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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-09-13
native_id332

Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraÃcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/Ç/Ã/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" - 2° Secretário -CONVOCA, Vossa Ex￾celência para a 31' REUNIÁO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 13 de Setembro de 
2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021, do edil EUNILDO 
ZANCHIM - o qual Concede titulo de cidadão honorário ao Tenente-Coronel Senhor Mareio 
Antonio dos Santos e dá outras providências. 
EM ÚNICA DISCUSSÃO 
ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021, do edil EUNILDO 
ZANCHIM - o qual Concede título de cidadão honorário ao senhor Aristides Mossambani e dá 
outras providências. 
EM ÚNICA DISCUSSÃO 
ITEM 111 - PROJETO DE LEI N° 3.067/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Autoriza 
o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao emplacamento de veículo de 
transferência de placas para o município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do imposto 
sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá 
outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 3.069/2021 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
-BALAKO" - o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e 
estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito 
do município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM V - PROJETO DE LEI N° 3.070/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM -o qual Dispõe 
sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no 
município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 3.072/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" - o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de 
locomoção e pessoas com deficiência do município. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 3.074/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" - o qual Institui no município de Sarandi o direito da pessoa com transtorno do 
espectro autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em 
logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos 
que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras 
providências. ?L EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ite, *** Segue Fls. 02 ***** 
la Sessão Legislativa da 10° Legislatura 10 de Setembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: eamara@ems.pregov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/C/it/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de setembro de 2021 — Fls. 01)**** 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.076/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre a implantação do banco de materiais ortopédicos no 
município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.077/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.082/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre política municipal para a população de moradores em 
situação de rua e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.085/2021 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o 
combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras 
providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.089/2021, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Torna pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência 
social e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N°3.098/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe 
sobre a proibição de animais vivos a titulo de brinde, sorteio e outras formas de premiação em 
eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.099/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município de Sarandi e 
dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.102/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o 
qual Dispõe sobre a o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no 
transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 03 ***** 
2 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de Setembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
O/N/V/0/C/A/Çjik/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de setembro de 2021 —Fls. 02)**** 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI Ni' 3.106/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre o programa escola melhor, 
no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas 
físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVII — PROJETO DE LEI N° 3.116/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o 
qual Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas 
por licitantes e contratadas da administração pública municipal. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N°3.117/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o 
qual Modifica a Lei N° 2.692/2021, alterando os dispositivos a seguir elencados que passam a 
vigorar, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIX — Projeto de Lei n°3.120/2021. do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
— o qual Dá denominação ao campo de futebol society, situado na Avenida Brasil do Jardim Rio 
de Janeiro, na forma que especifica. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.121/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos 
assemelhados no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.123/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o 
qual dá Denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que 
especifica. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.125/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma 
que especifica. "RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N° 1126/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual 
Concede título de utilidade pública a APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 
Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim — ensino fundamental e médio e dá 
outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 04 ***** 
3 l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 10 de Setembro de 2021. 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 10 de Setembro de 2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/CHIN/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação (Minaria dia 13 de setembro de 2021 —Fls. 03)**** 
ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.127/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação a quadra poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro 
do Jardim Independência 3a Parte, na forma que especifica. "BENONI CAVALCANTI". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.128/2021,do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o 
qual Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma 
que especifica. "LEONILDO MORENI". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVI — PROJETO DE LEI N° 3.130/2021,da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para 
tal fim na área urbana do município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVII — PROJETO DE LEI N° 3.131/2021,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Dispõe sobre a revogação da Lei n°2.683/2021, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVIII — PROJETO DE LEI N°3.132/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dá 
denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA 
JOSÉ ARLEY MAGRI". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA" 
2° Secretário 
ver.cicerogcms.pr.gov.br 
4 iaSessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de Setembro de 2021. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.2ov.lir 
13.09.2021 XXXIX 
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/09/2021 — 17 horas e 30 minutos; 
Encerramento: 13/09/2021 — 19 horas e 06 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zan￾chim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 10 Secretário: Fábio de Souza Sil￾veira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: 
Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dioní￾zio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio 
de Souza Silveira/PSC; Irene Moura Farias/PP: Keila Batista Zegobia/PSL. Ausências da Ses￾são: Gilberto Messias de Pinas/PSC/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. Abertura da 
Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchi, verificando a 
existência de quórum legal dá início à 31' Reunião Ordinária do dia 13/09/2021. 2. Leitura de 
um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil CÍCERO DA SILVA CORREA pro￾cedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. 
Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 040/2021, n° 2.337/2021 e n° 2.338/2021 — do 
Pifeito. 2 — Oficio n° 689/2021 — da SMDE. 3 — Oficio n° 605/2021 — da SEMUTRANS. 4— Súmula do 
Projeto de Lei Complementar n° 517/2021 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL— O QUAL INSTITUI O 
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. 
5— Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 518/2021 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL— O QUAL 
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARAN￾DI. 6— Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 519/2021 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O 
QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL E AL1ERA￾ÇÕES DE USO, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERA￾ÇÃO DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. 5. Correspondências Expedidas pela 
CMS: 1 — Ofício n° 121/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando reque￾rimentos e indicações. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expedi￾ente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 
2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 3 — Belmiro da Silva Farias/PP que 
comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.128/2021. 4 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que convo￾cou os vereadores das comissões para o dia 15/09/2021 as 17 horas e comentou. 5 — Ireni Moura 
Farias/PPque declinou da palavra. 6 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cí￾cero da Silva Con-ea/PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD, Erasmo Cardoso Pereira/ 
PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista 
Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 2021, o 
qual CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE-CORONEL SENHOR 
MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zan￾chim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2— Projeto de Decreto Legis￾lativo n° 6 de 2021, o qual CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.eov.bil
13.09.2021 XXXIX 
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período 
ARISTIDES MOSSAMBANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim 
"Nildão". APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNA￾NIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3067 de 2021, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA 
DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO DE TRANSFERÊNCIA DE PLA￾CAS PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — IPVA DENOMI￾NADO "MINHA PLACA É SARANDI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo 
Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4 — Projeto de Lei Ordinária n° 3069 de 2021, o 
qual DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOEN￾ÇAS RARAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA 
AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 3070 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A COMER￾CIALIZAÇÃO DE COMIDAS E DE BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS FOOD 
TRUCKS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Eunildo 
Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3072 de 2021, o 
qual ESTABELECE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFICULDADES DE 
LOCOMOÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO. Autor: Fábio de Souza 
Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDA￾DE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 3074 de 
2021, o qual INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI O DIREITO DA PESSOA COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE UTILIZAR AS VAGAS DE ESTACIONA￾MENTO ABERTO AO PÚBLICO, LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS OU ESTACIONA￾MENTOS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO, DESTINADAS A VEÍ￾CULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMEN￾TO DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fá￾bio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRI￾MEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3076 de 2021, o qual 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MU￾NICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira 
"Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3077 de 2021, o 
qual INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Fábio de Souza Sil￾veira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
i a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.11) 
13.09.2021 XXXIX 
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3082 de 2021, 
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SI￾TUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio 
Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEI￾RA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3085 de 2021, o qual INS￾TITUI MEDIDAS PARA PROMOVER Á SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E 
O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3089 de 2021, o qual TORNA PÚ￾BLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APRO￾VADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUS￾SÃO E VOTAÇÃO. 13 — Projeto de Lei Ordinária n° 3098 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE 
A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TITULO DE BRINDE, SORTEIO E OUTRAS FOR￾MAS DE PREMIAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE 
SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. 14— Projeto de Lei Ordinária n° 3099 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALIMENTA￾ÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SARAN￾DI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. 
