| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 332 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraÃcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/Ç/Ã/0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" - 2° Secretário -CONVOCA, Vossa Excelência para a 31' REUNIÁO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 13 de Setembro de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Concede titulo de cidadão honorário ao Tenente-Coronel Senhor Mareio Antonio dos Santos e dá outras providências. EM ÚNICA DISCUSSÃO ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Concede título de cidadão honorário ao senhor Aristides Mossambani e dá outras providências. EM ÚNICA DISCUSSÃO ITEM 111 - PROJETO DE LEI N° 3.067/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao emplacamento de veículo de transferência de placas para o município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 3.069/2021 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA -BALAKO" - o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V - PROJETO DE LEI N° 3.070/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM -o qual Dispõe sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 3.072/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" - o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de locomoção e pessoas com deficiência do município. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 3.074/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" - o qual Institui no município de Sarandi o direito da pessoa com transtorno do espectro autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras providências. ?L EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ite, *** Segue Fls. 02 ***** la Sessão Legislativa da 10° Legislatura 10 de Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamara@ems.pregov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/C/it/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de setembro de 2021 — Fls. 01)**** ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.076/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dispõe sobre a implantação do banco de materiais ortopédicos no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.077/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.082/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dispõe sobre política municipal para a população de moradores em situação de rua e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.085/2021 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.089/2021, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Torna pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência social e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI N°3.098/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe sobre a proibição de animais vivos a titulo de brinde, sorteio e outras formas de premiação em eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.099/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.102/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Dispõe sobre a o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 03 ***** 2 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br O/N/V/0/C/A/Çjik/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de setembro de 2021 —Fls. 02)**** ITEM XVI — PROJETO DE LEI Ni' 3.106/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre o programa escola melhor, no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVII — PROJETO DE LEI N° 3.116/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratadas da administração pública municipal. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N°3.117/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Modifica a Lei N° 2.692/2021, alterando os dispositivos a seguir elencados que passam a vigorar, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIX — Projeto de Lei n°3.120/2021. do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação ao campo de futebol society, situado na Avenida Brasil do Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.121/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.123/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual dá Denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que especifica. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.125/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma que especifica. "RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N° 1126/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Concede título de utilidade pública a APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim — ensino fundamental e médio e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 04 ***** 3 l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 10 de Setembro de 2021. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 10 de Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/CHIN/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ***(Continuação da Convocação (Minaria dia 13 de setembro de 2021 —Fls. 03)**** ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.127/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a quadra poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro do Jardim Independência 3a Parte, na forma que especifica. "BENONI CAVALCANTI". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.128/2021,do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "LEONILDO MORENI". