| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-03-28 |
| native_id | 33 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 41 09ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 28.03.2016 ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - 28.03.2016 Primeiro Período - XVI Aos 28(vinte e oito) dias do mês de Março do ano 2016(dois mil e dezesseis), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período do Quarto Ano Legislativo da Oitava Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Belmiro da Silva Farias-Presidente, Eunildo Zanchim-1º Secretário, Cilas Souza Morais-Vice-Presidente, José Roberto Grava-2º Secretário, Adilson Marques da Silva, Ailton Ribeiro Machado, Erasmo Cardoso Pereira, José Aparecido da Silva e Nelson de Jesus Lima. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão, e não havendo pedidos de retificação e/ou impugnação, a mesma foi considerada aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro e único orador inscrito, o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual comentou sobre o sentido verdadeiro da Páscoa, que é o momento de reflexão, onde comemoramos a Páscoa do filho de Deus, quando comemoramos a libertação do Povo de Deus, com a morte de seu filho no Calvário, onde atualmente homenageamos o coelho da páscoa. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual solicitou ao Senhor Presidente e a Mesa Diretora, que ao chegar alguns Projetos de autoria do Poder Executivo, os quais estão sendo aguardados, que convoque Sessões Extraordinárias, para estarmos aprovando os mesmos, tendo em vista o início do Período Eleitoral, se colocando favorável a esses Projetos os quais virão beneficiar algumas categorias de servidores, os quais realmente fazem jus a esses aumentos de salário; criticou a falta de manutenção na questão da Iluminação Pública, afirmando que a situação está um caos com a falta da troca de lâmpadas e outros reparos, apesar de estar sobrando recursos para tal finalidade, e sugeriu a convocação do responsável pelo setor, para prestar os devidos esclarecimentos; discorreu sobre os comentários nas redes sociais, com relação à compra de Ovos de Páscoa, e afirmou que precisamos estar fazendo um levantamento e apurando os fatos. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento somente do edil RAFAEL PSZYBYLSKI, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 065/2016, do edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de 01 (um) Posto de Saúde, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 42 09ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 28.03.2016 no Jardim Novo Bertioga. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 066/2016, do edil NELSON DE JESUS LIMA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a equiparação salarial dos Servidores que ocupam o Cargo de Auxiliar de Enfermagem com os que ocupam o Cargo de Técnico de Enfermagem. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 067/2016, do edil EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a reforma da Escola Municipal Machado de Assis, no Jardim Panorama. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 068/2016, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize em conjunto com as Secretarias Municipais, da Juventude, Esportes e Lazer, Meio Ambiente e Segurança e Trânsito, estudos visando a implantação de Ciclovias nas principais Avenidas de Sarandi, em especial as que dão acesso aos Parques Públicos, com a devida demarcação e a utilização por usuários nos finais de semana e feriados. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 069/2016, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de proceder a realização de Laudos de insalubridade e periculosidade as Assistentes Sociais de nosso Município, visando o pagamento do respectivo Adicional, a categoria. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades, com exceção do Item II – Requerimento nº 066/2016, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, o qual foi Retirado de Pauta atendendo solicitação do autor da matéria. ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2482/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Regulamenta Sinalização, Dias e Horários para uso das vagas destinadas para carga e descarga e dá outras providências., foi colocado em Terceira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM VII – PROJETO DE LEI Nº 2492/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 070/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 2497/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui e regulamenta o COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR para acompanhar as condições de oferta do transporte escolar público municipal., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 071/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM IX – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 438/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Acrescenta a Subseção XIV, com o artigo 106-C., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 072/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM X – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 439/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Frotas junto a Secretaria Municipal de Educação, CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 43 09ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 28.03.2016 modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 150/2007 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 073/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal do SUS da Secretaria Municipal de Saúde, junto a Lei Complementar nº 115/2005 e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 074/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 441/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 075/2016, de autoria do edil Ailton Ribeiro Machado, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, da MESA DIRETORA, o qual Altera o Vencimento Inicial de Cargo do Grupo Ocupacional Semi-Profissional, constante dos Anexos III e IV da Resolução nº 004/94, de 29.12.1994, e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual afirmou que está uma vergonha essa questão da falta de manutenção na Iluminação Pública de nosso Município, até mesmo sem a troca de lâmpadas, pois a empresa que ganhou a Licitação é de outro estado e não dispõe do material para entrega, e sugeriu a administração municipal que faça uma dispensa emergencial para atender a nossa população, deixando sua indignação com essa situação. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil JOSÉ ROBERTO GRAVA, o qual afirmou que a cidade de Sarandi precisa ser melhor administrada e eficiente, pois problemas como esse da Iluminação Pública é uma brincadeira; afirmou que as Secretarias Municipais não estão funcionando, tudo que se encaminha para atendimento, nada é atendido para a nossa população; comentou sobre as obras que não estão sendo terminadas em Sarandi, tais como asfalto, creches, UBSs, entre outras, afirmando que pelo jeito ficarão para a próxima administração, por falta de funcionamento das Secretarias Municipais, e estaremos cobrando informações sobre esses problemas; Requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: À Secretaria de Meio Ambiente, solicitando novamente que faça serviços de Varrição pelo menos na área central da cidade. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual afirmou que nós Vereadores, precisamos CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br 44 09ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – Pr. – 28.03.2016 tomar algumas providências, principalmente com relação à falta de Sinalização de Trânsito nos bairros de nossa cidade, citando como exemplo a Avenida Morangueira no Jardim Universal, onde foi Pavimentado e ainda não conta com o benefício da devida sinalização, e requereu o envio de Ofícios às Secretarias de Trânsito e de Urbanismo, solicitando a implantação de pelo menos três Lombadas na Avenida Morangueira, pelo menos duas lombadas na Avenida Cezário Mancini, nos cruzamentos com as Ruas Pioneiro Francisco Blogio e Franboyam, e ainda uma Lombada na Rua José Raimundo de Magalhães na área central de Sarandi; comentou sobre o grave acidente que ocorreu na Rodovia BR-376, em nosso Município, que infelizmente vitimou uma pessoa de Sarandi. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 28 de Março do ano 2016.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- _____________________________ ____________________________ Belmiro da Silva Farias Eunildo Zanchim Presidente 1º Secretário