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VO￾TAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3102 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE O "DIREI￾TO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA NO 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDA￾DE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16 — Projeto de Lei Ordinária n° 3106 de 
2021, DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE SARANDI, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSO￾AS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Erasmo Cardoso Pereira, Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO. 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3116 de 2021, DISPÕE SOBRE O 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 
COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18— Proje￾to de Lei Ordinária n° 3117 de 2021, o qual ALTERA A LEI 2692/2021 E DÁ OUTRAS PRO,-
P Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0061-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.goviii 
13.09.2021 XXXIX 
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
VIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO PROJETO SUBSTI￾TUTIVO N°06/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 19 — Projeto de Lei Ordinária n" 3120 de 2021, o qual DÁ DE￾NOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, SITUADO NA AVENIDA BRASIL DO 
JARDIM RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLI￾VEIRA. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 20— Proje￾to de Lei Ordinária n° 3121 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZA￾ÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS ASSEMELHA￾DOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura 
Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 21 — Projeto de Lei Ordinária n° 3123 de 2021, 
o qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 01, SITUADA NO JARDIM MONTE 
CARMELO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". Autor: 
Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDA￾DE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 22 — Projeto de Lei Ordinária n° 3125 de 
2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JAL￾MAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". Autor: Fábio de 
Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANI￾MIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 23 — Projeto de Lei Ordinária n° 
3126 de 2021, o qual CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A APMF — ASSOCIA￾ÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILI￾TAR VEREADOR LUIZ ZANCHIM — ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APRO￾VADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 24— Projeto de 
Lei Ordinária n° 3127 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA, 
SITUADA NA RUA MARECHAL DEODORO DO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3' PARTE, 
NA FORMA QUE ESPECIFICA. "BENONI CAVALCANTI". Autor: Fábio de Souza Silveira 
"Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 25 — Projeto de Lei Ordinária n° 3128 de 2021, o 
qual DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA GLEBA PA￾TRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "LEONILDO MORENI". Autor: 
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 26— Projeto de Lei Or￾dinária n° 3130 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE VEÍCULOS 
MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E Á EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NA ÁREA 
URBANA DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni 
Moura Farias "Irene Moura". APROVADA EMENDA MODIFICAVA N° 07/2021 COM 2 
1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNP,J 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.ti 
13.09.2021 XXXIX 
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período 
(DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS Adriano Ferreira Amorim e Belmiro da Silva Farias. PROJETO 
DE LEI APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos No￾minais: Adriano Peneira Amorim — Não; Belmiro da Silva Farias — Não; Cícero da Silva Correa 
— Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Eunildo Zanchim — Não 
Votou; Fábio de Souza Silveira — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. 
27 — Projeto de Lei Ordinária n° 3131 de 2021, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 
N° 2683/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". 
APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DIS￾CUSSÃO E VOTAÇÃO. 28 — Projeto de Lei Ordinária n° 3132 de 2021, o qual DÁ DENO￾MINAÇÃO À RUA 01, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE 
ESPECIFICA. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVA￾DO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. Oradores do Grande Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que comentou sobre 
os assassinatos e a segurança no município e sobre a democracia. 2 — Adriano Ferreira Amorim/ 
PSB que comentou sobre os assassinatos e a segurança no município. 3 — Fábio de Souza Silvei￾ra/PSC que comentou sobre os assassinatos e a segurança no município. 4 — Cícero da Silva Cor￾rea/PSD que comentou sobre pedido atendido pela administração. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP 
que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.130/2021 e comentou sobre os assassinatos e a segu￾rança no município. 6 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que comentou sobre os assassinatos e a 
segurança no município. 7 — Erasmo Cardoso Pereira/PSB que declinou da palavra. 8 — Ireni 
Moura Farias/PP que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.130/2021. 9— Keila Batista Zegobia/ 
PSL que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.130/2021 e sobre emendas. Nada mais havendo a 
tratar o President agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da 
qual para consta foi lavrad a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz — Oficial Legislati￾vo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presi￾dente e pelo 1° Secr ano — Sarandi — Paraná, 13 de Setembro do ano 2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
naturas da são 
EUNILD 
Pres 
ver. nu
I
ÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
1° Secretário da CMS 
ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 
1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de setembro de 2021. 