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXVI — PROJETO DE LEI N° 3.130/2021,da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXVII — PROJETO DE LEI N° 3.131/2021,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre a revogação da Lei n°2.683/2021, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXVIII — PROJETO DE LEI N°3.132/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dá denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA" 2° Secretário ver.cicerogcms.pr.gov.br 4 iaSessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de Setembro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.2ov.lir 13.09.2021 XXXIX TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/09/2021 — 17 horas e 30 minutos; Encerramento: 13/09/2021 — 19 horas e 06 minutos; Mesa Diretora: Presidente: Eunildo Zanchim/PRB; Vice-Presidente: Adriano Ferreira Amorim/PSB; 10 Secretário: Fábio de Souza Silveira "Balako"/PSC; 2° Secretário: Cícero da Silva Correa/PSD. Lista de Presença na Sessão: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Correa/PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD; Erasmo Cardoso Pereira/PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Irene Moura Farias/PP: Keila Batista Zegobia/PSL. Ausências da Sessão: Gilberto Messias de Pinas/PSC/ATESTADO MÉDICO. Expedientes: 1. Abertura da Reunião: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchi, verificando a existência de quórum legal dá início à 31' Reunião Ordinária do dia 13/09/2021. 2. Leitura de um Texto Bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil CÍCERO DA SILVA CORREA procedeu à leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Reunião Anterior: Não houve. 4. Correspondências Recebidas pela CMS: 1 — Oficios n° 040/2021, n° 2.337/2021 e n° 2.338/2021 — do Pifeito. 2 — Oficio n° 689/2021 — da SMDE. 3 — Oficio n° 605/2021 — da SEMUTRANS. 4— Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 517/2021 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL— O QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI. 5— Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 518/2021 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL— O QUAL INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. 6— Súmula do Projeto de Lei Complementar n° 519/2021 do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — O QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL E AL1ERAÇÕES DE USO, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. 5. Correspondências Expedidas pela CMS: 1 — Ofício n° 121/2021/CMS, da CÂMARA — Ao Senhor Prefeito — Encaminhando requerimentos e indicações. 6. Súmula das Indicações Recebidas: Não houve. Matérias do Expediente: Não houve. Oradores do Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que declinou da palavra. 2 — Adriano Ferreira Amorim/PSB que declinou da palavra. 3 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.128/2021. 4 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que convocou os vereadores das comissões para o dia 15/09/2021 as 17 horas e comentou. 5 — Ireni Moura Farias/PPque declinou da palavra. 6 — Keila Batista Zegobia/PSL que declinou da palavra. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Ferreira Amorim/PSB; Belmiro da Silva Farias/PP; Cícero da Silva Con-ea/PSD; Dionízio Aparecido Viaro "Diocar"/PSD, Erasmo Cardoso Pereira/ PSB; Eunildo Zanchim/PRB; Fábio de Souza Silveira/PSC; Irene Moura Farias/PP; Keila Batista Zegobia/PSL. Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 2021, o qual CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE-CORONEL SENHOR MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 2— Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2021, o qual CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.eov.bil 13.09.2021 XXXIX TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA— Segundo Período ARISTIDES MOSSAMBANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3 — Projeto de Lei Ordinária n° 3067 de 2021, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO DE TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI VISANDO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — IPVA DENOMINADO "MINHA PLACA É SARANDI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 4 — Projeto de Lei Ordinária n° 3069 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 5 — Projeto de Lei Ordinária n° 3070 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDAS E DE BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS FOOD TRUCKS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 6 — Projeto de Lei Ordinária n° 3072 de 2021, o qual ESTABELECE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 7 — Projeto de Lei Ordinária n° 3074 de 2021, o qual INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE UTILIZAR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS OU ESTACIONAMENTOS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO, DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 8 — Projeto de Lei Ordinária n° 3076 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 9 — Projeto de Lei Ordinária n° 3077 de 2021, o qual INSTITUI O IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE i a Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.11) 13.09.2021 XXXIX TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 10 — Projeto de Lei Ordinária n° 3082 de 2021, DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 11 — Projeto de Lei Ordinária n° 3085 de 2021, o qual INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER Á SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 12 — Projeto de Lei Ordinária n° 3089 de 2021, o qual TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 13 — Projeto de Lei Ordinária n° 3098 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TITULO DE BRINDE, SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 14— Projeto de Lei Ordinária n° 3099 de 2021, DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15 — Projeto de Lei Ordinária n° 3102 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE O "DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 16 — Projeto de Lei Ordinária n° 3106 de 2021, DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Erasmo Cardoso Pereira, Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 17 — Projeto de Lei Ordinária n° 3116 de 2021, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 18— Projeto de Lei Ordinária n° 3117 de 2021, o qual ALTERA A LEI 2692/2021 E DÁ OUTRAS PRO,- P Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0061-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.goviii 13.09.2021 XXXIX TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período VIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO PROJETO SUBSTITUTIVO N°06/2021. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 19 — Projeto de Lei Ordinária n" 3120 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, SITUADO NA AVENIDA BRASIL DO JARDIM RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 20— Projeto de Lei Ordinária n° 3121 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU ESPETÁCULOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 21 — Projeto de Lei Ordinária n° 3123 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 01, SITUADA NO JARDIM MONTE CARMELO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". Autor: Erasmo Cardoso Pereira. APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 22 — Projeto de Lei Ordinária n° 3125 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1, SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JALMAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 23 — Projeto de Lei Ordinária n° 3126 de 2021, o qual CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A APMF — ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL CÍVICO-MILITAR VEREADOR LUIZ ZANCHIM — ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 24— Projeto de Lei Ordinária n° 3127 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA RUA MARECHAL DEODORO DO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3' PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "BENONI CAVALCANTI". Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 25 — Projeto de Lei Ordinária n° 3128 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "LEONILDO MORENI". Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 26— Projeto de Lei Ordinária n° 3130 de 2021, o qual DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E Á EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura". APROVADA EMENDA MODIFICAVA N° 07/2021 COM 2 1' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 13 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNP,J 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.ti 13.09.2021 XXXIX TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — Segundo Período (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS Adriano Ferreira Amorim e Belmiro da Silva Farias. PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais: Adriano Peneira Amorim — Não; Belmiro da Silva Farias — Não; Cícero da Silva Correa — Sim; Dionízio Aparecido Viaro — Sim; Erasmo Cardoso Pereira — Sim; Eunildo Zanchim — Não Votou; Fábio de Souza Silveira — Sim; Ireni Moura Farias — Sim; Keila Batista Zegobia — Sim. 27 — Projeto de Lei Ordinária n° 3131 de 2021, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2683/2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Dionízio Aparecido Viaro "Diocar". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 28 — Projeto de Lei Ordinária n° 3132 de 2021, o qual DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01, SITUADA NA GLEBA PATRIMÔNIO SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". Autor: Eunildo Zanchim "Nildão". APROVADO. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Oradores do Grande Expediente: 1 — Eunildo Zanchim/PRB que comentou sobre os assassinatos e a segurança no município e sobre a democracia. 2 — Adriano Ferreira Amorim/ PSB que comentou sobre os assassinatos e a segurança no município. 3 — Fábio de Souza Silveira/PSC que comentou sobre os assassinatos e a segurança no município. 4 — Cícero da Silva Correa/PSD que comentou sobre pedido atendido pela administração. 5 — Belmiro da Silva Farias/PP que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.130/2021 e comentou sobre os assassinatos e a segurança no município. 6 — Dionízio Aparecido Viaro/PSD que comentou sobre os assassinatos e a segurança no município. 7 — Erasmo Cardoso Pereira/PSB que declinou da palavra. 8 — Ireni Moura Farias/PP que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.130/2021. 9— Keila Batista Zegobia/ PSL que comentou sobre o Projeto de Lei n° 3.130/2021 e sobre emendas. Nada mais havendo a tratar o President agradeceu nominalmente à presença de todos, e deu por encerrada a Sessão da qual para consta foi lavrad a presente Ata pelo Servidor Vagner Rafael Vaz — Oficial Legislativo (visto) , a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1° Secr ano — Sarandi — Paraná, 13 de Setembro do ano 2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. naturas da são EUNILD Pres ver. nu I ÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" 1° Secretário da CMS ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 13 de setembro de 2021. Plenário Adércio Marques da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660- CEP 87111-000 - Sarandi - Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraÃcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/Ç/Ã/0" Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, o Senhor Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" - 2° Secretário -CONVOCA, Vossa Excelência para a 31' REUNIÁO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 13 de Setembro de 2021, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte: "ORDEM DO DIA" ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Concede titulo de cidadão honorário ao Tenente-Coronel Senhor Mareio Antonio dos Santos e dá outras providências. EM ÚNICA DISCUSSÃO ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Concede título de cidadão honorário ao senhor Aristides Mossambani e dá outras providências. EM ÚNICA DISCUSSÃO ITEM 111 - PROJETO DE LEI N° 3.067/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM - o qual Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo ao emplacamento de veículo de transferência de placas para o município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA denominado "Minha Placa é Sarandi" e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 3.069/2021 do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA -BALAKO" - o qual Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e estabelece diretrizes para a promoção da educação para as doenças raras e genéticas no âmbito do município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V - PROJETO DE LEI N° 3.070/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM -o qual Dispõe sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 3.072/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" - o qual Estabelece a vacinação domiciliar de idosos com dificuldades de locomoção e pessoas com deficiência do município. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VII - PROJETO DE LEI N° 3.074/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" - o qual Institui no município de Sarandi o direito da pessoa com transtorno do espectro autista de utilizar as vagas de estacionamento aberto ao público, localizadas em logradouros ou estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e dá outras providências. ?L EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ite, *** Segue Fls. 02 ***** la Sessão Legislativa da 10° Legislatura 10 de Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: eamara@ems.pregov.brSite: www.ems.pr.gov.br "C/O/N/V/0/C/A/C/it/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de setembro de 2021 — Fls. 01)**** ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 3.076/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dispõe sobre a implantação do banco de materiais ortopédicos no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 3.077/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Institui o IPTU verde no município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X — PROJETO DE LEI N° 3.082/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dispõe sobre política municipal para a população de moradores em situação de rua e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 3.085/2021 do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Institui medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino do município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII — PROJETO DE LEI N° 3.089/2021, do edil DIONíZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Torna pública as listas de espera dos inscritos na secretaria de assistência social e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIII — PROJETO DE LEI N°3.098/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dispõe sobre a proibição de animais vivos a titulo de brinde, sorteio e outras formas de premiação em eventos públicos ou privados no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV — PROJETO DE LEI N° 3.099/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV — PROJETO DE LEI N° 3.102/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual Dispõe sobre a o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 03 ***** 2 1' Sessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaracms.pr.gov.brSite: www.ems.pr.gov.br O/N/V/0/C/A/Çjik/0" ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 13 de setembro de 2021 —Fls. 02)**** ITEM XVI — PROJETO DE LEI Ni' 3.106/2021, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre o programa escola melhor, no âmbito do município de Sarandi, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVII — PROJETO DE LEI N° 3.116/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Dispõe sobre o processo administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratadas da administração pública municipal. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVIII — PROJETO DE LEI N°3.117/2021, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — o qual Modifica a Lei N° 2.692/2021, alterando os dispositivos a seguir elencados que passam a vigorar, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIX — Projeto de Lei n°3.120/2021. do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação ao campo de futebol society, situado na Avenida Brasil do Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica. "JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XX — PROJETO DE LEI N° 3.121/2021, da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXI — PROJETO DE LEI N° 3.123/2021, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA — o qual dá Denominação a Rua Projetada 01, situada no Jardim Monte Carmelo, na forma que especifica. "RUA JORGE BENTO DOS SANTOS". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXII — PROJETO DE LEI N° 3.125/2021, do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a Rua 1, situada no Parque Residencial Jalmar, na forma que especifica. "RUA ROSA NUNES DOS SANTOS". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXIII — PROJETO DE LEI N° 1126/2021, do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Concede título de utilidade pública a APMF — Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim — ensino fundamental e médio e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO *** Segue Fls. 04 ***** 3 l' Sessão Legislativa da 10' Legislatura 10 de Setembro de 2021. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Sarandi, 10 de Setembro de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camaraWcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br "C/CHIN/V/0/C/A/ÇJÃ/0" ***(Continuação da Convocação (Minaria dia 13 de setembro de 2021 —Fls. 03)**** ITEM XXIV — PROJETO DE LEI N° 3.127/2021,do edil FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA "BALAKO" — o qual Dá denominação a quadra poliesportiva, situada na Rua Marechal Deodoro do Jardim Independência 3a Parte, na forma que especifica. "BENONI CAVALCANTI". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXV — PROJETO DE LEI N° 3.128/2021,do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS — o qual Dá denominação ao campo de futebol localizado na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "LEONILDO MORENI". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXVI — PROJETO DE LEI N° 3.130/2021,da edil IRENI MOURA FARIAS — o qual Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXVII — PROJETO DE LEI N° 3.131/2021,do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" — o qual Dispõe sobre a revogação da Lei n°2.683/2021, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XXVIII — PROJETO DE LEI N°3.132/2021,do edil EUNILDO ZANCHIM — o qual Dá denominação à Rua 01, situada na Gleba Patrimônio Sarandi, na forma que especifica. "RUA JOSÉ ARLEY MAGRI". EM PRIMEIRA DISCUSSÃO CÍCERO DA SILVA CORREA "CÍCERO DA SILVA" 2° Secretário ver.cicerogcms.pr.gov.br 4 iaSessão Legislativa da 10a Legislatura 10 de Setembro de 2021.