da denúncia? 2 — Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento? 3 — Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas? 4— Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus (Covid-19)? 5 — dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psicológica? 6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses fins? 7 — Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de atuação e carga horária? Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3— Requerimento n° 109 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o atendimento de odontologia do município: 1 — Cronograma de atendimento? 2 —Número de pacientes atendidos mensalmente? Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 — Requerimento n° 110 de 2021, Oficio aos senhores Governador, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de melhores condições de trabalho e de remuneração salarial para os policiais civis e militares do estado. Havendo a preocupação destes vereadores com a atual situação da segurança no estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam policiais civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivos, salários e pressão social. Considerando que a classe policial do estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, tendo em vista que nos últimos anos têm se agravado o as condições da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário. Atualmente o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivos na carreira e das más condições de trabalho. A classe policial já está a cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a correção da inflação do período, o que reflete na perca do poder aquisitivo em pelo menos 30% da categoria. Sem contar que o estado através da paranaprevidência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas, a dedução relativa à contribuição previdenciária, do qual estão isentos. O período de pandemia, acabou trazendo ainda mais responsabilidades para o setor de segurança pública, pois a classe já se encontrava sobrecarregada acabou obtendo ainda mais tarefas e gerando mais riscos eminentes com a contaminação do vírus da Covid-19. Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva", Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Ireni Moura Farias "Irene Moura", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5— Requerimento n" 111 de 2021, Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem estudos ou entendimentos para que haja fiscalizações de maus tratos nos finais de semana. Tendo em vista, o grande número de denúncias realizadas nestes dias. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 — Projeto 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de agosto ,4e 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.11oN r 16.08.2021 XXXV VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período de Lei Ordinária n° 3.097 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL (PLATUM), BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SARANDI (COMTURS) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — FUMTUR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 7— Projeto de Lei Complementar n° 516 de 2021, ALTERA PARCIALMENTE O INCISO III DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR 353/2017, MODIFICANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 115/2005 E MODIFICA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR INCLUINDO E CRIANDO NO INCISO V O DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.014 de 2021, DISPÕE SOBRE "PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Erasmo Cardoso Pereira, Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO DO EDIL BELMIRO DA SILVA FARIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, BEM COMO APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.033 de 2021, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURADE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO DO EDIL BELMIRO DA SILVA FARIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.064 de 2021, FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, BEM COMO APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.118 de 2021, DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO PARA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$. 1.500.000,00. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3.119 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraacms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.govil 16.08.2021 XXXV VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período CIAS. NO VALOR DE R$. 1.400.000.00. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO N° 112/2021, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO". Oradores do Grande Expediente: 1 — Belmiro da Silva Farias/PP que declinou da palavra. 2 — Dionizio Aparecido Viaro/PSD que declinou da palavra. 3 — Erasmo Cardoso Pereira / PSB que comentou sobre a falta de médicos. 4 — Gilberto Messias de Pinas/PSC que declinou da palavra. 5 — Irene Moura Farias/PP que declinou da palavra. 6 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. 7 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 8 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 9 — Fábio de Souza Silveira/PSC que comentou sobre quedas de energ em Sarandi e novo horário de transporte coletivo. Nada mais havendo a tratar o Presidente ao adeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para cons4r 6i lavrada a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz - Oficial Le ativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor P sidente e pelo 1' Se etário — Sarandi - Paraná, 16 de Agosto do ano A sinaturas da Se EUNILD FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" Presi 1° Secretário da CMS ver.nilda ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br . 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 16 de agosto de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(M ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Fábio de Souza Silveira "Balako" — 1º Secretário - CONVOCA, Vossa Excelência para a 27º REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 16 de Agosto de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: “ORDEM DO DIA” ITEM | — REQUERIMENTO Nº 107/2021, do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais medidas serão tomadas a respeito das placas de identificação dos nomes das ruas do Conjunto Residencial Triângulo, onde as placas com nomes de ruas se encontram com nomenclaturas de projetadas ex: Rua Projetada 1, Rua Projetada 2. Onde no CEP das ruas já estão com seus nomes próprios ex: Rua João Leite Sampaio, vindo assim causar transtorno nas entregas de correspondências e encomendas. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II - REQUERIMENTO Nº 108/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue: 1 — Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia? 2 — Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento? 3 - Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas”? E 4 — Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento social devido à pandemia do coronavirus (Covid-19)? 5 — dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psicológica? 