Plenário Adércio Marques da Silva. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraÃcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
"C/O/N/V/0/C/A/Ç/Ã/0" 
Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o 
Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" - 2° Secretário -CONVOCA, Vossa Ex￾celência para a 31' REUNIÁO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 13 de Setembro de 
2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: 
"ORDEM DO DIA" 
ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021, do edil EUNILDO 
ZANCHIM - o qual Concede titulo de cidadão honorário ao Tenente-Coronel Senhor Mareio 
Antonio dos Santos e dá outras providências. 
EM ÚNICA DISCUSSÃO 
ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021, do edil EUNILDO 
ZANCHIM - o qual Concede título de cidadão honorário ao senhor Aristides Mossambani e dá 
outras providências. 
EM ÚNICA DISCUSSÃO 
ITEM 111 - PROJETO DE LEI N° 3.067/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Autoriza 
o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao emplacamento de veículo de 
transferência de placas para o município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do imposto 
sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá 
outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 3.069/2021 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
-BALAKO" - o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e 
estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito 
do município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM V - PROJETO DE LEI N° 3.070/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM -o qual Dispõe 
sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no 
município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 3.072/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" - o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de 
locomoção e pessoas com deficiência do município. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 3.074/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" - o qual Institui no município de Sarandi o direito da pessoa com transtorno do 
espectro autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em 
logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos 
que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras 
providências. ?L EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ite, *** Segue Fls. 02 ***** 
la Sessão Legislativa da 10° Legislatura 10 de Setembro de 2021. 
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"C/O/N/V/0/C/A/C/it/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de setembro de 2021 — Fls. 01)**** 
ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.076/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre a implantação do banco de materiais ortopédicos no 
município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.077/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.082/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dispõe sobre política municipal para a população de moradores em 
situação de rua e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.085/2021 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o 
combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras 
providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.089/2021, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Torna pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência 
social e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIII — PROJETO DE LEI N°3.098/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe 
sobre a proibição de animais vivos a titulo de brinde, sorteio e outras formas de premiação em 
eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.099/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município de Sarandi e 
dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.102/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o 
qual Dispõe sobre a o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no 
transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 03 ***** 
2 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de Setembro de 2021. 
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Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br 
O/N/V/0/C/A/Çjik/0" 
***(Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de setembro de 2021 —Fls. 02)**** 
ITEM XVI — PROJETO DE LEI Ni' 3.106/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre o programa escola melhor, 
no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas 
físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVII — PROJETO DE LEI N° 3.116/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o 
qual Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas 
por licitantes e contratadas da administração pública municipal. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N°3.117/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o 
qual Modifica a Lei N° 2.692/2021, alterando os dispositivos a seguir elencados que passam a 
vigorar, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIX — Projeto de Lei n°3.120/2021. do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 
— o qual Dá denominação ao campo de futebol society, situado na Avenida Brasil do Jardim Rio 
de Janeiro, na forma que especifica. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.121/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos 
assemelhados no município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.123/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o 
qual dá Denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que 
especifica. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.125/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma 
que especifica. "RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N° 1126/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual 
Concede título de utilidade pública a APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 
Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim — ensino fundamental e médio e dá 
outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
*** Segue Fls. 04 ***** 
3 l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 10 de Setembro de 2021. 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
Sarandi, 10 de Setembro de 2021. 
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"C/CHIN/V/0/C/A/ÇJÃ/0" 
***(Continuação da Convocação (Minaria dia 13 de setembro de 2021 —Fls. 03)**** 
ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.127/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO" — o qual Dá denominação a quadra poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro 
do Jardim Independência 3a Parte, na forma que especifica. "BENONI CAVALCANTI". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.128/2021,do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o 
qual Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma 
que especifica. "LEONILDO MORENI". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVI — PROJETO DE LEI N° 3.130/2021,da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual 
Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para 
tal fim na área urbana do município de Sarandi e dá outras providências. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVII — PROJETO DE LEI N° 3.131/2021,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR" — o qual Dispõe sobre a revogação da Lei n°2.683/2021, na forma que especifica. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XXVIII — PROJETO DE LEI N°3.132/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dá 
denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA 
JOSÉ ARLEY MAGRI". 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA" 
2° Secretário 
ver.cicerogcms.pr.gov.br 
4 iaSessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de Setembro de 2021. 

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