6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses fins? 7 - Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de atuação e carga horária? EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM HI - REQUERIMENTO Nº 109/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o atendimento de odontologia do município: 1 — Cronograma de atendimento? 2 — Número de pacientes atendidos mensalmente? EM DISCUSSÃO ÚNICA 43% Segue Fls. 02% ! 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/CIAIÇIÃ/ O” ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 01)**** ITEM IV —- REQUERIMENTO Nº 110/2021, de todos os 10 VEREADORES, Ofício aos senhores Governador, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de melhores condições de trabalho e de remuneração salarial para os policiais civis e militares do estado. Havendo a preocupação destes vereadores com a atual situação da segurança no estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam policiais civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivos, salários e pressão social, Considerando que a classe policial do estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, tendo em vista que nos últimos anos têm se agravado o as condições da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário. Atualmente o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivos na carreira e das más condições de trabalho. A classe policial já está a cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a correção da inflação do período, o que reflete na perca do poder aquisitivo em pelo menos 30% da categoria. Sem contar que o estado através da paranaprevidência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas, a dedução relativa à contribuição previdenciária, do qual estão isentos. O período de pandemia, acabou trazendo ainda mais responsabilidades para o setor de segurança pública, pois a classe já se encontrava sobrecarregada acabou obtendo ainda mais tarefas e gerando mais riscos eminentes com a contaminação do vírus da Covid-19. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V — REQUERIMENTO Nº 111/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA", Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem estudos ou entendimentos para que haja fiscalizações de maus tratos nos finais de semana, Tendo em vista, o grande número de denúncias realizadas nestes dias. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3097/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Plano Turístico Municipal (PLATUM), bem como o Conselho Municipal de Turismo de Sarandi (COMTURS) e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, na forma que especifica. . EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 516/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei Complementar nº 115 de 27 de maio de 2005, e dá outras providências. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM VII — PROJETO DE LEI Nº 3014/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dispõe sobre “proibição do uso de fogos de artifício fe artefatos pirotécnicos com estampido”, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO “4% Segue Fls, 03 +**+* ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 02)*%** 2 [º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “C/O/N/V/O/C/A/C/Ã/ O” ITEM IX — PROJETO DE LEI Nº 3033/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”, o qual Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios nos eventos públicos do Município de Sarandi. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI Nº 3064/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO D Nº311 1, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. No valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos para UPA. Dotação — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização. . EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI Nº 3119/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 1.400.000,00. (um milhão e quatrocentos mil reais), recursos do FUNDEB para contratação por tempo determinado de professores “PSS”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. A] Pra 13 deçAgosto de 2 FÁBIO DE SOUZA ny EIRA "BA Ru 1º Secretário ver.fabiobalako(Dems.pr.gov.br *++* Segue Fls. 04 **4% ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 03)**** 3 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara(dems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br INDICAÇÃO Nº 191/2021. do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e reconstrua as tampas dos mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no Jardim Primaverão. INDICAÇÃO Nº 192/2021, do edil CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SAÚDE”, Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale Azul Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do Loteamento Ecovalley e Jardim França. INDICAÇÃO Nº 193/2021, dos edis CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SAÚDE” E FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para instalações de semáforos Avenida Cuiabá com a Avenida Nova Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida Cezario Manchini. INDICAÇÃO Nº 194/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em toda sua extensão. O sistema binário consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único, podendo vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. INDICAÇÃO Nº 195/2021, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no município de Sarandi, para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não ter que se locomover a outros municípios. INDICAÇÃO Nº 196/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, Indica ao senhor Prefeito, que o município viabilize uma parceria com casa de repouso para idosos. Não há dúvida de que a terceira idade é uma fase que exige cuidados específicos, muito amor e conforto para garantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que não tenham condições de cuidarem de forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria opção. Uma parceria que envolva o município e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não tenham condições de cuidar de seus idosos. INDICAÇÃO Nº 197/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo onde os agricultores das hortas comunitárias tenham um local para vender seus produtos. Conseguindo assim atendem a população com verduras com pouco agrotóxicos, proporcionando uma refeição mais saudável. INDICAÇÃO Nº 198/2021, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para viabilizar a insalubridade para os funcionários da educação que atendam os requisitos para o mesmo. AR, Sete Esto, 19 A ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 16 de agosto de 2021 — Fls. 04)tt** 4 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara ems.pr.gov.br Site: www.ems.pr.gov.br “CIOIN/V/O/C/AIÇIÃ/O” INDICAÇÃO Nº 199/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA", Indica ao senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes no nosso município. INDICAÇÃO Nº 200/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não possuem segurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do prédio. INDICAÇÃO Nº 201/2021, da edil KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA ZEGOBIA", Indica ao senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação empreendedor ou educação financeira na grade curricular do ensino fundamental. 5 1º Sessão Legislativa da 10º Legislatura 13 de Agosto de 2021.